William Siri — texto do programa sobre Economia, emprego e agro (Governador — RJ, 2026)
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[b398] (economia) Econômico e Reindustrialização, com metas de curto, médio e longo prazo para diversificar a estrutura produtiva, gerar empregos formais e bem remunerados, reduzir as desigualdades regionais e superar a dependência excessiva das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás. Endurecer a fiscalização e investir em tecnologia para que o desenvolvimento esteja alinhado com a agenda ambiental; ● Elaborar estratégias específicas de desenvolvimento para cada região do estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas → economia-agro/p1, economia-agro/p5, economia-agro/p7, economia-agro/p8, economia-agro/p9, economia-agro/p18, economia-agro/p133
[b399] (economia) Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa → economia-agro/p8
[b400] (economia) Verde), considerando suas vocações produtivas, infraestrutura, instituições de ensino e pesquisa, recursos naturais e necessidades sociais; ● Priorizar atividades econômicas com maior capacidade de geração de emprego, renda, inovação tecnológica, encadeamentos produtivos e arrecadação tributária; ● Estabelecer metas para ampliar a participação industrial no PIB estadual; ● Articular as políticas de desenvolvimento econômico com as políticas estaduais de educação, ciência e tecnologia, infraestrutura, mobilidade, meio ambiente, trabalho e renda; ● Utilizar o Governo do Estado como indutor do desenvolvimento econômico, promovendo os investimentos em infraestrutura e logística necessários para atrair novas indústrias, fortalecer as cadeias produtivas existentes e integrar as diferentes regiões do território fluminense; ● Recuperar e ampliar a malha ferroviária estadual, integrando áreas industriais, portos, centros logísticos e regiões produtoras, com o objetivo de reduzir os custos de transporte e a dependência do modal rodoviário; ● Implantar e requalificar áreas industriais dotadas de infraestrutura pública, com acesso à energia, água, saneamento, internet de alta velocidade, transporte coletivo; ● Articular os investimentos estaduais com o Governo Federal, bancos públicos, municípios, universidades e as empresas públicas, garantindo recursos para projetos estruturantes de desenvolvimento; ● Desenvolver uma política estadual de cooperação econômica e → economia-agro/p5, economia-agro/p8, economia-agro/p18, economia-agro/p73
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[b403] (economia) tecnológica com países estratégicos, como China e Índia, para atrair investimentos produtivos, com transferência de conhecimento e tecnologia; ● Reestruturar a Agência Estadual de Fomento para ampliar a oferta de crédito produtivo, com prioridade para pequenas e médias empresas, cooperativas, empresas de base tecnológica e empreendimentos que gerem empregos formais; ● Estabelecer atendimento integrado aos investidores, reduzindo a burocracia sem eliminar os controles ambientais, trabalhistas, urbanísticos e tributários; → economia-agro/p1, economia-agro/p2, economia-agro/p31, economia-agro/p95, economia-agro/p96, economia-agro/p125, economia-agro/p174
[b405] (economia) ☼ Criar o Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro — BADERJ, instituição financeira pública estadual voltada ao financiamento de médio e longo prazo de projetos estratégicos para a reindustrialização, a geração de empregos, a inovação tecnológica e a redução das desigualdades regionais. ● O BADERJ apoiará empresas públicas e privadas, cooperativas, pequenos e médios empreendimentos e projetos de infraestrutura, logística, mobilidade, saúde, transição energética e desenvolvimento industrial, priorizando iniciativas comprometidas com a geração de empregos de qualidade, a transferência de tecnologia e o fortalecimento das cadeias produtivas fluminenses. → economia-agro/p32, economia-agro/p95, economia-agro/p96, economia-agro/p174
[b407] (economia) INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA ECONÔMICA
[b409] (economia) ☼ Apoiar, em conjunto com universidades públicas, institutos de pesquisa e demais instituições competentes, a atualização anual da Matriz Insumo-Produto do Estado do Rio de Janeiro e a criação de um sistema permanente de informações sobre a economia fluminense; ● Mapear as relações de compra e venda entre os diferentes setores econômicos, identificando os insumos produzidos no estado, os produtos adquiridos de outras unidades da Federação e as importações provenientes do exterior; ● Calcular os efeitos diretos, indiretos e induzidos de cada setor sobre a produção, o emprego, a massa salarial, a renda e a arrecadação estadual; ● Identificar os principais vazamentos de renda da economia fluminense, com o objetivo de estimular a produção local dos bens e serviços atualmente adquiridos de outros estados ou países; ● Utilizar a Matriz de Insumo-Produto e os demais indicadores econômicos para avaliar incentivos fiscais e outros eventuais benefícios; ● Disponibilizar os estudos, dados, metodologias e resultados em formato → economia-agro/p72, economia-agro/p132
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[b412] (economia) aberto e acessível à população, às universidades, aos sindicatos, aos municípios e aos órgãos de controle; ☼ Estabelecer parcerias entre instituições públicas, escolas técnicas, institutos de pesquisa e universidades para desenvolver tecnologias e indústrias nacionais e formar e qualificar trabalhadores, orientando o ensino, a pesquisa e a extensão para áreas essenciais como saneamento, saúde e produção de medicamentos, energias renováveis, transporte coletivo não poluente, habitação popular, soberania digital, cultura e recuperação ambiental; → economia-agro/p20, economia-agro/p72, economia-agro/p115, economia-agro/p180
[b417] (economia) COMPLEXOS INDUSTRIAIS E INOVAÇÃO
[b419] (economia) ☼ Criar complexos industriais e tecnológicos vinculados às necessidades da população e às potencialidades de cada região do estado, articulando empresas públicas, universidades, institutos de pesquisa, cooperativas, pequenas e médias empresas e grandes indústrias; ● Criar um Complexo Industrial Ferroviário e de Mobilidade, voltado para a fabricação, montagem, recuperação e manutenção de trens, vagões, trilhos, sistemas de sinalização, equipamentos metroferroviários, ônibus elétricos e demais tecnologias de transporte público; ● Criar complexos produtivos relacionados às energias renováveis, à transição energética, à indústria naval, à economia do mar, à reciclagem, ao saneamento ambiental, à construção civil, à produção de alimentos e à agricultura familiar; → economia-agro/p8, economia-agro/p11, economia-agro/p18, economia-agro/p141
[b421] (economia) ☼ Implantar o Complexo Industrial da Saúde Fluminense e transformar o estado no maior pólo de inovação em saúde da América Latina, com foco na pesquisa e produção de vacinas, medicamentos, insumos estratégicos e equipamentos técnicos de biotecnologia, cuidado em saúde e vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental; ● Oferecer incentivos estaduais para atrair para o estado a cadeia produtiva dos fornecedores de vacinas, medicamentos, insumos estratégicos e equipamentos técnicos do SUS; ● Garantir incentivos estaduais para a comercialização de vacinas, medicamentos, insumos estratégicos e equipamentos técnicos de → economia-agro/p10
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[b424] (economia) biotecnologia, cuidado em saúde e vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental; ● Usar o poder de compra do governo do Estado para estimular a criação de novas empresas no estado ou a atração de empresas nacionais e estrangeiras que atendam ao setor de saúde no país; ● Fomentar a criação de um pólo de inovação que conecte a UERJ Zona → economia-agro/p10
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[b609] (economia) ☼ Fortalecer o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda → economia-agro/p25
[b610] (economia) (CETERJ), dando-lhe estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas na área do trabalho e emprego de acordo com as necessidades de cada categoria e as particularidades de cada região do estado, visando a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias; → economia-agro/p25
[b612] (economia) ☼ Criar um Gabinete Virtual do Trabalho (plataforma virtual com aplicativo para celular), vinculado ao Gabinete Virtual do governo, para compartilhar informações sobre projetos em andamento, notícias sobre deliberações do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, e dados sobre verbas públicas, bem como disponibilizar oportunidades de vagas de trabalho no estado para atender aos desempregados e àqueles em busca do primeiro emprego: ● Oferecer informações úteis para os trabalhadores na escolha de empregos; ● Oferecer aos empregadores informações com relação à disponibilidade de mão de obra; ● Buscar a adequação entre a oferta de mão de obra e a demanda por postos de trabalho em diferentes níveis de capacitação. → economia-agro/p22, economia-agro/p86, economia-agro/p90, economia-agro/p171
[b614] (economia) ☼ Desenvolver parcerias público-público, no sentido de utilizar a malha inteligente disponível no Rio (escolas técnicas, institutos e universidades) para incentivar o desenvolvimento de tecnologias e indústrias nacionais, bem como a formação e qualificação dos trabalhadores; → economia-agro/p20, economia-agro/p115, economia-agro/p180
[b616] (economia) ☼ Promover medidas de desburocratização, aperfeiçoando os processos de abertura, fechamento e alteração contratual de empresas, por meio do preenchimento de um cadastro único online, que dispare automaticamente os trâmites legais de cada órgão do Estado, reduzindo assim o tempo médio dos processos; → economia-agro/p3
[b618] (economia) ☼ Incentivar o levantamento de dados e desenvolvimento de projetos sobre o estado do Rio de Janeiro, que possam subsidiar a formulação de políticas públicas capazes de enfrentar as dificuldades estruturais e conjunturais relativas → economia-agro/p25
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[b621] (economia) a trabalho e emprego, orientando as pesquisas pelas demandas apresentadas pelos membros do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda e pelas prefeituras; ☼ Fortalecer os Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda (CPTRs) dos municípios e a rede estadual de postos do Sistema Nacional de Empregos → economia-agro/p22
[b622] (economia) (Sine-RJ), para que possam realizar melhor a intermediação de mão de obra, aproximando o trabalhador das oportunidades de trabalho; → economia-agro/p22
[b624] (economia) ☼ Garantir os direitos dos trabalhadores informais, promovendo políticas de proteção e valorização dos camelôs e demais trabalhadores urbanos, com articulação entre o Estado e os municípios para combater a repressão e assegurar condições dignas de trabalho; → economia-agro/p27
[b632] (economia) ☼ Incentivar a criação de trabalhos dignos e decentes, adequadamente remunerados, onde os trabalhadores têm condições de liberdade, equidade e segurança; ● Priorizar medidas de incentivo fiscal e garantir infraestrutura para a criação de postos de trabalho formal em cada região do estado → economia-agro/p140
[b633] (economia) (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde), aproximando o emprego de quem precisa e desconcentrando as oportunidades do estado; ● Implementar programas voltados para a redução progressiva da taxa de → economia-agro/p29
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[b636] (economia) acidentes de trabalho no estado; → economia-agro/p29
[b638] (economia) ☼ Implementar um programa de crédito popular no qual trabalhadores autônomos e cooperativas terão prioridade, para apoiar o autoempreendimento, dando o suporte necessário às pessoas que queiram empreender no estado, sobretudo em se tratando de micro e pequenos negócios; → economia-agro/p31, economia-agro/p174
[b640] (economia) ☼ Investir em obras de saneamento ambiental com o objetivo de qualificar a infraestrutura do estado e promover a geração de emprego, oferecendo assessoria técnico-pedagógica e priorizando vagas de trabalho para os moradores dos locais onde forem realizadas as obras, começando pelas favelas e bairros populares do estado onde tem maior demanda por serviços de saneamento ambiental; ● Implementar um programa público de obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, manejo de resíduos, contenção de encostas e recuperação de rios como política de geração de empregos e fortalecimento da capacidade produtiva local, começando pelas favelas, pela Baixada → economia-agro/p24
[b641] (economia) Fluminense, pelo Leste Metropolitano e pelos municípios do interior com os maiores déficits; ● Priorizar a contratação e a qualificação dos moradores dos territórios atendidos, garantindo formação técnica, vínculos formais, salário digno e segurança do trabalho; ● Estabelecer nos contratos públicos metas de contratação local, igualdade racial e de gênero, conteúdo produtivo fluminense e controle social, garantindo emprego digno e valorização dos servidores públicos responsáveis pelo planejamento e pela fiscalização das obras. ☼ Utilizar a capacidade de compra e investimento do governo do Estado para criar de postos de trabalho formal na construção civil, através de um programa de produção e recuperação da infraestrutura urbana do estado; → economia-agro/p24
[b644] (economia) Oferecer assessoria técnico-pedagógica e acesso ao crédito aos empreendimentos autogestionários nos casos em que os trabalhadores assumem o controle da empresa falimentar ou fechada como alternativa ao desemprego ou perda de renda, e desenvolver programas de apoio a estas experiências em conjunto com sindicatos e movimentos populares; → economia-agro/p36, economia-agro/p37
[b646] (economia) ☼ Desenvolver um programa de apoio temporário ao trabalhador desempregado, até que consiga um emprego, oferecendo a ele um valor mensal para trabalhos em prol → economia-agro/p26
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[b651] (economia) ☼ Implementar programas de emprego direcionados especificamente para a inclusão de jovens e de idosos no mercado de trabalho; → economia-agro/p21, economia-agro/p142
[b653] (economia) ☼ Redefinir e ampliar os projetos de qualificação e de requalificação profissional hoje oferecidos pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB); → economia-agro/p20, economia-agro/p115, economia-agro/p180
[b655] (economia) ☼ Criar um aplicativo de entregas estadual, uma plataforma que não cobrará taxa dos comerciantes, e irá regular o valor da entrega, que será integralmente direcionado aos entregadores, proporcionando uma remuneração justa pelo seu trabalho → economia-agro/p30
[b659] (economia) ☼ Agenciar estratégias de economia solidária (tais como o microcrédito, as cooperativas de consumo, os bancos populares e as moedas sociais) e fortalecer os programas de garantia de renda mínima, visando uma política emancipatória para as camadas de baixa renda, garantindo seu acesso a bens de consumo sem submissão ao mercado financeiro; ☼ Criar uma Rede Estadual de Incubadoras Públicas de Economia Solidária, presente nas oito regiões fluminenses e articulada às universidades públicas, aos institutos federais, à FAETEC e aos movimentos sociais, para fortalecer a economia colaborativa, reduzir as desigualdades e promover a preservação socioambiental; ● Criar Incubadoras de Cooperativas Estaduais (InCoop) para apoiar cooperativas de trabalho, produção e comercialização, especialmente aquelas formadas por trabalhadores desempregados, estimulando a propriedade coletiva, a autogestão democrática, a cooperação e a distribuição dos resultados entre aqueles que trabalham; ● Oferecer assessoria jurídica, contábil e tecnológica, formação, crédito público, apoio logístico e acesso preferencial às compras governamentais; ● Priorizar cooperativas populares, iniciativas de mulheres e jovens, comunidades tradicionais, catadores, agricultores familiares, trabalhadores da cultura e empresas recuperadas, promovendo geração de renda, educação popular, soberania alimentar, democracia e poder popular. → economia-agro/p36, economia-agro/p37
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[b667] (economia) ☼ Fortalecer a Política Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, com plano estadual, metas, monitoramento, fortalecimento da COETRAE-RJ e integração entre órgãos estaduais e federais. → economia-agro/p28
[b669] (economia) ☼ Ampliar a fiscalização e a inteligência, criando forças-tarefa permanentes, utilizando tecnologia para mapear áreas e cadeias produtivas de risco e intensificando o combate ao trabalho escravo urbano e rural. → economia-agro/p28
[b671] (economia) ☼ Responsabilizar empresas e fortalecer as compras públicas responsáveis, impedindo benefícios fiscais e contratos com empresas envolvidas em trabalho escravo e exigindo critérios de respeito aos direitos humanos nas contratações do Estado. → economia-agro/p28
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[b676] (economia) qualificação profissional, acesso ao emprego formal e atenção especial a trabalhadores migrantes e outros grupos vulneráveis. → economia-agro/p74
[b678] (economia) ☼ Promover prevenção e trabalho decente, por meio de campanhas educativas, combate ao aliciamento, formação de servidores, incentivo à economia solidária, cooperativas e geração de empregos formais em territórios vulneráveis. → economia-agro/p28
[b680] (economia) ☼ Ampliar a transparência e o controle social, com um Observatório Estadual do Trabalho Escravo, divulgação de indicadores, canais de denúncia acessíveis e participação da sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas públicas. → economia-agro/p28
[p. 49]
[b907] (economia) ☼ Promoção do turismo sustentável em Ilha Grande, em integração com os órgãos responsáveis (INEA, Marinha etc), buscando controle de capacidade de recebimento de pessoas, certificação ambiental dos operadores de embarcações e monitoramento ambiental. → economia-agro/p50
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[b1192] (agro) ☼ Efetivar a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração e implantação; → economia-agro/p58, economia-agro/p157
[b1194] (agro) ☼ Criar um Programa Estadual de Redução do Uso de Agrotóxicos, garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração e implantação, com foco especial nas regiões serrana e noroeste; → economia-agro/p64
[b1196] (agro) ☼ Efetivar a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com princípios agroecológicos e metodologias participativas, envolvendo órgãos governamentais e entidades da sociedade civil; ● Fortalecer a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (EMATER), o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) e a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) com novos concursos públicos e programas de incentivo aos profissionais dos escritórios locais; ● Editar chamadas públicas e contratar organizações da sociedade civil para prestar assessoria técnica a pelo menos 5 mil famílias ao ano; → economia-agro/p53, economia-agro/p70, economia-agro/p106, economia-agro/p163, economia-agro/p177
[b1198] (agro) ☼ Proteger e apoiar o assentamento de famílias acampadas em território municipal, disponibilizando serviços públicos para condições adequadas de vida e → economia-agro/p66
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[b1215] (agro) ☼ Incentivar os municípios a demarcarem formalmente as Zonas Rurais → economia-agro/p66
[b1216] (agro) Agrícolas em seus Planos Diretores com o objetivo de proteger o pequeno produtor da especulação imobiliária e da cobrança indevida de IPTU → economia-agro/p66
[b1218] (agro) ☼ Incentivar os municípios fluminenses a reduzir as taxas de abastecimento de água para iniciativas de agricultura urbana e periurbana; → economia-agro/p65
[b1220] (agro) ☼ Incentivar os municípios fluminenses a reduzir as tarifas de energia elétrica para agroindústrias artesanais e comunitárias, bem como para entrepostos de comercialização de pescado localizados em cada cidade; → economia-agro/p70, economia-agro/p163
[b1222] (agro) ☼ Garantir mercados institucionais para os alimentos adequados e saudáveis produzidos no estado; ● Articular junto aos municípios fluminenses mercados institucionais para → economia-agro/p56
[p. 71]
[b1225] (agro) escoamento da produção local de alimentos adequados e saudáveis; ● Organizar, gerenciar e publicizar cadastro de produtores locais de alimentos adequados e saudáveis para empresas e instituições privadas do estado; ● Criar incentivos fiscais para as empresas e instituições privadas adquirirem produtos da agricultura familiar local; ● Ofertar apoio técnico aos produtores para acesso aos mercados institucionais; ● Iniciar um planejamento para que em 12 anos toda a comida servida nos postos de saúde, hospitais, abrigos, escolas e universidades públicas da rede estadual seja produzida a partir dos princípios da agroecologia (livre de agrotóxicos, adubos químicos e transgênicos), preferencialmente no estado do Rio de Janeiro; → economia-agro/p56, economia-agro/p69
[b1227] (agro) ☼ Ampliar e promover canais de conexão entre os produtores locais, os consumidores e as estratégias de abastecimento de alimentos in natura ou minimamente processados em territórios socialmente vulneráveis; ● Realizar campanhas para divulgar e valorizar a agricultura familiar e a produção agroecológica local junto à população; ● Promover e apoiar a comercialização de alimentos in natura ou minimamente processados por pequenos comerciantes em territórios socialmente vulneráveis (desertos alimentares); ● Criar circuito de feiras e outras estratégias de comercialização direta dos produtores locais para os consumidores que atendam a todas as regiões do estado; ● Promover a comercialização de produtos locais adequados e saudáveis nos parques públicos e durante eventos esportivos ou culturais realizados em vias públicas; ● Apoiar a organização de Coletivos de Consumo locais; ● Criar incentivos para que os trabalhadores dos serviços públicos estaduais comprem alimentos da agricultura familiar (como promoção de feiras nas sedes dos órgãos públicos e entrega de tickets-feira para servidores públicos); → economia-agro/p55, economia-agro/p106, economia-agro/p177
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[b1237] (agro) ☼ Implementar um programa de transição para uma economia agroecológica (manejo em base ecológica, compras governamentais, acesso a mercados locais, organização comunitária, valorização dos saberes locais com promoção de intercâmbio, etc.), organizada horizontalmente com as entidades que atuam no setor; → economia-agro/p60, economia-agro/p158
[b1239] (agro) ☼ Definir zonas livres de agrotóxicos, com a diminuição gradual até a extinção do uso de agrotóxicos no território estadual; → economia-agro/p64
[b1241] (agro) ☼ Mapear a produção agrícola do estado e as fontes externas de abastecimento, com o objetivo de articular uma rede estadual de agricultura familiar baseada na agroecologia e na permacultura, incentivando pesquisas sobre produtos e técnicas utilizadas na produção dos alimentos e seus impactos sobre a saúde da população; ● Promover e defender o patrimônio cultural alimentar local, com valorização das técnicas e dos conhecimentos populares; → economia-agro/p68
[b1243] (agro) ☼ Criar um Polo de Produção Orgânica de Hortaliças na região serrana; → economia-agro/p67
[b1245] (agro) ☼ Promover programas de capacitação para o cultivo agroecológico de alimentos com o objetivo de formar agentes que atuem em suas comunidades; → economia-agro/p75
[p. 73]
[b1249] (agro) ☼ Promover políticas de incentivo à agricultura familiar baseada na agroecologia; → economia-agro/p60, economia-agro/p158
[b1251] (agro) ☼ Oferecer assessoria aos agricultores familiares do estado para a incorporação das tecnologias permaculturais no processo de cultivo, armazenamento e distribuição, incentivando as atividades de empreendedorismo alternativo das comunidades, como a produção de composto orgânico através dos resíduos urbanos e a produção de mudas florestais e agrícolas; → economia-agro/p60, economia-agro/p158
[b1253] (agro) ☼ Promover políticas de incentivo às feiras, aos mercados e aos restaurantes populares agroecológicos; → economia-agro/p55
[b1255] (agro) ☼ Promover políticas de incentivo aos estabelecimentos que comercializam alimentos orgânicos; → economia-agro/p58, economia-agro/p157
[b1257] (agro) ☼ Incentivar a organização e manutenção de hortas comunitárias (verticais e planas), baseadas em tecnologias agroecológicas, nos espaços urbanos e periurbanos ociosos de cada região estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio → economia-agro/p65
[b1258] (agro) Paraíba e Costa Verde), inclusive com a cessão de terrenos públicos; ● Garantir que os alimentos cultivados nas hortas vão para as famílias que participam do projeto e o excedente seja comercializado com a população local, combatendo a fome de pessoas em risco social, dando oportunidade de agregação de renda às famílias e desenvolvendo hábitos alimentares saudáveis; → economia-agro/p65
[b1260] (agro) ☼ Implementar, em parceria com as prefeituras de cada região, um sistema de fiscalização e monitoramento da qualidade dos alimentos oferecidos nas grandes feiras convencionais e nas redes de supermercado do estado, de forma a combater a presença produtos químicos em níveis acima dos parâmetros permitidos por lei; → economia-agro/p64
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[b2305] (economia) ☼ Fortalecer o Conselho Estadual do Turismo, dando-lhe estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas de turismo; → economia-agro/p48
[b2307] (economia) ☼ Instituir um Plano Estadual de Turismo, garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração e implantação, com o objetivo de integrar as políticas públicas voltadas para o turismo ao planejamento socioeconômico do estado; → economia-agro/p41, economia-agro/p150
[b2309] (economia) ☼ Reforçar as atribuições da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro → economia-agro/p45, economia-agro/p151
[b2310] (economia) (TurisRio) como agência de disseminação de informação de interesse turístico; → economia-agro/p45, economia-agro/p151
[b2312] (economia) ☼ Criar roteiros turísticos e culturais alternativos, integrando e valorizando cidades históricas que estão fora dos circuitos tradicionais do turismo no estado; → economia-agro/p40, economia-agro/p149
[b2314] (economia) ☼ Estimular a criação de equipamentos hoteleiros de baixo custo; → economia-agro/p49
[b2316] (economia) ☼ Criar uma regulamentação e promover incentivos para hospedagens domiciliares e o “cama-e-café”; → economia-agro/p49
[b2318] (economia) ☼ Ampliar os programas de apoio à utilização e frequência dos cidadãos fluminenses aos pontos turísticos do estado; → economia-agro/p52
[b2322] (economia) ☼Estabelecer políticas que coíbam, no âmbito das atribuições do Governo do Estado, o crescimento desenfreado de plataformas de aluguel de curta temporada no ambiente do turismo. → economia-agro/p49
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[b2328] (economia) ☼ Integrar a política de turismo com o comércio local dos municípios; → economia-agro/p76
[b2333] (economia) ☼ Integrar a política de turismo com a política cultural; → economia-agro/p77
[b2335] (economia) ☼ Criar um Plano Estadual de Turismo de Base Comunitária, ativando os territórios do estado a partir das suas vocações, costumes e histórias locais, formando corredores culturais regionais; → economia-agro/p40, economia-agro/p149
[b2340] (economia) ☼ Investir no potencial de ecoturismo do estado, monitorando o impacto socioambiental sobre os roteiros existentes e mapeando novos circuitos; → economia-agro/p50
FIM — 76 blocos neste arquivo.