Coronel Busnello — texto do programa sobre Saúde (Governador — RJ, 2026)
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[b461] (saude) FILA LIMPA RJ: REGULAÇÃO AMBULATORIAL TRANSPARENTE NO SISREG/SER
[b481] (saude) EIXO III — URGÊNCIAS, LEITOS E INTERIOR
[b488] (saude) EIXO IV — GESTÃO, TRANSPARÊNCIA E SUSTENTABILIDADE FISCAL
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[b496] (saude) saúde pública é, ao lado da segurança, o problema de governo mais sentido no cotidiano do fluminense. O diagnóstico deste capítulo organiza-se em quatro dimensões — regulação e acesso, atenção básica, urgências e leitos no interior, e sustentabilidade fiscal do sistema —, que se somam para explicar por que um Estado com rede assistencial extensa entrega resultado tão aquém do que sua estrutura permitiria.
[b497] (saude) A regulação de leitos de alta complexidade e da fila ambulatorial permanece vulnerável a critérios que não são clínicos. Organizações Sociais e unidades da Fundação Saúde do Estado nem sempre fornecem dados de ocupação em tempo real, e a fila de consultas e exames especializados segue dividida entre o SISREG, sistema nacional operado pelos municípios para média e baixa complexidade, e o Sistema Estadual de Regulação (SER), gerido pela SES-RJ para os casos de alta complexidade — oncologia, cirurgia cardíaca, neurocirurgia —, dois sistemas sob governanças distintas, com portais e processos próprios, que operam à parte da regulação de leitos hospitalares, mantendo o acesso condicionado, em parte relevante dos casos, a conexões pessoais em vez de necessidade clínica.
[b498] (saude) A informação clínica do paciente fluminense está fragmentada em mais de 40 sistemas de prontuário que não se comunicam entre si, o que leva à repetição de exames, à perda de histórico de alergias e a internações evitáveis por falta de dado acessível — desperdício estimado em centenas de milhões de reais por ano, sem contar o custo em segurança do paciente.
[b499] (saude) Na atenção básica, a cobertura da Estratégia de Saúde da Família é de apenas 45% na capital e 40% na Baixada Fluminense, exatamente as regiões mais populosas do Estado. Cada pessoa sem médico de família de referência tende a se tornar usuária recorrente de UPA, atendimento que custa ao Estado cerca de sete vezes mais do que uma consulta resolutiva na atenção primária.
[b500] (saude) A desigualdade se aprofunda no interior. Municípios do Noroeste e do Centro-Sul Fluminense ficam a mais de 200 quilômetros do cardiologista, do neurologista ou do endocrinologista mais próximo, e a razão de leitos de UTI por habitante nessas regiões — 1,2 no Noroeste e na Serrana, 1,1 na Baixada Litorânea — está bem abaixo do parâmetro recomendado, obrigando pacientes críticos a horas de transferência inter-hospitalar. O SAMU, por sua vez, funciona de forma consolidada na capital, mas é irregular ou inexistente em dezenas dos 92 municípios fluminenses.
[b501] (saude) Esse déficit tem expressão direta em mortalidade evitável. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, a razão de mortalidade materna caiu de 75,5 para 61,8 por 100 mil nascidos vivos entre 2023 e 2024 — melhora real, mas ainda distante da meta nacional de 30 por 100 mil até 2030, com mulheres negras apresentando o dobro da mortalidade das brancas e a mortalidade infantil no Noroeste chegando a 14 por mil nascidos vivos, quase o dobro da média estadual.
[b502] (saude) Por fim, o repasse estadual de saúde aos municípios segue sem fórmula técnica publicada — a capital recebe cerca de R$ 28,92 por habitante ao ano em repasses estaduais de saúde, e Miguel Pereira, R$ 1.021, disparidade sem critério documentado que já motivou judicialização.
[b508] (saude) A regulação do acesso a leitos e a serviços de maior complexidade passará a obedecer exclusivamente a critério clínico, com dados anonimizados e auditáveis, encerrando a discricionariedade hoje observada na distribuição de vagas hospitalares.
[b509] (saude) A atenção básica será tratada como a porta de entrada estruturante do sistema, e não como serviço residual: sem médico de família acessível, qualquer investimento em hospital ou tecnologia de ponta perde parte de seu efeito, pela pressão constante sobre urgências que poderiam ser evitadas.
[b510] (saude) A integração de dados — prontuário único, regulação unificada, telemedicina — será tratada como infraestrutura básica da política de saúde, condição prévia para qualquer ganho de eficiência ou de equidade territorial.
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[b513] (saude) O interior fluminense receberá padrão de acesso equivalente ao da capital em leitos críticos, cobertura de urgência e especialistas, e os repasses estaduais aos municípios seguirão critério técnico e público, e não negociação política caso a caso. → saude/p15
[b516] (saude) As dez propostas deste capítulo organizam-se em quatro eixos — regulação e acesso, atenção básica e coordenação do cuidado, urgências e leitos no interior, e gestão, transparência e sustentabilidade fiscal — e correspondem às competências do Estado na gestão do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 8.080/1990 e da Lei Complementar nº 141/2012, articuladas com os municípios por meio das Comissões Intergestores Bipartite e com a União nos programas de financiamento e regulação nacional.
[b520] (saude) A regulação do acesso a leitos de alta complexidade e a procedimentos ambulatoriais permanece fragmentada entre governanças distintas. A fila de consultas e exames especializados hoje se divide entre o SISREG, sistema nacional operado pelos municípios para média e baixa complexidade, e o Sistema Estadual de Regulação (SER), gerido pela SES-RJ para alta complexidade — cada um com portal e processo próprios, apesar de o SER já contar com painel público de consulta —, sem qualquer integração de governança com a regulação de leitos hospitalares.
[b521] (saude) O Governo do Estado criará a Central de Vagas RJ, unificando sob uma só governança técnica a regulação de leitos hospitalares e a fila ambulatorial hoje dividida entre SISREG e SER, com médicos reguladores operando por critério clínico e dados anonimizados, obrigação contratual de reporte em tempo real por Organizações Sociais e unidades da Fundação Saúde, penalidade automática em caso de descumprimento e auditoria trimestral do Tribunal de Contas do Estado. → saude/p2, saude/p72, saude/p76, saude/p111, saude/p113
[b526] (saude) O Rio de Janeiro opera com mais de 40 sistemas de prontuário sem comunicação entre si, o que gera repetição de exames, perda de histórico clínico e internações evitáveis, com desperdício estimado em centenas de milhões de reais por ano.
[b527] (saude) O Governo do Estado implantará prontuário eletrônico único, com rastreabilidade de acesso e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, em rollout faseado — hospitais estaduais de grande porte no primeiro ano, UPAs e unidades contratadas no segundo, rede municipal por adesão voluntária no terceiro —, interoperável com a Rede Nacional de Dados em Saúde e o Meu SUS Digital. → saude/p3, saude/p74, saude/p75, saude/p109
[b528] (saude) Fila Limpa: Regulação Ambulatorial Transparente no SISREG/SER
[b529] (saude) O sistema de regulação ambulatorial funciona — o problema é o preenchimento incorreto das guias de referência no SISREG/SER. Quando o médico não descreve com suficiente detalhe o quadro clínico, a solicitação cai em inconsistência, o regulador a devolve com exigência e, se a unidade não corrigir em 90 dias, o paciente perde a posição sem ser avisado. Pacientes que aguardam vaga de oncologista por mais de um ano, na maioria dos casos, tiveram a solicitação descartada — o prazo legal para oncologia é de três meses.
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[b531] (saude) Quatro medidas resolverão o gargalo: checklists obrigatórios por especialidade no SER, impedindo o envio de guias incompletas; alertas automáticos ao médico, ao diretor da unidade e ao gestor municipal quando uma solicitação cair em exigência, com contador de prazo regressivo; comunicação ativa ao paciente com número de acompanhamento e acesso ao status pelo app RJ Saúde; e indicador trimestral de taxa de exigência por profissional, com capacitação obrigatória para os de maior índice de devolução. → saude/p71, saude/p84
[b534] (saude) Cerca de R$ 3,5 bilhões por ano são repassados a Organizações Sociais para a gestão de hospitais e serviços estaduais sem que o cidadão tenha acesso simples a se as metas contratuais estão sendo cumpridas.
[b535] (saude) O Governo do Estado lançará plataforma pública com indicadores mensais por unidade — atendimentos realizados, tempo médio de espera, taxa de infecção hospitalar e cumprimento de metas —, com auditoria compulsória automática para OS que descumprirem metas por dois trimestres consecutivos, respeitados o contraditório e a ampla defesa. → saude/p5, saude/p71, saude/p72, saude/p77, saude/p113
[b539] (saude) EIXO II — ATENÇÃO BÁSICA E COORDENAÇÃO DO
[b542] (saude) A cobertura da Estratégia de Saúde da Família é de apenas 45% na capital e 40% na Baixada Fluminense
[b543] (saude) — as regiões mais populosas do Estado —, o que empurra a população sem médico de família para a UPA, atendimento cerca de sete vezes mais caro do que uma consulta resolutiva na atenção primária.
[b544] (saude) O Governo do Estado ampliará o cofinanciamento estadual de equipes de saúde da família para viabilizar 1.200 novas equipes nos municípios com cobertura abaixo de 60%, com prioridade para a Baixada Fluminense e a Zona Oeste da capital, respeitando a autonomia municipal na contratação e com adscrição nominal obrigatória de cada cidadão a um médico responsável por seu cuidado. → saude/p14
[b547] (saude) Municípios do Noroeste e do Centro-Sul Fluminense ficam a mais de 200 quilômetros do cardiologista, do neurologista ou do endocrinologista mais próximo, o que atrasa o manejo de condições complexas e gera internações evitáveis.
[b548] (saude) O Governo do Estado criará rede estadual de telemedicina integrada ao Prontuário Unificado RJ, na qual especialistas da capital e de polos regionais atendem por videoconferência pacientes encaminhados pela atenção básica do interior, com pagamento por consulta efetivamente realizada e prioridade para cardiologia, neurologia, endocrinologia, psiquiatria e dermatologia. → saude/p30, saude/p79, saude/p88
[b551] (saude) Parte relevante da população não sabe identificar o nível correto de atendimento — vai à UPA quando bastaria o posto, ou ao hospital quando bastaria a UPA —, sobrecarregando o nível assistencial de maior custo.
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[b558] (saude) O Governo do Estado desenvolverá aplicativo gratuito de triagem digital, integrado ao Prontuário Unificado RJ, que orienta o cidadão para o posto, a UPA ou a emergência conforme protocolo clínico, permite agendamento direto na unidade de referência e opera com versão simplificada offline para áreas de conectividade instável. → saude/p31
[b560] (saude) EIXO III — URGÊNCIAS, LEITOS E INTERIOR
[b562] (saude) A distribuição de leitos de UTI entre capital e interior é profundamente desigual: a razão por habitante é de 1,2 no Noroeste e na Região Serrana e de 1,1 na Baixada Litorânea, bem abaixo do parâmetro recomendado, obrigando pacientes críticos a horas de transferência inter-hospitalar.
[b563] (saude) O Governo do Estado equipará hospitais já existentes — sem construção do zero — com UTI adulto e UTI neonatal nas quatro regiões de maior déficit, priorizando Noroeste, Serrana, Baixada Litorânea e Médio Paraíba, com integração obrigatória à Central de Vagas RJ desde o primeiro dia de operação e suporte de tele-UTI para atrair e reter intensivistas. → saude/p11
[b567] (saude) O SAMU opera de forma consolidada na capital, mas é irregular ou inexistente em dezenas de municípios do interior, e Bombeiros e SAMU seguem protocolos distintos e desintegrados, gerando duplicação de recursos e atraso no atendimento.
[b568] (saude) O Governo do Estado ampliará a frota de suporte avançado de vida para todos os municípios acima de 15 mil habitantes, com bases regionalizadas para municípios menores, protocolo único entre SAMU e Corpo de Bombeiros Militar e integração automática à Central de Vagas RJ desde o acionamento da ambulância. → saude/p91
[b570] (saude) A razão de mortalidade materna estadual caiu de 75,5 para 61,8 por 100 mil nascidos vivos entre 2023 e 2024, mas segue acima da meta nacional de 30 por 100 mil até 2030, com mortalidade infantil de 14 por mil no Noroeste e mulheres negras apresentando o dobro da mortalidade das brancas — causas em grande parte evitáveis com pré-natal qualificado, transporte adequado e UTI neonatal disponível.
[b571] (saude) O Governo do Estado instituirá o Mãe Fluminense em três frentes: pré-natal universal pela Estratégia de Saúde da Família, com estratificação de risco na primeira consulta; central de transporte materno-fetal permanente, integrada ao SAMU e à Central de Vagas RJ; e UTIs neonatais nas quatro regiões de maior mortalidade infantil, em alinhamento com a Rede Alyne do Ministério da Saúde. → saude/p34, saude/p97
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[b578] (saude) O repasse estadual de saúde aos municípios segue sem fórmula técnica publicada: a capital recebe cerca de R$ 28,92 por habitante ao ano, e Miguel Pereira, R$ 1.021 — disparidade sem critério documentado, já alvo de judicialização, na qual maior necessidade nem sempre corresponde a maior recurso.
[b579] (saude) O Governo do Estado enviará à Assembleia Legislativa, nos primeiros meses de mandato, projeto de lei que fixa fórmula técnica obrigatória de repasse, combinando porte populacional, perfil epidemiológico, complexidade da rede de referência e vulnerabilidade social, com transição gradual de quatro anos para os municípios que hoje recebem acima do parâmetro técnico e publicação anual auditável dos critérios. → saude/p15
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[b1025] (saude) PROGRAMA CALIXCOCA — COOPERAÇÃO CIENTÍFICA CONTRA A DEPENDÊNCIA QUÍMICA
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[b1034] (saude) A dependência de crack e cocaína gera ciclo recorrente de internações e sobrecarga nos sistemas de saúde e segurança, sem que exista, hoje, tratamento farmacológico aprovado por agência reguladora para essa condição. O Centro do Rio de Janeiro e de Niterói, em particular, convive com degradação urbana, crescimento da população em situação de rua e aumento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, sem resposta coordenada entre assistência social, saúde, segurança e educação.
[b1041] (saude) A dependência química será tratada como doença crônica que exige abordagem individualizada e investimento em inovação científica, com adesão ao tratamento predominantemente voluntária.
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[b1051] (saude) Programa Calixcoca — Cooperação Científica contra a Dependência Química
[b1052] (saude) A dependência de cocaína e crack gera ciclo recorrente de internações e sobrecarga nos sistemas de saúde e segurança, sem que exista, hoje, tratamento farmacológico aprovado por agência reguladora para essa condição — as opções disponíveis se limitam a abordagens comportamentais e ao manejo sintomático da abstinência.
[b1053] (saude) A vacina Calixcoca, desenvolvida pela UFMG desde 2015, induz a produção de anticorpos que impedem a cocaína de atravessar a barreira hematoencefálica e concluiu com resultados de segurança favoráveis os testes pré-clínicos, encontrando-se em preparação para solicitar à Anvisa autorização de estudo de fase 1 em humanos. O Governo do Estado firmará termo de cooperação técnica e científica com a UFMG para apoiar as etapas clínicas subsequentes da pesquisa — incluindo o eventual sediamento de testes no Hospital Universitário Pedro Ernesto (UERJ), articulado à rede de CAPS da Região Metropolitana —, condicionado aos resultados de segurança já obtidos e aos que vierem a ser confirmados nas fases seguintes, com participação estritamente voluntária, mediante consentimento livre e esclarecido e restrita a maiores de 18 anos. → saude/p29
[p. 65]
[b1380] (saude) HUB DE RADIOFARMÁCIA E SAÚDE NUCLEAR
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[b1388] (saude) A Emenda Constitucional nº 118/2022 abriu a produção de radioisótopos de uso médico à iniciativa privada sob permissão da CNEN, mas o Rio corre risco de perder essa disputa: o Instituto de Engenharia Nuclear, referência histórica em pesquisa nuclear aplicada à saúde, está subfinanciado, enquanto São Paulo desponta como principal destino de investimento em ciclotrons — e o desabastecimento recorrente de radiofármacos já afeta filas de exames como o PET-CT.
[p. 67]
[b1415] (saude) HUB DE RADIOFARMÁCIA E SAÚDE NUCLEAR
[b1416] (saude) Filas de exames como o PET-CT já sentem, na prática, o efeito do desabastecimento recorrente de radiofármacos no Estado. Mesmo com a Emenda Constitucional nº 118/2022 tendo aberto a produção de radioisótopos à iniciativa privada sob permissão da CNEN, o Instituto de Engenharia Nuclear — referência histórica em pesquisa nuclear aplicada à saúde — segue subfinanciado, enquanto São Paulo se consolida como o principal destino nacional de investimento em ciclotrons.
[b1417] (saude) O Governo do Estado dará preferência, dentro dos limites da Lei de Licitações, a fornecedores que produzam radioisótopos localmente nos editais da Secretaria de Saúde; e instituirá o Corredor Azul, protocolo logístico diferenciado para transporte rápido e seguro de material radioativo entre o Aeroporto do Galeão e o Parque Tecnológico da UFRJ, dada a meia-vida curta dos radioisótopos. → saude/p47
FIM — 52 blocos neste arquivo.