William Siri — texto do programa sobre Saúde (Governador — RJ, 2026)

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[p. 29]

[b578] (saude) ☼ Colaborar com a Secretaria de Estado de Saúde na implementação de uma Política Estadual de atenção integral a pessoas que usam álcool e outras drogas; → saude/p23

[p. 71]

[b1229] (saude) ☼ Proteger ambientes institucionais e ambientes públicos da publicidade e oferta ostensiva de alimentos não saudáveis; ● Proibir a publicidade, oferta e comercialização de alimentos ultraprocessados nos órgãos e instituições públicas estaduais visando a → saude/p49

[p. 72]

[b1232] (saude) proteção da saúde dos seus trabalhadores; ● Incentivar os municípios fluminenses a restringir a publicidade de alimentos não saudáveis em locais públicos e no transporte público (como outdoors, pontos de ônibus, etc); ● Restringir o patrocínio por empresas de alimentos ultraprocessados de eventos promovidos ou apoiados pelo poder público;▪ Incentivar os municípios fluminenses a estabelecer altura mínima das prateleiras de exposição de alimentos ultraprocessados em supermercados para proteger as crianças da oferta ostensiva desses produtos nos pontos de venda; ● Instituir regulação sobre o recebimento e destinação de doações de alimentos pelas instituições públicas estaduais, que garanta alimentação adequada e saudável, proteja a saúde e a dignidade dos receptores das doações; → saude/p49

[p. 74]

[b1272] (saude) ☼ Promover, proteger e apoiar a amamentação e a alimentação complementar saudável; → saude/p39

[b1274] (saude) ☼ Fortalecer a implementação da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de 1a Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) e sua regulamentação (Lei 11.265/2006 e Decreto nº → saude/p40

[b1275] (saude) 9.579/2018): ● Incentivar os municípios fluminenses a fortalecer as ações de fiscalização da NBCAL pela vigilância sanitária municipal; ● Criar canal de denúncias exclusivo para violações à NBCAL; → saude/p40

[b1277] (saude) ☼ Apoiar e proteger a família trabalhadora que amamenta; ● Incentivar a adesão ao programa "empresa cidadã" pelo setor privado (por exemplo, estabelecendo a adoção desse modelo como um dos critérios para a contratação de empresas terceirizadas); → saude/p39

[p. 75]

[b1284] (saude) ☼ Implementar e fortalecer redes e estruturas de promoção e apoio à amamentação e a alimentação saudável nos primeiros anos de vida; ● Ampliar, junto com as prefeituras de municípios fluminenses a rede de postos de coleta e de Bancos de Leite Humano localizados no estado; ● Fortalecer e ampliar a Iniciativa Hospital Amigo da Criança na rede pública estadual de atenção à saúde, além de incentivar a implementação dessa iniciativa nos hospitais municipais, federais e privados do estado; ● Implantar salas de apoio à amamentação nas repartições públicas estaduais e incentivar a criação das mesmas nas esferas municipais, federais e na iniciativa privada ● Incentivar a alimentação saudável nos primeiros anos de vida junto às famílias e comunidades, com base nas diretrizes do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos e em políticas e programas como a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil; ● Incentivar os municípios fluminenses a qualificar a rede pública de educação infantil para que as unidades sejam facilitadoras da amamentação e promovam a alimentação saudável, com base nas diretrizes do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos; ● Incentivar os municípios fluminenses a promover os benefícios da amamentação e apoiar as mães a manter essa prática, estimulando sua acolhida na creche para amamentar e o recebimento do leite materno para ser oferecido à criança na unidade educacional; ● Incentivar os municípios fluminenses a garantir a oferta variada de alimentos in natura e minimamente processados e a não oferta de alimentos ultraprocessados nas creches e centros de educação infantil; ● Incentivar os municípios fluminenses a promover atividades cotidianas de educação alimentar e nutricional que mobilizem a comunidade escolar para valorização da amamentação e da alimentação adequada e saudável; → saude/p39

[p. 93]

[b1543] (saude) ☼ Ampliar os recursos destinados à saúde com a aplicação do mínimo constitucional de 12% das verbas estaduais, observando criteriosamente a sétima diretriz da Resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde que descaracteriza alguns outros investimentos como ações deste financiamento, bem como a legislação pertinente em vigor; → saude/p17

[b1545] (saude) ☼ Democratizar a gestão das políticas públicas de saúde, incentivando a criação de conselhos gestores, com eleições diretas realizadas entre os trabalhadores e usuários de cada unidade, e a criação de colegiados de gestão, garantindo a participação dos trabalhadores e usuários; ● Implementar conselhos gestores paritários em todas as Unidades de Saúde; → saude/p44

[b1547] (saude) ☼ Fortalecer o Conselho Estadual de Saúde, dando-lhes estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas de saúde; → saude/p44

[b1549] (saude) ☼ Desenvolver estratégias de articulação técnica e planejamento territorial com outras secretarias, como Cultura, Trabalho e Renda, Educação, Direitos Humanos, Ambiente, Defesa Civil, etc.; → saude/p59

[b1551] (saude) ☼ Regionalizar as ações da Secretaria de Estado de Saúde, em articulação com as prefeituras do estado, garantindo o fortalecimento das estruturas existentes em cada região (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde) e dando prioridade para os territórios mais vulneráveis e com menos recursos; ● Retomar a pactuação via COSEMS, realizando o planejamento conjunto entre secretários municipais para regionalizar serviços, otimizando a escala e gestão de serviços complexos ☼ Implementar pelo menos dois novos hospitais regionais estaduais: Um no Noroeste Fluminense e outro na Baixada Fluminense, na Rodovia Rio-Santos → saude/p8, saude/p9

[b1553] (saude) ☼ Promover a revisão e auditoria de todos os contratos de terceirização de → saude/p41

[p. 94]

[b1556] (saude) serviços e privatização da gestão celebrados pelo governo anterior: OS’s e OSCIP’s, Fundações Estatais de Direito Privado, Empresas Públicas de Direito Privado e Parcerias Público-Privadas; → saude/p41

[b1558] (saude) ☼ Garantir o progressivo encerramento dos contratos de aluguel de equipamentos e dos contratos sem licitação; → saude/p42

[b1560] (saude) ☼ Implementar um plano de transição do sistema atual, que prioriza a gestão privada, para um sistema de gestão pública e direta com a realização de concursos públicos na área da saúde, evitando a desorganização do serviço e a desassistência, garantindo o progressivo encerramento de todas as formas de privatização e terceirização da Saúde; → saude/p42

[b1562] (saude) ☼ Reformular a Programação Pactuada e Integrada (PPI), de acordo com critérios epidemiológicos e populacionais, para diminuir as desigualdades regionais de acesso e orientar investimentos nas regiões com maior demanda;

[b1564] (saude) ☼ Construir novos métodos de avaliação dos serviços que busquem a melhoria dos indicadores de morbimortalidade, condições de vida e IDH da população-alvo, analisando para além dos indicadores de consumo de procedimentos/tecnologia; ● Rejeitar modelos baseados em metas meramente quantitativas e de caráter produtivista; ● Desenvolver parâmetros baseados no efetivo cuidado em saúde, tendo os próprios profissionais e usuários como protagonistas dessa construção; → saude/p83

[b1566] (saude) ☼ Criar a Rede Fluminense de Ensino, Pesquisa e Altos Estudos em Saúde, voltada para a inovação tecnológica em biotecnologia, cuidado em saúde e vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental; ● Estimular a produção e publicação de pesquisas sobre biotecnologia, cuidado em saúde e vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental; ● Estimular o intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos entre as agências públicas de biotecnologia, cuidado em saúde e vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental (municipais, estaduais e federais) que atuam no estado; ● Criar um sistema permanente de compartilhamento de dados e informações sobre biotecnologia, cuidado em saúde e vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, entre governo do Estado, prefeituras → saude/p51, saude/p77, saude/p114

[p. 95]

[b1569] (saude) flumineses, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto Vital Brazil, universidades e institutos de pesquisa localizados no estado; → saude/p51

[b1571] (saude) ☼ Realizar auditoria e revisão imediatas de todos os contratos realizados pela Fundação Saúde ☼ Reestruturar os quadros da instituição com profissionais especialistas e empregados públicos, combatendo os contratos precários e a pejotização, realizando concursos e implementando um Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS), de forma a acabar com a alta rotatividade de médicos e a desqualificação profissional, fixando profissionais qualificados no sistema público. ☼ Elaborar um planejamento de médio prazo para a progressiva estatização da Fundação Saúde → saude/p18, saude/p41, saude/p42

[b1575] (saude) ☼ Valorizar os trabalhadores do SUS, desenvolvendo ações para eliminar a precarização do trabalho nas estruturas estaduais, como UPAs, hospitais e outros serviços de saúde; → saude/p20

[b1577] (saude) ☼ Estabelecer políticas de gestão que busquem compatibilizar a lotação de servidores com suas formações, perfis e interesses em relação às tarefas desenvolvidas; → saude/p20

[b1579] (saude) ☼ Realizar concursos públicos para a recomposição do quadro de servidores da saúde; → saude/p18

[b1585] (saude) ☼ Instituir uma política de formação e educação permanente, transinclusivo, antirracista, antimachista e anti-homofóbico, investindo na capacitação dos profissionais que executam os programas de saúde existentes no estado e nos municípios fluminenses para oferecer um atendimento de qualidade, com foco no cuidado ao cidadão; → saude/p19

[p. 96]

[b1589] (saude) ☼ Utilizar os espaços de prática do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento profissional dos trabalhadores, com o objetivo de promover uma saúde libertária e integral, baseada nos princípios que norteiam o SUS, em articulação com as instituições de ensino e pesquisa; → saude/p19

[b1591] (saude) ☼ Desenvolver programas de Residência em Área Profissional da Saúde e em Medicina de Família e Comunidade, afirmando a modalidade de residência como uma formação em serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), e não como substituição de mão de obra; ☼ Unificar as ações das secretarias de Saúde e de Educação com base na Política → saude/p19

[b1592] (saude) Nacional de Promoção da Saúde;

[b1594] (saude) ● Reforçar os setores de documentação, informação, comunicação, informática (com uso de softwares livres) e educação em saúde nas unidades de saúde; ● Incluir o direito à saúde e as formas de participação e controle social do SUS na grade curricular da rede estadual de ensino; → saude/p60, saude/p61

[b1596] (saude) ☼ Constituir uma rede de ensino, pesquisa e extensão a serviço do SUS do Estado do Rio de Janeiro, integrando a Escola Técnica Izabel dos Santos, a Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), o Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CEDERJ) e as universidades estaduais; → saude/p19

[b1598] (saude) ☼ Estabelecer um hospital universitário no Hospital Municipal Rocha Faria, conectado à UERJ Zona Oeste, em parceria com a Prefeitura do Rio e através de um planejamento de médio prazo para a implementação de cursos de saúde nesse campus e a adaptação total do hospital, em diálogo com a equipe e sem prejuízo aos serviços prestados atualmente à população → saude/p21

[b1601] (saude) COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO EM SAÚDE

[b1603] (saude) ☼ Implementar uma política de informação e comunicação em saúde, atuando em defesa do SUS e mobilizando a sociedade com vistas ao fortalecimento do controle social, com a criação da Comissão de Comunicação e Informação em Saúde, vinculada à Secretaria de Estado de Saúde, atuando de forma articulada com os conselhos de políticas públicas; → saude/p44

[p. 97]

[b1607] (saude) ☼ Investir em um Sistema Estadual de Informação para o SUS, em parceria com os municípios de cada região do estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde), em parceria com as prefeituras fluminenses, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Câmara Metropolitana e a União; ● Criar mecanismos de gestão integrada das ações de saúde na região metropolitana, potencializando as instâncias de pactuação já existentes e previstas na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS); ● Investir no aperfeiçoamento da produção de dados, com a organização, integração e sistematização dos bancos de dados já existentes (SIM, Sinasc, Sinan, SIA, SIH, SIAB, Sismasus e outros), bem como fortalecer a interatividade e o acesso livre às informações de saúde para cada cidadão, resguardados os princípios de confidencialidade previstos na legislação; ● Desenvolver um mapa interativo da saúde no estado, com indicadores que permitam analisar a situação de cada bairro dos municípios da região; ● Garantir um sistema permanente de compartilhamento de dados e informações com os municípios fluminenses, a Câmara Metropolitana e a União; → saude/p5, saude/p33, saude/p74, saude/p77, saude/p107, saude/p114

[b1609] (saude) ☼ Capacitar os trabalhadores do SUS, incluindo os gestores e os formuladores de políticas, no acesso, processamento e análise dos dados de interesse da saúde no estado do Rio de Janeiro, para que a informação em saúde sirva à tomada de decisão, incluindo acesso a bases de dados especializados com protocolos clínicos, literaturas setoriais e redes bibliográfica (BVS, BiblioSUS, SaúdeLegis, ColecionaSUS, etc.); → saude/p33

[b1611] (saude) ☼ Desenvolver, junto ao Conselho Estadual de Saúde, políticas editoriais de informação que garantam a disseminação de dados de forma democrática e ampla, investindo em tecnologia e garantindo recursos para a implementação de ações de comunicação e informação em saúde, com a avaliação de impacto pré e pós distribuição destes veículos sendo submetida ao controle social; → saude/p62, saude/p77, saude/p112, saude/p114

[b1613] (saude) ☼ Ampliar a capacidade dos conselheiros e equipes de saúde para a gestão pública da informação e da comunicação em saúde, por meio de capacitação e garantia de acesso às fontes de informação, sistemas técnicos e instituições públicas, assegurando total transparência dos processos de: execução orçamentária e financeira; repasse de recursos; transferência fundo a fundo; convênios; acordos de cooperação; patrocínios; licitações; cartas-convite; registro de preço; formas de → saude/p5, saude/p114

[p. 98]

[b1616] (saude) calcular indicadores epidemiológicos e demais estatísticas; além de todas as formas de contrato em serviços de saúde;

[b1621] (saude) ☼ Garantir políticas de saúde para todos os ciclos de vida; → saude/p63

[b1623] (saude) ☼ Organizar redes de atenção integral, articulando os diversos serviços equipamentos de saúde do estado com os serviços e equipamentos municipais e federais localizados em cada município; → saude/p8

[b1625] (saude) ☼ Criar programas especiais de acesso à saúde para populações residentes em locais de difícil acesso ao sistema de saúde, garantido mecanismos para atender situações de emergência; ● Criar programas especiais de acesso à saúde para comunidades tradicionais, quilombolas e povos indígenas localizados no estado; → saude/p55

[b1627] (saude) ☼ Defender e fortalecer a Atenção Primária como principal porta de entrada para o acesso à saúde, bem como o acesso organizado e hierarquizado às tecnologias em saúde necessárias à preservação da vida; ● Garantir a progressiva ampliação da cobertura da Atenção Primária nos municípios com maior déficit de cobertura, até atingir a cobertura completa de todas as regiões do estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte → saude/p14

[b1628] (saude) Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio

[b1629] (saude) Paraíba e Costa Verde); ● Organizar um sistema estadual de monitoramento, avaliação e supervisão da Atenção Primária, com o intuito de acompanhar o seu desenvolvimento e melhorar a qualidade dos serviços; ● Realizar, em parceria com os municípios fluminenses, investimentos para que os serviços da Atenção Primária ampliem sua capacidade de resolver problemas comuns da população, em especial, os atendimentos de urgência que fazem parte da atribuição do cuidado das Unidades Básicas de Saúde; ● Investir, em parceria com os municípios fluminenses, nas unidades ambulatoriais e na expansão da Estratégia Saúde da Família, dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e dos Consultórios de Rua, de forma a trabalhar no território reconhecendo as necessidades locais e garantindo a participação da comunidade; → saude/p14

[p. 99]

[b1632] (saude) ● Investir, em parceria com os municípios fluminenses, na qualificação das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e dos Consultórios de Rua, estimulando a formação profissional (superior e técnica) com perfil multidisciplinar; ● Auxiliar os municípios fluminenses a garantir que a composição das equipes da Estratégia de Saúde da Família, dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e dos Consultórios de Rua atendam às necessidades e particularidade locais de cada território do estado; ● Fortalecer a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde (SUS); → saude/p14

[b1634] (saude) ☼ Organizar o pronto atendimento de forma articulada com serviços de atenção básica; → saude/p13

[b1636] (saude) ☼ Construir unidades de atendimento a partir das necessidades de saúde dos territórios, dando fim à padronização de serviços de saúde segundo modelos pré-fabricados, estimulando as demandas e criações locais; → saude/p64

[b1638] (saude) ☼ Organizar um sistema de monitoramento, avaliação e supervisão da Estratégia de Saúde da Família e Atenção Básica, com o intuito de acompanhar o seu desenvolvimento e melhorar a qualidade dos serviços; → saude/p65

[b1640] (saude) ☼ Reorganizar a Rede de Urgência e Emergência do estado, hospitalar e pré-hospitalar – fixa (Unidades de Pronto Atendimento) e móvel (SAMU) –, de maneira a garantir pleno acesso e tempo de resposta adequado para a população, atuando de forma hierarquizada, regulada de forma transparente (tanto para o cidadão, quanto para o profissional de saúde) e articulada com demais serviços assistenciais; → saude/p13

[b1642] (saude) ☼ Criar uma Central Única de Regulação, acabando com a fragmentação entre estado e municípios, reestruturando os sistemas de regulação de leitos, serviços ambulatoriais e diagnósticos, bem como serviços de alta complexidade, de forma que as vagas sejam preenchidas a partir de um modelo baseado na territorialização e no conhecimento da capacidade instalada das unidades de saúde, visando ampliar a sua agilidade e eficácia, garantindo transparência no que se refere aos recursos disponíveis e sua utilização (como informações sobre as filas de espera e critérios de priorização); ● Reorganizar a gestão dos leitos hospitalares do estado, inclusive os complementares, de forma descentralizada e pactuada com os municípios, para → saude/p2, saude/p76, saude/p112

[p. 100]

[b1645] (saude) constituir uma rede capaz de promover suficiência de recursos e acesso efetivo à população, privilegiando os agravos e doenças que atingem os grupos sociais mais vulneráveis; ● Implementar a regulação por linha de cuidado, buscando centralizar exames, consultas, procedimentos e terapias em unidades de saúde especializadas, para agilizar o tratamento e evitar o deslocamento excessivo dos pacientes → saude/p2, saude/p6, saude/p76, saude/p112

[b1647] (saude) ☼ Desenvolver ações de suporte diagnóstico na rede estadual, qualificando estruturas já existentes (como o Laboratório Central Noel Nutels e o Rio Imagem), além de conformar uma rede técnica integrada aos serviços municipais e federais localizados no estado; → saude/p43

[b1649] (saude) ☼ Criar laboratórios públicos de patologia e análises clínicas nos hospitais, e progressivamente substituir todo o serviço que foi terceirizado ao longo dos últimos anos → saude/p43

[b1651] (saude) ☼ Fortalecer a logística em Saúde do estado, visando retomar o controle público sobre a compra e distribuição de medicamentos e insumos na rede municipal de saúde; → saude/p46

[b1653] (saude) ☼ Reestruturar, em parceria com a rede federal pública, as universidades e as redes municipais, a atenção especializada na rede assistencial do estado, concentrando investimentos nas estruturas em que haja maior dificuldade de acesso; → saude/p6

[b1655] (saude) ☼ Fortalecer os serviços de apoio ao idoso, como casas de convivência, programas de atenção domiciliar, programas de internação domiciliar, cuidador de idosos, entre outros; → saude/p56

[b1657] (saude) ☼ Garantir a efetiva aplicação das portarias do Ministério da Saúde do governo federal e do Sistema Único de Saúde (SUS) para o processo transexualizador, aplicando verbas e desenvolvendo um programa para a formação e capacitação de profissionais da saúde, criando unidades de atendimento em hospitais públicos do Estado e estabelecendo a não-patologização das identidades trans e a redução das barreiras burocrático-administrativas para o acesso a esse direito no estado; ● Reabrir a fila para a cirurgia de transgenitalização do Hospital → saude/p54

[b1658] (saude) Universitário Pedro Ernesto (que, desde 2011, encontra-se fechada para → saude/p54

[p. 101]

[b1661] (saude) novos usuários); ● Reabrir a fila para as cirurgias plásticas realizadas na Policlínica Piquet → saude/p54

[b1662] (saude) Carneiro, contempladas pelo processo transexualizador, de acordo com a Portaria nº2.803 de 2013; → saude/p54

[b1664] (saude) ☼ Garantir, em todos os hospitais públicos do estado, a informação e o acompanhamento necessários para a prática do aborto nos casos autorizados pela lei, respeitando o princípio de autodeterminação da mulher sobre seu próprio corpo; → saude/p37

[b1666] (saude) ☼ Desenvolver políticas públicas para combater a violência obstétrica, evitar cesarianas desnecessárias e estimular os partos normais, naturais e humanizados, de acordo com a escolha da mulher; → saude/p34

[b1668] (saude) ☼ Promover o atendimento integral, humanizado, transdisciplinar e de qualidade em toda a rede de atenção materno-infantil desde o início da gravidez até a atenção ao recém-nascido; → saude/p34

[b1670] (saude) ☼ Investir em equipamentos (salas e quartos) que facilitem o parto humanizado em todas as maternidades do município, com profissionais capacitados e envolvidos nos processos de cuidado; → saude/p34

[b1672] (saude) ☼ Desenvolver políticas de formação para doulas; → saude/p38

[b1674] (saude) ☼ Garantir a atuação de doulas em todas as maternidades; → saude/p38

[b1676] (saude) ☼ Estimular o funcionamento de casas de parto no conjunto do território do estado; → saude/p38

[b1678] (saude) ☼ Fortalecer e ampliar a rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador → saude/p57

[b1679] (saude) (CEREST), capacitando os trabalhadores da rede de saúde para as demandas oriundas da saúde do trabalhador e atuando, junto a sindicatos, para fortalecer a capacidade de identificar e reduzir riscos à saúde produzidos pelo trabalho; → saude/p57

[b1681] (saude) ☼ Criar um Comitê Técnico de Saúde da População Negra para combater o racismo institucional na saúde; ● Implementar no âmbito estadual os parâmetros estabelecidos pela → saude/p53

[p. 102]

[b1684] (saude) Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, com o objetivo de promover a equidade étnico-racial nas políticas de saúde do estado; ● Elaborar diagnóstico epidemiológico periódico da saúde da população negra do estado; → saude/p53

[b1686] (saude) ☼ Implantar o registro da variável raça/cor nos impressos oficiais da Secretaria de Estado de Saúde; → saude/p53

[b1688] (saude) ☼ Promover cursos de formação sobre as especificidades das minorias étnico-raciais, capacitando os servidores e gestores da saúde para lidar com as questões específicas dessas populações; → saude/p66

[b1690] (saude) ☼ Implementar no âmbito estadual a Política Nacional de Saúde Integral LGBT; → saude/p53

[b1692] (saude) ☼ Implementar no âmbito estadual a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das populações privadas de liberdade; → saude/p53

[b1694] (saude) ☼ Promover iniciativas na rede de saúde para o acolhimento de vítimas e enfretamento das consequências relacionadas às situações de violência, seja do ponto de vista individual ou coletivo; → saude/p58

[b1698] (saude) ☼ Garantir o progressivo fechamento dos manicômios e espaços asilares existentes no estado do Rio de Janeiro, com a reorientação dos recursos para a rede de saúde mental e outros equipamentos de cuidado a idosos e pessoas com deficiência; → saude/p25

[b1700] (saude) ☼ Extinguir os convênios existentes com Comunidades Terapêuticas e outras estruturas não caracterizadas como serviço de saúde da Rede de Atenção → saude/p24

[b1701] (saude) Psicossocial, reorientando os recursos para a rede de saúde mental; → saude/p24

[b1703] (saude) ☼ Garantir, em parceria com as prefeituras do estado, a ampliação da rede substitutiva de serviços de saúde mental nos municípios com maior demanda: → saude/p22, saude/p81, saude/p116

[b1704] (saude) Dispositivos de residenciais terapêuticos, CAPS III, CAPSi, CAPS AD, CAPS AD III, Centros de Convivência/Cultura, Cooperativas Sociais, Consultórios de Rua, Escolas → saude/p22, saude/p81, saude/p116

[p. 103]

[b1707] (saude) de Redutores de Danos, entre outros; → saude/p22

[b1709] (saude) ☼ Implementar uma política estadual intersetorial de atenção integral a pessoas que usam álcool e outras drogas, coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde; ☼ → saude/p23

[b1710] (saude) Garantir a presença de psiquiatras plantonistas nas emergências das unidades hospitalares. Com o objetivo de assegurar o atendimento imediato e especializado a pacientes em crise de saúde mental, evitando condutas inadequadas por falta de especialistas e integrando o cuidado psiquiátrico à rede de urgência. → saude/p26

[b1713] (saude) VIGILÂNCIA EPIDEMOLÓGICA, SANITÁRIA E AMBIENTAL

[b1715] (saude) ☼ Qualificar as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, prestando assessoria técnica e estabelecendo um plano de ação articulado, que dê respostas aos problemas sanitários e ambientais do estado e de cada município; ● Investir na formação e na capacitação em vigilância sanitária e ambiental dos servidores públicos de vigilância que atuam no estado; ● Qualificar o trabalho de vigilância sanitária e ambiental por meio da incorporação de tecnologias de informação e do aprimoramento do uso daquelas que estão disponíveis; ● Submeter, periodicamente, ao controle social do SUS, o resultado das ações de vigilância sanitária e ambiental; → saude/p48

[p. 104]

[b1718] (saude) ● Desenvolver um programa de comunicação com informações de interesse público sobre situações de risco à saúde da população, em parcerias com mídias populares e movimentos sociais; ● Estimular que os serviços de saúde adotem medidas e incorporem práticas para o controle de risco, por meio de ações educativas e divulgação de material de apoio; ● Incentivar a participação de representantes da sociedade civil organizada para o acompanhamento das inspeções de vigilância sanitária e ambiental; ● Instituir, em articulação com as prefeituras de cada município, um plano estadual de saúde ambiental e controle de endemias, com foco no controle de agravos como coronavírus, dengue, chikungunya, zika, febre amarela, leishmaniose, bem como doenças causadas por desastres (ex: leptospirose) e epidemias causadas por habitações insalubres e condições de vida precárias (ex: tuberculose); ● Fortalecer o programa de Farmacovigilância, por meio de ações de vigilância sanitária, interlocução com a indústria farmacêutica e parcerias com instituições científicas especializadas no tema; → saude/p48

[b1720] (saude) ☼ Incentivar o uso racional de medicamentos e a alimentação saudável e segura; → saude/p67

[b1722] (saude) ☼ Promover uma política de assistência farmacêutica que seja acessível à população de maneira gratuita e descentralizada, ofertando todos os insumos necessários ao cuidado integral da população; → saude/p46

[b1724] (saude) ☼ Implementar ações para fazer cumprir a legislação sobre propaganda de bebidas alcoólicas, tabaco, medicamentos e outras áreas da saúde. → saude/p50

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