Coronel Busnello — texto do programa sobre Economia, emprego e agro (Governador — RJ, 2026)

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Este arquivo tem 50 blocos do programa de Coronel Busnello, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/190017031845). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/rj/tema-economia-agro).

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[b789] (economia) INDUSTRIALIZAÇÃO DO LESTE FLUMINENSE

[b795] (economia) RIO AZUL 2030 — FASE GUANABARA

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[b800] (economia) A economia fluminense permanece dependente de receitas voláteis de petróleo e gás — entre 18% e 22% da receita corrente líquida —, enquanto a indústria de transformação retraiu nas últimas duas décadas: Construção Civil, Alimentos e Bebidas, Serviços de Utilidade, Química e Metalurgia somam cerca de 68% do emprego industrial, sem novas âncoras que diversifiquem essa base. Segundo a LOA de 2025, previdência (R$ 31,8 bilhões), segurança pública (R$ 19,33 bilhões) e dívida pública (R$ 11 bilhões) consomem a maior parte do orçamento estadual, resultado de déficits sucessivos desde a queda do petróleo em 2014.

[b801] (economia) O Fundo Soberano do Estado, criado pela Emenda Constitucional Estadual nº 86/2021 e regulamentado pela Lei Complementar nº 200/2022, já acumulou R$ 2,1 bilhões, mas sua finalidade estratégica segue ameaçada por pressões recorrentes para uso em despesa corrente. Os incentivos industriais existentes — FUNDES, Riolog, Política de Incentivos à Cadeia de Petróleo, Gás e Energia, entre outros — operam de forma pulverizada, sem plano central, e o Leste Fluminense permanece subdesenvolvido apesar da futura Ferrovia EF-118 e da proximidade com a BR-101.

[b802] (economia) O Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome, e o Rio de Janeiro, grande produtor de gás natural — insumo principal dos fertilizantes nitrogenados —, não tem produção própria, contribuindo para a reinjeção de gás nos campos do pré-sal. Na Baía de Guanabara, o Estado concentra entre 27% e 44% do PIB da economia azul nacional, mas 47% dessa economia ainda depende do petróleo, e a baía sofre com fragmentação institucional entre secretarias, agências e municípios.

[b805] (economia) EMPREGO, RENDA E DESENVOLVIMENTO

[b808] (economia) A diversificação da base econômica, reduzindo a dependência de petróleo e gás, será buscada por meio de novas âncoras industriais — fertilizantes, indústria no Leste Fluminense, economia azul — que ampliem a base tributável e o emprego qualificado. → economia-agro/p9

[b812] (economia) As propostas deste capítulo correspondem às competências do Estado em política fiscal, tributária e de desenvolvimento econômico regional, nos termos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do regime de renegociação da dívida dos Estados (Regime de Recuperação Fiscal e Programa de Pleno Pagamento de Dívidas — PROPAG).

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[b824] (economia) INDUSTRIALIZAÇÃO DO LESTE FLUMINENSE

[b825] (economia) A economia fluminense depende de receitas voláteis de petróleo e gás, enquanto a indústria de transformação retraiu nas últimas duas décadas, concentrada em setores tradicionais que somam 68% do emprego industrial. Os incentivos existentes operam de forma pulverizada, como medidas pontuais sem plano central.

[b826] (economia) O Governo do Estado indicará Secretário de Desenvolvimento dedicado à industrialização, consolidará o levantamento de todos os incentivos vigentes em um Plano Estadual de Reindustrialização único, e constituirá zona industrial no Leste Fluminense, na região de Itaboraí e entorno — beneficiada pela futura Ferrovia EF-118 e pela proximidade com a BR-101 —, em cooperação com os municípios para redução de ISS e IPTU, estruturando novo eixo industrial em óleo e gás, construção civil, indústria de transformação, processamento de pescados e indústria automotiva de motocicletas. → economia-agro/p5, economia-agro/p7, economia-agro/p9, economia-agro/p164, economia-agro/p167

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[b834] (economia) Os 92 municípios fluminenses raramente contam com apoio técnico do Estado para o desenvolvimento econômico local, e a aplicação municipal dos princípios da Lei federal da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) é desigual, gerando insegurança jurídica para pequenos empreendedores fora da Região Metropolitana. Vocações produtivas regionais já consolidadas, por sua vez, carecem de política estadual que as reconheça e fortaleça de forma diferenciada.

[b835] (economia) O Governo do Estado prestará assessoramento técnico às prefeituras para a implementação municipal dos princípios da Lei da Liberdade Econômica, simplificando processos para empreendedores locais, e apoiará as vocações produtivas já existentes em cada região — petroquímico e móveis na Baixada Fluminense; metalurgia, naval, cerâmica e alimentos na Baixada Litorânea; metal-mecânico e automotivo no Médio Paraíba; óleo e gás, maquinário e agricultura no Norte Fluminense; naval e energia nuclear na Costa Verde; moda, bebidas e serviços aeronáuticos na Região Serrana; papel e rochas ornamentais no Noroeste Fluminense; e alimentos e plásticos no Centro-Sul Fluminense. → economia-agro/p3, economia-agro/p8

[b841] (economia) O Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que consome, tornando o agronegócio dependente de cadeias globais sujeitas a choques geopolíticos e cambiais. O Rio de Janeiro é grande produtor de gás natural — insumo principal dos fertilizantes nitrogenados — mas não tem produção própria, o que contribui para a reinjeção de gás nos campos do pré-sal e desperdiça valor econômico.

[b842] (economia) O Governo do Estado criará o Vale dos Fertilizantes, polo industrial dedicado à produção de amônia e ureia ancorado no Porto do Açu e em Macaé, com incentivo de ICMS de longo prazo equiparando a carga tributária do produto nacional à do importado — condicionado a convênio no CONFAZ —, e centro de inovação em nutrição vegetal em parceria com a UFRJ, com meta de ao menos uma planta de escala mundial em operação até o final do mandato. → economia-agro/p13, economia-agro/p85, economia-agro/p103, economia-agro/p169, economia-agro/p175

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[b847] (economia) RIO AZUL 2030 — FASE GUANABARA

[b849] (economia) O Estado concentra entre 27% e 44% do PIB de economia azul, mas 47% dessa economia ainda depende do petróleo e gás. A Baía de Guanabara, seu principal ativo marítimo, sofre com fragmentação institucional entre secretarias, agências e municípios, degradação ambiental e baixa coordenação, apesar do potencial em eólica offshore, estrutura naval e pesquisa marinha.

[b850] (economia) O Governo do Estado criará a Autoridade Metropolitana da Baía de Guanabara, integrada à governança metropolitana já existente, para coordenar recuperação ambiental — com meta de 1.500 hectares de manguezal recuperados em dez anos —, modernização da pesca artesanal e da maricultura, reindustrialização naval e cadeia local de eólica offshore, e capitalização do Fundo Soberano com 8% a 12% das receitas do petróleo destinadas a investimentos estruturantes da economia azul, vedado o uso para custeio corrente. → economia-agro/p11, economia-agro/p70, economia-agro/p137, economia-agro/p162

[p. 54]

[b1182] (economia) RJ COMPETITIVO — PROGRAMA DE INCENTIVO À COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL

[p. 57]

[b1223] (economia) RJ COMPETITIVO — PROGRAMA DE INCENTIVO À

[b1226] (economia) Instalar ou expandir uma operação no Rio de Janeiro ainda significa lidar com regras pouco previsíveis e processos que se arrastam, num cenário em que estados vizinhos, como o Espírito Santo, já contam com um programa estruturado de competitividade que o Rio simplesmente não tem.

[b1227] (economia) O Governo do Estado instituirá o RJ Competitivo, programa voltado a empresas de logística e distribuição, indústria de transformação, tecnologia e agroindústria que se instalem ou ampliem operações no Estado, com portal único digital para protocolo e concessão de regimes especiais e licenças, prazo máximo de 60 dias para resposta, e estabilidade jurídica do regime concedido pelo prazo contratual, sem possibilidade de revogação unilateral imotivada. → economia-agro/p1, economia-agro/p2, economia-agro/p4, economia-agro/p181

[p. 59]

[b1262] (economia) São Paulo já classifica seus municípios turísticos por lei, com requisitos técnicos mínimos e repasses condicionados a metas; o Rio de Janeiro organiza o turismo por regiões, mas não tem mecanismo equivalente de classificação técnica com incentivo financeiro e sanção real, o que pulveriza o investimento, politiza a distribuição de recursos e mantém o interior sem escala.

[p. 60]

[b1287] (economia) SELO FLUMINENSE DE MUNICÍPIOS TURÍSTICOS

[b1288] (economia) Enquanto São Paulo já opera um sistema legal de classificação de municípios turísticos, com requisitos técnicos e repasse vinculado a metas, o Rio de Janeiro ainda organiza o setor apenas por região — sem nenhum mecanismo equivalente de incentivo financeiro condicionado a desempenho, o que pulveriza investimento, abre espaço para critério político e trava a escala do turismo no interior.

[b1289] (economia) O Governo do Estado criará, por lei, o Sistema Fluminense de Municípios Turísticos, em dois níveis — Município de Interesse Turístico Fluminense, para destinos que precisam consolidar governança e infraestrutura básica, e Estância Turística Fluminense, para destinos maduros com investimento condicionado a metas —, com ingresso por edital técnico bienal, contrapartida municipal mínima de 30%, prazo máximo de quatro anos por classificação e perda automática do status em caso de descumprimento, corrigindo o modelo paulista com prazo definido para evitar o "título vitalício". → economia-agro/p44

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[b1318] (agro) A agricultura familiar responde por cerca de 67% dos estabelecimentos rurais fluminenses — 43.599 de um total de 65.224, segundo o Censo Agropecuário —, empregando diretamente cerca de 160 mil pessoas, com a Região Serrana concentrando 65% do faturamento agrícola estadual. Apesar disso, o setor opera muito abaixo do potencial, com problemas de logística, variação climática e baixa complexidade econômica.

[b1319] (agro) O gargalo mais crítico é cadastral: apenas cerca de 5 mil dos 39 mil agricultores familiares do Estado tinham Cadastro Nacional da Agricultura Familiar atualizado em 2023 — o que os exclui do acesso a crédito e a programas públicos —, e a EMATER-Rio, principal braço de assistência técnica estadual, enfrenta restrições de pessoal e orçamento apesar de sua presença capilar.

[b1320] (agro) Produtos artesanais com identidade cultural — queijos, cachaças, doces, mel, cafés especiais — são comercializados com baixo valor agregado e pouca diferenciação de mercado, sem instrumento estadual que conecte produção, origem regional e turismo; a certificação orgânica formal permanece restrita pelo custo e pela burocracia; e a produção segue majoritariamente in natura, sem infraestrutura de processamento que permita às cooperativas capturar as etapas mais rentáveis da cadeia.

[b1325] (agro) A regularização cadastral será tratada como pré-condição de toda a política agrícola estadual: nenhum outro programa deste capítulo funciona plenamente para o produtor sem Cadastro Nacional da Agricultura Familiar atualizado. → economia-agro/p62

[b1326] (agro) Os instrumentos estaduais de certificação serão desenhados como complemento aos sistemas federais já existentes, nunca como autoridade certificadora paralela. → economia-agro/p58

[b1327] (agro) O poder de compra do Estado — merenda escolar, hospitais, presídios — será tratado como instrumento estruturante de mercado para a agricultura familiar, e não como aquisição incidental. → economia-agro/p56

[b1329] (agro) As quatro propostas deste capítulo correspondem às competências do Estado em assistência técnica rural, política agrícola estadual e compras públicas, sempre em articulação com os sistemas federais de certificação (MAPA) e crédito rural (Pronaf).

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[b1332] (agro) PROAGROF — PROGRAMA FLUMINENSE DE FOMENTO À

[b1333] (agro) AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA

[b1335] (agro) Dos 39 mil agricultores familiares do Estado, apenas cerca de 5 mil tinham o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar atualizado em 2023 — sem esse documento, não há acesso a crédito nem a programas públicos —, e a EMATER-Rio, principal braço de assistência técnica no território, segue lidando com restrição de pessoal e orçamento mesmo mantendo presença capilar em todo o Estado.

[b1336] (agro) O Governo do Estado organizará a política agrícola em torno do PROAGROF, com mutirões de regularização cadastral conduzidos pela EMATER-Rio em parceria com sindicatos rurais e prefeituras — meta de 25 mil agricultores atualizados até o final do segundo ano —, ao menos 150 novas contratações de extensionistas nas regiões Norte Fluminense, Serrana e Noroeste, ampliação das compras públicas de agricultura familiar para 45% dos recursos do PNAE estadual, apoio a sistemas participativos de certificação orgânica, circuito de feiras e mercados de proximidade, e manutenção prioritária das estradas vicinais que conectam as regiões produtoras. → economia-agro/p53, economia-agro/p54, economia-agro/p55, economia-agro/p56, economia-agro/p58, economia-agro/p62, economia-agro/p63, economia-agro/p153

[b1341] (agro) SELO TRADIÇÃO FLUMINENSE — ORIGEM REGIONAL

[b1343] (agro) Queijos, cachaças, doces, mel e cafés especiais carregam identidade cultural forte, mas chegam ao mercado com pouco valor agregado: o Selo Arte federal já existe, porém tem alcance turístico limitado no Rio, e nada no plano estadual conecta hoje, de forma estruturada, produção artesanal, origem regional e turismo.

[b1344] (agro) O Governo do Estado criará o selo voluntário Tradição Fluminense — Região Turística de Origem, concedido por auditoria técnica simplificada de origem local e produção artesanal, com logotipo registrado como marca coletiva no INPI, certificado digital e promoção institucional em guias e feiras turísticas, posicionado como complementar — nunca concorrente — ao Selo Arte federal. → economia-agro/p57

[b1347] (agro) SELO ORGÂNICO REGIONAL RJ — AGRICULTURA

[b1349] (agro) A certificação orgânica formal permanece limitada entre pequenos produtores fluminenses, sobretudo pelo custo, pela complexidade burocrática e pela baixa capilaridade do sistema federal de certificação para a agricultura familiar, o que faz grande parte da produção agroecológica ser vendida sem diferenciação clara no mercado metropolitano.

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[b1354] (agro) O Governo do Estado apoiará tecnicamente cooperativas na habilitação de Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade junto ao Ministério da Agricultura, sem assumir função de autoridade certificadora paralela ao sistema federal, com rastreabilidade por QR code informando produtor, origem e data de colheita, e prioridade de integração à rede de compras públicas estaduais do PROAGROF. → economia-agro/p58

[b1358] (agro) VALOR AGREGADO COOPERATIVO FLUMINENSE —

[b1360] (agro) A agricultura familiar fluminense é majoritariamente baseada em produção in natura, o que expõe cooperativas e produtores a forte sazonalidade, volatilidade de preços e dependência de intermediários — mesmo havendo linhas federais de crédito para agroindustrialização, muitas cooperativas enfrentam limitação técnica para estruturar projetos e atender exigências sanitárias.

[b1361] (agro) O Governo do Estado instituirá edital público anual de apoio à implantação e modernização de pequenas agroindústrias cooperativas — processamento de frutas e hortaliças, derivados de mandioca, mel, café e queijo —, com assistência técnica da EMATER-RJ, facilitação de crédito subsidiado para equipamentos e acompanhamento técnico pós-implantação por, no mínimo, 24 meses, com produtos processados alcançando valor até 100% superior ao in natura. → economia-agro/p54, economia-agro/p59, economia-agro/p155

[p. 66]

[b1395] (economia) Incentivos tributários estaduais serão sempre instituídos por convênio no CONFAZ, condicionados a instalação física, operação produtiva e metas verificáveis, nunca como renúncia fiscal permanente e incondicionada. → economia-agro/p6, economia-agro/p131, economia-agro/p182

[p. 67]

[b1404] (economia) O Governo do Estado instituirá o Regime Especial de Refino Fluminense, com crédito presumido de ICMS — mediante convênio no CONFAZ — para mini-refinarias que utilizem petróleo produzido localmente; viabilizará parceria público-privada para a conexão ferroviária do Polo GasLub; e articulará a qualificação do Porto do Açu como Zona de Processamento de Exportação de energia, regime federal autorizado por decreto presidencial, cabendo ao Estado prover infraestrutura de acesso e qualificar o ambiente de negócios. → economia-agro/p15, economia-agro/p85, economia-agro/p169

[p. 76]

[b1595] (economia) FORMALIZAÇÃO PRODUTIVA COMUNITÁRIA

[b1596] (economia) Grande parte da economia das comunidades já gira renda, mas informalmente, sem CNPJ nem acesso a crédito formal. O Governo do Estado conduzirá mutirão de formalização produtiva com Junta Comercial, Receita Estadual, AgeRio e Sebrae; capacitação em gestão financeira; linha de microcrédito produtivo pela AgeRio; e priorização territorial por presença estatal estável, intervenção urbana em curso e base econômica identificável. → economia-agro/p31, economia-agro/p34, economia-agro/p146

FIM — 50 blocos neste arquivo.