Expedito Netto — texto do programa sobre Cultura, esporte e lazer (Governador — RO, 2026)

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Este arquivo tem 31 blocos do programa de Expedito Netto, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/220017126127). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ro/tema-cultura-esporte).

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[b201] (cultura_esporte) O que as evidências mostram. Rondônia tem uma política esportiva de outubro: o JIR — criado em 1983 e tornado política pública permanente pela Lei estadual 3.665/2015 — mobiliza delegações de dezenas de municípios e revela talentos todos os anos. Mas o Bolsa Atleta estadual contempla apenas 58 atletas, paratletas e técnicos; as equipes do interior enfrentam falta de estrutura de treino e de recursos para transporte, alimentação e hospedagem; e a pasta responsável, a SEJUCEL, tem 119 servidores e nenhum efetivo — 88 são comissionados. A Lei Geral do Esporte (Lei federal 14.597/2023) condiciona os repasses do Sistema Nacional do Esporte a três requisitos — conselho paritário em funcionamento, fundo estadual com recursos próprios e plano estadual do esporte — e esse tripé incompleto significa dinheiro federal parado na mesa. O talento aparece no JIR e se perde na falta de política: celeiro cheio, porteira fechada.

[b203] (cultura_esporte) C67. Sistema Estadual do Esporte — a chave do cofre federal: plano estadual do esporte construído com o Conedel, fundo estadual com dotação própria e conselho paritário em pleno funcionamento, habilitando Rondônia às transferências do Sistema Nacional do Esporte (Lei 14.597/2023) e à captação da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006). → cultura-esporte/p44, cultura-esporte/p45

[b204] (cultura_esporte) C68. Bolsa Atleta 10x: ampliação progressiva das 58 bolsas atuais para a casa das centenas — atleta, paratleta e técnico —, com trilha completa (jogos escolares, JIR, rendimento), critérios públicos e pagamento em calendário fixo. → cultura-esporte/p39, cultura-esporte/p40

[b205] (cultura_esporte) C69. Quadra aberta, bairro vivo: cofinanciamento estadual para reforma, iluminação e gestão comunitária de quadras e ginásios nos 52 municípios, com horários públicos garantidos → cultura-esporte/p22, cultura-esporte/p23

[b206] (cultura_esporte) — com faixas dedicadas a idosos, pessoas com deficiência e juventude — — lazer de bairro é a política de prevenção mais barata que a segurança pública conhece. Fonte federal declarada: cofinanciamento do programa Arenas Brasil, que apoiou 500 unidades no ciclo atual e declara ampliação no próximo. → cultura-esporte/p25, cultura-esporte/p51, cultura-esporte/p91

[b207] (cultura_esporte) C70. Interior joga: dotação orçamentária anual, em calendário fixo, para a logística esportiva (transporte, alimentação e hospedagem) das delegações do interior no JIR e nas competições estaduais — a queixa número um do esporte amador resolvida no orçamento, não no improviso. → cultura-esporte/p43

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[b209] (cultura_esporte) C71. Servidor de carreira no esporte e na cultura: inclusão da SEJUCEL no Plano → cultura-esporte/p65

[b210] (cultura_esporte) Quadrienal de Concursos — uma pasta com zero servidores efetivos não executa política pública, executa evento. → cultura-esporte/p65

[b212] (cultura_esporte) C73. Jogos dos Povos Indígenas de Rondônia: instituição dos Jogos no calendário oficial do Estado, com apoio logístico de transporte entre aldeias e centros urbanos, e reconhecimento das celebrações e dos jogos tradicionais dos povos Paiter Suruí, Cinta Larga, Gavião e Kawazá como parte da política estadual de esporte e cultura, com apoio direto às associações indígenas de artesanato e audiovisual. → cultura-esporte/p59, cultura-esporte/p62

[b213] (cultura_esporte) De onde vem o dinheiro. Transferências do Sistema Nacional do Esporte, destravadas pelo C67; captação privada via Lei de Incentivo ao Esporte; programas federais e emendas de infraestrutura esportiva; cofinanciamento municipal nas obras de bairro; e dotação própria do fundo estadual. Despesa nova modesta: o eixo é de estruturação e captação, não de gasto. O turismo da pesca esportiva entra por articulação federal (Rota da Pesca Amadora e Esportiva:

[b214] (cultura_esporte) Pesca, Turismo e Integração) e investimento privado em pousadas e serviços — ao Estado cabem ordenamento, licenciamento e promoção.

[b215] (cultura_esporte) Eixo 13 · Cultura do nosso estado

[b216] (cultura_esporte) O que as evidências mostram. A cultura de Rondônia tem palco e tem plateia: o Duelo na Fronteira, em Guajará-Mirim, põe os bois-bumbás Flor do Campo e Malhadinho num bumbódromo lotado, com entrada gratuita; o Arraial Flor do Maracujá reúne mais de 40 grupos folclóricos e quadrilhas em Porto Velho; as quadrilhas juninas são, por lei federal (Lei 14.900/2024), manifestação da cultura nacional; e o complexo da Estrada de Ferro MadeiraMamoré, revitalizado, iniciou em 2026 a candidatura a Patrimônio Mundial da UNESCO. O que falta não é verba, é execução: Rondônia é o último estado do país na execução da Política Nacional Aldir Blanc — cerca de R$ 23 milhões federais deixaram de ser executados em 2025,

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[b218] (cultura_esporte) de R$ 92 milhões previstos, e o Ministério Público Federal abriu investigação; da Lei Paulo Gustavo, estado e municípios executaram 39% dos R$ 42,68 milhões recebidos. Dinheiro devolvido é festival que não aconteceu, fantasia que não foi costurada, artista que não foi pago. A cultura rondoniense não sofre de falta de recurso — sofre de verba devolvida.

[b219] (cultura_esporte) Devolver verba da cultura é deixar a chuva bater no telhado sem calha: a água veio — e foi embora sem encher a caixa. Calendário de editais e painel público são a calha.

[b221] (cultura_esporte) C74. Devolução zero — execução 100% da Aldir Blanc: força-tarefa de execução cultural com calendário anual fixo de editais, equipe dedicada e painel público de execução da PNAB, com meta declarada: nenhum real federal da cultura devolvido a partir de 2027. → cultura-esporte/p3, cultura-esporte/p8, cultura-esporte/p9, cultura-esporte/p98

[b222] (cultura_esporte) C75. Circuito Estadual da Cultura Popular: financiamento plurianual, via FEDEC-RO, para o Duelo na Fronteira, o Arraial Flor do Maracujá e os festivais dos 52 municípios, com edital específico para bois-bumbás, quadrilhas juninas e grupos folclóricos, incluídas as expressões culturais dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos do Guaporé, do Madeira e do Mamoré — e uma regra de ouro: o recurso chega ao brincante, ao artesão e ao músico, não apenas à estrutura do evento. Inclui o carnaval de rua — a Banda do Vai Quem Quer, patrimônio cultural imaterial do Estado (Lei 4.676/2019) e de Porto Velho (Lei 2.576/2019) → cultura-esporte/p16, cultura-esporte/p30, cultura-esporte/p31, cultura-esporte/p34, cultura-esporte/p35, cultura-esporte/p59

[b223] (cultura_esporte) — e os blocos tradicionais dos 52 municípios. → cultura-esporte/p34

[b224] (cultura_esporte) C76. Madeira-Mamoré Patrimônio Mundial — parceria sem disputa de paternidade: adesão formal do Estado à candidatura à UNESCO liderada pela Prefeitura de Porto Velho com o IPHAN, com contrapartida estadual nas restaurações da estação de Guajará-Mirim e da locomotiva de Abunã. Patrimônio não tem lado: a ferrovia que custou uma vida por dormente pertence a todos os rondonienses. → cultura-esporte/p70

[b225] (cultura_esporte) C77. Cultura que dá emprego: trilhas de qualificação da economia criativa (costura de fantasias, alegorias, som, luz, produção de eventos) nos 7 municípios-chave, casadas com as compras públicas e o microcrédito do Banco do Trabalhador já previstos neste plano. → cultura-esporte/p54, cultura-esporte/p55, cultura-esporte/p94

[b226] (cultura_esporte) C78. Editais em linguagem simples: padronização e simplificação dos editais culturais, com modelo único e prestação de contas simplificada nos termos da PNAB, para que o grupo de quadrilha do interior dispute em igualdade com o produtor profissional. Admitida a inscrição por vídeo gravado, relato oral e em língua materna, para que aldeia, quilombo e comunidade ribeirinha não sejam excluídos pelo formulário. → cultura-esporte/p5, cultura-esporte/p6

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[b228] (cultura_esporte) C79. Mecenato Rondoniense — a empresa entra, o imposto trabalha aqui: projeto de lei estadual de incentivo à cultura e ao esporte via ICMS, nos moldes dos programas de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul: a empresa contribuinte patrocina projeto credenciado e compensa o valor no imposto, dentro de teto anual global fixado em lei, com convênio CONFAZ, estimativa de impacto e compensação exigidas pelo art. 14 da LRF e renúncia publicada no mesmo painel do C74. Completam o pacote: balcão estadual de captação nas leis federais de incentivo (Rouanet e Lei do Esporte), mirando empresas com sede fora do estado; venda em edital público de cotas de patrocínio e direitos de nome de equipamentos e festivais — receita sem nenhuma renúncia; e o selo Empresa do Esporte e da Cultura de Rondônia, reputacional, sem qualquer vantagem em licitação. Começa pequeno por honestidade fiscal: a LDO 2027 tem margem zero, o teto inicial é baixo e cresce conforme o resultado comprovado. Cláusula de adaptação tributária: com a transição da reforma do consumo (CBS/IBS), o mecanismo será ajustado ao novo sistema, com validação de consultoria tributária, para que o incentivo não vire litígio. → cultura-esporte/p11, cultura-esporte/p17, cultura-esporte/p45

[b229] (cultura_esporte) C80. A cultura sai da capital — cota do interior e dinheiro na hora certa: no mínimo 50% dos recursos do FEDEC-RO e da PNAB destinados a proponentes sediados fora de Porto Velho, com reserva, dentro dessa cota, para coletivos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, e antecedência mínima de seis meses entre o repasse e a data do evento apoiado — contada da disponibilidade do recurso no exercício, com calendário de editais publicado até 31 de janeiro de cada ano. Verba que chega na véspera não vira festa: vira dívida. → cultura-esporte/p2, cultura-esporte/p3, cultura-esporte/p4, cultura-esporte/p60, cultura-esporte/p74

[b230] (cultura_esporte) C81. Casa da Cultura Regional — quem escreve o projeto perto de quem faz: escritórios regionais de apoio ao produtor cultural em Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura e Guajará-Mirim, com assessoria gratuita para elaboração de projeto e prestação de contas, operando por contrato de serviço técnico e convênio de extensão com o IFRO e as universidades públicas, custeados pelo percentual de operacionalização da PNAB (Decreto 11.740/2023, art. 13), em estrutura física já existente — sem criação de cargo e sem despesa obrigatória continuada. Rondônia não devolveu R$ 23 milhões da cultura por falta de projeto: devolveu por falta de quem ajudasse a escrevê-lo. → cultura-esporte/p7, cultura-esporte/p73

[b231] (cultura_esporte) C82. Rondônia de todos os sotaques — a cultura de quem chegou: linha permanente de apoio às culturas de migração que formaram o interior do estado — pomerana, gaúcha, paranaense, capixaba, mineira, nordestina e as demais —, com salvaguarda da língua pomerana de Espigão d'Oeste, apoio à Pomer Fest e às festas de colonização e registro dessas manifestações no patrimônio imaterial estadual. Rondônia é o estado onde a Amazônia fala pomerano, gaúcho e nordestino na mesma feira — e nenhuma política cultural até hoje olhou para isso. → cultura-esporte/p7

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[b233] (cultura_esporte) C83. Galpões da Cultura e equipamento que não vira ruína: galpões de cultura folclórica em Porto Velho e Guajará-Mirim para ensaio, confecção de alegorias e guarda de acervo em uso compartilhado; conclusão da reforma do Bumbódromo Márcio Paz Menacho — equipamento estadual (Lei 6.285/2025) —; e pavilhões culturais multiuso em municípios sem equipamento algum, a começar por Cabixi. Todo equipamento nasce com plano e custo de manutenção identificados desde o projeto, na regra de governança deste plano. Fonte: a PNAB custeia construção e ampliação de equipamentos culturais (Lei 14.399/2022, art. 5º, X), somada a emendas parlamentares e ao FEDEC-RO. Alegoria guardada na chuva é dinheiro público derretendo em silêncio. → cultura-esporte/p18, cultura-esporte/p19, cultura-esporte/p21, cultura-esporte/p28, cultura-esporte/p81

[b234] (cultura_esporte) C84. Circuito das Festas do Interior: linha de apoio própria, com edital específico e prestação de contas simplificada nos termos da PNAB e do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), para as festas comunitárias do interior — as Festas do Milho de Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno e Cabixi, a Festa do Peixe de Pimenteiras do Oeste, a Cafecau de Cacoal, os festejos ribeirinhos do Baixo Madeira e as festas de padroeiro dos 52 municípios —, com prioridade e contrapartida ampliada para as que revertem receita a entidades de assistência social, e apoio da Casa da Cultura Regional na elaboração e no acerto de contas. A Festa do Peixe integra-se à Rota da Pesca Esportiva deste plano e a Cafecau ao território da Denominação de Origem Matas de Rondônia: cultura, turismo e renda no mesmo calendário. → cultura-esporte/p5, cultura-esporte/p30, cultura-esporte/p33

[b235] (cultura_esporte) C85. Patrimônio Vivo com previsão orçamentária — calendário em lei, dinheiro no planejamento: projeto de lei criando o Calendário Oficial do Patrimônio Cultural de Rondônia, com o financiamento das manifestações nele registradas inscrito como programa próprio do PPA 2028–2031, dotação anual na LDO e na LOA de cada exercício e repasse em calendário fixo publicado no painel deste eixo; conclusão do registro de salvaguarda de pelo menos cinco manifestações no quadriênio; e apoio ao processo de reconhecimento federal da Festa do Divino do Vale do Guaporé junto ao IPHAN — que já é patrimônio estadual pela Lei nº 5.252/2022. Tradição de 130 anos não pode depender de emenda de última hora. → cultura-esporte/p68, cultura-esporte/p69

[b236] (cultura_esporte) De onde vem o dinheiro. Recursos federais já destinados a Rondônia: parcelas anuais da PNAB (Lei 14.399/2022), saldos da Lei Paulo Gustavo, FEDEC-RO e emendas parlamentares. O custo estadual é majoritariamente de gestão — equipe, calendário e painel. É o eixo mais barato deste plano: consiste em parar de devolver dinheiro. Aprovado o Mecenato Rondoniense (C79), soma-se o patrocínio privado com compensação de ICMS, dentro de teto anual público.

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[b260] (cultura_esporte) Projetos de lei do Sistema Estadual do Esporte (fundo e plano) e do Mecenato → cultura-esporte/p44

[b261] (cultura_esporte) Rondoniense enviados à Assembleia, calendário anual de editais da cultura publicado e painel de execução da PNAB no ar. • → cultura-esporte/p3, cultura-esporte/p9

FIM — 31 blocos neste arquivo.