Hildon Chaves — texto do programa sobre Assistência social e pobreza (Governador — RO, 2026)

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[b611] (assistencia_social) Expandir as ações itinerantes de cidadania → assistencia-social/p29

[b612] (assistencia_social) Ampliar os programas itinerantes de cidadania, levando serviços de documenta‐ ção, assistência social, saúde e orientação jurídica às populações em situação de vulnerabilidade e às comunidades localizadas em regiões de difícil acesso. → assistencia-social/p29

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[b1332] (assistencia_social) F R E N T E S E D I R E T R I Z E S E S T R A T É G I C A S

[b1334] (assistencia_social) Fortalecimento da Rede Estadual de Proteção Social

[b1336] (assistencia_social) Proteção Integral à Infância, Adolescência e Família

[b1338] (assistencia_social) Inclusão, Autonomia e Proteção às Pessoas em Situação de Vulnerabilidade

[b1340] (assistencia_social) Segurança Alimentar, Inclusão Produtiva e Geração de Oportunidades

[b1342] (assistencia_social) Modernização, Capacitação e Inovação na Gestão da Assistência Social

[b1344] (assistencia_social) Governança, Integração e Fortalecimento da Rede Socioassistencial

[b1346] (assistencia_social) Proteção Integral e Enfrentamento à Violência Contra Pessoas em Situação de Vulnerabilidade

[b1348] (assistencia_social) Ii Proteção, Acolhimento e Atendimento Especializado às Vítimas

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[b1355] (assistencia_social) A assistência social representa a presença do Estado ao lado das pes‐ soas e das famílias que mais necessitam de proteção, acolhimento e oportunidades para superar situações de vulnerabilidade. Mais do que garantir benefícios ou prestar serviços, essa política pública tem a missão de fortalecer vínculos familiares e comunitários, proteger direitos e promover autonomia, inclusão social e dignidade humana.

[b1356] (assistencia_social) Em Rondônia, milhares de famílias convivem diariamente com desafios relaciona‐ dos à pobreza, à insegurança alimentar, à violência doméstica, ao abandono, à deficiência, ao envelhecimento, à exclusão social e às dificuldades de acesso aos serviços públicos. Crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades tradicionais e outros grupos em situação de vulnerabilidade demandam respostas cada vez mais integradas e eficientes do poder público.

[b1357] (assistencia_social) Essas diferentes realidades demonstram que a vulnerabilidade social é dinâmica e multifacetada. Por isso, a atuação do Estado não pode ser fragmentada nem limi‐ tada a ações emergenciais. É necessário consolidar uma rede de proteção social capaz de prevenir situações de risco, oferecer atendimento especializado, impulsi‐ onar inclusão produtiva e assegurar que cada cidadão tenha acesso aos serviços públicos de forma humanizada, ágil e eficiente.

[b1358] (assistencia_social) Esse compromisso exige uma atuação integrada entre assistência social, saúde, educação, segurança pública, habitação, qualificação profissional e geração de oportunidades, estreitando a cooperação entre Estado, municípios e sociedade civil organizada. Também exige o uso da tecnologia, de sistemas de informação e de diagnósticos sociais que permitam planejar políticas públicas com base em evi‐ dências e direcionar os investimentos para as regiões e populações que mais necessitam da presença do Estado.

[b1359] (assistencia_social) Assumimos o compromisso de firmar uma rede estadual de proteção social articu‐ lada e resolutiva, orientada pela dignidade da pessoa humana, pela inclusão social e pela redução das desigualdades, para que nenhuma família enfrente sozinha os momentos de maior vulnerabilidade. → assistencia-social/p1

[b1360] (assistencia_social) Entre as principais frentes estratégicas para alcançar esse objetivo destacamos a necessidade de reforçar a proteção social, assegurar direitos, abrir caminhos de inclusão produtiva, qualificar o atendimento especializado e atualizar a gestão da assistência social.

[p. 53]

[b1369] (assistencia_social) 5 . 1 D I R E T R I Z E S T R AT É G I C A I

[b1371] (assistencia_social) FORTALECIMENTO DA REDE ESTADUAL DE PROTEÇÃO SOCIAL

[b1372] (assistencia_social) A proteção social constitui a principal missão da assistência social. Reforçar a rede de atendimento significa ampliar a capacidade do Estado de prevenir situações de vulnerabilidade, acolher famílias, proteger direitos e oferecer atendimento humani‐ zado em todas as regiões de Rondônia. Para isso, será necessário modernizar equipamentos públicos, qualificar os serviços socioassistenciais e estreitar a arti‐ culação entre Estado, municípios e demais instituições que integram o Sistema → assistencia-social/p6

[b1378] (assistencia_social) Reforçar e atualizar os Conselhos Tutelares. → assistencia-social/p39

[b1382] (assistencia_social) Fortalecer os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). → assistencia-social/p1

[b1386] (assistencia_social) Renovar a infraestrutura dos CRAS e CREAS. → assistencia-social/p6

[b1390] (assistencia_social) Consolidar, em regime de cooperação com os municípios, os serviços de acolhimento institucional destinados a crianças e adolescentes. → assistencia-social/p20

[b1394] (assistencia_social) Implantar programa permanente de capacitação dos profissionais dos CRAS integrados aos programas estaduais. → assistencia-social/p5

[b1396] (assistencia_social) 5 . 2 D I R E T R I Z E S T R AT É G I C A I I

[b1398] (assistencia_social) PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

[b1399] (assistencia_social) A proteção da infância e da adolescência exige atuação integrada, preventiva e especializada. Garantir atendimento qualificado às crianças, aos adolescentes e às suas famílias significa firmar políticas públicas capazes de assegurar desenvolvi‐ mento saudável, proteção de direitos, inclusão social e apoio permanente às famílias em situação de vulnerabilidade.

[b1404] (assistencia_social) Implementar programa de atenção especial às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). → assistencia-social/p37

[b1408] (assistencia_social) Expandir a contratação de multiprofissionais para atuação na rede de proteção à infância e à adolescência. → assistencia-social/p22

[p. 54]

[b1413] (assistencia_social) Promover qualificação profissional para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. → assistencia-social/p23

[p. 55]

[b1437] (assistencia_social) Programa de Treinamento Parental

[b1438] (assistencia_social) Programa estruturado para famílias de PcD, com foco em TEA, TDAH e Deficiência → assistencia-social/p38

[b1439] (assistencia_social) Intelectual, capacitando pais e cuidadores com técnicas baseadas em evidências → assistencia-social/p38

[b1440] (assistencia_social) (ABA, comunicação aumentativa, manejo comportamental) para ampliar a eficácia do cuidado cotidiano e reduzir a dependência exclusiva do atendimento clínico especializado. → assistencia-social/p38

[b1442] (assistencia_social) Oferecer o treinamento em três modalidades: presencial em Porto Velho e municí‐ pios-polo (Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena); semipresencial (encontros quinzenais); e online assíncrono para o interior. → assistencia-social/p38

[b1443] (assistencia_social) Contratar empresa especializada para formar multiplicadores: cuidadores formados no programa poderão atuar como facilitadores de novos grupos, ampliando a rede de atendimento e possibilitando geração de renda, escalando o alcance. → assistencia-social/p38

[b1444] (assistencia_social) Revisão dos Critérios de Elegibilidade nos Programas Sociais

[b1445] (assistencia_social) Revisão dos critérios de elegibilidade e priorização nos programas sociais do Governo do Estado para reconhecer o impacto econômico real da deficiência sobre o núcleo familiar, indo além do critério exclusivo de renda per capita. → assistencia-social/p35

[b1447] (assistencia_social) Instituir, por decreto estadual, um Índice de Vulnerabilidade diferenciado para famílias atípicas para uso nos programas da SEAS-RO: além da renda, o índice pondera número de PcD na família, grau de suporte necessário e ausência de cuidador remu‐ nerado. → assistencia-social/p36

[b1448] (assistencia_social) Aplicar o índice nos programas de habitação, distribuição de cesta básica e bolsas de assistência estudantil, garantindo reserva de cotas para famílias atípicas. → assistencia-social/p36

[b1450] (assistencia_social) Promover articulação com prefeituras para adoção do índice em programas municipais via protocolo de cooperação técnica. → assistencia-social/p36

[b1451] (assistencia_social) Fortalecimento do Ecossistema de Organizações da Sociedade Civil (OSCs)

[b1452] (assistencia_social) Fortalecimento do ecossistema de OSCs que atuam com PcD e famílias atípicas em Rondônia, por meio de chamamentos públicos estruturados, capacitação em gestão e monitoramento de resultados, substituindo repasses pontuais por parcerias estratégicas de médio prazo. → assistencia-social/p30, assistencia-social/p31, assistencia-social/p42

[b1454] (assistencia_social) Lançar chamamento público anual específico para OSCs de PcD, com linha de fomento dedicada, administrada pela SEAS-RO. → assistencia-social/p31

[b1455] (assistencia_social) Priorizar OSCs que oferecem: atendimento terapêutico especializado, grupos de apoio, treinamento parental, transporte solidário e atividades de vida diária (AVD). → assistencia-social/p31

[b1456] (assistencia_social) Exigir, como contrapartida obrigatória, relatório semestral de metas assistenciais vinculado à renovação do fomento. → assistencia-social/p31

[b1457] (assistencia_social) Oferecer capacitação em gestão financeira, elaboração de projetos e compliance para as OSCs parceiras, fortalecendo sua sustentabilidade. → assistencia-social/p30, assistencia-social/p42

[p. 56]

[b1462] (assistencia_social) Criar cadastro estadual unificado de OSCs de PcD, com mapa público de cobertura por município, identificando vazios assistenciais. → assistencia-social/p32

[p. 59]

[b1529] (assistencia_social) Fortalecer parceria com associações já atuantes (como referências locais de pais e amigos de pessoas com Down). → assistencia-social/p34

[p. 60]

[b1536] (assistencia_social) 5 . 3 D I R E T R I Z E S T R A T É G I C A I I I

[b1537] (assistencia_social) INCLUSÃO, AUTONOMIA E PROTEÇÃO ÀS PESSOAS EM

[b1539] (assistencia_social) A construção de uma sociedade mais justa exige políticas públicas capazes de impulsionar autonomia, inclusão e qualidade de vida às pessoas que enfrentam maiores desafios sociais. O fortalecimento das ações voltadas às pessoas idosas, às pessoas com deficiência e aos grupos em situação de vulnerabilidade amplia oportunidades, reduz desigualdades e fortalece a cidadania.

[b1545] (assistencia_social) Ampliar programas de qualificação profissional para pessoas em situação de vulnerabilidade social e pessoas com deficiência. → assistencia-social/p13

[p. 61]

[b1562] (assistencia_social) SEGURANÇA ALIMENTAR, INCLUSÃO PRODUTIVA E GERAÇÃO

[b1564] (assistencia_social) A assistência social deve ir além do atendimento às necessidades imediatas. Tam‐ bém deve criar condições para que as pessoas conquistem autonomia, ampliem sua capacidade produtiva e tenham acesso a oportunidades de trabalho, renda e desenvolvimento. A promoção da segurança alimentar e da inclusão produtiva constitui instrumento fundamental para romper ciclos de pobreza e vulnerabilidade social. → assistencia-social/p10, assistencia-social/p13

[b1569] (assistencia_social) Reforçar a política estadual de segurança alimentar e nutricional. → assistencia-social/p10

[b1577] (assistencia_social) MODERNIZAÇÃO, CAPACITAÇÃO E INOVAÇÃO NA GESTÃO DA

[b1579] (assistencia_social) Uma política pública eficiente depende de profissionais qualificados, gestão moderna e utilização de informações confiáveis para orientar decisões. Investir em inovação, capacitação permanente e transformação digital reforça a rede socioas‐ sistencial, aumenta a eficiência dos serviços e melhora a qualidade do atendimento prestado à população.

[b1584] (assistencia_social) Implantar programa permanente de capacitação dos servidores da assistência social. → assistencia-social/p5

[b1588] (assistencia_social) Modernizar o Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC). → assistencia-social/p7

[p. 62]

[b1595] (assistencia_social) GOVERNANÇA, INTEGRAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE

[b1597] (assistencia_social) A efetividade da assistência social depende da integração entre Estado, municí‐ pios e sociedade civil, bem como da articulação permanente entre as diferentes políticas públicas. Consolidar a governança da rede socioassistencial significa expandir a cooperação institucional, aperfeiçoar o planejamento, conectar servi‐ ços e garantir que as ações cheguem de forma coordenada às pessoas que mais necessitam da presença do Estado.

[b1598] (assistencia_social) Estreitar a cooperação entre Estado, municípios e organizações da sociedade civil na execução das políticas socioassistenciais. → assistencia-social/p1

[b1599] (assistencia_social) Articular assistência social, saúde, educação, segurança pública, habitação, quali‐ ficação profissional e demais políticas públicas voltadas à proteção das famílias. → assistencia-social/p4

[b1600] (assistencia_social) Utilizar diagnósticos sociais, sistemas de informação e monitoramento permanente para orientar o planejamento e a avaliação das políticas públicas. → assistencia-social/p3

[b1601] (assistencia_social) Promover gestão orientada por resultados, com foco na ampliação da cobertura, na agilidade administrativa e na melhoria da qualidade dos serviços prestados. → assistencia-social/p3

[p. 63]

[b1607] (assistencia_social) PROTEÇÃO INTEGRAL E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA

[b1608] (assistencia_social) CONTRA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

[p. 135]

[b3408] (assistencia_social) CRIAR O MAPA ÚNICO DE VULNERABILIDADE SOCIAL → assistencia-social/p2

[b3409] (assistencia_social) Integrar informações da assistência social, saúde, educação, segurança alimentar, violência, deficiência e demais indicadores relevantes para identificar territorial‐ mente onde estão as populações mais vulneráveis e quais serviços públicos estão disponíveis em cada região. → assistencia-social/p2

[b3410] (assistencia_social) O instrumento permitirá direcionar políticas públicas com maior precisão e melhorar a integração da rede de proteção social.

[b3412] (assistencia_social) Painel estadual de vulnerabilidade por município e território, associado ao mapa da rede pública disponível para atendimento da população. → assistencia-social/p2

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