Coronel Busnello — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — RJ, 2026)

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[b229] (seguranca) NENHUM FLUMINENSE DEVERIA SAIR DE CASA

[b230] (seguranca) COM MEDO DE NÃO VOLTAR PARA A SUA FAMÍLIA.

[b240] (seguranca) Ao lado do Rafael Luz, assumo um compromisso claro: devolver a presença do Estado, combater a criminalidade com Atividade de Inteligência, valorizar nossos profissionais da segurança e criar oportunidades para que nossos jovens escolham o caminho da educação, do trabalho e da cidadania. → seguranca/p14, seguranca/p72

[b244] (seguranca) 87% dos fluminenses sentem que vivem em conflito armado

[b247] (seguranca) 155 km² da capital estão sob domínio do crime (2023)

[b251] (seguranca) 25 mil policiais faltando no Estado

[b253] (seguranca) 70% dos moradores têm medo de sair à noite (Datafolha)

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[b257] (seguranca) Esses dados não podem ser normalizados. Por isso, nossa prioridade número um será devolver a paz e a segurança ao povo fluminense.

[b261] (seguranca) Novo plano de carreira e equalização do Regime → seguranca/p41

[b262] (seguranca) Adicional de Serviço entre as forças. → seguranca/p92

[b265] (seguranca) Comando único de inteligência, com câmeras integradas e resposta em tempo real. → seguranca/p13

[b268] (seguranca) Retomada de territórios em três fases - e um Estado que fica, não passa. → seguranca/p1

[b271] (seguranca) Segurança integrada à educação, à saúde e à assistência social nos territórios vulneráveis. → seguranca/p71

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[b316] (seguranca) ESCUDO JURÍDICO RJ E MODERNIZAÇÃO DO PCCS; EQUALIZAÇÃO DO REGIME ADICIONAL → seguranca/p44

[b318] (seguranca) PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE DO POLICIAL → seguranca/p42

[b319] (seguranca) AMPLIAÇÃO REGIONAL DA REDE DE SAÚDE DO POLICIAL — BAIXADA FLUMINENSE E → seguranca/p43

[b329] (seguranca) INVESTIMENTO EM INTELIGÊNCIA: CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE; → seguranca/p13

[b330] (seguranca) AGÊNCIAS DE INTELIGÊNCIA DISTRITAL → seguranca/p18

[b331] (seguranca) REFORMA DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA; UNIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SEGURANÇA → seguranca/p50, seguranca/p52, seguranca/p144

[b333] (seguranca) REESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL; MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA → seguranca/p16, seguranca/p88

[b334] (seguranca) TÉCNICO-CIENTÍFICA; RECOMPOSIÇÃO DE EFETIVOS → seguranca/p24

[b335] (seguranca) COOPERAÇÃO INTERESTADUAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO — FRONTEIRAS E ARCO

[b340] (seguranca) EIXO III — SENSAÇÃO DE SEGURANÇA

[b341] (seguranca) POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE E BASES COMUNITÁRIAS → seguranca/p23

[b342] (seguranca) PROGRAMA DE RETOMADA DE TERRITÓRIOS → seguranca/p1

[b343] (seguranca) UNIDADES DE CONTROLE TERRITORIAL → seguranca/p5

[b344] (seguranca) PACTO ESTADUAL PELA SEGURANÇA PÚBLICA → seguranca/p58

[b349] (seguranca) NÚCLEOS INTEGRADOS DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL → seguranca/p71

[b350] (seguranca) PROTOCOLOS COOPERATIVOS ENTRE FORÇAS ESTADUAIS E GUARDAS MUNICIPAIS → seguranca/p25

[b351] (seguranca) FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA → seguranca/p56

[b352] (seguranca) PROGRAMA RECOMEÇO: TRABALHO PRISIONAL E REINTEGRAÇÃO PRODUTIVA → seguranca/p59

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[b358] (seguranca) Rio de Janeiro reduziu a letalidade violenta em 9,9% e o roubo de rua em 20% no primeiro semestre de 2026, segundo o ISP-RJ, mas o roubo de veículos subiu 14,5% e o de carga, 10,1% — quadro misto que convive com déficit de cerca de 25 mil policiais entre PM, PC e Corpo de Bombeiros.

[b359] (seguranca) O domínio armado sobre o território é o problema estrutural por trás desses números. Segundo o Mapa Histórico dos Grupos Armados 2025, do GENI/UFF em parceria com o Instituto Fogo Cruzado, cerca de 4 milhões de pessoas — 34,9% da população da Região Metropolitana — viviam em 2024 sob controle ou influência de grupo armado, ocupando 18,1% de toda a superfície urbanizada da região. O Comando Vermelho é a força mais estável, com domínio direto sobre 150 km² — 47,5% de todo o território controlado no Estado — e cerca de 1,6 milhão de moradores sob sua autoridade; as milícias, somadas as áreas de influência, superam o CV em extensão, com 201 km² e mais de 1,7 milhão de pessoas afetadas, embora em retração desde as operações que atingiram sua liderança histórica. Entre 2007 e 2024, a área sob domínio armado cresceu 130,4%, e a população afetada, 59,4% — sinal de que a ocupação territorial se consolidou como parte estrutural da metrópole, e não como fenômeno isolado.

[b360] (seguranca) O investimento em inteligência policial do Estado soma R$ 15,8 milhões por ano, 0,45% do total nacional — 13º lugar entre os estados —, patamar incompatível com a escala do domínio territorial hoje mapeado, e o sistema penitenciário opera com mais de 43 mil presos para cerca de 29 mil vagas, 49% de superlotação segundo o MPRJ.

[b361] (seguranca) Pesquisas Genial/Quaest mostram que 87% dos moradores do estado do Rio de Janeiro acreditam viver uma situação de guerra. Levantamentos do Datafolha indicam que cerca de dois terços dos brasileiros têm medo de sair à noite, evidenciando o impacto da violência sobre a sensação de segurança da população. Esse cenário demonstra o desgaste provocado pela expansão do crime organizado e pela perda do controle territorial em diversas comunidades. Nesse contexto, pesquisa AtlasIntel constatou que 80,9% dos moradores de favelas brasileiras aprovaram a operação realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, resultado que evidencia o esgotamento da população diante do domínio exercido pelo crime organizado e a expectativa de uma resposta firme, permanente e eficaz do Estado. Este Plano de Governo assume esse compromisso, propondo uma política de

[b362] (seguranca) segurança pública baseada na retomada do controle territorial, no enfrentamento qualificado às organizações criminosas e na garantia da presença efetiva do Estado em todo o território fluminense.

[b368] (seguranca) Carreira e saúde do policial vêm antes de qualquer equipamento novo: sem isso resolvido, o Estado continua perdendo efetivo formado a um custo maior do que qualquer investimento em tecnologia.

[b369] (seguranca) A retomada de território é a prioridade mais importante deste capítulo: tirar cada território do domínio do crime organizado e devolvê-lo à população é urgente, e nenhuma outra política de segurança produz efeito duradouro enquanto o Estado não estiver fisicamente presente onde hoje não está.

[b370] (seguranca) A retomada de território segue sempre a mesma ordem — inteligência financeira, depois ocupação, depois presença permanente —, nunca uma operação isolada sem sequência que a sustente. → seguranca/p2, seguranca/p108

[b371] (seguranca) A segurança pública estadual passa a incluir formalmente quem hoje fica de fora da política — jovens em território de risco, guardas municipais, conselhos comunitários —, e não trata apenas do aparato policial isoladamente. → seguranca/p72

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[b375] (seguranca) As dezesseis propostas deste capítulo organizam-se em quatro eixos — pessoal, operacional, sensação de segurança e inclusão — e correspondem às atribuições constitucionais do Governo do Estado sobre a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar, o sistema penitenciário e as rodovias estaduais, nos termos do art. 144 da Constituição Federal, articuladas em estrita observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e às condicionantes do Regime de Recuperação Fiscal.

[b378] (seguranca) Escudo Jurídico RJ e Modernização do PCCS e Equalização do Regime Adicional de Serviço As carreiras de segurança pública operam com plano de cargos defasado e regra de adicional de serviço distinta entre corporações, dificultando a retenção de efetivo qualificado. Ao mesmo tempo, o agente que responde por decisão tomada no exercício da função enfrenta o processo sozinho: a responsabilidade penal é pessoal, por força da pessoalidade da pena, mas isso não isenta o Estado do dever de custear defesa técnica para quem agiu em seu nome — hoje o processo corre por meses ou anos sem acompanhamento especializado, com o agente pagando advogado do próprio bolso, e o medo de responder pessoalmente por decisão correta já compromete a disposição para agir no combate ao crime organizado.

[b379] (seguranca) Um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários será enviado à Assembleia Legislativa, com progressão por mérito e adicional de serviço equalizado entre PM, PC, Bombeiro e Peritos. Em paralelo, o Escudo Jurídico RJ garantirá assistência jurídica custeada pelo Estado ao agente que responder por ato praticado em serviço, no exercício da função — porque o Estado que manda agir é o mesmo que deve estar ao lado do servidor quando essa conduta for questionada. → seguranca/p41, seguranca/p44

[b383] (seguranca) Programa Estadual de Saúde do Policial

[b384] (seguranca) Adoecimento físico e mental atinge parcela relevante do efetivo policial fluminense, mas a rede de atendimento especializado se concentra na capital, deixando sem cobertura adequada boa parte dos policiais lotados no interior e na Baixada Fluminense.

[b385] (seguranca) Será criado programa estadual de saúde ocupacional com check-up periódico obrigatório, suporte psicológico continuado e protocolo específico para afastamento e retorno após operações de alto estresse, com unidade de referência vinculada a cada Comando de Policiamento de Área. → seguranca/p42

[b386] (seguranca) Ampliação Regional da Rede de Saúde do Policial — Baixada Fluminense e Norte Fluminense A concentração da estrutura de saúde ocupacional na capital obriga policiais da Baixada Fluminense e do Norte Fluminense a longos deslocamentos para atendimento especializado, o que reduz a adesão ao próprio programa de saúde e agrava quadros que poderiam ser tratados precocemente.

[b387] (seguranca) Duas novas unidades regionais de saúde do policial serão implantadas, uma em Duque de Caxias e outra em Campos dos Goytacazes, replicando o protocolo da unidade central e compartilhando prontuário digital único com toda a rede. → seguranca/p43

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[b392] (seguranca) Investimento em Inteligência: Centro Integrado de Comando e Controle e Agências de Inteligência Distrital

[b393] (seguranca) A atividade de inteligência é essencial para a tomada de decisão em segurança, mas segue em segundo plano no Rio: dado fragmentado entre forças reduz o videomonitoramento a ferramenta reativa, e a delegacia tradicional funciona só como local de registro e investigação, sem estrutura dedicada à produção de inteligência.

[b394] (seguranca) As informações serão unificadas pelo CIICO, integrando PM, PC, Bombeiro e monitoramento municipal pelo modelo estoniano X-Road, com reconhecimento facial para foragido e desaparecido, leitura automática de placa, alerta por inteligência artificial e câmera de zoom até 400x e sensor térmico; → seguranca/p13, seguranca/p15, seguranca/p90, seguranca/p121, seguranca/p157

[b395] (seguranca) Transformaremos delegacias estratégicas em Agências de Inteligência, produzindo relatório, mapeando liderança de facção e compartilhando informação entre si e com outros órgãos, evitando investigação isolada. → seguranca/p18, seguranca/p90, seguranca/p157

[b398] (seguranca) Reforma da Gestão Orçamentária e Unificação Administrativa da Segurança Pública

[b399] (seguranca) Desde 2024, o Estado reduziu o orçamento de Informação e Inteligência — a verba de 2025 se esgotou em julho, com pouco mais de R$ 1 milhão de um orçamento total de R$ 24,08 bilhões em segurança —, e o Rio investiu apenas R$ 15,8 milhões em inteligência policial em 2024 pela metodologia do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 13º lugar entre os estados; a verba para perícia caiu de R$ 53 para menos de R$ 30 milhões desde 2022. Essa contradição tem raiz na fragmentação institucional entre as forças, com estrutura administrativa e orçamentária inteiramente separadas.

[b400] (seguranca) O Governo do Estado inverterá essa lógica, aumentando de forma sustentada o investimento em inteligência e informação a cada ano de mandato, com meta pública de recuperar a posição do Rio no ranking nacional. O planejamento financeiro das forças será integrado, com auditoria ampla de despesa e contrato, redirecionando recurso hoje disperso em custeio administrativo para investigação, inteligência, tecnologia e policiamento ostensivo, com monitoramento permanente e avaliação pública de eficiência do gasto. → seguranca/p14, seguranca/p50, seguranca/p52, seguranca/p144

[b401] (seguranca) Reestruturação da Polícia Rodoviária Estadual, Modernização da Polícia Técnico-Científica e Recomposição de Efetivos

[b402] (seguranca) A Polícia Rodoviária monitora de forma majoritariamente presencial, sem drone; a Polícia TécnicoCientífica opera com laboratório defasado, retardando laudo; e as forças somam déficit de cerca de 25 mil profissionais, com concursado já aprovado — tanto da PMERJ quanto da Polícia Civil — ainda aguardando convocação prevista em lei.

[b403] (seguranca) A Rodoviária ganhará escâner móvel, leitura automática de placa e drone térmico; a Perícia será modernizada com laboratório de genética, correlação balística e integração ao Banco Nacional de Perfis Genéticos; os concursados aprovados de PMERJ e Polícia Civil serão convocados conforme já previsto em lei; e um plano permanente de concurso formará ao menos 3.500 novos profissionais por ano entre as três forças, priorizando carreira investigativa e pericial na PC e devolvendo policial ao patrulhamento na PM. → seguranca/p15, seguranca/p16, seguranca/p24, seguranca/p88, seguranca/p121

[b405] (seguranca) Cooperação Interestadual contra o Crime Organizado — Fronteiras e ARCO CE-RJ-ES

[b406] (seguranca) O tráfico que cruza a fronteira do Rio com Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo é enfrentado por cada estado isoladamente, e facção já opera como franquia entre estados distantes, como o Ceará, usando o Espírito Santo como elo logístico, sem estrutura conjunta que monitore essa rota.

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[b408] (seguranca) O Estado firmará cooperação com os estados fronteiriços para operação conjunta contra tráfico e contrabando, e criará com o Ceará e o Espírito Santo a ARCO CE-RJ-ES, agência híbrida de inteligência formalizada por protocolo entre os três governadores, com rateio de custo, Comitê Gestor dos secretários de segurança e Gabinete de Crise integrado em Fortaleza, no Rio e em Vitória, focado em neutralizar ordem de ataque emitida por liderança presa.

[b412] (seguranca) EIXO III — SENSAÇÃO DE SEGURANÇA

[b413] (seguranca) Policiamento de Proximidade e Bases Comunitárias

[b414] (seguranca) O policiamento de proximidade reduz a sensação de insegurança de forma mensurável onde é aplicado de modo continuado, mas o programa Segurança Presente ainda cobre parcela limitada do território fluminense, concentrado nas áreas de maior visibilidade turística.

[b415] (seguranca) O programa Segurança Presente será expandido para novos corredores comerciais e educacionais fora da Região Metropolitana, com base comunitária fixa por território e patrulhamento a pé como padrão operacional, não como exceção. → seguranca/p23

[b417] (seguranca) Programa de Retomada de Territórios

[b418] (seguranca) Territórios sob controle prolongado de facções e milícias concentram os piores indicadores de letalidade e de ausência de serviço público, e intervenções pontuais sem sequência planejada historicamente não sustentam a presença do Estado após a fase inicial de ocupação.

[b419] (seguranca) A retomada seguirá três fases — asfixia financeira e de inteligência; intervenção judicial e operacional; e consolidação da presença estatal —, com pilotos na Baixada Fluminense, na Capital e em São Gonçalo, e articulação direta com o programa de urbanização integrada e regularização fundiária tratado em capítulo próprio deste plano de governo. → seguranca/p1, seguranca/p2, seguranca/p90, seguranca/p108

[b421] (seguranca) Unidades de Controle Territorial

[b422] (seguranca) A fase de consolidação da retomada de território carece hoje de estrutura permanente que suceda a ocupação inicial, repetindo o padrão de refluxo já observado em experiências anteriores de policiamento comunitário em território de risco.

[b423] (seguranca) Cada território retomado receberá Unidade de Controle Territorial permanente, integrando policiamento, serviços sociais e regulação de serviços informais como gás e transporte, com meta de presença contínua, e não apenas operação pontual. → seguranca/p4, seguranca/p5, seguranca/p112

[b425] (seguranca) Pacto Estadual pela Segurança Pública

[b426] (seguranca) Municípios com maior extensão territorial sob controle de facção criminosa recebem hoje apoio estadual desproporcional ao tamanho da população, já que os critérios de priorização vigentes olham para número de habitantes, e não para extensão do território dominado pelo crime.

[b427] (seguranca) O Pacto Estadual pela Segurança Pública passará a priorizar municípios pelo critério de maior extensão territorial sob controle de facção ou milícia, com convênio de cooperação técnica e repasse de equipamento condicionado a plano municipal de segurança compatível com a estratégia estadual. → seguranca/p58

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[b442] (seguranca) Protocolos Cooperativos entre Forças Estaduais e Guardas Municipais

[b443] (seguranca) Guardas municipais atuam hoje sem protocolo formal de cooperação com as forças estaduais, o que limita o compartilhamento de informação e a resposta conjunta em municípios de menor porte.

[b444] (seguranca) Será formalizado protocolo estadual de cooperação com guardas municipais interessadas em aderir, incluindo compartilhamento de informação operacional e treinamento conjunto, sempre respeitada a autonomia municipal sobre a própria guarda. → seguranca/p25

[b445] (seguranca) Fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança

[b446] (seguranca) Os Conselhos Comunitários de Segurança existem formalmente na maior parte dos municípios, mas funcionam, na prática, como espaços consultivos esvaziados, sem instrumentos efetivos de cobrança sobre a execução da política de segurança local.

[b447] (seguranca) Os conselhos passarão a ter acesso direto ao painel estadual de indicadores de sua área e realizarão reuniões obrigatórias com o comando local, com atas públicas, fortalecendo seu papel de fiscalização social sobre a execução da política de segurança. Como Governador, participarei mensalmente de reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança em diferentes regiões do estado, ouvindo diretamente a população, acompanhando a execução das ações e cobrando resultados das forças de segurança e dos gestores responsáveis. → seguranca/p56

[b448] (seguranca) Programa Recomeço: Trabalho Prisional e Reintegração Produtiva

[b449] (seguranca) O Rio de Janeiro tem apenas 3% da população prisional em trabalho remunerado, contra média nacional de 25%, mesmo com a Lei de Execução Penal autorizando o trabalho prisional desde 1984 e a Fundação Santa Cabrini já existindo desde 1977: falta gestão e prioridade, não lei nem estrutura.

[b450] (seguranca) O Programa Recomeço organizará o trabalho prisional em dois eixos sob a Fundação Santa Cabrini — intramuros, com oficina produtiva fabricando item que o Estado hoje compra externamente e certificação profissional ao preso; e extramuros, com força-tarefa suplementar apoiando obra pública, sempre vedada a substituição de servidor efetivo —, financiado por fundo rotativo alimentado pelo ressarcimento de despesas de custódia, com meta de 25% da população carcerária em trabalho remunerado até 2030. → seguranca/p59

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[b1042] (seguranca) A proteção de mulheres e crianças contra a violência será viabilizada por canais tecnológicos dedicados e orçamento próprio, que não disputem recursos com o policiamento geral. → seguranca/p33

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[b1068] (seguranca) O Governo do Estado implantará botão de socorro silencioso no aplicativo 190 RJ, com geolocalização e gravação de áudio ambiente para mulheres com medida protetiva cadastrada; criará o Comando Especializado Patrulha Maria da Penha, com orçamento próprio e sala de situação dedicada ao monitoramento de acionamentos em tempo real; e instituirá auxílio-moradia emergencial de R$ 1.000 por três meses para mulheres que precisem deixar o lar em caráter de urgência, modelo inspirado em experiências do Paraná e de Goiás. → seguranca/p32, seguranca/p33, seguranca/p35, seguranca/p130

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[b1535] (seguranca) Grupos criminosos controlavam cerca de 155,33 km² do território da capital fluminense em 2023 — cerca de 13% da área da cidade —, com estruturas paralelas consolidadas na Baixada Fluminense e em Jacarepaguá. Sem acesso pleno e permanente a essas comunidades, o Estado nunca soube ao certo quantas famílias vivem em cada território nem que riscos estão presentes — o planejamento sempre partiu de estimativa, não de dado real.

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[b1548] (seguranca) RETOMADA TERRITORIAL E UNIDADES DE CONTROLE

[b1551] (seguranca) Sem retomada efetiva e estrutura permanente que suceda a ocupação, o Estado repete o padrão das UPPs

[b1552] (seguranca) — presença inicial seguida de refluxo —, inviabilizando qualquer diagnóstico ou intervenção das propostas seguintes. O Governo do Estado executará retomada em três fases — inteligência e asfixia financeira; intervenção operacional; consolidação da presença estatal —, sustentada por Unidades de Controle Territorial que integram segurança, serviços sociais e regulação econômica local, com projetospiloto na Baixada Fluminense e em Jacarepaguá. → seguranca/p5

FIM — 89 blocos neste arquivo.