William Siri — texto do programa sobre Saneamento e recursos hídricos (Governador — RJ, 2026)

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Este arquivo tem 15 blocos do programa de William Siri, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/190016871149). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/rj/tema-saneamento-agua).

[p. 48]

[b894] (saneamento_agua) ☼ Criar uma Política Estadual de recursos hídricos para implementar os planos de preservação elaborados pelos comitês de bacia hidrográfica dos rios localizados no estado do Rio de Janeiro, visando o reflorestamento das áreas → saneamento-agua/p7, saneamento-agua/p22, saneamento-agua/p30

[p. 49]

[b897] (saneamento_agua) degradadas, a proteção dos mananciais e cursos d’água, a mitigação de riscos ambientais e o planejamento de situações de emergência; → saneamento-agua/p7, saneamento-agua/p22, saneamento-agua/p30

[b899] (saneamento_agua) ☼ Construir planos regionais de despoluição das Baías de Guanabara, de Sepetiba, de Ilha Grande e das bacias hidrográficas estaduais, em parceria com as prefeituras dos municípios das regiões, envolvendo universidades, movimentos ambientalistas e as comunidades do entorno nas políticas de preservação e recuperação ambiental da região → saneamento-agua/p2

[p. 64]

[b1116] (saneamento_agua) ☼ Iniciar o processo de retomada pública e reestatização da CEDAE, fortalecendo a Agenersa e os órgãos competentes para realizar uma auditoria rigorosa dos contratos de concessão, apurar irregularidades, cobranças abusivas, descumprimento de metas e falhas na prestação dos serviços. Aplicar multas e demais penalidades, priorizando o interesse público e o direito humano à água. Responsabilizar as empresas pelos casos de violações graves a direitos e iniciar o processo para o cancelamento dos contratos e recuperação do controle público sobre o abastecimento de água e o saneamento. → saneamento-agua/p15, saneamento-agua/p16

[b1118] (saneamento_agua) ☼ Garantir a segurança hídrica do estado, protegendo mananciais estratégicos, ampliando a reservação de água e fortalecendo os sistemas de abastecimento diante das mudanças climáticas. → saneamento-agua/p4

[b1120] (saneamento_agua) ☼ Criar e fortalecer a Subsecretaria de Saneamento Ambiental da Secretaria de Estado de Ambiente, dando-lhe estrutura e capacidade de planejar e executar as políticas públicas de saneamento ambiental nas diferentes regiões do estado. → saneamento-agua/p19

[b1122] (saneamento_agua) ☼ Convocar uma Conferência Estadual de Saneamento para discutir modelos possíveis de gestão pública e articular a política de saneamento ao planejamento socioambiental de cada região do estado. → saneamento-agua/p16

[b1124] (saneamento_agua) ☼ Criar um Fundo Estadual de Saneamento com dotação específica para investimento em favelas. → saneamento-agua/p20

[b1126] (saneamento_agua) ☼ Elaborar um Plano Estadual de Saneamento Ambiental, garantindo que o mesmo esteja em acordo com os princípios da Lei Federal 11.445/2007, com a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração; → saneamento-agua/p21

[b1128] (saneamento_agua) ☼ Instituir um Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais, garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo → saneamento-agua/p14

[p. 65]

[b1131] (saneamento_agua) de revisão: ●​ Atualizar as curvas de intensidade, duração e frequências de chuvas para o estado com vistas a adequação das mesmas a mudança do regime de chuvas; ●​ Elaborar mapeamento de áreas suscetíveis à inundaçõe com base em modelos matemáticos e simulações computadorizadas utilizando informações de precipitação; ●​ Elaborar manchas de inundação e cartografia dos riscos hidrológicos, quantificando os habitantes em áreas de risco hidrológico e apresentando seu perfil demográfico; ●​ Produzir um​ diagnóstico detalhado dos sistemas de drenagem pluvial do território de cada Município fluminense; ●​ Realizar um levantamento da rede de microdrenagem de cada município fluminense; ●​ Revisar o histórico da atuação do poder público; ●​ Revisar o histórico de recursos financeiros destinados obras de drenagem; ●​ Organizar os dados cadastrais (onde estejam disponíveis) e produzir dados cadastrais (onde não existam) da rede de microdrenagem de cada município fluminense em grau de precisão e detalhamento compatível com um planejamento de longo prazo e a criação de banco de dados para subsidiar os projetos da prefeitura; ●​ Elaborar mapeamento atualizado e com maior grau de detalhamento dos pontos críticos da rede de microdrenagem, identificando as razões da insuficiência da rede para cada ponto; ●​ Apresentar os investimentos prioritários bem como alternativa de projeto básico, orçamento e hierarquização dos mesmos; ●​ Apresentar metas de investimento em drenagem e manejo de águas pluviais para os próximos 10 anos; ●​ Incentivar as​prefeituras a implementarem sistemas informatizados de gestão de informações georreferenciadas da rede de microdrenagem em cada município fluminense. → saneamento-agua/p14

[p. 66]

[b1138] (saneamento_agua) ☼ Garantir a progressiva ampliação da rede de abastecimento de água (distribuição e reservação), priorizando as áreas de baixa renda, até atingir a cobertura completa de todas as regiões do estado. ☼ Reformar os equipamentos de reservação e distribuição da rede de abastecimento de água, de forma a reduzir as perdas e aumentar a regularidade da distribuição. ☼ Criar mecanismos de combate ao desperdício e à desigualdade social no acesso à água. ☼ Aperfeiçoar a aplicação da tarifa social para o consumo de água em áreas de baixa renda, em especial, para os inscritos no CAD Único ou Bolsa Família e para moradores de favelas. ☼ Garantir o fornecimento diário de um volume mínimo gratuito de água a todos os usuários residenciais em situação de inadimplência motivada pela incapacidade de pagamento, suficiente para as atividades de higiene necessárias à prevenção dos riscos e à promoção da saúde. → saneamento-agua/p23, saneamento-agua/p24, saneamento-agua/p25, saneamento-agua/p26, saneamento-agua/p33

[b1143] (saneamento_agua) ☼ Garantir a progressiva ampliação da rede de coleta de esgoto, priorizando as áreas de baixa renda, até atingir a cobertura completa de todas as regiões do estado. → saneamento-agua/p1

[b1145] (saneamento_agua) ☼ Garantir a progressiva implementação de estações de tratamento de esgoto, até atingir a cobertura completa de todas as regiões do estado, preferencialmente de forma descentralizada, reduzindo custos de implantação e manutenção, permitindo o uso de tecnologias como biossistemas, e viabilizando o reuso da água tratada, assim como do gás produzido, quando for o caso. → saneamento-agua/p1

[b1147] (saneamento_agua) ☼ Implementar uma tarifa social para os serviços de esgotamento sanitário para população de baixa renda inscrita no CAD Único ou Bolsa Família e para moradores de favelas. → saneamento-agua/p25

FIM — 15 blocos neste arquivo.