Álvaro Dias — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — RN, 2026)

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[p. 15]

[b401] (seguranca) Na segurança pública, a população espera mais presença, autoridade e capacidade de resposta do Estado. A violência continua afetando famílias, trabalhadores, comerciantes e jovens em praticamente todas as regiões do Rio Grande do Norte. Em 2025, o Estado seguiu na contramão da tendência nacional: enquanto o Brasil reduziu em 8,2% as Mortes Violentas Intencionais, o Rio Grande do Norte registrou crescimento de 19,6%, a maior alta entre todas as unidades da Federação, segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

[b402] (seguranca) A taxa estadual chegou a 29,1 mortes por 100 mil habitantes, diante de uma

[p. 16]

[b403] (seguranca) | 15 | média nacional de 19,1, e os homicídios dolosos passaram de 655 casos, em 2024, para 843, em 2025.

[b405] (seguranca) A violência atinge de forma especialmente preocupante crianças, adolescentes e jovens. Segundo o Atlas da Violência 2025, o Rio Grande do Norte registrou 52,8 homicídios de jovens entre 15 e 29 anos por 100 mil habitantes, índice superior à média nacional. Também aumentaram os homicídios de mulheres, a letalidade policial e os registros de estupro, evidenciando uma realidade que exige prevenção, investigação eficiente e presença permanente do poder público nos territórios mais vulneráveis.

[b406] (seguranca) A expansão das organizações criminosas em diferentes regiões do Estado tornou-se um dos principais desafios para a segurança pública. Em muitas comunidades, o medo alterou a rotina das famílias, restringiu a circulação das pessoas, reduziu a ocupação dos espaços públicos e prejudicou o funcionamento do comércio e dos serviços. Não é aceitável que famílias convivam diariamente com essa realidade ou que o poder público perca capacidade de exercer sua autoridade.

[b408] (seguranca) Também persistem limitações estruturais que comprometem uma resposta mais rápida e eficiente. O déficit de efetivo, a necessidade de modernização das polícias, as dificuldades enfrentadas pela perícia oficial, os problemas do sistema prisional e a baixa integração entre os órgãos de segurança, investigação e justiça comprometem o enfrentamento da criminalidade. O baixo esclarecimento dos homicídios reforça a sensação de impunidade e diminui a confiança da sociedade nas instituições públicas.

[b410] (seguranca) Segurança pública exige comando, planejamento, inteligência, tecnologia e atuação coordenada entre todas as instituições envolvidas, inclusive com integração entre as forças estaduais e federais. Mais do que reagir depois que o crime acontece, o Estado precisa recuperar sua presença nos territórios, proteger as famílias e garantir aos potiguares o direito de viver, trabalhar e circular com liberdade.

[p. 35]

[b739] (seguranca) Fortalecer a segurança turística, ampliando o policiamento especializado nos principais destinos de sol e mar, corredores turísticos e áreas de grande circulação de visitantes, com investimentos em inteligência, videomonitoramento, novas tecnologias e integração das forças de segurança para ampliar a sensação de segurança de moradores e turistas. → seguranca/p15

[p. 57]

[b1236] (seguranca) Na segurança pública, os dados mais recentes acendem um alerta. O Rio Grande do Norte registrou 1.007 mortes violentas intencionais em 2025, contra 840 em 2024, crescimento de 19,6% — a maior alta proporcional entre os estados brasileiros. No mesmo período, o Brasil apresentou redução de

[p. 58]

[b1240] (seguranca) 8,2% e alcançou o menor patamar de violência letal desde o início da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A taxa potiguar passou de 24,4 para 29,1 mortes por 100 mil habitantes.

[b1242] (seguranca) Esse cenário exige presença, comando e continuidade. Nossas forças de segurança precisam de efetivo, equipamentos, infraestrutura adequada, inteligência, capacidade de investigação e integração permanente. O enfrentamento ao crime organizado não pode depender apenas de ações pontuais. Deve reunir polícia ostensiva, investigação, perícia, sistema penitenciário, controle das fronteiras estaduais, investigação financeira e cooperação com os municípios e as instituições do sistema de justiça.

[p. 66]

[b1410] (seguranca) Implantar o Plano Estadual Integrado de Enfrentamento ao Crime → seguranca/p8

[b1411] (seguranca) Organizado, fortalecendo a cooperação entre as forças estaduais, os municípios, o Governo Federal, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais órgãos do sistema de justiça, com foco em inteligência, investigação patrimonial, descapitalização das organizações criminosas, operações integradas e atuação coordenada no enfrentamento ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ → seguranca/p1, seguranca/p8

[b1412] (seguranca) Segurança Pública, Justiça e Defesa Social

[p. 67]

[b1420] (seguranca) Fortalecer a inteligência e a investigação criminal, integrando bases de dados, digitalizando processos investigativos, ampliando o compartilhamento de informações entre as instituições e utilizando tecnologias avançadas, inteligência artificial, análise telemática e ferramentas de investigação digital, com respeito à proteção de dados e às garantias legais, para prevenção, monitoramento e repressão qualificada da criminalidade. → seguranca/p4, seguranca/p5

[b1422] (seguranca) Modernizar a infraestrutura tecnológica da segurança pública, ampliando o videomonitoramento inteligente, reconhecimento facial e veicular, comunicação integrada, centros de comando e controle, sistemas de despacho operacional, análise criminal e equipamentos de proteção das forças de segurança. → seguranca/p5, seguranca/p10, seguranca/p44

[b1424] (seguranca) Reforçar o policiamento ostensivo e preventivo, priorizando áreas urbanas de maior vulnerabilidade, regiões turísticas, polos comerciais e comunidades com maior incidência de crimes violentos, fortalecendo a presença permanente das forças de segurança. → seguranca/p13, seguranca/p15

[b1426] (seguranca) Fortalecer a Polícia Civil, a Polícia Militar e o ITEP, promovendo, de forma planejada e compatível com a capacidade fiscal do Estado, a recomposição dos efetivos, a realização de concursos, a modernização das unidades, a renovação de equipamentos e o fortalecimento do policiamento, da investigação criminal, da perícia oficial e da produção de provas técnicocientíficas. → seguranca/p9, seguranca/p10, seguranca/p12, seguranca/p35, seguranca/p44, seguranca/p46

[b1428] (seguranca) Fortalecer o Corpo de Bombeiros Militar, ampliando, de forma gradual e compatível com a capacidade fiscal do Estado, sua capacidade de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento, atendimento pré-hospitalar, resposta a desastres e atuação integrada com a Defesa Civil, com expansão regional, recomposição do efetivo e modernização dos equipamentos e das unidades. → seguranca/p36, seguranca/p66

[b1430] (seguranca) Modernizar o sistema penitenciário estadual, fortalecendo a Polícia → seguranca/p30, seguranca/p33

[b1431] (seguranca) Penal, ampliando a infraestrutura das unidades prisionais, implantando tecnologias de monitoramento e bloqueio de comunicações ilícitas, aperfeiçoando a gestão prisional, fortalecendo a classificação dos estabelecimentos penais e o isolamento de lideranças de organizações criminosas, conforme a legislação vigente, e elevando os padrões de segurança das unidades. → seguranca/p30, seguranca/p31, seguranca/p33, seguranca/p61

[b1433] (seguranca) Fortalecer as políticas de ressocialização com disciplina, trabalho e responsabilidade, ampliando a escolarização, a qualificação profissional, o trabalho prisional e a preparação para o retorno à sociedade, com foco na redução da reincidência e na proteção da população. → seguranca/p32

[b1435] (seguranca) Implantar uma Política Estadual de Prevenção à Violência, apoiando os ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ → seguranca/p25

[p. 68]

[b1436] (seguranca) | 67 | municípios na elaboração e execução de planos territoriais de prevenção e integrando segurança, educação, assistência social, saúde, esporte, cultura, urbanismo e políticas de juventude, com atenção aos territórios mais vulneráveis, à prevenção do aliciamento de crianças e adolescentes e ao enfrentamento da violência contra as mulheres e outros grupos sujeitos a maior risco. → seguranca/p25, seguranca/p26

[b1438] (seguranca) Fortalecer a segurança no meio rural, ampliando patrulhamento especializado, sistemas de monitoramento, integração comunitária e ações preventivas voltadas à proteção das atividades produtivas e das populações do campo. → seguranca/p14, seguranca/p48

[b1440] (seguranca) Aperfeiçoar a governança da segurança pública, elaborando e executando o Plano Estadual de Segurança Pública alinhado ao SUSP, com metas para redução dos crimes violentos e patrimoniais, indicadores por município e território, estatísticas padronizadas e abertas, integração entre → seguranca/p2, seguranca/p3

[b1441] (seguranca) Sinesp, CIOSP e demais sistemas, avaliação permanente dos programas, fortalecimento das corregedorias e ouvidorias e acompanhamento do tempo de resposta, do esclarecimento de crimes e do cumprimento de mandados. → seguranca/p3

[b1443] (seguranca) Fortalecer a estrutura estadual responsável pelas políticas para as mulheres, ampliando sua capacidade institucional, técnica e operacional para coordenar a prevenção e o enfrentamento à violência, em articulação com as Delegacias Especializadas, a Patrulha Maria da Penha, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o ITEP, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria → seguranca/p17, seguranca/p53

[b1444] (seguranca) Pública e as redes municipais de atendimento.

[b1446] (seguranca) Fortalecer o Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo → seguranca/p34

[b1447] (seguranca) (SINASE), qualificando as medidas socioeducativas, promovendo a reintegração social de adolescentes em conflito com a lei e fortalecendo a articulação entre assistência social, educação, saúde e sistema de justiça. → seguranca/p34

[p. 76]

[b1642] (seguranca) Fortalecer a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ampliando a articulação entre assistência social, saúde, segurança pública, educação, sistema de justiça e demais órgãos responsáveis pela prevenção, proteção, acompanhamento dos casos, garantia de direitos e aperfeiçoamento dos fluxos relacionados às medidas protetivas. → seguranca/p17, seguranca/p53

[b1644] (seguranca) Implantar gradualmente Casas Acolher regionalizadas, conforme diagnóstico territorial e demanda identificada, garantindo acolhimento protegido e temporário, atendimento psicossocial, orientação jurídica e apoio à reconstrução da autonomia das mulheres e de seus dependentes em situação de violência. → seguranca/p22, seguranca/p23, seguranca/p57

[b1646] (seguranca) Expandir e regionalizar a oferta de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência, reduzindo desigualdades ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ ☑ → seguranca/p20

[p. 77]

[b1652] (seguranca) | 76 | territoriais e ampliando o acesso aos serviços de proteção, orientação, atendimento psicossocial e assistência jurídica em todas as regiões do Estado. → seguranca/p20

[p. 92]

[b1967] (seguranca) Implantar a Segurança Pública por Resultados: Estabelecer metas de redução da criminalidade por região, integrar as forças policiais, fortalecer a inteligência e acompanhar permanentemente os indicadores de violência. → seguranca/p1, seguranca/p2

[b1969] (seguranca) Reforçar a segurança nas áreas mais afetadas pela criminalidade: → seguranca/p13

[b1970] (seguranca) Reorganizar a distribuição do efetivo e ampliar a presença policial nos bairros, municípios e corredores com maior ocorrência de homicídios, roubos, furtos e atuação de organizações criminosas. → seguranca/p13

FIM — 38 blocos neste arquivo.