Adailton Furia — texto do programa sobre Saneamento e recursos hídricos (Governador — RO, 2026)
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Este arquivo tem 26 blocos do programa de Adailton Furia, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/220017095549). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ro/tema-saneamento-agua).
[p. 62]
[b729] (saneamento_agua) O programa Água, Saneamento e Proteção Climática trata a água segura, o esgoto, os resíduos, a drenagem e a adaptação climática como direitos essenciais e responsabilidades compartilhadas. Sua contribuição é apoiar os municípios, induzir investimentos, proteger mananciais e preparar o Estado para secas, cheias, fumaça, incêndios e outras emergências que afetam diretamente a saúde, o abastecimento, a produção e a segurança das famílias. → saneamento-agua/p28, saneamento-agua/p37
[p. 77]
[b864] (saneamento_agua) 3.3 Água, Saneamento e Proteção Climática
[b865] (saneamento_agua) Meu compromisso é fazer a água chegar com segurança, o saneamento avançar com responsabilidade e Rondônia estar mais preparada para proteger sua gente e seu futuro.
[b867] (saneamento_agua) Água segura, esgoto tratado, manejo correto dos resíduos e proteção dos mananciais são condições para viver bem, produzir e preservar. Este programa integra o Pilar Abrir caminhos para viver bem, produzir e preservar, enfrentando problemas que afetam a saúde, elevam custos para as famílias e municípios e agravam os efeitos das secas, cheias e eventos climáticos extremos.
[b868] (saneamento_agua) A atuação estadual envolve a CAERD, a AGERO, a SEDAM, a SEOSP, a SEDEC e a Defesa Civil, em cooperação com os municípios, titulares dos serviços de saneamento.
[b869] (saneamento_agua) O Governo do Estado deve coordenar, apoiar projetos, induzir investimentos, regular com transparência e cobrar resultados, sem substituir responsabilidades municipais ou federais.
[b870] (saneamento_agua) Os dados do SINISA, com referência de 2024, mostram a dimensão do desafio: somente 53,51% da população tinha acesso à água por rede; a cobertura de esgotamento sanitário era de 13,28%; e a coleta de resíduos alcançava 74,67%.
[b871] (saneamento_agua) Cerca de 20% da população ainda queimava lixo. Esses números revelam desigualdades entre cidades, distritos, áreas rurais, comunidades ribeirinhas e territórios mais expostos à escassez ou ao excesso de água.
[b872] (saneamento_agua) O programa prioriza a recuperação e ampliação responsável dos sistemas de abastecimento e esgotamento; o fortalecimento institucional, financeiro e operacional da CAERD como empresa pública estadual; apoio técnico aos municípios para projetos, consórcios e captação de recursos; soluções adequadas para resíduos e drenagem; proteção de nascentes e mananciais; e preparação dos territórios para estiagens, enchentes e outros eventos climáticos. → saneamento-agua/p1, saneamento-agua/p4, saneamento-agua/p6, saneamento-agua/p37
[b873] (saneamento_agua) A entrega será acompanhada por um painel público dos 52 municípios, com indicadores de água, esgoto, resíduos, perdas, qualidade dos serviços e execução dos investimentos. Cada recurso aplicado deve se converter em abastecimento mais confiável, menos doenças, cidades mais limpas e maior segurança para as famílias e para quem produz. → saneamento-agua/p17
[p. 78]
[b876] (saneamento_agua) I Água, esgotamento, CAERD e regulação
[b879] (saneamento_agua) Ampliar a segurança do abastecimento e garantir água de qualidade. Vamos priorizar os sistemas com interrupções frequentes, perdas elevadas, redes deterioradas, baixa cobertura de medição ou manutenção insuficiente. Apoiaremos a recuperação e ampliação de sistemas de captação, tratamento, reservação e distribuição, com controle da qualidade da água e planejamento de operação e manutenção para cada investimento. → saneamento-agua/p1, saneamento-agua/p3, saneamento-agua/p23
[b881] (saneamento_agua) Ampliar o saneamento onde ele ainda não chega. Vamos apoiar municípios e prestadores na estruturação de projetos de coleta e tratamento de esgoto nas áreas urbanas e na adoção de soluções tecnicamente adequadas para distritos, áreas rurais e comunidades ribeirinhas. Quando a implantação de redes convencionais não for técnica ou economicamente viável, serão consideradas soluções descentralizadas e individuais adequadamente projetadas, licenciadas e monitoradas. A expansão será acompanhada de proteção ambiental, manutenção e medidas de proteção à saúde da população e dos rios. → saneamento-agua/p1, saneamento-agua/p5, saneamento-agua/p26
[b883] (saneamento_agua) Adotar metas de universalização e acompanhar seu cumprimento publicamente. Vamos organizar o planejamento estadual de água e esgotamento sanitário tomando como referência as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento: → saneamento-agua/p2
[b884] (saneamento_agua) 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. O Estado apoiará municípios e prestadores na elaboração de projetos, captação de recursos e execução das ações necessárias ao cumprimento das metas. → saneamento-agua/p2, saneamento-agua/p41
[b885] (saneamento_agua) O painel público dos 52 municípios apresentará a cobertura atual, a distância até as metas, os investimentos previstos, as fontes de financiamento e os cronogramas, distinguindo as responsabilidades do Estado, municípios, prestadores e União. → saneamento-agua/p17
[p. 79]
[b888] (saneamento_agua) Fortalecer a CAERD como empresa pública estratégica de Rondônia. → saneamento-agua/p6
[b889] (saneamento_agua) Vamos realizar diagnóstico completo da situação econômico-financeira e operacional da CAERD, incluindo custos, dívidas, ativos, perdas, contratos, estrutura de pessoal e necessidades de investimento. A empresa será fortalecida para ampliar sua capacidade de planejamento, operação, manutenção e atendimento, buscando redução de perdas, melhoria da qualidade dos serviços, eficiência administrativa e sustentabilidade econômico-financeira. O futuro modelo de atuação da CAERD será compatibilizado com a organização regional dos serviços de saneamento, os contratos existentes e a legislação aplicável, preservando o interesse público e a capacidade estratégica do Estado. A gestão da companhia será conduzida com transparência e diálogo com os servidores de carreira, com planejamento da força de trabalho, qualificação profissional e realização de concurso público quando demonstrada a necessidade. A CAERD permanecerá pública, sem privatização ou terceirização de sua gestão e operação essencial. → saneamento-agua/p6, saneamento-agua/p9, saneamento-agua/p12, saneamento-agua/p13, saneamento-agua/p23, saneamento-agua/p39
[b891] (saneamento_agua) Fortalecer a regulação e a defesa do usuário. Vamos qualificar a atuação da AGERO, ampliando a fiscalização, a transparência tarifária, a divulgação de indicadores de qualidade, o acompanhamento dos contratos e os canais de atendimento e reclamação. Serviços essenciais deverão ser acompanhados por metas, indicadores e mecanismos de controle que permitam ao usuário conhecer seus direitos e acompanhar a qualidade do serviço prestado. → saneamento-agua/p16
[b893] (saneamento_agua) Fiscalizar a prestação regionalizada de água e esgoto com proteção ao usuário. Vamos acompanhar permanentemente, por meio dos órgãos competentes, as metas de expansão, investimentos, padrões de qualidade, indicadores de desempenho, tarifas e obrigações dos contratos de prestação regionalizada existentes ou que venham a ser formalizados. O Estado defenderá a transparência dos resultados e a proteção das famílias vulneráveis, além de apoiar soluções para zonas rurais, localidades remotas e áreas não abrangidas pelos contratos, respeitando a governança da Microrregião de Água e Esgoto e as competências dos municípios. → saneamento-agua/p16, saneamento-agua/p18, saneamento-agua/p26, saneamento-agua/p40
[p. 80]
[b896] (saneamento_agua) II Resíduos, proteção da água e adaptação climática
[b899] (saneamento_agua) Apoiar soluções para resíduos, reciclagem e drenagem urbana. → saneamento-agua/p33, saneamento-agua/p35
[b900] (saneamento_agua) Vamos apoiar os municípios na melhoria da coleta, transporte e destinação ambientalmente adequada dos resíduos, ampliando iniciativas de coleta seletiva, reciclagem e inclusão produtiva de catadores. Também apoiaremos estudos e projetos de drenagem urbana baseados no mapeamento dos pontos de alagamento, das populações expostas e dos riscos ambientais, priorizando ações preventivas e soluções permanentes. → saneamento-agua/p33, saneamento-agua/p34, saneamento-agua/p35, saneamento-agua/p36
[b902] (saneamento_agua) Proteger a água desde sua origem. Vamos fortalecer, dentro das competências estaduais, o planejamento dos recursos hídricos, o monitoramento da qualidade da água, a proteção de nascentes e áreas de recarga, a recuperação de mananciais e a prevenção de conflitos pelo uso da água. A atuação será integrada com produtores, usuários, municípios, comitês de bacias, órgãos ambientais e demais instituições competentes, respeitando a dominialidade dos recursos hídricos e as atribuições da União e do Estado. → saneamento-agua/p28, saneamento-agua/p29, saneamento-agua/p30, saneamento-agua/p42
[b904] (saneamento_agua) Dar capacidade aos municípios e transparência à população. → saneamento-agua/p4
[b905] (saneamento_agua) Vamos ampliar o apoio técnico aos municípios para elaboração de projetos, planejamento, estruturação de serviços e captação de recursos nas áreas de abastecimento, esgotamento sanitário, resíduos, drenagem e segurança hídrica. As informações sobre cobertura, investimentos, obras e resultados serão organizadas em painel público, permitindo acompanhar a evolução de cada território. → saneamento-agua/p4, saneamento-agua/p17, saneamento-agua/p41
FIM — 26 blocos neste arquivo.