Álvaro Dias — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Governador — RN, 2026)

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[p. 37]

[b788] (direitos_grupos) Implantar o Programa RN Turismo para Todos, em parceria com os municípios, para tornar os destinos turísticos mais acessíveis às pessoas com deficiência, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com transtorno do espectro autista e demais públicos com necessidades específicas, ampliando o Programa Praia Acessível, apoiando a adequação da infraestrutura, da sinalização e da comunicação acessível, a oferta de equipamentos e serviços adaptados, a capacitação dos profissionais do setor e a implantação de sinalização interpretativa dos atrativos históricos, arqueológicos, paleontológicos, geológicos, ambientais e culturais, qualificando a experiência dos visitantes. → direitos/p3

[p. 75]

[b1609] (direitos_grupos) ☑ Fortalecer a estrutura estadual responsável pelas políticas de → direitos/p47

[b1611] (direitos_grupos) juventude, ampliando sua capacidade de articulação intersetorial, apoio técnico aos municípios e acompanhamento dos programas voltados aos jovens. → direitos/p47

[b1612] (direitos_grupos) Ampliar oportunidades de qualificação profissional, primeiro emprego, empreendedorismo e inserção produtiva para os jovens, promovendo ações articuladas entre educação, inovação, desenvolvimento econômico e políticas de trabalho e renda, com incentivo à geração de oportunidades e ao fortalecimento do empreendedorismo juvenil. → direitos/p38

[b1613] (direitos_grupos) Fortalecer a Política Estadual de Juventude, integrando educação, saúde, cultura, esporte, assistência social, inovação, segurança e desenvolvimento econômico, com participação dos jovens e cooperação permanente com os municípios. → direitos/p33

[b1614] (direitos_grupos) Implantar o Programa Sonho Potiguar, fortalecendo o protagonismo juvenil por meio da formação cidadã, liderança, voluntariado, participação social e apoio a iniciativas desenvolvidas pelos próprios jovens. → direitos/p40

[b1615] (direitos_grupos) Desenvolver ações voltadas à permanência escolar, à prevenção da evasão e das violências que afetam a juventude, priorizando os territórios com maior vulnerabilidade social e articulando políticas de educação, assistência social, cultura, esporte e segurança pública. → direitos/p36, direitos/p43

[b1616] (direitos_grupos) Implantar o Programa RN Jovem em Ação por meio de polos regionais instalados, preferencialmente, em estruturas públicas e parceiras já existentes, como IFRN, UERN, universidades, Sistema S, escolas técnicas e equipamentos municipais, ampliando a qualificação profissional, a inovação, a inclusão digital e o empreendedorismo juvenil com menor custo de implantação. → direitos/p39

[b1617] (direitos_grupos) Promover ações de atenção integral à saúde mental da juventude, fortalecendo estratégias de prevenção, acolhimento, promoção do bemestar e articulação entre saúde, educação, assistência social e demais políticas públicas. → direitos/p35

[b1618] (direitos_grupos) Promover intercâmbios acadêmicos, científicos, tecnológicos, culturais e de liderança, com critérios públicos e prioridade para jovens da → direitos/p45

[p. 76]

[b1624] (direitos_grupos) | 75 | rede pública e em situação de vulnerabilidade. → direitos/p45

[b1627] (direitos_grupos) Estadual da Juventude, integrado às plataformas estaduais de dados, para mapear vulnerabilidades, oportunidades e resultados das políticas públicas nos diferentes territórios. → direitos/p41

[b1629] (direitos_grupos) Fortalecer a busca ativa e o acompanhamento dos jovens fora da escola e do mercado de trabalho, ampliando o acesso à EJA, educação profissional, qualificação e oportunidades de inserção produtiva. → direitos/p42

[b1631] (direitos_grupos) Priorizar, nas políticas estaduais de juventude, os jovens em maior situação de vulnerabilidade, respeitando as diferenças territoriais, sociais e culturais e ampliando o acesso às oportunidades no campo e nas cidades. → direitos/p89

[b1633] (direitos_grupos) Ampliar o acesso dos jovens à cultura, ao esporte e ao lazer, apoiando projetos, coletivos e iniciativas juvenis nos municípios, com prioridade para territórios de maior vulnerabilidade. → direitos/p37

[b1635] (direitos_grupos) Fortalecer as ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas e às violências que atingem a juventude, articulando saúde, educação, assistência social, esporte, cultura e segurança pública. → direitos/p36, direitos/p46

[b1637] (direitos_grupos) Fortalecer a participação dos jovens na formulação e no acompanhamento das políticas públicas, apoiando o conselho estadual, conferências, fóruns territoriais e outros espaços de diálogo e controle social. → direitos/p34

[b1639] (direitos_grupos) Fortalecer a estrutura estadual responsável pelas políticas para as → direitos/p29

[b1640] (direitos_grupos) mulheres, ampliando sua capacidade institucional, técnica e orçamentária, assegurando maior autonomia para coordenar, articular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres e à redução das desigualdades de gênero. → direitos/p29

[p. 77]

[b1654] (direitos_grupos) Desenvolver políticas específicas para mulheres em situação de maior vulnerabilidade, incluindo mulheres rurais, agricultoras familiares, pescadoras artesanais, negras, indígenas, quilombolas, ciganas, mulheres com deficiência e outros grupos que enfrentem múltiplas formas de discriminação, respeitando suas diferenças territoriais, culturais e sociais. → direitos/p24, direitos/p25, direitos/p81

[b1656] (direitos_grupos) Implementar o Programa Capacita Elas, promovendo qualificação profissional, empreendedorismo, inclusão produtiva, autonomia financeira, acesso ao crédito, apoio à formalização de negócios, inovação e fortalecimento do empreendedorismo feminino. → direitos/p22, direitos/p23

[b1658] (direitos_grupos) Fortalecer a participação e a liderança das mulheres nos espaços comunitários, econômicos, sociais e políticos, ampliando sua representatividade nos processos de decisão, nos conselhos de políticas públicas e nas instâncias de participação social. → direitos/p27

[b1660] (direitos_grupos) Promover políticas de apoio ao cuidado, em articulação com os municípios, ampliando o acesso a serviços como creches, Centros Dia, atendimento domiciliar e outras estratégias de cuidado, reduzindo a sobrecarga das mulheres, favorecendo sua autonomia econômica e estimulando a corresponsabilidade familiar e social. → direitos/p26

[b1662] (direitos_grupos) Apoiar tecnicamente os municípios na estruturação dos organismos e serviços de atendimento às mulheres, na formação das equipes e na organização das redes locais de proteção. → direitos/p30

[b1664] (direitos_grupos) Fortalecer a Política Estadual da → direitos/p70

[b1665] (direitos_grupos) Pessoa Idosa, ampliando a integração entre Estado e municípios, apoiando a estruturação das políticas municipais, fortalecendo a rede de promoção e proteção de direitos e incentivando a implementação de serviços e programas em todo o território potiguar. → direitos/p70

[b1667] (direitos_grupos) Fortalecer a Política Estadual de Cuidados de Longa Duração, apoiando os municípios e as famílias na ampliação e qualificação de cuidados domiciliares, Centros Dia, centros de convivência e outras modalidades que promovam autonomia, proteção e qualidade de vida às pessoas idosas respeitando a autonomia, a dignidade e o projeto de vida delas. → direitos/p69

[b1669] (direitos_grupos) Promover o envelhecimento ativo, saudável e participativo, incentivando a inclusão digital, a educação ao longo da vida, a convivência comunitária e as atividades culturais, esportivas e de lazer, além de valorizar a autonomia, o protagonismo das pessoas idosas e as oportunidades ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ → direitos/p71

[p. 78]

[b1675] (direitos_grupos) | 77 | relacionadas à economia prateada. → direitos/p71

[b1677] (direitos_grupos) Fortalecer os mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência, negligência, abandono e demais formas de violação de direitos da pessoa idosa, promovendo atendimento humanizado, acolhimento qualificado, proteção integral e ações articuladas entre assistência social, saúde, segurança pública e sistema de justiça. → direitos/p72

[b1679] (direitos_grupos) Promover políticas voltadas à construção e adaptação de ambientes, equipamentos e serviços públicos mais acessíveis e adequados ao envelhecimento da população, em articulação com os municípios e demais órgãos competentes, incentivando a mobilidade, a acessibilidade e a inclusão das pessoas idosas. → direitos/p73

[b1681] (direitos_grupos) Apoiar e capacitar familiares, cuidadores e profissionais responsáveis pelo cuidado às pessoas idosas, promovendo orientação, prevenção da sobrecarga e melhoria da qualidade do atendimento. → direitos/p74

[b1683] (direitos_grupos) Fortalecer a busca ativa e o acompanhamento de pessoas idosas em situação de isolamento, abandono ou vulnerabilidade, articulando os serviços de saúde, assistência social e proteção de direitos. → direitos/p75

[b1685] (direitos_grupos) Fortalecer a atenção à saúde mental e às demências na população idosa, ampliando a prevenção, a identificação precoce, o acompanhamento integrado e o apoio às famílias e aos cuidadores. → direitos/p76

[b1687] (direitos_grupos) Fortalecer a estrutura estadual responsável pelas políticas de inclusão, ampliando sua capacidade institucional, técnica e orçamentária para coordenar ações intersetoriais voltadas às pessoas com deficiência, às pessoas neurodivergentes, às famílias atípicas e aos cuidadores, apoiar os municípios e monitorar resultados. → direitos/p18

[b1689] (direitos_grupos) Fortalecer e regionalizar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, integrando a avaliação biopsicossocial, a regulação dos atendimentos de habilitação e reabilitação, a elaboração de planos individualizados de cuidado e o acompanhamento multiprofissional, com organização das filas por critérios técnicos, transparência e monitoramento dos tempos de espera. → direitos/p11

[b1691] (direitos_grupos) Promover a inclusão educacional, profissional e produtiva das pessoas com deficiência, ampliando a qualificação, a transição para a vida adulta, o empreendedorismo, a inserção no trabalho e a geração de autonomia. → direitos/p8

[b1693] (direitos_grupos) Promover a vida independente e a participação social das pessoas com deficiência, ampliando ações de apoio à autonomia, à mobilidade e à inclusão nos espaços públicos e comunitários. ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ → direitos/p7

[b1694] (direitos_grupos) Pessoa com Deficiência, Neurodiversidade e Inclusão

[p. 79]

[b1701] (direitos_grupos) Promover ações permanentes de conscientização e enfrentamento ao capacitismo, fortalecendo uma cultura de respeito, inclusão e igualdade de oportunidades. → direitos/p6

[b1703] (direitos_grupos) Fortalecer o CRI e ampliar gradualmente a rede regional de atenção às pessoas com TEA e demais transtornos do neurodesenvolvimento, qualificando estruturas estaduais e municipais existentes e organizando fluxos de identificação, avaliação, habilitação, reabilitação e acompanhamento ao longo do ciclo de vida, conforme diagnóstico territorial e disponibilidade de financiamento. → direitos/p12

[b1705] (direitos_grupos) Fortalecer, em parceria com os municípios, a identificação precoce e a intervenção oportuna nos atrasos e alterações do desenvolvimento, qualificando o rastreamento na atenção básica, os encaminhamentos e o acesso aos cuidados necessários, sem condicionar o atendimento à conclusão do diagnóstico. → direitos/p13

[b1709] (direitos_grupos) Fortalecer a rede de apoio às famílias e aos cuidadores de pessoas com deficiência, ampliando orientação, acompanhamento psicossocial, capacitação e suporte ao longo do ciclo de vida. → direitos/p5

[b1711] (direitos_grupos) Estabelecer parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e entidades especializadas, ampliando a oferta de atendimentos, pesquisas, inovação, tecnologias assistivas, formação profissional e desenvolvimento de soluções voltadas às pessoas com deficiência. → direitos/p19

[b1713] (direitos_grupos) Capacitar continuamente os profissionais da segurança pública, saúde, educação, atendimento pré-hospitalar, proteção social e demais serviços públicos, qualificando o atendimento humanizado às pessoas com deficiência, especialmente em situações de emergência, crises comportamentais e vulnerabilidade social. → direitos/p14

[b1715] (direitos_grupos) Ampliar o acesso das pessoas com deficiência ao esporte, à cultura, ao lazer e à recreação, promovendo inclusão, convivência e qualidade de vida. → direitos/p17

[b1717] (direitos_grupos) Ampliar o acesso às tecnologias assistivas e aos recursos de acessibilidade, apoiando o desenvolvimento e a difusão de soluções voltadas à comunicação, mobilidade, autonomia e inclusão. → direitos/p4

[b1719] (direitos_grupos) Ampliar o acesso à concessão, adaptação e manutenção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, em articulação com os municípios e os serviços regionais, bem como ao transporte sanitário adaptado. → direitos/p4

[b1721] (direitos_grupos) Assegurar atenção equitativa às pessoas com diferentes tipos de deficiência, assegurando atenção equitativa, evitando vazios de atendimento e garantindo acesso às políticas de saúde, educação, trabalho e participação ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ → direitos/p20

[p. 80]

[b1723] (direitos_grupos) Ampliar o atendimento às pessoas com deficiência que vivem em áreas rurais e comunidades de difícil acesso, por meio de serviços itinerantes, transporte adaptado, teleatendimento e articulação regional. → direitos/p15

[b1724] (direitos_grupos) Preparar a rede pública para o envelhecimento das pessoas com deficiência, fortalecendo o cuidado continuado, o apoio às famílias e a preservação da autonomia ao longo da vida. → direitos/p16

[b1725] (direitos_grupos) Implantar, nos municípios-polo, Centrais de Inclusão para atendimento, orientação e apoio às pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes e suas famílias, reunindo serviços de acolhimento, encaminhamento, capacitação e promoção da inclusão social. → direitos/p10

[b1726] (direitos_grupos) Criar o Programa de Empreendedorismo Inclusivo, promovendo a capacitação de pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes e de mães atípicas para geração de renda e autonomia financeira, oferecendo orientação para formalização como MEI, acesso ao microcrédito, apoio à comercialização de produtos e serviços e inclusão produtiva, em parceria com instituições públicas, privadas e o terceiro setor. → direitos/p9

[b1738] (direitos_grupos) ☑ Implantar o Programa RN Inclusivo, integrando as políticas estaduais → direitos/p59

[b1740] (direitos_grupos) de direitos humanos, promoção da igualdade, acessibilidade e participação cidadã, com metas, ações intersetoriais e apoio técnico aos municípios. → direitos/p59

[b1741] (direitos_grupos) Implantar o Programa Territórios de Inclusão, articulando acesso à saúde, educação, assistência social, qualificação, inclusão produtiva e valorização cultural nos territórios indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais. → direitos/p51, direitos/p52

[b1742] (direitos_grupos) Fortalecer a Política Estadual de Promoção da Igualdade Racial, ampliando o enfrentamento ao racismo institucional, as oportunidades de educação, qualificação, trabalho e empreendedorismo e a valorização da cultura afro-brasileira. → direitos/p48

[b1743] (direitos_grupos) Promover a proteção dos direitos dos povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, respeitando seus territórios, culturas e modos de vida e assegurando sua participação na formulação e no acompanhamento das políticas públicas. → direitos/p51, direitos/p53, direitos/p54, direitos/p90

[b1744] (direitos_grupos) Capacitar continuamente os servidores estaduais para o atendimento humanizado, inclusivo e não discriminatório, com respeito às diferenças raciais, étnicas, religiosas, culturais, de orientação sexual e de identidade de gênero. → direitos/p57

[b1745] (direitos_grupos) Instituir e fortalecer a Política Estadual de Promoção dos Direitos da → direitos/p63

[p. 81]

[b1752] (direitos_grupos) População LGBTQIAPN+, articulando ações voltadas ao enfrentamento da discriminação e da violência, à promoção da cidadania, da inclusão social e produtiva e à garantia de acesso igualitário às políticas públicas. → direitos/p63

[b1754] (direitos_grupos) Fortalecer a rede estadual de proteção e acolhimento às pessoas → direitos/p64

[b1755] (direitos_grupos) LGBTQIAPN+ em situação de violência e vulnerabilidade social, ampliando a articulação entre assistência social, saúde, segurança pública, direitos humanos e sistema de justiça. → direitos/p64

[b1757] (direitos_grupos) Promover ações permanentes de educação em direitos humanos, respeito à diversidade e prevenção ao racismo, à intolerância religiosa, à violência e às demais formas de discriminação nos ambientes escolares, institucionais e comunitários. → direitos/p56, direitos/p58, direitos/p91

[b1759] (direitos_grupos) Incentivar ações de inclusão produtiva e geração de oportunidades para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, promovendo qualificação profissional, empreendedorismo, empregabilidade e autonomia econômica. → direitos/p65

[b1761] (direitos_grupos) Promover o respeito à liberdade religiosa e o enfrentamento à intolerância religiosa, valorizando a diversidade de crenças e assegurando a proteção dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana. → direitos/p55

[b1763] (direitos_grupos) Instituir o Programa Estadual de Voluntariado e Engajamento Cidadão, conectando voluntários, organizações sociais, universidades, empresas e instituições comunitárias a ações de interesse público, com critérios de formação, transparência e acompanhamento. → direitos/p62

[b1765] (direitos_grupos) Implantar a Rede Potiguar de Lideranças Comunitárias, promovendo formação cidadã, desenvolvimento de lideranças e participação social nos diferentes territórios do Estado. → direitos/p62

[b1767] (direitos_grupos) Fortalecer os conselhos, conferências, fóruns e demais mecanismos de participação e controle social, ampliando o diálogo com a sociedade civil e o monitoramento das políticas públicas. → direitos/p61

[b1769] (direitos_grupos) Fortalecer o monitoramento e os canais de atendimento e denúncia das violações de direitos humanos, integrando dados, ouvidorias e serviços estaduais e apoiando os municípios na estruturação das políticas locais. ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ → direitos/p56, direitos/p60, direitos/p91

[p. 93]

[b1992] (direitos_grupos) Instituir uma agenda estadual para as famílias atípicas: Reunir as áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão para identificar as principais demandas das famílias atípicas e estabelecer medidas de acolhimento, orientação e acesso mais ágil aos serviços, em articulação com os municípios e as entidades representativas. → direitos/p5

FIM — 71 blocos neste arquivo.