Coronel Busnello — texto do programa sobre Meio ambiente e energia (Governador — RJ, 2026)

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[b926] (meio_ambiente_energia) EIXO I — BIODIVERSIDADE E CONECTIVIDADE ECOLÓGICA

[b928] (meio_ambiente_energia) PARQUE ESTADUAL MARINHO DAS ILHAS CAGARRAS (PEMIC-RJ)

[b944] (meio_ambiente_energia) EIXO III — RESILIÊNCIA TERRITORIAL

[b946] (meio_ambiente_energia) RESILIÊNCIA CLIMÁTICA E DEFESA CIVIL INTELIGENTE

[p. 42]

[b952] (meio_ambiente_energia) A malha rodoviária estadual atravessa fragmentos relevantes de Mata Atlântica, resultando em alta taxa de atropelamento de fauna silvestre — problema já mapeado pelo INEA em trechos críticos —, sem que o Estado disponha de programa permanente de passagens de fauna. O arquipélago das Ilhas Cagarras, unidade de conservação federal e um dos principais refúgios de biodiversidade marinha do litoral fluminense, sofre com fiscalização insuficiente e subaproveitamento do potencial científico e turístico.

[b954] (meio_ambiente_energia) Extensas áreas de risco — encostas, margens de rios e áreas alagáveis — permanecem ocupadas irregularmente, e a tragédia de Petrópolis em 2022 expôs a combinação dessa ocupação irregular com relevo acidentado e limitações institucionais na prevenção a desastres: o Estado ainda concentra sua atuação em obras estruturais reativas, com sistemas de alerta de cobertura limitada e financiamento de defesa civil marcado por picos imprevisíveis de gasto emergencial após cada evento extremo.

[b959] (meio_ambiente_energia) A infraestrutura ambiental será tratada como fonte simultânea de valor ecológico, econômico e de segurança — naming rights, ecoturismo, economia azul —, e não como despesa de conservação isolada do restante da política estadual.

[b961] (meio_ambiente_energia) A prevenção a desastres climáticos deixará de depender exclusivamente de obras estruturais reativas, incorporando tecnologia de alerta antecipado, instrumentos financeiros de proteção fiscal e soluções baseadas na natureza.

[b962] (meio_ambiente_energia) A ocupação de áreas de risco será enfrentada por reassentamento digno combinado com recuperação ambiental e reaproveitamento produtivo do território, priorizando as regiões com histórico comprovado de desastre.

[b964] (meio_ambiente_energia) As propostas deste capítulo organizam-se em três eixos — biodiversidade e conectividade ecológica, água e saneamento, e resiliência territorial — e correspondem às competências do Estado em meio ambiente, recursos hídricos e defesa civil, nos termos do art. 23 da Constituição Federal e da Política Estadual de Meio Ambiente.

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[b967] (meio_ambiente_energia) EIXO I — BIODIVERSIDADE E CONECTIVIDADE

[b971] (meio_ambiente_energia) Trechos como a RJ-116, a BR-101 entre Angra dos Reis e Paraty e a RJ-106 cortam remanescentes de Mata Atlântica com índices expressivos de atropelamento de fauna silvestre, já identificados pelo INEA, mas o Estado nunca destinou orçamento estruturado a um programa permanente de passagens de fauna capaz de reduzir esse impacto.

[b972] (meio_ambiente_energia) O Governo do Estado criará programa estadual de passagens de fauna — ecodutos, pontes verdes e passagens subterrâneas — financiado por concessão de naming rights a empresas patrocinadoras, com receita destinada integralmente à manutenção e expansão das estruturas, gestão compartilhada entre o INEA e as secretarias de Infraestrutura e de Transportes, e meta de 50 passagens implantadas e redução de 40% nos atropelamentos até 2030. → ambiente-energia/p17, ambiente-energia/p18

[b973] (meio_ambiente_energia) Parque Estadual Marinho das Ilhas Cagarras (PEMIC-RJ)

[b974] (meio_ambiente_energia) Protegido como unidade de conservação federal, o arquipélago das Ilhas Cagarras concentra parte relevante da biodiversidade marinha do litoral fluminense, mas opera com presença institucional descontínua e fiscalização aquém do necessário, sem articulação com as políticas estaduais de turismo e educação ambiental — o que mantém seu potencial científico e turístico praticamente inexplorado.

[b975] (meio_ambiente_energia) O Governo do Estado buscará, em parceria com o órgão federal gestor, integração estadual de gestão do arquipélago, com monitoramento científico contínuo — incluindo rastreamento por GPS de tartarugas e raias em parceria com a UFRJ e a UFF —, fiscalização por unidade marítima especializada com drones e lanchas elétricas, e programas de turismo sustentável e educação ambiental para escolas da rede estadual. → ambiente-energia/p15, ambiente-energia/p26, ambiente-energia/p78, ambiente-energia/p103

[b984] (meio_ambiente_energia) Mesmo nos trechos onde o investimento em saneamento já avança, a Baía de Guanabara permanece degradada, porque sua recuperação depende de algo que ainda falta: acompanhamento científico permanente, fiscalização efetiva do território e conexão com a cadeia do turismo.

[b985] (meio_ambiente_energia) O Governo do Estado instituirá o Baía Viva RJ, com estações de monitoramento científico e rastreamento por GPS de fauna marinha em parceria com a UFRJ e a UFF, unidade marítima de fiscalização com drones e vigilância por inteligência artificial em articulação com o INEA e as forças de segurança, e programas educacionais e de turismo sustentável — com meta de melhorar em 40% a qualidade da água e gerar 25 mil empregos verdes até 2030. → ambiente-energia/p26, ambiente-energia/p33, ambiente-energia/p37, ambiente-energia/p56, ambiente-energia/p106

[p. 44]

[b999] (meio_ambiente_energia) EIXO III — RESILIÊNCIA TERRITORIAL

[b1002] (meio_ambiente_energia) Encostas, margens de rios e áreas alagáveis seguem ocupadas irregularmente em diversos pontos do Estado, alimentando um ciclo constante de degradação ambiental e risco de desastre — e essas mesmas áreas, se recuperadas, teriam potencial de geração de renda via turismo ecológico hoje inteiramente desperdiçado.

[b1003] (meio_ambiente_energia) O Governo do Estado transformará áreas de risco selecionadas em parques lineares multifuncionais, combinando reflorestamento e recuperação de manguezais, infraestrutura de drenagem verde, ciclovias e trilhas ecológicas, reassentamento digno das famílias residentes em áreas seguras, e formação de mão de obra local voltada ao turismo, com bases permanentes de segurança pública nas áreas recuperadas. → ambiente-energia/p22, ambiente-energia/p24, ambiente-energia/p27, ambiente-energia/p44, ambiente-energia/p46

[b1007] (meio_ambiente_energia) Resiliência Climática e Defesa Civil Inteligente

[b1008] (meio_ambiente_energia) Tragédias como a de 2011 na Região Serrana mostraram o que acontece quando ocupação irregular, relevo acidentado e uma defesa civil ainda reativa se combinam. Anos depois, o padrão de resposta do Estado mudou pouco: alerta de cobertura limitada, obras estruturais concentradas no pós-desastre e orçamento de defesa civil que dispara de forma imprevisível a cada evento extremo, em vez de se planejar com antecedência.

[b1009] (meio_ambiente_energia) O Governo do Estado modernizará o sistema de alertas — com modelos meteorológicos apoiados por inteligência artificial e envio automático via Cell Broadcast, sem necessidade de cadastro prévio —, contratará seguro-catástrofe paramétrico, com liberação de recursos em poucos dias a partir de índices objetivos de chuva, e redirecionará parte dos investimentos em obras estruturais para reflorestamento técnico de encostas como infraestrutura de proteção, priorizando a Região Serrana, a Costa Verde e as encostas da capital. → ambiente-energia/p22, ambiente-energia/p41, ambiente-energia/p45, ambiente-energia/p46

[p. 65]

[b1372] (meio_ambiente_energia) INFRAESTRUTURA MIDSTREAM E DOWNSTREAM — O PACTO PELO REFINO

[b1376] (meio_ambiente_energia) TRANSIÇÃO ENERGÉTICA — HIDROGÊNIO E EÓLICA OFFSHORE

[p. 66]

[b1386] (meio_ambiente_energia) O Rio de Janeiro é o principal produtor de petróleo do país, mas ocupa posição paradoxal na cadeia de valor: exporta majoritariamente petróleo cru e importa parcela relevante dos derivados que consome. A Refinaria de Duque de Caxias opera com parque industrial defasado, o Polo GasLub, em Itaboraí, permanece incompleto e sem integração logística, e mesmo o Porto do Açu, ativo bem-sucedido, ainda não está plenamente integrado à cadeia de refino.

[b1387] (meio_ambiente_energia) O Estado reúne condições estratégicas para liderar a transição energética — potencial eólico offshore, base industrial em óleo e gás, estaleiros ociosos na Baía de Guanabara —, mas corre risco de perder protagonismo para o Nordeste, que avança mais rápido na estruturação institucional e na atração de investimentos em renováveis e hidrogênio.

[b1393] (meio_ambiente_energia) A captura de valor ao longo da cadeia produtiva será priorizada sobre a exportação de matéria-prima bruta — refino local em vez de só extrair, hidrogênio e eólica em vez de só ceder espaço a outros estados, radiofármaco produzido aqui em vez de só importado.

[b1394] (meio_ambiente_energia) Ativos industriais ociosos ou subutilizados que o Estado já possui — a REDUC, o Polo GasLub, os estaleiros da Baía de Guanabara, o Instituto de Engenharia Nuclear — serão o ponto de partida de qualquer novo investimento, antes de qualquer estrutura construída do zero.

[b1397] (meio_ambiente_energia) As três propostas deste capítulo correspondem às competências do Estado em política industrial, tributária e de saúde, sempre observados o monopólio federal sobre a exploração de petróleo e a energia nuclear (art. 177 e art. 21, XXIII, da Constituição Federal) e a regulação federal do hidrogênio e da eólica offshore.

[p. 67]

[b1400] (meio_ambiente_energia) INFRAESTRUTURA MIDSTREAM E DOWNSTREAM — O

[b1403] (meio_ambiente_energia) Maior produtor de petróleo do país, o Rio de Janeiro vende ao exterior o que extrai bruto e compra de fora parte do que consome refinado — um desequilíbrio que a própria infraestrutura estadual ajuda a perpetuar. A Refinaria de Duque de Caxias arrasta um parque industrial defasado, o Polo GasLub segue incompleto e desconectado da malha logística em Itaboraí, e até o Porto do Açu, um dos raros sucessos recentes do Estado, ainda opera à margem da cadeia de refino.

[b1409] (meio_ambiente_energia) TRANSIÇÃO ENERGÉTICA — HIDROGÊNIO E EÓLICA

[b1411] (meio_ambiente_energia) Potencial eólico offshore, base industrial consolidada em óleo e gás e estaleiros hoje ociosos na Baía de Guanabara: poucos estados reúnem tantos ativos para liderar a transição energética quanto o Rio de Janeiro. Essa vantagem natural, porém, vem sendo desperdiçada — o Nordeste avança mais depressa na estruturação institucional e já concentra a atração de investimentos em renováveis e hidrogênio.

[b1412] (meio_ambiente_energia) O Governo do Estado adotará política tecnologicamente neutra para hidrogênio — incentivando tanto o verde quanto o azul, desde que atendam a critérios de baixa intensidade de carbono —, com certificação estadual harmonizada ao marco federal; lançará o programa Estaleiros da Energia, reconvertendo estaleiros ociosos em bases industriais para eólica offshore; e fortalecerá a integração com o Porto do Açu como hub energético multipropósito. → ambiente-energia/p1, ambiente-energia/p5, ambiente-energia/p6, ambiente-energia/p7

FIM — 36 blocos neste arquivo.