William Siri — texto do programa sobre Meio ambiente e energia (Governador — RJ, 2026)

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[p. 47]

[b863] (meio_ambiente_energia) ☼ Reestruturar a Secretaria de Estado do Ambiente, dando-lhe capacidade de produção de dados e garantindo sua participação nos processos de planejamento socioambiental das diferentes regiões do estado; → ambiente-energia/p81

[b865] (meio_ambiente_energia) ☼ Instituir um Plano Estadual de Justiça Socioambiental, garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração e implantação; → ambiente-energia/p83

[b867] (meio_ambiente_energia) ☼ Criação da Superintendência de Justiça Socioambiental, integrando com o INEA, Defesa Civil e os municípios para articulação de políticas ambientais para pessoas que estão em vulnerabilidade sócio-ambiental, ou seja, comunidades em encostas, lugares sujeitos à enchentes, comunidades costeira e locais com risco à contaminação do solo, coletando também indicadores de saúde desses locais, promovendo mecanismos para prevenção e mediação de acidentes. → ambiente-energia/p82

[b868] (meio_ambiente_energia) A Superintendência também seria responsável por promover educação para justiça socioambiental, oferecendo capacitação aos servidores e campanhas educativas e em escolas estaduais, financiado pelo FECAM, convênios federais e com empresas privadas e multas aplicadas à condenações por crimes ambientais; → ambiente-energia/p58, ambiente-energia/p78, ambiente-energia/p79, ambiente-energia/p82

[b870] (meio_ambiente_energia) ☼ Instituir uma Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, destinada a remunerar pessoas, comunidades, agricultores e municípios que contribuam para a conservação da biodiversidade, a proteção dos recursos hídricos, a recuperação de áreas degradadas, a captura de carbono e outros serviços ecossistêmicos. → ambiente-energia/p32

[b872] (meio_ambiente_energia) ☼ Criação do Centro Estadual de Operações e Monitoramento, integrando em tempo real informações de segurança pública, defesa civil, mobilidade, meio ambiente, recursos hídricos e infraestrutura estratégica, utilizando inteligência de dados, monitoramento por satélite e sistemas de alerta para apoiar a tomada de decisões, prevenir desastres, combater crimes ambientais e ampliar a capacidade de resposta do Estado em situações de emergência. → ambiente-energia/p48, ambiente-energia/p56, ambiente-energia/p96, ambiente-energia/p115

[p. 48]

[b876] (meio_ambiente_energia) ☼ Refazer o Zoneamento Ecológico-Econômico do estado, priorizado estratégias de preservação de ecossistemas e modos de vida tradicionais (agroecologia urbana e periurbana, povos indígenas, quilombos, comunidades de pescadores, etc); → ambiente-energia/p31

[b878] (meio_ambiente_energia) ☼ Instituir uma Política Estadual de Infraestrutura Verde, integrando soluções baseadas na natureza ao planejamento urbano e regional, visando reduzir enchentes, ampliar a cobertura vegetal, melhorar o conforto térmico e aumentar a resiliência climática das cidades. → ambiente-energia/p46, ambiente-energia/p85

[b882] (meio_ambiente_energia) ☼ Implementar a Política Estadual sobre Mudança do Clima e o Fórum Rio de Mudanças Climáticas, em acordo com a Lei 5.690/2010 com atuação do CONEMA; ●​ Incorporar as emissões dos gases de efeito estufa da Complexo Siderúrgico de Santa Cruz na Política de Mudanças Climáticas; → ambiente-energia/p40, ambiente-energia/p51

[b884] (meio_ambiente_energia) ☼ Fortalecer os programas de monitoramento de mudanças climáticas, que deverão ser coordenados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão → ambiente-energia/p50

[b885] (meio_ambiente_energia) (SEPLAG) em conjunto com a Secretaria de Estado do Ambiente e articulados à rede de universidades e institutos de pesquisa localizados no estado, com atualização anual do Portal de Mudanças Climáticas do Estado do Rio de Janeiro. → ambiente-energia/p50, ambiente-energia/p94, ambiente-energia/p114

[b887] (meio_ambiente_energia) ☼ Elaborar um Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas, estabelecendo metas de curto, médio e longo prazo para redução da vulnerabilidade das cidades, da agricultura, da infraestrutura pública e das populações mais expostas aos eventos climáticos extremos. → ambiente-energia/p40

[b889] (meio_ambiente_energia) ☼ Instituir metas estaduais de descarbonização da economia e da Administração → ambiente-energia/p10

[b890] (meio_ambiente_energia) Pública, alinhadas aos compromissos nacionais e internacionais de enfrentamento às mudanças climáticas. → ambiente-energia/p10

[p. 49]

[b901] (meio_ambiente_energia) ☼ Implementar um Programa Estadual de Recuperação de Manguezais e Restingas, priorizando áreas degradadas por poluição, ocupações irregulares e grandes empreendimentos, em parceria com universidades, comunidades tradicionais e pescadores artesanais. → ambiente-energia/p27

[b903] (meio_ambiente_energia) ☼ Elaborar um Plano Estadual de Gestão Integrada da Zona Costeira, articulando conservação ambiental, turismo sustentável, pesca artesanal, adaptação climática e proteção dos ecossistemas marinhos. → ambiente-energia/p28

[b905] (meio_ambiente_energia) ☼ Criação de um plano de gestão integrada das Ilhas Fluminenses, buscando regulamentação da atividade econômica do turismo destas Ilhas, em parceria com os municípios, promovendo conservação ambiental e segurança náutica. → ambiente-energia/p15, ambiente-energia/p29, ambiente-energia/p104

[b909] (meio_ambiente_energia) ☼ Implementar um programa de recuperação, conservação e uso sustentável dos ecossistemas aquáticos do estado (rios, lagoas, manguezais, praias, baías, etc), através de ações que envolvam a implantação de parques fluviais e lacustres nas áreas das faixas marginais de proteção dos corpos hídricos, e a criação de Unidades de Conservação para restauração, conservação e uso sustentável de todos os manguezais do estado;​ → ambiente-energia/p16, ambiente-energia/p27

[p. 50]

[b918] (meio_ambiente_energia) ☼ Criação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação, juntamente com o INEA com o fortalecimento e modernização das UCs, através de monitoramento ambiental, apoio e capacitação dos Conselhos Gestores, atualização dos dados e identificação de queimadas, ocupação irregulares, recuperação ambiental, por meio de drones, sensores remotos, geoprocessamento e outros equipamentos e monitoramento das zonas de amortecimento. → ambiente-energia/p14, ambiente-energia/p56, ambiente-energia/p96, ambiente-energia/p115

[b920] (meio_ambiente_energia) ☼ Ampliar a rede de Unidades de Conservação do estado de forma integrada com a criação de parques urbanos, a restauração ecológica de praças e a arborização urbana das cidades, especialmente nas regiões menos arborizadas e providas destas áreas, com o objetivo de implementar uma política de manutenção e recuperação de ecossistemas nativos do estado, levando sempre em consideração as funções ecológicas dos diferentes espaços e sua relação com a população local; ●​ Revisar a categorização das áreas protegidas por Unidades de Conservação onde​ desenvolvem-se atividades agro florestais sustentáveis; → ambiente-energia/p16, ambiente-energia/p24, ambiente-energia/p105

[b922] (meio_ambiente_energia) ☼ Elaborar um Plano Estadual da Mata Atlântica, com o objetivo de identificar, planejar e especificar os projetos, ações e medidas a serem adotadas visando a conservação e recuperação da Mata Atlântica, de maneira integrada às políticas sociais e ambientais vigentes no estado criando metas de preservação e restauração até 2050. → ambiente-energia/p20

[b924] (meio_ambiente_energia) ☼ Criar corredores ecológicos estaduais entre Unidades de Conservação, ampliando a conectividade da Mata Atlântica e favorecendo a conservação da biodiversidade. → ambiente-energia/p17

[b926] (meio_ambiente_energia) ☼ Plano Estadual de Combate à Incêndios nos Morros e Encostas, utilizando tecnologias como drones, sensores, câmeras e satélites, juntamente com dados do INEA, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, para identificação em tempo real dos focos de incêndios em morros, maciços, Unidades de Conservação, regiões serranas e na Mata Atlântica nos períodos críticos ●​ Criação de Brigadas Permanentes para atuação preventiva, eliminação de resíduos, instalação de placas educativas, entre outras ações. ☼ Lutar pela manutenção Unidades de Conservação de Proteção Integral, combatendo qualquer tentativa de regressão da proteção ambiental, ou mudança que → ambiente-energia/p19, ambiente-energia/p30

[p. 51]

[b929] (meio_ambiente_energia) implique em perda ou ameaça à biodiversidade. Muitas reservas seguem sofrendo diversos tipos de pressão, como ocorre hoje com a Reserva Biológica do Tinguá, a Estação Ecológica de Guanabara e o Parque Nacional da Tijuca e a Reserva da Vida

[b932] (meio_ambiente_energia) ☼ Implantar um Programa Estadual de Recuperação de Áreas Degradadas, estabelecendo metas permanentes de restauração ecológica, reflorestamento com espécies nativas e recuperação de nascentes. → ambiente-energia/p22

[b934] (meio_ambiente_energia) ☼ Implementar um Programa Estadual de Conservação da Fauna Silvestre, fortalecendo o combate ao tráfico de animais, a recuperação de espécies ameaçadas e os Centros de Triagem de Animais Silvestres. → ambiente-energia/p25

[b939] (meio_ambiente_energia) ☼ Criar um Programa Estadual de Monitoramento Permanente da Qualidade do Ar, da Água e do Solo nas regiões industriais, garantindo transparência dos dados e participação das comunidades atingidas. → ambiente-energia/p60, ambiente-energia/p94, ambiente-energia/p114

[b941] (meio_ambiente_energia) ☼ Revisão dos benefícios fiscais dados às empresas situadas às “Zonas de Sacrifício”, monitoramento do descarte dos resíduos líquidos e sólidos destas empresas e dos reflexos nas comunidades que exploram o local, como pescadores e pequenos agricultores. Levantamento do prejuízo ambiental devido à extração e exploração hídrica. → ambiente-energia/p59

[b943] (meio_ambiente_energia) ☼ Combater as indústrias poluidoras e devastadoras em geral, estabelecendo critérios rígidos de fiscalização e monitoramento dos impactos gerados por grandes empreendimentos poluidores já existentes no estado, garantindo metas claras de mitigação de impactos e compensação da população local; → ambiente-energia/p55

[b945] (meio_ambiente_energia) ☼ Regulamentar e aplicar a lei do descomissionamento, que visa o controle e fiscalização de atividades poluidoras e a descontaminação de áreas em processo de mudança de uso; → ambiente-energia/p61

[p. 52]

[b952] (meio_ambiente_energia) ☼ Aplicar os procedimentos de concessão de licenças ambientais buscando promover a participação efetiva das comunidades impactadas e obrigar o poder público a considerar os impactos cumulativos e sinérgicos dos projetos previstos em cada região a partir de avaliações ambientais estratégicas e de um novo zoneamento ecológico-econômico; ☼ Vincular a política estadual de reindustrialização ao cumprimento rigoroso da legislação ambiental, priorizando a instalação de indústrias de baixo impacto, inovação tecnológica e economia de baixo carbono, assegurando que todos os empreendimentos cumpram integralmente os protocolos, condicionantes e metas ambientais estabelecidos pelos órgãos competentes. → ambiente-energia/p31, ambiente-energia/p54, ambiente-energia/p62

[b954] (meio_ambiente_energia) ☼ Fortalecer o monitoramento e a fiscalização dos empreendimentos licenciados, garantindo o cumprimento das condicionantes ambientais durante toda a operação, com aplicação de sanções, suspensão de licenças e reparação integral dos danos em caso de descumprimento. → ambiente-energia/p55

[b956] (meio_ambiente_energia) ☼ Promover a retomada e a recuperação de áreas, solos e recursos hídricos indevidamente apropriados ou degradados em razão de irregularidades no processo de licenciamento ambiental, destinando as multas e indenizações ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM). → ambiente-energia/p58

[b959] (meio_ambiente_energia) PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

[b961] (meio_ambiente_energia) ☼ Instituir o Programa Estadual de Educadores Ambientais Comunitários para formar e apoiar agentes populares de educação ambiental, fortalecendo ações de reflorestamento, recuperação de nascentes, proteção dos rios, gestão de resíduos, agroecologia, agricultura familiar e pesca artesanal em parceria com escolas, universidades e movimentos sociais. → ambiente-energia/p77

[b966] (meio_ambiente_energia) ☼ Garantir a redução progressiva do consumo de fontes de energia fósseis e diminuição gradativa da emissão de gases poluentes no estado, com foco nos → ambiente-energia/p10

[p. 53]

[b969] (meio_ambiente_energia) transportes públicos e nos empreendimentos industriais; → ambiente-energia/p10

[b971] (meio_ambiente_energia) ☼ Garantir a progressiva transformação da matriz energética do estado, priorizando a adoção de energias renováveis e estimulando o uso da energia solar e da biomassa; ●​ Fomentar a elaboração de projetos, pesquisa e produção de alternativas energéticas verdes em parceria com universidades, Petrobras, setor industrial entre outros. → ambiente-energia/p1, ambiente-energia/p9, ambiente-energia/p100

[b973] (meio_ambiente_energia) ☼ Instituir um Programa Estadual de Empregos Verdes, incentivando cadeias produtivas voltadas à reciclagem, energias renováveis, restauração ecológica, saneamento ambiental e economia circular. → ambiente-energia/p37

[b975] (meio_ambiente_energia) ☼ Implementar o Programa Rio sem Plástico, com o objetivo de eliminar, gradualmente, a produção, consumo e descarte de plástico e isopor no estado, estabelecendo metas de curto, médio e longo prazo; ●​ Banir, de forma gradual, a produção, comercialização e uso de embalagens e produtos descartáveis feitos de plástico e isopor; ●​ Criar mecanismos de monitoramento do impacto ecológico da produção, consumo e descarte de plástico (com foco nos microplásticos) e isopor no estado, em especial, na saúde da pessoas, na saúde dos animais, na cadeia alimentar, nos corpos hídricos, nos lençois freáticos, no solo e na atmosfera; → ambiente-energia/p71

[b977] (meio_ambiente_energia) ☼ Programa de Monitoramento de Redução Progressiva de Plástico de Uso → ambiente-energia/p71

[b978] (meio_ambiente_energia) Único, que busca reduzir, para evitar a produção destes plásticos, com metas até a eliminação destes resíduos; substituir, utilizando outras matérias primas (vidro, inox, alumínio, etc); reutilização, por meio da economia circular (embalagens retornáveis, caixas reutilizáveis, copos permanentes, etc) e responsabilidade compartilhada, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), com base na Lei Estadual na Lei nº 11.142, de 20 de março 2026, com levantamento de dados dos resíduos evitados; redução de lixo em praias e rios; economia para o poder público; emissões de carbono evitadas. → ambiente-energia/p71

[b980] (meio_ambiente_energia) ☼ Promover a logística reversa na economia do estado, com o objetivo de integrar consumidores, comerciantes e indústrias em uma cadeia econômica circular, baseada na reciclagem e reutilização de produtos feitos de plástico e isopor; → ambiente-energia/p39, ambiente-energia/p72

[p. 54]

[b983] (meio_ambiente_energia) ​ ☼ Criar a Política Estadual de Rotulagem Ecológica certificação ISO 14021 e ISO → ambiente-energia/p75

[b984] (meio_ambiente_energia) 14025, baseada na Declaração Ambiental de Produto (DAP). → ambiente-energia/p75

[b986] (meio_ambiente_energia) ☼ Promover campanhas informativas sobre técnicas de reaproveitamento de objetos antigos (upcycling) para reduzir o descarte de plástico (em especial, o plástico BOPP) e isopor no estado e poupar o meio ambiente; ☼ Programa Permanente de descarte de lixo eletrônico, com ampliação da coleta, incentivo à reciclagem, fortalecimento da logística reversa e à educação ambiental, implementando pontos de entrega voluntária e centros de recuperação de equipamentos, destinando à utilização pública, e o correto descarte, bem como campanhas de conscientização. ●​ → ambiente-energia/p68, ambiente-energia/p73

[b987] (meio_ambiente_energia) Determinação de que os equipamentos eletrônicos inservíveis aos órgãos públicos sejam inventariados, reciclados e destinados a reciclagem certificada. ●​ → ambiente-energia/p73

[b988] (meio_ambiente_energia) Criação de programa de catadores digitais, capacitando cooperativas para triagem, desmontagem e reaproveitamento. → ambiente-energia/p73

[b990] (meio_ambiente_energia) ☼ Implementar um plano de remodelamento dos edifícios públicos do Governo do Estado para garantir o uso eficiente de recursos críticos (especialmente água, gás e energia elétrica) e diminuir a produção de resíduos ●​ Implementar um Programa de Reuso e Captação de Água da Chuva em todas os prédios públicos do governo do Estado, utilizando técnicas permaculturais na reforma dos mesmos; ●​ Reaproveitamento dos bens públicos: além dos resíduos eletrônicos, móveis, materiais de construções, órgãos públicos antes de serem descartados; ●​ Redução da dependência em combustíveis fósseis em equipamentos estatais, ampliando a participação de energias renováveis, reduzindo a emissão de gases poluentes com inovações tecnológicas, como instalação de paineis solares em prédios públicos (escolas, hospitais, delegacias universidade e etc), sistemas inteligentes de consumo, iluminação por LED, aproveitamento de resíduos orgânicos urbanos, aterros, entre outros, em um processo de descarbonização da Administração Pública estadual → ambiente-energia/p2, ambiente-energia/p10, ambiente-energia/p101

[b992] (meio_ambiente_energia) ☼ Estimular a bioeconomia fluminense, incentivando atividades econômicas baseadas no uso sustentável da biodiversidade, da agricultura familiar, da pesca artesanal e dos produtos da sociobiodiversidade. → ambiente-energia/p36

[p. 55]

[b996] (meio_ambiente_energia) ☼ Instituir instrumentos de compensação de impactos socioambientais e de incentivo à adoção de medidas de mitigação dos impactos socioambientais no estado; → ambiente-energia/p38

[b1002] (meio_ambiente_energia) ☼ Criar centros de educação ambiental nas Unidades de Conservação do Estado → ambiente-energia/p80

[b1008] (meio_ambiente_energia) ☼ Implementar um Programa Estadual de Formação Ambiental para Servidores → ambiente-energia/p79

[b1009] (meio_ambiente_energia) Públicos, fortalecendo a capacidade técnica da administração estadual para enfrentar os desafios das mudanças climáticas e da gestão ambiental. → ambiente-energia/p79

[b1011] (meio_ambiente_energia) ☼ Desenvolver programas permanentes de educação ambiental comunitária em parceria com associações de moradores, cooperativas, movimentos sociais e universidades. → ambiente-energia/p77

[p. 56]

[b1018] (meio_ambiente_energia) ☼ Instituir um Plano Estadual de Permacultura garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração e implantação; → ambiente-energia/p86

[b1020] (meio_ambiente_energia) ☼ Mapear as áreas subutilizadas e não habitadas em cada município do estado, para a implantação de tecnologias sustentáveis de manejo de território protagonizados pelos moradores destas áreas, inaugurando uma nova perspectiva econômica e uso do solo através das Unidades de Conservação de Uso Sustentável → ambiente-energia/p91

[b1023] (meio_ambiente_energia) ☼ Criar um Centro Estadual de Formação em Permacultura em cada região do estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde), com o objetivo de desenvolver técnicas de construção ecológica, manejo sustentável da água, produção de energia de fontes renováveis, gestão de sistemas agroflorestais, alimentação saudável e compostagem de resíduos orgânicos, formando servidores públicos e permacultores comunitários capazes de pensar o planejamento e a gestão dos territórios; → ambiente-energia/p87

[b1025] (meio_ambiente_energia) ☼ Fomentar, assessorar e coordenar a implantação de Sistemas Agroflorestais enquanto estratégia de recuperação de solo, contenção de encostas, revitalização de nascentes, aumento de permeabilidade do solo para a diminuição de enchentes, produção de alimentos, melhoria de qualidade do ar e conforto térmico nas localidades. → ambiente-energia/p88

[b1027] (meio_ambiente_energia) ☼ Criar uma incubadora de projetos sustentáveis em cada região do estado → ambiente-energia/p89

[b1028] (meio_ambiente_energia) (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde) para fomentar a geração de renda e fortalecer a inserção das políticas permaculturais nas comunidades; → ambiente-energia/p89

[b1030] (meio_ambiente_energia) ☼ Investir na formação de educadores e profissionais da saúde da rede estadual voltados para a implantação de atividades permaculturais nas escolas e unidades de saúde e outros prédios públicos, como implantação de captação de água de chuva, telhados verdes, hortas orgânicas, gestão de resíduos, redução de descartáveis, entre outros. → ambiente-energia/p90

[p. 57]

[b1034] (meio_ambiente_energia) ☼ Criação do “Estado Esponja”, em réplica ao conceito de cidade esponja, com medidas de transformação da estruturas urbanas em sustentáveis como: parques alagáveis, telhados verdes, calçamentos permeáveis e praças piscinas. → ambiente-energia/p24, ambiente-energia/p85, ambiente-energia/p105

[b1040] (meio_ambiente_energia) ☼ Instituir um Sistema Estadual de Prevenção e Mitigação de Desastres → ambiente-energia/p52

[b1041] (meio_ambiente_energia) Socioambientais, garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração e implantação; ●​ Criar o Conselho Estadual de Prevenção e Mitigação de Desastres → ambiente-energia/p51

[b1042] (meio_ambiente_energia) Socioambientais, dando-lhe estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas de proteção socioambiental; ●​ Instituir um Plano Estadual de Prevenção e Mitigação de Desastres → ambiente-energia/p51

[b1043] (meio_ambiente_energia) Socioambientais, sob supervisão do Conselho Estadual de Prevenção e Mitigação de Desastres Socioambientais, com o objetivo de apresentar medidas para a prevenção e mitigação dos riscos geológicos, hidrológicos, meteorológicos, climatológicos e biológicos, conforme Classificação Brasileira de Desastres (Cobrade); ●​ Destinar recursos do FECAM para prevenção e mitigação de desastres socioambientais → ambiente-energia/p49

[b1045] (meio_ambiente_energia) ☼ Implantar infraestrutura verde para prevenção de desastres, priorizando parques alagáveis, recuperação de várzeas, renaturalização de rios urbanos e ampliação da cobertura vegetal em áreas críticas. → ambiente-energia/p46

[b1047] (meio_ambiente_energia) ☼ Elaborar uma Cartografia de Riscos Hidrológicos para todas as favelas e áreas informais do estado, áreas formais de baixa estruturação e alta suscetibilidade a enchentes e inundações, e ao longo de vias próximas a rios e lagoas com média ou alta suscetibilidade a enchentes e inundações; ●​ Realização de cadastro para as pessoas que residem nestas áreas, com base no Mapa Mapa Histórico das Áreas Mais Suscetíveis a Inundações, elaborado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Defesa Civil (CEPEDEC), com apoio do CEMADEN-RJ.Atlas Estadual de Riscos Hidrológicos,integrado ao Cadastro Estadual de Defesa Civil → ambiente-energia/p42

[p. 58]

[b1051] (meio_ambiente_energia) ☼ Expandir a Cartografia de Riscos Geológicos para todas as favelas e áreas informais do estado, áreas formais de baixa estruturação e alta suscetibilidade a deslizamentos e ao longo de vias à jusante de encostas com média ou alta suscetibilidade a deslizamentos; → ambiente-energia/p42

[b1053] (meio_ambiente_energia) ☼ Expandir a rede de estações de monitoramento meteorológico de modo a alcançar o número preconizado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM); ●​ Avaliar os impactos dos pontos cegos do radar meteorológico na capacidade de previsão de curtíssimo prazo com vistas a garantir que todas as áreas do estado disponham de igual capacidade preditiva para os eventos climáticos extremos; → ambiente-energia/p41

[b1055] (meio_ambiente_energia) ☼ Implementar um Plano Geral de Ação durante Emergências para o estado, sob coordenação do Centro de Operações e Monitoramento do Estado e da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), com o objetivo de integrar os protocolos operacionais de todo o governo do Estado, contendo: temporalidades de ação e marcos cronológicos; critérios limítrofes para acionamento dos estágios operacionais do estado; critérios limítrofes para decretação de estado de calamidade; gatilhos operacionais e cronológicos para a adoção de medidas de contenção de crises; lista de prioridades na execução das ações mitigadores de medidas de contenção de crises; protocolos de atendimento e acolhimento aos atingidos; hierarquia de gestão nos diferentes estágios operacionais; calendário de ações conjuntas dos diversos órgãos; bem como, um ciclo de revisões; → ambiente-energia/p48, ambiente-energia/p52

[b1057] (meio_ambiente_energia) ☼ Elaborar um Plano Estadual de Monitoramento das Áreas de Risco → ambiente-energia/p42

[b1058] (meio_ambiente_energia) Hidrológicos para o estado, com horizonte histórico de 50 anos a ser revisado decenalmente, para: ●​ Produzir um diagnóstico detalhado do território do estado; ●​ Realizar um levantamento histórico de acidentes e desastres hidrológicos; ●​ Revisar o histórico da atuação do poder público na contenção de enchentes e inundações; ●​ Analisar as estatísticas produzidas pelas prefeituras e pelo governo do Estado até o presente momento (laudos de vistoria, tipos de acidentes etc); ●​ Revisar o histórico de recursos financeiros destinados para a prevenção de inundações; ●​ Produzir dados geográficos e hidrológicos em grau de precisão e → ambiente-energia/p92

[p. 59]

[b1061] (meio_ambiente_energia) detalhamento compatível com um planejamento de longo prazo e a criação de banco de dados para subsidiar os projetos do governo do Estado, defininido critérios para priorização de investimentos em infraestrutura resiliente; ●​ Elaborar mapeamento atualizado das áreas de risco hidrológico para todas as favelas do estado, para as áreas formalizadas de baixa estruturação em áreas de alta suscetibilidade e para as áreas críticas para a dinâmica urbana (vias expressas ou arteriais) e rural; ●​ Apresentação alternativa de projeto básico para todos os pontos de risco identificados e apresentar uma hierarquização dos mesmos; ●​ Elaboração orçamento preliminar para os projetos básicos apresentados e apresentar metas de investimento para os próximos 10 anos; ●​ Implantação de rede de monitoramento hidrometeorológico nos corpos hídricos associados às áreas de risco que permita alertar antecipadamente para a ocorrência de inundações ou enchentes; ●​ Realização de estimativa de prejuízos econômicos decorrentes de desastres hidrológicos no estado; ●​ Implementação de sistemas informatizados de compartilhamento de dados e gestão de informações georreferenciadas de laudos de vistorias, de acidentes hidrológicos, e de projetos elaborados por institutos de gestão hídrica que atuam no estado; ●​ Incentivo para as prefeituras a criarem jardins de chuva (sistema de biorretenção para o manejo das águas pluviais urbanas) nas calçadas dos municípios fluminenses, privilegiando pontos críticos de alagamento e áreas menos arborizadas; → ambiente-energia/p41

[b1063] (meio_ambiente_energia) ☼ Elaborar um Plano Estadual de Contenção e Monitoramento de Encostas e Áreas de Risco Geotécnicos para o estado, com horizonte histórico de 50 anos a ser revisado decenalmente, para: ●​ Produzir um diagnóstico detalhado do território do estado; ●​ Realizar um levantamento histórico de acidentes e desastres geológicos; ●​ Revisar o histórico da atuação do poder público na contenção de encostas; ●​ Analisar as estatísticas produzidas pelos institutos municipais de geotécnica até o presente momento (laudos de vistoria, tipos de acidentes etc); ●​ Revisar o histórico de recursos financeiros destinados para a prevenção → ambiente-energia/p42

[p. 60]

[b1066] (meio_ambiente_energia) de deslizamento; ●​ Produzir dados geográficos, geológicos e geotécnicos em grau de precisão e detalhamento compatível com um planejamento de longo prazo e a criação de banco de dados para subsidiar os projetos do governo do Estado; ●​ Elaborar mapeamento atualizado​ das áreas de risco geológico-geotécnico para todas as favelas do estado, para as áreas formalizadas de baixa estruturação em áreas de alta suscetibilidade e para as áreas críticas para a dinâmica urbana (vias expressas ou arteriais) e rural; ●​ Apresentar alternativa de projeto básico para todos os pontos de risco identificados e apresentar uma hierarquização dos mesmos; ●​ Elaborar orçamento preliminar para os projetos básicos apresentados e apresentar metas de investimento para os próximos 10 anos; ●​ Implementar rede de monitoramento de encostas críticas através de instrumentos de medição automatizados, como estações totais robotizadas e detectores de movimentos de massa por emissão acústica; ●​ Realizar estimativa de prejuízos econômicos decorrentes de desastres geológicos no estado; ●​ Implementar sistemas informatizados de compartilhamentos de dados e gestão de informações georreferenciadas de laudos de vistorias, de acidentes geológicos-geotécnicos, e de projetos elaborados por institutos de geotécnica que atuam no estado. → ambiente-energia/p42, ambiente-energia/p93, ambiente-energia/p116, ambiente-energia/p117

[b1068] (meio_ambiente_energia) ☼ Elaborar censo e cadastramento dos moradores de áreas de risco geológico e hidrológico, com vistas a traçar o perfil demográfico desses habitantes e facilitar a concessão de auxílios habitacionais ou de assistência social no momento dos desastres; ●​ Realizar o pré-cadastramento biométrico voluntário dos moradores de áreas de risco de forma a garantir que os mesmos possam dar entrada no pedido de obtenção de auxílio habitação temporário ou outros benefícios mesmo em caso de perda de documentação em razão dos desastres. → ambiente-energia/p43

[p. 66]

[b1152] (meio_ambiente_energia) ☼ Implementar um Programa Estadual de Biodigestores para o tratamento → ambiente-energia/p8

[p. 67]

[b1155] (meio_ambiente_energia) integrado de resíduos orgânicos e lodo de esgoto, promovendo a geração de biogás, energia e biofertilizantes; ☼ Estruturar uma Política Estadual de Economia Circular, estimulando o reaproveitamento de resíduos sólidos e orgânicos, a redução do desperdício e a geração de emprego e renda por meio de cadeias produtivas sustentáveis; → ambiente-energia/p8, ambiente-energia/p39

[b1157] (meio_ambiente_energia) ☼ Promover a integração entre as políticas de saneamento, gestão de resíduos sólidos e transição energética, por meio de planejamento regionalizado e convênios com municípios, universidades e instituições de pesquisa;​ → ambiente-energia/p65, ambiente-energia/p84

[b1159] (meio_ambiente_energia) ☼ Criar o Programa Estadual de Co-digestão, integrando concessionárias de saneamento, municípios, CEASAs, restaurantes populares, universidades e cooperativas para o aproveitamento de resíduos orgânicos em Estações de Tratamento de Esgoto com viabilidade técnica, ampliando a produção de biogás e biofertilizantes, reduzindo o envio de resíduos aos aterros sanitários, as emissões de metano e os custos operacionais do sistema de saneamento. → ambiente-energia/p8

[b1161] (meio_ambiente_energia) ☼ Elaborar, em conjunto com as prefeituras de cada região, um Plano Estadual de Lixo Zero baseado em coleta seletiva, reciclagem e compostagem, voltada para a limpeza urbana e a destinação adequada dos resíduos sólidos do estado; ●​ Elaborar, em conjunto com as prefeituras de cada região, programas específicos de coleta seletiva e limpeza urbana nas favelas, ampliando a abrangência e a capilaridade do serviço​ nestas​áreas,​ por exemplo,​ através dos garis comunitários e da integração com os catadores locais; ●​ Alternativas tecnológicas que possibilitem melhorar o sistema de coleta de resíduos sólidos nas favelas e áreas de ocupação informal do estado. → ambiente-energia/p69, ambiente-energia/p70

[b1163] (meio_ambiente_energia) ☼ Fortalecer a gestão regional da coleta seletiva e destinação adequada de resíduos sólidos, garantindo a equidade entre os municípios e a compensação financeira aos municípios que prestam serviço ambiental através do aterro sanitário (exemplo: Seropédica); → ambiente-energia/p65, ambiente-energia/p76

[b1165] (meio_ambiente_energia) ☼ Promover a valorização dos catadores de resíduos sólidos através de ações que visem a transformação dessa atividade em uma oportunidade digna de geração de renda, tais como capacitação técnica, fornecimento de equipamentos, apoio a formação de cooperativas, assistência social e educacional, e mecanismos de compensação e remuneração pelos serviços públicos prestados; → ambiente-energia/p67

[p. 68]

[b1168] (meio_ambiente_energia) ●​ Realizar um inventário da situação das organizações de catadores, avaliar como está o grau de formalização (trabalhista, societário e ambiental), a qualidade das infraestruturas de trabalho, bem como a capacidade produtiva das organizações; ●​ Incentivo aos Municípios à contratação de cooperativas por meio da Lei → ambiente-energia/p67

[b1169] (meio_ambiente_energia) Federal 11.445/06 (Plano Nacional de Saneamento Básico) para o serviço de coleta seletiva; ●​ Ampliar roteiros de coleta seletiva para regiões estratégicas do estado; ●​ Realizar campanhas de sensibilização da população com acesso ao serviço de coleta seletiva;​ → ambiente-energia/p67

[b1171] (meio_ambiente_energia) ☼ Fomentar a implantação de indústrias de reciclagem e reaproveitamento de resíduos em cada região do estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte → ambiente-energia/p74

[b1172] (meio_ambiente_energia) Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio → ambiente-energia/p74

[b1173] (meio_ambiente_energia) Paraíba e Costa Verde), integrando-as às cooperativas de catadores e às empresas municipais de limpeza urbana, mediante incentivos fiscais, parcerias e convênios. → ambiente-energia/p74

[p. 132]

[b2245] (meio_ambiente_energia) ☼ Instituir, em parceria com o INEA, uma política de informação in loco sobre as condições de banho (“própria” ou “imprópria”) das praias, rios e lagoas do estado, que possa constar em aplicativo de fácil acesso à população; → ambiente-energia/p63

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