Álvaro Dias — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — RN, 2026)

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[b131] (financas_gestao) A situação fiscal exige responsabilidade, planejamento, eficiência e decisões firmes para reorganizar as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento. Não existem soluções fáceis para problemas acumulados ao longo de muitos anos, mas existe um caminho responsável para reconstruir a confiança, restabelecer o equilíbrio fiscal e criar condições para que o Estado volte a crescer.

[b133] (financas_gestao) Nossa gestão enfrentará esses desafios com responsabilidade, transparência e diálogo. Governaremos com planejamento, metas claras e foco em resultados, colocando o interesse público acima de qualquer projeto político e garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência, sempre em benefício da população. → contas-gestao/p25

[b135] (financas_gestao) Esse é o nosso compromisso de endireitar o Rio Grande do Norte: colocar as contas públicas em ordem sem abrir mão da responsabilidade social; fortalecer a parceria com quem produz, trabalha e empreende, substituindo a burocracia pela confiança; reconstruir a relação entre o Estado e os municípios, valorizando o pacto federativo; e recuperar a capacidade de planejar, investir e executar políticas públicas que transformem a vida das pessoas. → contas-gestao/p16

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[b156] (financas_gestao) As finanças do Rio Grande do Norte mostram uma realidade que precisa ser enfrentada com seriedade. Nos últimos anos, o Estado arrecadou mais, porém essa evolução não foi acompanhada por investimentos, obras e melhorias na mesma proporção.

[b158] (financas_gestao) Os dados declarados pelo próprio Governo do Rio Grande do Norte à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consolidados nos relatórios fiscais e nos Balanços Gerais do Estado, mostram que a receita total praticamente dobrou entre 2019 e 2025, saindo de cerca de R$ 12 bilhões para R$ 23,33 bilhões. A Receita Corrente Líquida atingiu R$ 19,51 bilhões em 2025 e R$

[b159] (financas_gestao) 20,12 bilhões no acumulado dos doze meses encerrados em abril de 2026.

[b160] (financas_gestao) Mesmo assim, o Estado perdeu espaço para investir e ampliar sua capacidade de atender às necessidades da população.

[b162] (financas_gestao) Grande parte do aumento da arrecadação foi absorvida pelo crescimento das despesas correntes e obrigatórias. Em 2025, os gastos com pessoal do Poder Executivo permaneceram acima do limite de referência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comprometendo 56,40% da Receita

[b163] (financas_gestao) Corrente Líquida. O déficit anual da Previdência superou R$ 2 bilhões, enquanto a dívida consolidada aumentou de R$ 7,2 bilhões para R$ 9,74 bilhões. Ao mesmo tempo, os investimentos representaram apenas 3% da despesa total.

[b165] (financas_gestao) A pressão previdenciária tornou-se especialmente preocupante. A participação dessa despesa no orçamento passou de 29%, em 2024, para 34%, em 2025, transformando-se na maior rubrica orçamentária do Estado, inclusive acima das despesas com Saúde e Educação. Esse crescimento reduz o espaço disponível para outras políticas públicas essenciais e produz um efeito de deslocamento de recursos, no qual a expansão de uma despesa obrigatória limita a capacidade de financiamento das demais áreas. No mesmo período, por exemplo, a participação relativa da Segurança Pública caiu de 12% para 9%.

[b167] (financas_gestao) Os principais indicadores fiscais do Rio Grande do Norte referentes aos exercícios de 2024 e 2025 são apresentados a seguir, permitindo uma análise objetiva da evolução das contas públicas, da crescente rigidez orçamentária e dos desafios que precisarão ser enfrentados para recuperar o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento do Estado.

[b168] (financas_gestao) Mais dinheiro arrecadado, pouco resultado entregue

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[b217] (financas_gestao) Despesa cresceu acima da inflação do período

[b265] (financas_gestao) Queda da capacidade de pagamento

[b293] (financas_gestao) Permanece acima do limite legal de 49%

[b294] (financas_gestao) Queda da capacidade de financiar investimentos

[b295] (financas_gestao) Crescimento de 35,3% em apenas um ano

[b296] (financas_gestao) Expansão acentuada das dívidas judiciais

[b298] (financas_gestao) Tornou-se a maior rubrica do orçamento

[b304] (financas_gestao) Os números mostram uma das principais consequências da situação fiscal do Estado: a baixa capacidade de investimento. Segundo dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), elaborados com base em informações da STN, em 2023, o Rio Grande do Norte investiu apenas R$ 171 por habitante. No mesmo período, Mato Grosso investiu R$

[b305] (financas_gestao) 1.828 por habitante, o Piauí R$ 958, o Espírito Santo R$ 924 e o Ceará R$ 741.

[b306] (financas_gestao) Entre janeiro e outubro de 2025, o RN destinou apenas 3% de sua receita total para investimentos, o menor percentual do Nordeste.

[b307] (financas_gestao) Os reflexos dessa realidade aparecem no dia a dia dos potiguares.

[b308] (financas_gestao) Estradas sem manutenção, obras que demoram a ser concluídas, dificuldades para ampliar a infraestrutura, reduzir gargalos logísticos e oferecer serviços públicos com a qualidade que a população espera.

[b309] (financas_gestao) Os municípios também sentem os efeitos desse desequilíbrio. Ao longo dos últimos anos, atrasos em repasses estaduais comprometeram |7|

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[b311] (financas_gestao) | 8 | o planejamento das prefeituras e dificultaram a execução de políticas públicas compartilhadas. Em um estado com 167 municípios, muitos deles dependentes da cooperação técnica e política do Governo do Estado, esse problema afeta diretamente a população e amplia as desigualdades regionais.

[b313] (financas_gestao) Outro episódio que revelou fragilidades da administração pública foi a crise dos empréstimos consignados dos servidores estaduais. A falta de regularidade no repasse dos valores descontados em folha às instituições financeiras trouxe insegurança para milhares de servidores, aposentados e pensionistas e comprometeu a credibilidade do Estado perante o mercado e a própria sociedade.

[b315] (financas_gestao) Enquanto isso, cresceram as despesas de custeio e os gastos com publicidade institucional, sem que a população percebesse resultados reais e proporcionais na melhoria dos serviços públicos ou da infraestrutura.

[b317] (financas_gestao) Esse diagnóstico deixa uma conclusão clara: o Rio Grande do Norte não enfrenta uma crise de arrecadação. Enfrenta uma crise de gestão. O Estado precisa voltar a planejar, estabelecer prioridades, controlar suas despesas e recuperar a capacidade de investir. Mais do que equilibrar as contas, é preciso fazer com que cada real arrecadado se transforme em estradas, escolas, hospitais, segurança, apoio aos municípios, geração de empregos e oportunidades para quem vive em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

[b319] (financas_gestao) É esse o compromisso que assumimos. Nossas experiências na prefeitura nos ensinaram que responsabilidade fiscal é a base de um governo que entrega resultados. É ela que devolve ao Estado a capacidade de investir, fortalecer os municípios, ampliar os serviços públicos e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento. É com essa visão, aliando seriedade, experiência e uma equipe técnica preparada, que vamos melhorar a vida das pessoas, reorganizar as finanças públicas e recolocar o Rio Grande do Norte em uma trajetória de crescimento consistente. → contas-gestao/p25

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[b426] (financas_gestao) Foi isso que Álvaro Dias fez enquanto governou Natal. As contas públicas foram organizadas, a capacidade de investimento foi recuperada, projetos foram destravados, investimentos foram atraídos e ficou demonstrado que, quando há seriedade na administração pública, os resultados aparecem.

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[b450] (financas_gestao) Essa forma de governar exige uma administração moderna, menos burocrática e mais eficiente. Exige decisões baseadas em planejamento, metas e indicadores, uso inteligente da tecnologia, simplificação de processos e respeito ao dinheiro público. Exige, sobretudo, um governo que → contas-gestao/p1

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[b467] (financas_gestao) Municípios fortalecidos e parceiros

[b468] (financas_gestao) Instituições, sociedade e setor produtivo

[b471] (financas_gestao) Esse modelo estará presente em todas as áreas da administração estadual. Cada política pública será construída de forma integrada, acompanhada por metas, indicadores e mecanismos permanentes de avaliação. A prioridade será fazer o Estado funcionar melhor para entregar resultados concretos à população. → contas-gestao/p1

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[b489] (financas_gestao) Endireitar o Rio Grande do Norte começa por colocar o Estado para funcionar. Um governo existe para resolver problemas, prestar bons serviços, apoiar os municípios e criar condições para o desenvolvimento e a melhoria da vida das pessoas. Quando a gestão perde eficiência, quem sente primeiro é a população, com mais burocracia, serviços lentos, menos investimentos e um poder público distante das suas necessidades.

[b491] (financas_gestao) Os desafios fiscais apresentados neste Plano mostram apenas uma parte dessa realidade. O Rio Grande do Norte também precisa superar problemas estruturais que reduziram a capacidade da administração de acompanhar as transformações ocorridas no país. Enquanto outros estados modernizaram a gestão, integraram órgãos, simplificaram procedimentos e ampliaram o uso da tecnologia, o nosso avançou em ritmo menor e perdeu competitividade.

[b493] (financas_gestao) O Estado ocupa a 16.ª posição entre os 27 governos avaliados no Índice de Transparência e Governança Pública de 2025, com 66,9 pontos em 100 possíveis, segundo a Transparência Internacional - Brasil. Embora o resultado demonstre avanços, ainda existem limitações na divulgação de informações, na oferta de dados abertos e nos mecanismos de participação social. O cidadão ainda enfrenta dificuldades para acompanhar as ações do governo, fiscalizar a aplicação dos recursos e avaliar os resultados entregues.

[b495] (financas_gestao) Na transformação digital, o desafio é ainda maior. O Rio Grande do Norte aparece entre os três estados com os piores resultados do país no Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais de 2025, elaborado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação. Isso ajuda a explicar por que milhares de potiguares ainda enfrentam filas, deslocamentos e exigências burocráticas para resolver demandas que, em grande parte do país, já podem ser atendidas pela internet. Essa situação aumenta os custos do governo, reduz a produtividade da administração e dificulta a atração de novos investimentos.

[b497] (financas_gestao) Vamos modernizar a administração, integrar sistemas, simplificar procedimentos e ampliar os serviços digitais. Também faremos uma reavaliação das competências dos órgãos, corrigindo sobreposições, aproximando áreas que precisam atuar em conjunto e fortalecendo setores que não receberam a atenção necessária. Não se trata de promover mudanças automáticas nem de reduzir estruturas sem critério. O objetivo é organizar melhor a máquina pública, otimizar recursos e distribuir → contas-gestao/p6, contas-gestao/p32

[b498] (financas_gestao) EIXO I - Estado Moderno e Gestão Eficiente

[b499] (financas_gestao) Reorganizar o Estado para que volte a planejar, investir e entregar resultados.

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[b502] (financas_gestao) Nosso governo será orientado por ações concretas, e não por disputas ideológicas. Vamos dialogar com todos que possam contribuir com o Rio → contas-gestao/p13

[b503] (financas_gestao) Grande do Norte, colocando o interesse da população acima das diferenças políticas. → contas-gestao/p13

[b505] (financas_gestao) As experiências de Álvaro e Babá na gestão pública e a força do grupo político que caminha ao nosso lado ampliarão a capacidade de articulação do Estado. Vamos atuar junto ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, às instituições financeiras e aos demais parceiros para destravar investimentos, recuperar projetos paralisados e alcançar novos recursos, considerando também o papel estratégico de Natal na dinâmica econômica e institucional do Rio Grande do Norte. → contas-gestao/p22

[b507] (financas_gestao) O nosso Estado não pode continuar perdendo oportunidades por falta de projetos, documentação ou acompanhamento. Vamos fortalecer as equipes responsáveis pela elaboração de propostas e pela captação de recursos. Essa estrutura também apoiará os municípios, especialmente os menores, que nem sempre dispõem de capacidade técnica para acessar programas e investimentos. → contas-gestao/p19, contas-gestao/p20

[b509] (financas_gestao) Também será necessário reorganizar a gestão de pessoas, reconhecendo o papel essencial dos servidores no funcionamento do Estado. São eles que mantêm escolas e hospitais em atividade, garantem a segurança e fazem os serviços públicos chegarem aos 167 municípios. O desafio está na forma como essa força de trabalho é planejada, distribuída e valorizada. → contas-gestao/p36, contas-gestao/p58

[b511] (financas_gestao) Hoje, o Rio Grande do Norte possui pouco mais de 53 mil servidores ativos e aproximadamente 58,8 mil aposentados e pensionistas, conforme dados do Caderno de Gestão de Pessoas do Tesouro Nacional. Ao mesmo tempo, faltam profissionais em áreas como saúde, educação, segurança pública, licenciamento ambiental, dentre outras. Dezenas de planos de cargos e carreiras funcionam de maneira isolada, dificultando a mobilidade entre os órgãos e o melhor aproveitamento dos talentos existentes.

[b513] (financas_gestao) A situação da previdência estadual amplia esse desafio. Em setembro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado determinou a adoção de medidas urgentes para evitar o agravamento do risco de insolvência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN). Segundo os dados analisados pela Corte, o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social chegou a R$ 54,3 bilhões, enquanto as reservas do Fundo Previdenciário somavam apenas R$ 142 milhões ao final de 2023, o equivalente a 0,29% das obrigações projetadas. Em 2025, o déficit financeiro

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[b515] (financas_gestao) 2,68 bilhões do Tesouro Estadual. Esse desequilíbrio, acumulado ao longo dos anos, precisa ser enfrentado com planejamento e responsabilidade para garantir o pagamento das aposentadorias, reduzir a pressão sobre as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento do Estado. O próprio

[b516] (financas_gestao) IPERN permaneceu 47 anos sem realizar concurso público, um dado que vai além da reposição de pessoal e revela a ausência de uma visão de longo prazo em uma área estratégica para o equilíbrio financeiro estadual.

[b518] (financas_gestao) Diante desse quadro, a recomposição da força de trabalho não poderá ser feita de forma improvisada. Vamos identificar as necessidades reais de cada área, priorizar os serviços essenciais, melhorar a distribuição das equipes e organizar concursos e contratações de acordo com a capacidade fiscal do Estado. O objetivo é garantir continuidade e qualidade na prestação dos serviços, com uma gestão de pessoas mais equilibrada, eficiente e responsável. → contas-gestao/p37, contas-gestao/p38

[b520] (financas_gestao) A qualificação também precisa avançar. O Estado conta com a Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales e com o Banco de Talentos do RN, que aproveita o conhecimento técnico dos próprios servidores.

[b521] (financas_gestao) No entanto, a meta oficial prevista pelo próprio Governo do Estado para 2026 é capacitar apenas 3 mil servidores, o equivalente a cerca de 5,7% dos aproximadamente 53 mil servidores ativos do Poder Executivo. Em uma administração que precisa incorporar tecnologia, inteligência artificial, análise de dados e novos modelos de gestão, ampliar o investimento na formação contínua das pessoas é uma necessidade.

[b527] (financas_gestao) Foi dessa forma que Álvaro governou Natal: organizando a gestão, definindo prioridades, modernizando processos, prestigiando profissionais públicos, acompanhando resultados, construindo parcerias e transformando

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[b530] (financas_gestao) As propostas deste eixo estão organizadas em três frentes: fortalecer a gestão pública e o planejamento; acelerar a transformação digital e a modernização administrativa; e valorizar os servidores, ampliando a qualificação e a gestão por resultados. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p36, contas-gestao/p58

[b532] (financas_gestao) Nosso compromisso é fazer o Estado funcionar melhor para que os potiguares vivam melhor. Uma administração moderna, transparente e acessível, capaz de prestar serviços de qualidade, apoiar os municípios, destravar investimentos e criar novas oportunidades em todas as regiões.

[b534] (financas_gestao) Firmar um pacto pelo equilíbrio fiscal, construído em diálogo com a Assembleia Legislativa, os órgãos de controle, os servidores públicos e a sociedade, estabelecendo metas periódicas com transparência, a partir de um acompanhamento público por meio do Portal de Metas, a fim de reduzir gradualmente o comprometimento das despesas com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), fortalecer a sustentabilidade das contas públicas, ampliar a capacidade de investimento do Estado e assegurar uma política permanente de valorização dos servidores, compatível com a responsabilidade fiscal e a recuperação da capacidade financeira do Rio → contas-gestao/p13, contas-gestao/p26, contas-gestao/p53

[b537] (financas_gestao) Implantar um programa permanente de modernização da estrutura administrativa do Estado, promovendo a revisão periódica da organização das secretarias, autarquias e fundações, com eliminação de sobreposições de competências, simplificação de estruturas organizacionais, digitalização de processos e adoção de modelos de gestão mais eficientes, com vistas à melhoria da prestação dos serviços públicos, à racionalização das despesas e ao fortalecimento da sustentabilidade das contas públicas. → contas-gestao/p6

[b539] (financas_gestao) Promover ações de otimização patrimonial, melhorando o aproveitamento do patrimônio público, reduzindo custos de manutenção e gerando novas fontes de recursos para o equilíbrio financeiro e previdenciário do Estado. → contas-gestao/p45

[b541] (financas_gestao) Resgatar e Modernizar o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio → contas-gestao/p28

[b542] (financas_gestao) Grande do Norte (FUNDERN), com o objetivo de formar uma reserva financeira capaz de proteger o Estado em períodos de queda da arrecadação, crises econômicas ou despesas emergenciais, reduzindo a necessidade de atrasar pagamentos ou comprometer investimentos. O Fundo será constituído por receitas extraordinárias e não recorrentes, provenientes da gestão de ativos, ☑ ☑ ☑ ☑ → contas-gestao/p28

[b543] (financas_gestao) Modernização, Governança e Gestão por Resultados

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[b549] (financas_gestao) | 24 | da recuperação de créditos, de concessões, de dividendos excepcionais e de outras entradas eventuais, observando regras rígidas, critérios objetivos e total transparência na aplicação dos recursos. → contas-gestao/p28

[b551] (financas_gestao) Implantar um programa de eficiência do gasto e equilíbrio de caixa, revisando contratos, locações e serviços continuados, centralizando compras e reavaliando despesas e investimentos ainda não iniciados. A medida buscará reduzir desperdícios, evitar novos passivos e compatibilizar os gastos com a capacidade financeira do Estado, preservando os serviços essenciais e os investimentos prioritários. → contas-gestao/p27, contas-gestao/p46

[b553] (financas_gestao) Revisar e qualificar a política de renúncias fiscais, avaliando periodicamente o custo, os resultados e os benefícios econômicos e sociais de cada incentivo concedido pelo Estado. Vincular a manutenção dos benefícios a metas de geração de empregos, investimentos, inovação, desenvolvimento regional e aumento da competitividade, corrigindo distorções e revisando ou descontinuando incentivos que não apresentem resultados comprovados. Ampliar a transparência, com divulgação dos valores concedidos, dos setores beneficiados e dos resultados alcançados, preservando os incentivos estratégicos e fortalecendo a arrecadação sem elevar alíquotas. → contas-gestao/p29

[b555] (financas_gestao) Fortalecer a cidadania fiscal, incentivando a população a exigir o documento fiscal nas compras e a participar de programas de premiação e benefícios. A iniciativa deverá usar tecnologia, campanhas educativas e mecanismos de reconhecimento para valorizar consumidores e empresas que cumprem suas obrigações, ampliar o controle sobre as operações comerciais e contribuir para o combate à sonegação, sem aumentar impostos. → contas-gestao/p30

[b557] (financas_gestao) Criar o RN Presente, programa itinerante para levar serviços, atendimentos e ações do Governo do Estado aos municípios e às comunidades. A iniciativa também funcionará como canal permanente de escuta ativa, orientação e diálogo com a população, permitindo identificar prioridades locais, acompanhar demandas e orientar o planejamento das ações governamentais. O objetivo será aproximar o Estado das pessoas, ampliar o acesso aos serviços públicos e fazer com que as decisões considerem as necessidades reais de cada região. → contas-gestao/p7

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[b562] (financas_gestao) Implantar Núcleo de Estudos Prospectivos e Inteligência Estratégica → contas-gestao/p5

[b563] (financas_gestao) (NEPIE), responsável por desenvolver cenários futuros, análises de tendências demográficas, econômicas, climáticas, tecnológicas e fiscais, subsidiando a formulação de políticas públicas de longo prazo e antecipando riscos e oportunidades para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. → contas-gestao/p5

[b565] (financas_gestao) Instituir o Sistema Estadual de Planejamento Estratégico de Longo Prazo, com a elaboração da Estratégia Rio Grande do Norte 2050, estabelecendo uma visão compartilhada de futuro para o Estado. A iniciativa integrará governo, municípios, setor produtivo, academia e sociedade civil na definição de objetivos estratégicos, metas e indicadores de longo prazo, alinhados às vocações e aos desafios do Rio Grande do Norte. O sistema contará com mecanismos permanentes de monitoramento, avaliação, revisão periódica e inteligência prospectiva, garantindo continuidade das políticas públicas, maior previsibilidade para os investimentos e integração entre o planejamento de longo prazo, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes → contas-gestao/p3, contas-gestao/p4, contas-gestao/p48

[b566] (financas_gestao) Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. → contas-gestao/p3, contas-gestao/p4, contas-gestao/p48

[b568] (financas_gestao) Expandir o monitoramento por metas, indicadores e resultados, por meio da ampliação das ferramentas do Portal de Metas e do ObservaRN para todos os órgãos e entidades da administração pública estadual. As informações serão disponibilizadas em painéis públicos, com linguagem simples e acessível, permitindo que a população acompanhe, em tempo quase real, a execução do orçamento, o andamento das obras, a prestação dos serviços públicos e os resultados alcançados pelo Governo. → contas-gestao/p9

[b570] (financas_gestao) Criar uma carteira estadual de projetos e oportunidades de investimento, reunindo iniciativas tecnicamente estruturadas e aptas à captação de recursos, concessões, PPPs e investimentos privados. → contas-gestao/p21, contas-gestao/p45, contas-gestao/p57

[b572] (financas_gestao) Simplificar e desburocratizar a administração pública, revisando procedimentos, formulários, exigências documentais e fluxos de atendimento, com adoção de linguagem simples, digitalização de processos e definição de metas para reduzir o tempo de resposta ao cidadão e às empresas, oferecendo serviços públicos mais rápidos, eficientes e acessíveis. → contas-gestao/p31

[b574] (financas_gestao) Realizar parcerias estratégicas e promover compras públicas inteligentes, consolidando e ampliando o uso de pregões eletrônicos centralizados, estruturando Parcerias Público-Privadas (PPPs) para viabilizar investimentos em infraestrutura digital, incluindo a expansão da Infovia → contas-gestao/p23, contas-gestao/p35, contas-gestao/p46

[b575] (financas_gestao) Potiguar, e fortalecendo a atuação do Estado na Esteira de Parcerias do TransfereGov.br para ampliar a captação de emendas, convênios e demais recursos federais destinados a projetos estruturantes. → contas-gestao/p23, contas-gestao/p35

[b577] (financas_gestao) Implementar uma política permanente de transparência ativa e dados ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ → contas-gestao/p8, contas-gestao/p10

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[b578] (financas_gestao) | 26 | abertos, assegurando a publicação imediata do catálogo estadual de dados abertos e a atualização contínua das informações públicas, fortalecendo o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos e ampliando a transparência sobre obras, contratos, convênios, emendas parlamentares e investimentos públicos por meio de plataformas digitais acessíveis à população. → contas-gestao/p8, contas-gestao/p10, contas-gestao/p11

[b580] (financas_gestao) Fortalecer a integração administrativa entre o Estado e os municípios, ampliando o alcance do Programa RN+Inclusivo, disponibilizando sistemas eletrônicos de gestão documental e processos administrativos às prefeituras, especialmente dos pequenos municípios, para modernizar a gestão pública, padronizar processos, reduzir custos e aumentar a eficiência administrativa. → contas-gestao/p18

[b589] (financas_gestao) Estruturar uma agenda permanente de relacionamento institucional com a bancada federal do Rio Grande do Norte, priorizando a captação de recursos, investimentos e projetos estratégicos para o Estado. → contas-gestao/p22

[b591] (financas_gestao) Implantar uma estratégia permanente de captação de recursos externos para financiamento de projetos de infraestrutura, sustentabilidade, inovação, desenvolvimento regional e políticas sociais. → contas-gestao/p20

[b593] (financas_gestao) Implementar um plano de ação previdenciário, em articulação com o IPERN, os demais Poderes e a Assembleia Legislativa, e em conformidade com as determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), com base em estudos atuariais e demográficos atualizados. → contas-gestao/p43

[b594] (financas_gestao) O plano estabelecerá metas anuais para reduzir gradualmente o déficit previdenciário, indicadores de desempenho, monitoramento permanente e ampla transparência, com divulgação dos resultados por meio do Portal de Metas, garantindo maior sustentabilidade financeira ao regime próprio de ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ → contas-gestao/p43

[b595] (financas_gestao) Gestão de Pessoas, Valorização e Previdência

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[b603] (financas_gestao) Estruturar o planejamento quadrienal da força de trabalho, elaborando o Plano Quadrienal de Recomposição do Quadro Funcional, com o mapeamento das vacâncias previstas por aposentadorias, dos déficits reais de pessoal e do impacto fiscal das futuras admissões, orientando concursos e seleções por critérios técnicos, planejamento de longo prazo e responsabilidade fiscal, em substituição a medidas casuísticas e reativas. → contas-gestao/p37

[b605] (financas_gestao) Instituir um calendário permanente de concursos públicos, estabelecendo programação plurianual para reposição de servidores em áreas estratégicas e de maior criticidade, como saúde, segurança pública, educação básica e tecnologia da informação, gestão, alinhando as nomeações ao planejamento da força de trabalho e às condições fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. → contas-gestao/p38

[b607] (financas_gestao) Implantar um sistema unificado de avaliação de desempenho, instituindo a avaliação de desempenho em todo o Poder Executivo estadual, com base na experiência-piloto da Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte (SEAD RN), adotando metodologia padronizada, feedback contínuo e critérios voltados ao desenvolvimento profissional, integrados às trilhas de capacitação e formação continuada. → contas-gestao/p39

[b609] (financas_gestao) Promover a convergência dos planos de carreira, iniciando a convergência gradual dos planos de cargos, carreiras e remuneração → contas-gestao/p40

[b610] (financas_gestao) (PCCRs), priorizando as carreiras administrativas transversais, como gestão pública, finanças, tecnologia da informação e comunicação, para ampliar a mobilidade funcional, racionalizar a gestão de pessoas e fortalecer a gestão integrada de talentos. → contas-gestao/p40

[b612] (financas_gestao) Estabelecer critérios objetivos de qualificação técnica, formação acadêmica e experiência gerencial para o provimento de cargos comissionados e funções de liderança, ampliando a participação de servidores efetivos e fortalecendo a profissionalização da administração pública. → contas-gestao/p41

[b614] (financas_gestao) Fortalecer e modernizar a Escola de Governo (EGRN), ampliando a formação continuada dos servidores, o desenvolvimento de competências estratégicas, a gestão de talentos e a qualificação em áreas prioritárias para a modernização da administração pública. → contas-gestao/p36, contas-gestao/p58

[b616] (financas_gestao) Implementar uma política de retenção de quadros técnicos especializados, a partir da criação de mecanismos de valorização e retenção de profissionais estratégicos, com planos de progressão em “Y”, permitindo a evolução na carreira técnica sem a necessidade de assumir funções de chefia. Fortalecer a permanência de engenheiros, especialistas em dados, gestores de políticas públicas, profissionais de saúde e analistas de tecnologia da informação, por meio de políticas de desenvolvimento ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ → contas-gestao/p42

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[b617] (financas_gestao) | 28 | profissional e parcerias com universidades e instituições de excelência, como a UFRN, UERN e o IFRN. → contas-gestao/p42

[b629] (financas_gestao) Fortalecer a Política Estadual de Governo Aberto, ampliando dados abertos, transparência ativa, inovação cívica e participação digital. → contas-gestao/p10

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[b649] (financas_gestao) Fortalecer a participação do Rio Grande do Norte em redes nacionais e internacionais voltadas ao desenvolvimento sustentável, inovação, transformação digital, governança e adaptação às mudanças climáticas. ☑ ☑ ☑ ☑ → contas-gestao/p24

[p. 43]

[b929] (financas_gestao) Fortalecer a governança e a segurança jurídica das parcerias, adotando estudos de viabilidade, transparência, gestão de riscos, metas de desempenho, fiscalização e monitoramento permanente dos contratos. ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ → contas-gestao/p44

[p. 90]

[b1928] (financas_gestao) | 89 | promessas sem sustentação. Será preciso fazer escolhas, enfrentar desperdícios, recuperar estruturas, retomar investimentos e acompanhar de perto a execução de cada compromisso.

[b1930] (financas_gestao) Nosso dever será cuidar do dinheiro público e fazer com que os recursos arrecadados retornem à população por meio de hospitais funcionando, escolas que ensinem, estradas seguras, mais proteção para as famílias e oportunidades para quem deseja trabalhar, produzir e empreender.

[b1935] (financas_gestao) Não será um período dedicado apenas a diagnósticos. Cada prioridade terá prazo, responsável e acompanhamento. A população saberá o que está sendo feito, quanto está sendo investido e quais resultados estão sendo alcançados. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p8

[p. 91]

[b1942] (financas_gestao) Apresentar a situação real das contas do Estado: Realizar e divulgar um levantamento completo das contas estaduais, incluindo caixa disponível, dívidas, restos a pagar, contratos, passivos, obrigações previdenciárias e despesas assumidas sem cobertura financeira. → contas-gestao/p12

[b1944] (financas_gestao) Apresentar um plano de equilíbrio fiscal e eficiência da gestão: → contas-gestao/p25

[b1945] (financas_gestao) Definir medidas para controlar despesas, eliminar desperdícios, melhorar a arrecadação sem aumentar impostos e recuperar gradualmente a capacidade de investimento do Estado. → contas-gestao/p25, contas-gestao/p30

[b1947] (financas_gestao) Revisar contratos e gastos administrativos: Revisar contratos, aluguéis, serviços terceirizados, despesas de custeio e compras públicas, preservando os serviços essenciais e corrigindo gastos excessivos ou que não tragam benefícios para a população. → contas-gestao/p27

[b1949] (financas_gestao) Implantar a gestão por metas: Estabelecer prioridades, prazos e responsáveis para cada área do governo, acompanhando a execução por meio de indicadores e reuniões periódicas de avaliação. → contas-gestao/p1

[b1951] (financas_gestao) Firmar Pacto Municipalista: promover a regularização dos repasses devidos aos municípios, de forma responsável e compatível com a situação financeira do Estado, e estabelecer uma agenda permanente de diálogo e cooperação com as 167 prefeituras e com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), independentemente de posição política. → contas-gestao/p16, contas-gestao/p17

[p. 92]

[b1972] (financas_gestao) Realizar mutirão para agilizar processos no Estado: Rever exigências desnecessárias, simplificar procedimentos, estabelecer prazos para as decisões do governo e facilitar a abertura e o funcionamento das atividades de baixo risco. → contas-gestao/p31

[b1976] (financas_gestao) Começar a transformação digital dos serviços estaduais: Fortalecer institucionalmente a área de Tecnologia da Informação do Estado, ampliando sua estrutura, infraestrutura, equipes e capacidade de coordenação, e iniciar a modernização dos sistemas e a digitalização dos serviços mais procurados pela população. → contas-gestao/p32, contas-gestao/p34

[b1984] (financas_gestao) Estruturar um programa de gestão de ativos e parcerias: Realizar um levantamento dos imóveis, equipamentos, áreas e demais ativos do Estado, → contas-gestao/p45

[p. 93]

[b1985] (financas_gestao) | 92 | identificando o que pode ser melhor utilizado, recuperado, concedido ou destinado a novos projetos, e selecionar iniciativas prioritárias para estruturação de PPPs, concessões e outras parcerias capazes de destravar investimentos, melhorar serviços e reduzir custos para o poder público. → contas-gestao/p45

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