Expedito Netto — texto do programa sobre Economia, emprego e agro (Governador — RO, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 22 blocos do programa de Expedito Netto, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/220017126127). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ro/tema-economia-agro).

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[b33] (economia) Eixo 1 · Economia, agroindústria e comércio exterior

[b34] (economia) O que as evidências mostram. O PIB de Rondônia saltou de R$ 36,6 bilhões (2015) para R$ 66,8 bilhões (2022), com estimativa de R$ 77,8 bilhões em 2024; nossas exportações cresceram 17,21% em 2025 — quase cinco vezes a média nacional (3,45%) — e o estado acumula uma década de superávits comerciais. Mas o PIB por habitante ainda é 19% menor que o brasileiro, a pauta se concentra em carne, soja e milho, e o próprio Guia do TCE identificou, na lista de importações, o retrato da riqueza que escapa: laticínios industrializados são 7,20% do que Rondônia compra de fora — numa das maiores bacias leiteiras do país —,

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[b36] (economia) além de legumes (3,70%) e pneus (2,60%). E o campo importa geradores elétricos porque a energia não chega à porteira. Rondônia vende o leite de manhã e compra o queijo à tarde — pagando o frete duas vezes. Agroindústria é fazer o queijo aqui.

[b38] (economia) C1. Programa Fábrica Perto da Porteira: política estadual de substituição de importações e verticalização, priorizando as cadeias que o próprio TCE mapeou — derivados lácteos, hortifruti processado e insumos — com incentivo condicionado a transformação local, emprego e prazo, e cláusula de avaliação periódica de resultado. → economia-agro/p13, economia-agro/p14, economia-agro/p38, economia-agro/p39, economia-agro/p100, economia-agro/p121

[b39] (economia) C2. Reforma do incentivo de ICMS: transição do modelo de crédito presumido para o modelo de contrapartida verificável (quem industrializa aqui, ganha; quem apenas entrepõe, não), antecipando de forma ordenada os efeitos da reforma tributária sobre os benefícios estaduais. → economia-agro/p39, economia-agro/p47, economia-agro/p49, economia-agro/p105, economia-agro/p121

[b40] (agro) C3. Rota do Café e do Cacau de Origem: indicação geográfica, torrefação e chocolate produzidos em Rondônia, apoiados na base já contratada — o projeto internacional de bioeconomia do Fundo Brasil-ONU (café e cacau, 2026–2027, 600 beneficiários) e os projetos do Fundo Amazônia na cadeia do cacau ao longo da BR-364, região que concentra 85% da produção estadual. E o alicerce de tudo: agricultura familiar com ATER de verdade — EmaterRO fortalecida com quadro próprio — e mercado garantido nas compras institucionais (PAA e merenda escolar do PNAE), porque quem planta precisa de técnico na porteira e comprador na colheita. A ponte federal está aberta — Plano Safra da Agricultura Familiar, PAA ampliado e plataforma Contrata+Brasil — e a merenda tem compromisso próprio neste plano. → economia-agro/p1, economia-agro/p10, economia-agro/p18, economia-agro/p19, economia-agro/p28, economia-agro/p85, economia-agro/p87

[b42] (agro) C5. Pescado de Rondônia para o mundo: aplicar ao tambaqui e à piscicultura rondoniense a mesma engenharia de abertura de mercados executada pelo candidato na Secretaria Nacional de Pesca — sanidade, certificação, logística e diplomacia comercial — integrando o estado às rotas já abertas. → economia-agro/p22, economia-agro/p23, economia-agro/p102

[b43] (agro) C6. Governança fundiária como política econômica: programa permanente de regularização, integrando cadastros estaduais e federais — terra regularizada é crédito rural → economia-agro/p79, economia-agro/p121

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[b45] (agro) liberado e conflito evitado, como aponta o Guia. Instrumentos: mutirões de titulação rural e urbana nos 52 municípios em parceria com Incra e SPU (Lei federal 11.952/2009, da regularização na Amazônia Legal), gratuidade para o pequeno e cartório itinerante — título na mão é crédito no banco, investimento no lote e paz na linha. → economia-agro/p79, economia-agro/p121

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[b185] (economia) Eixo 11 · Trabalho autônomo com dignidade

[b186] (economia) O que as evidências mostram. Parcela enorme da força de trabalho rondoniense é autônoma ou informal: motoristas e entregadores de aplicativo, ambulantes, feirantes, diaristas, costureiras, manicures, pedreiros, eletricistas, pescadores artesanais, mototaxistas. O Guia do TCE dá o pano de fundo — PIB por habitante 19% abaixo do brasileiro e o desafio de transformar vocação produtiva em renda e capital humano. Esse trabalhador enfrenta três muros ao mesmo tempo: crédito caro ou inexistente, ausência de proteção e falta de qualificação e de mercado. O autônomo é um agricultor com semente boa mas sem estrada: o Estado não precisa plantar por ele — precisa construir a estrada. Este eixo respeita as competências: o que é federal (INSS, regras do MEI) entra como articulação; o que é estadual entra como entrega. Quem trabalha por conta própria não pode continuar por conta própria.

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[b189] (economia) C60. Banco do Trabalhador — microcrédito estadual: linha de microcrédito produtivo orientado pela agência de fomento estadual, com agente de crédito que vai até o trabalhador, tíquetes de R$ 1 mil a R$ 21 mil para capital de giro e equipamento (moto, máquina de costura, carrinho de lanche, ferramentas) e fundo de aval estadual que dispensa fiador do bom pagador. Meta ilustrativa: 40 mil operações no quadriênio, com prioridade para mulheres chefes de família e jovens — em costura direta com o compromisso C31. → economia-agro/p32, economia-agro/p33, economia-agro/p55

[b190] (economia) C61. Rede Estadual de Qualificação Profissional: cursos gratuitos permanentes com Sistema S, IFRO e escolas estaduais no contraturno, em trilhas curtas e práticas (elétrica, refrigeração, estética, gastronomia, manutenção de celulares, marketing digital do pequeno negócio), com bolsa-permanência para o autônomo de baixa renda — quem vive de diária não pode parar de ganhar para estudar — e certificação com selo estadual reconhecido nas compras públicas, na mesma engrenagem da educação profissional do compromisso C22. → economia-agro/p52, economia-agro/p112

[b191] (economia) C62. Compras públicas como mercado garantido: regulamentação estadual do tratamento diferenciado da Lei 14.133/2021 e da LC 123/2006 para destinar percentual das compras do Estado (uniformes escolares, merenda, pequenos reparos, manutenção) a MEIs, autônomos formalizados e cooperativas rondonienses, com portal simplificado de credenciamento: o autônomo se cadastra uma vez e recebe convites de cotação no celular. O mesmo instrumento ganha dois braços novos. Primeiro: decreto regulamentando o art. 25, § 9º, II, da Lei 14.133/2021, com cota de 3% a 6% de pessoas egressas do sistema prisional na mão de obra dos contratos de serviço do Estado — espelhando o Decreto federal 9.450/2018 — e a mesma alavanca do inciso I em favor de mulheres vítimas de violência doméstica, a custo orçamentário zero. Segundo: a extensão da compra da agricultura familiar às demais aquisições de alimento do Estado — hospitais, restaurantes populares, unidades socioeducativas e prisionais — pela modalidade compra institucional do PAA, que admite até R$ 30 mil por família e por órgão comprador ao ano (Decreto 11.802/2023). Essa comida já é comprada: muda o fornecedor, não a despesa. → economia-agro/p28, economia-agro/p29

[b192] (economia) C63. Estatuto Estadual do Trabalhador de Aplicativo: no que é competência estadual: pontos de apoio públicos (água, banheiro, sombra, tomada, wi-fi) nos grandes centros — modelo que o Recife inaugurou em março de 2026 em parceria com plataforma, e que Rondônia pode ser a primeira da Amazônia a adotar —, seguro coletivo contra acidentes para trabalhadores cadastrados (custeio que só nasce com a fonte de compensação demonstrada, como exige a LDO), campanhas de segurança viária e mesa permanente de diálogo com plataformas e sindicatos. Com articulação às linhas federais de crédito para aquisição de → economia-agro/p29, economia-agro/p30, economia-agro/p55

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[b194] (economia) veículos e motos por trabalhadores de aplicativo e à agenda federal de previdência do trabalhador de plataforma. → economia-agro/p58

[b195] (economia) C64. Autônomo Legal — formalização assistida: mutirões itinerantes nos 52 municípios, em balcão único móvel com SEBRAE, Receita Federal e INSS — atuação por articulação, pois MEI e previdência são competência federal: formalização, regularização de débitos, orientação previdenciária (o autônomo que não contribui está a um acidente da miséria) e emissão de documentos. → economia-agro/p57, economia-agro/p112

[b196] (economia) C65. Cooperativismo e economia solidária: incubadora estadual de cooperativas de trabalho (costureiras, catadores, artesãos, pescadores artesanais), com assessoria jurídica e contábil gratuita nos dois primeiros anos, e feiras permanentes de economia solidária com logística subsidiada. Dez autônomos frágeis viram um negócio com escala — na mesma costura do compromisso C31 e do projeto internacional de bioeconomia já contratado. A incubadora ganha linha específica para as agricultoras: apoio à obtenção do CAF jurídica, adequação sanitária das agroindústrias familiares e armazenagem e logística refrigerada compartilhada nos polos regionais — porque o gargalo documentado em Rondônia não é papel (95% das agroindústrias familiares já têm cadastro), é logística. A base social já está contratada: as 450 mulheres do café e do cacau do projeto de bioeconomia. E a Lei 15.226/2025 dá prioridade expressa a grupos de mulheres nas compras da alimentação escolar — prioridade que hoje está parada. → economia-agro/p8, economia-agro/p15, economia-agro/p60, economia-agro/p62

[b197] (economia) C66. IPVA da ferramenta de trabalho: isenção ou redução de IPVA para motos de entregadores e mototaxistas cadastrados e para veículos de motoristas de aplicativo de baixa renda, no modelo já aplicado aos taxistas — renúncia instituída nos termos do art. 14 da LRF, com estimativa de impacto e medida de compensação demonstradas. Custo fiscal baixo, impacto direto no bolso de quem trabalha com o próprio veículo. Cláusula de adaptação tributária: com a transição da reforma do consumo (CBS/IBS), o benefício será revisto e reenquadrado a cada exercício, para preservar seu efeito e sua legalidade no novo sistema. → economia-agro/p49, economia-agro/p51

[b198] (economia) De onde vem o dinheiro. Fundos constitucionais do Norte (FNO/Basa) — vocação natural do microcrédito na região; parcerias com o Sistema S para a qualificação; emendas de bancada; e orçamento estadual com governança enxuta: superintendência do Trabalho e Empreendedorismo Popular alocada em estrutura existente, com conselho paritário que inclui autônomos e trabalhadores de aplicativo — sem criar despesa obrigatória nova. Metas públicas anuais auditáveis: operações de crédito, alunos certificados, autônomos formalizados e valor de compras públicas destinado ao segmento. Todos os números deste eixo são ilustrativos, a calibrar na modelagem financeira.

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[b211] (economia) C72. Rondônia na Rota da Pesca Esportiva — o rio como emprego e lazer: inserção do estado na Rota da Pesca Amadora e Esportiva — protocolo firmado entre o Ministério da Pesca, na gestão do candidato como Secretário Nacional, e os Ministérios do Turismo e da Integração — com o Vale do Guaporé como destino âncora: ordenamento e licenciamento da pesca esportiva, credenciamento de pousadas e guias locais, calendário de torneios integrado ao JIR e aos festivais, e regra de ouro do pesque e solte com monitoramento. Turismo de pesca é a indústria que paga quem mora no rio para conservar o rio — dinheiro de fora, peixe no lugar. → economia-agro/p66, economia-agro/p67, economia-agro/p115

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[b259] (economia) Banco do Trabalhador modelado junto à agência de fomento e ao Basa (FNO), com primeiro mutirão Autônomo Legal realizado. • → economia-agro/p33, economia-agro/p57

FIM — 22 blocos neste arquivo.