Expedito Netto — texto do programa sobre Saneamento e recursos hídricos (Governador — RO, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 12 blocos do programa de Expedito Netto, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/220017126127). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ro/tema-saneamento-agua).

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[b134] (saneamento_agua) Eixo 8 · Saneamento e o futuro da CAERD

[b135] (saneamento_agua) O que as evidências mostram. O marco legal do saneamento (Lei 14.026/2020) exige universalização até 2033: 99% de água e 90% de esgoto. Rondônia está abaixo das médias nacional e regional nas duas coberturas. O governo atual publicou edital de concessão dos serviços em 40 municípios — R$ 8,477 bilhões por 35 anos — com leilão marcado para 29 de setembro de 2026, dias antes da eleição. A CAERD, tornada estatal dependente, carrega passivo de R$ 1,58 bilhão (não auditado) que agora pressiona diretamente o orçamento do Estado. O Marco Legal, porém, não impõe privatização — impõe comprovação de capacidade econômico-financeira para investir (Decreto 10.710/2021). Capacidade não se vende: se constrói. A CAERD é uma fazenda produtiva com o trator quebrado: privatizar é vender a fazenda por causa do trator. Nosso plano conserta o trator — e a fazenda continua da família.

[b137] (saneamento_agua) C42. Água e esgoto não se decidem na véspera da eleição: defenderemos, pelas vias institucionais, que um contrato de 35 anos seja debatido com a sociedade e decidido pelo governo que vai executá-lo — não assinado às pressas entre o leilão e a posse. → saneamento-agua/p7, saneamento-agua/p8

[b138] (saneamento_agua) C43. Programa Água Pública Sustentável — a alternativa que dizem não existir: recuperação da CAERD por três instrumentos combinados: Adiantamento para Futuro → saneamento-agua/p6, saneamento-agua/p7, saneamento-agua/p19, saneamento-agua/p38

[b139] (saneamento_agua) Aumento de Capital (AFAC) do Tesouro para sanear o passivo, inclusive precatórios — aporte de capital, não operação de crédito; financiamento de longo prazo junto a BNDES, Caixa (FGTS — Saneamento Para Todos) e organismos multilaterais, com aval do Estado lastreado em contragarantias de recebíveis (LRF, arts. 32 a 40); e mútuo estadual ponte para → saneamento-agua/p6, saneamento-agua/p19, saneamento-agua/p20, saneamento-agua/p38

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[b141] (saneamento_agua) modernização da gestão (hidrometração, telemetria, combate a fraudes). Pacote de referência de R$ 800 milhões em seis anos — valor ilustrativo, a calibrar pela auditoria independente e due diligence contratadas nos primeiros 90 dias —, com todo desembolso condicionado a metas auditadas pelo TCE-RO e pela agência reguladora AGERO — perdas ≤ 35% até 2032, cobertura de água ≥ 85% em 2031 —, suspensão automática em caso de descumprimento, vedação absoluta de uso em custeio e folha, governança da Lei das Estatais (13.303/2016) — diretoria técnica com mandato e requisitos, comitê de auditoria estatutário e conselheiro independente —, e tarifa social protegida: famílias do CadÚnico isentas do componente de investimento. E o reajuste às claras: proporemos à AGERO, como estimativa ilustrativa a calibrar na revisão tarifária, componente de investimento com reajuste real escalonado de 8% a 12% em três parcelas anuais — sempre menor do que o embutido numa privatização, que precisa pagar leilão, capital privado e lucro — e cada parcela só entra em vigor depois de certificado, pela reguladora e pelo verificador independente, o cumprimento dos marcos de serviço da etapa anterior. Primeiro a água chega; depois a conta acompanha. Todo o componente transita pela conta vinculada e destina-se exclusivamente ao pagamento do financiamento: quitado o empréstimo, o componente sai da tarifa. Com perdas próximas de 50%, metade da água produzida hoje não vira receita — o programa se paga recuperando o que já se perde. E, com a franqueza que rege este plano: o aval transfere risco ao Tesouro se as metas falharem — é exatamente por isso que existem a conta vinculada de recebíveis (escrow), o desembolso por marcos certificados por verificador independente e a suspensão automática. → saneamento-agua/p1, saneamento-agua/p6, saneamento-agua/p9, saneamento-agua/p11, saneamento-agua/p16, saneamento-agua/p18, saneamento-agua/p21, saneamento-agua/p22, saneamento-agua/p23, saneamento-agua/p24, saneamento-agua/p25, saneamento-agua/p44, saneamento-agua/p45

[b142] (saneamento_agua) C44. Compromisso de responsabilidade em qualquer cenário: se o contrato de concessão estiver juridicamente consolidado ao assumirmos, ele será governado com rigor máximo — agência reguladora fortalecida, painel público de metas de universalização, proteção tarifária das famílias de baixa renda, plano para os servidores da CAERD e atendimento às áreas rurais e localidades fora da concessão. Rondônia não ficará refém nem da pressa de quem sai, nem de improviso de quem chega. → saneamento-agua/p12, saneamento-agua/p15, saneamento-agua/p16, saneamento-agua/p17, saneamento-agua/p18, saneamento-agua/p26

[b143] (saneamento_agua) De onde vem o dinheiro. No cenário de reestruturação pública, a engenharia do Programa Água Pública Sustentável: AFAC do Tesouro, financiamento BNDES/FGTS com aval e contragarantias, e mútuo ponte — pagos por três alavancas: componente tarifário de investimento aprovado pela reguladora, redução de perdas (~20 pontos percentuais em seis anos) e expansão da base de usuários. Na simulação ilustrativa do cenário-base, o ganho incremental de receita cobre o serviço da dívida com folga mínima de 2,5 vezes em todo o horizonte. E a comparação que o eleitor merece ver: na concessão, a tarifa embute as mesmas obras mais o custo do leilão, a remuneração do capital do acionista privado e o lucro; no modelo público, embute obras a custo BNDES/FGTS — estruturalmente menor. Em → saneamento-agua/p20, saneamento-agua/p21, saneamento-agua/p23

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[b145] (saneamento_agua) igualdade de metas, a conta de água sobe menos sob gestão pública financiada do que sob privatização: não escondemos o reajuste, nós o comparamos. No cenário de concessão consolidada: o investimento é privado e o papel do Estado é regulatório — barato e decisivo. → saneamento-agua/p15

[b146] (saneamento_agua) Em ambos: programas federais de saneamento rural para as áreas que nenhum contrato cobre. → saneamento-agua/p26, saneamento-agua/p27

[b147] (saneamento_agua) E o escudo federativo: o programa federal declara que seguirá apoiando estados e municípios a universalizar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário — saneamento como dever de apoio ao ente público, não como mercadoria de leilão.

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[b254] (saneamento_agua) Auditoria independente do passivo da CAERD contratada, projetos de lei do Programa Água Pública Sustentável (AFAC, aval e mútuo) prontos para envio à Assembleia, e posição pública definitiva sobre a concessão apresentada à sociedade. • → saneamento-agua/p6, saneamento-agua/p8, saneamento-agua/p9, saneamento-agua/p46

FIM — 12 blocos neste arquivo.