Hildon Chaves — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — RO, 2026)

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[b638] (seguranca) Combater o Crime Organizado com Inteligência, Integração e Tecnologia

[b640] (seguranca) Fortalecer e Modernizar as Instituições de Segurança Pública

[b642] (seguranca) Valorizar os Profissionais da Segurança Pública

[b644] (seguranca) Proteger as Pessoas e Consolidar a Segurança dos Territórios

[b646] (seguranca) Ampliar a Presença do Estado e Fortalecer a Prevenção

[b648] (seguranca) Segurança Pública, Sistema Prisional e Penitenciário

[b650] (seguranca) Modernizar e Fortalecer o Sistema Prisional

[b652] (seguranca) Fortalecer a Inteligência e a Segurança Penitenciária

[b654] (seguranca) Promover a Ressocialização e Reduzir a Reincidência Criminal

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[b661] (seguranca) A segurança pública é um direito de toda a população e uma das responsabilidades mais importantes do Estado. Ela garante o direito de ir e vir, protege a vida, preserva o patrimônio, fortalece o ambiente de negócios e cria as condições necessárias para que as pessoas possam viver, trabalhar, empreender e construir suas famílias com tranquilidade.

[b662] (seguranca) Sem segurança, não há desenvolvimento. Não há liberdade. Não há qualidade de vida. Infelizmente, Rondônia vive hoje uma realidade que exige uma resposta firme, planejada e permanente.

[b663] (seguranca) Os indicadores mais recentes demonstram o crescimento da violência letal no Estado, impulsionada principalmente pela expansão das organizações criminosas, pelas rotas do tráfico de drogas na faixa de fronteira, pelo aumento dos crimes patrimoniais e pelo avanço da criminalidade em áreas urbanas e rurais. O cenário também preocupa pelo crescimento dos casos de feminicídio e pelo elevado número de descumprimentos de medidas protetivas contra mulheres.

[b664] (seguranca) Até poucos anos atrás, Rondônia estava distante da realidade enfrentada por outros estados brasileiros em relação às facções criminosas. Hoje esse cenário mudou. O crime organizado passou a disputar territórios, ampliar sua influência sobre comunidades, utilizar nossas fronteiras como corredores estratégicos para o tráfico de drogas, armas e outros crimes transnacionais, além de ameaçar a tranquilidade das famílias rondonienses.

[b665] (seguranca) Essa realidade exige uma nova postura do Estado. Não basta reagir ao crime. É preciso antecipar-se a ele. É preciso investir em inteligência, integrar informa‐ ções, consolidar a presença das forças de segurança em todo o território esta‐ dual e utilizar tecnologia para prevenir a violência antes que ela aconteça.

[b666] (seguranca) Ao mesmo tempo, é imperativo valorizar os profissionais da segurança pública, modernizar as instituições, expandir sua capacidade operacional e fortalecer a atuação integrada entre Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Ministério Público, Poder Judiciário, municípios e Governo Federal, respeitando as competências de cada instituição.

[b667] (seguranca) Também entendemos que segurança pública não se limita ao enfrentamento da criminalidade. Ela exige a presença do Estado. Exige proteção às mulheres. Exige atenção às comunidades rurais. Exige inteligência nas regiões de fronteira. Exige

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[b672] (seguranca) preparo para enfrentar novas modalidades criminosas, como os crimes cibernéti‐ cos. E exige investimentos permanentes para que nossas instituições acompanhem a evolução da criminalidade.

[b673] (seguranca) Assumimos o compromisso de construir uma Política Estadual Integrada de Segu‐ rança Pública, orientada por Diretrizes Estratégicas que reforcem a presença do Estado, aproximem as instituições, qualifiquem o combate ao crime organizado, valorizem os profissionais da segurança e protejam as pessoas em todo o território rondoniense.

[b674] (seguranca) Queremos um Estado que atue de forma preventiva, utilize a tecnologia como aliada, fortaleça a capacidade de investigação, combata o crime organizado com firmeza e garanta que a população volte a sentir segurança para viver, trabalhar e empreender. Porque segurança pública não se mede apenas pelos índices de criminalidade. Ela se mede pela tranquilidade de uma família ao voltar para casa, pela confiança de um comerciante em abrir seu estabelecimento, pela proteção de uma mulher ameaçada, pela segurança de quem vive e produz no campo e pela certeza de que o Estado está presente onde a população mais pre‐ cisa.

[b675] (seguranca) Diretrizes Estratégicas que organizam esse trabalho: combater o crime organi‐ zado, fortalecer as instituições de segurança pública, valorizar os profissionais, proteger as pessoas e ampliar a presença do Estado.

[b677] (seguranca) COMBATER O CRIME ORGANIZADO COM INTELIGÊNCIA,

[b679] (seguranca) O enfrentamento da criminalidade exige atuação coordenada entre as instituições, integração de informações, uso intensivo de inteligência policial e investimentos permanentes em tecnologia, ampliando a capacidade do Estado de prevenir, investigar e combater o crime organizado.

[b681] (seguranca) Integrar inteligência e tecnologia no combate ao crime → seguranca/p14, seguranca/p86

[b682] (seguranca) Consolidar a atuação integrada das instituições de segurança pública por meio de investimentos em inteligência policial, sistemas de informação, monitoramento ele‐ trônico, tecnologias avançadas e compartilhamento de dados, aumentando a capacidade de prevenção, investigação e enfrentamento ao crime organizado, à violência urbana e rural, ao tráfico de drogas, aos crimes contra o patrimônio, aos crimes cibernéticos, aos crimes ambientais, aos conflitos agrários, à exploração sexual de crianças e adolescentes e às demais modalidades criminosas. → seguranca/p13, seguranca/p14, seguranca/p44, seguranca/p56, seguranca/p86, seguranca/p104

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[b694] (seguranca) Fortalecer a política integrada de segurança pública → seguranca/p63

[b695] (seguranca) Reforçar um modelo permanente de atuação integrada entre os órgãos estaduais, federais e municipais, articulando ações preventivas, ostensivas e investigativas para ampliar a eficiência operacional, reforçar o enfrentamento ao crime organi‐ zado e ao tráfico de drogas e garantir maior proteção à população. → seguranca/p63

[b699] (seguranca) Fortalecer o combate aos crimes de fronteira → seguranca/p1, seguranca/p77

[b700] (seguranca) Expandir a integração entre as forças estaduais e os órgãos federais de segurança pública, reforçando operações conjuntas, o compartilhamento de inteligência e o uso de tecnologias voltadas ao enfrentamento do tráfico de drogas, armas e demais crimes transnacionais. → seguranca/p1, seguranca/p77

[b701] (seguranca) Implantar células avançadas de inteligência e barreiras tecnológicas (leitoras de placas - OCR e portais de monitoramento) em pontos estratégicos de rota de dro‐ gas e armas, especialmente na região de fronteira com a Bolívia (com GuajaráMirim) e divisas estaduais. → seguranca/p2

[b705] (seguranca) Asfixiar financeiramente o Crime Organizado → seguranca/p4

[b706] (seguranca) Criar o núcleo de inteligência patrimonial e financeira, integrado à Polícia Civil para focar no sequestro de bens, bloqueio de contas e desmantelamento de empresas de fachada usadas por facções criminosas, indo além da prisão de operadores de menor escalão. → seguranca/p4

[b710] (seguranca) FORTALECER E MODERNIZAR AS INSTITUIÇÕES DE

[b712] (seguranca) Instituições estruturadas, profissionais valorizados e qualificados, e infraestrutura adequada são condições indispensáveis para aumentar a capacidade operacional das forças de segurança e assegurar respostas mais rápidas, eficientes e integradas à população.

[b717] (seguranca) Modernizar a infraestrutura da segurança pública → seguranca/p40

[b718] (seguranca) Investir na construção, ampliação, reforma, atualização e reaparelhamento das unidades operacionais e administrativas das forças de segurança, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais e ampliando a qualidade do atendimento prestado à população. → seguranca/p40

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[b725] (seguranca) Modernizar e fortalecer a Polícia Civil → seguranca/p72

[b726] (seguranca) Consolidar a Polícia Civil por meio da ampliação do efetivo, realização de concur‐ sos públicos, renovação administrativa, incorporação de novas tecnologias, reforço da inteligência policial, capacitação permanente dos servidores e expan‐ são das unidades especializadas, incluindo as Delegacias Especializadas de Aten‐ dimento à Mulher (DEAMs) e as Delegacias de Repressão aos Crimes Cibernéti‐ cos. → seguranca/p8, seguranca/p16, seguranca/p44, seguranca/p91

[b728] (seguranca) Convocar os aprovados no concurso da Polícia Civil → seguranca/p16

[b729] (seguranca) Realizar o Curso de Formação da Polícia Civil e promover a nomeação dos candi‐ datos aprovados no último concurso público, reduzindo o déficit de efetivo e fortalecendo a capacidade operacional da instituição. → seguranca/p16

[b731] (seguranca) Modernizar e fortalecer a Polícia Militar → seguranca/p73

[b732] (seguranca) Ampliar a capacidade operacional da Polícia Militar por meio da renovação da infraestrutura, incorporação de tecnologias, valorização profissional, realização de concursos públicos, descentralização das ações operacionais e reforço das unidades regionais. → seguranca/p16

[b734] (seguranca) Modernizar a Polícia Técnico-Científica → seguranca/p41

[b735] (seguranca) Reforçar a perícia oficial mediante investimentos em laboratórios especializados, equipamentos tecnológicos, descentralização regional, qualificação permanente dos profissionais e atualização dos processos periciais, expandindo a produção de provas técnicas e a eficiência das investigações. → seguranca/p41, seguranca/p91

[b737] (seguranca) Fortalecer o Corpo de Bombeiros Militar → seguranca/p59

[b738] (seguranca) Modernizar a estrutura operacional do Corpo de Bombeiros Militar, estendendo sua capacidade de prevenção e resposta a emergências, por meio da aquisição de equipamentos, expansão das unidades operacionais, reforço da Defesa Civil, capacitação permanente e incorporação de novas tecnologias. → seguranca/p59

[b740] (seguranca) Manter a modernização permanente das instituições de segurança pública → seguranca/p74

[b741] (seguranca) Instituir uma política permanente de atualização tecnológica das instituições de segurança pública, com investimentos contínuos em equipamentos, sistemas de inteligência, drones, plataformas de monitoramento, armamentos, munições e demais recursos destinados ao reforço da capacidade operacional das forças estaduais. → seguranca/p13, seguranca/p86

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[b753] (seguranca) Reestruturar o quadro de efetivo da Polícia Militar → seguranca/p16

[b754] (seguranca) Realizar os cursos de formação e promoção previstos na carreira militar, aumen‐ tando o quadro de vagas e promovendo a adequada distribuição do efetivo entre oficiais e praças, de acordo com as necessidades operacionais e administrativas da corporação e a legislação vigente. → seguranca/p16

[b758] (seguranca) VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA

[b759] (seguranca) A proteção da sociedade depende da valorização daqueles que atuam diariamente na defesa da população. O Governo promoverá políticas voltadas à qualificação, ao bem-estar e às condições adequadas de trabalho dos profissionais da segurança pública.

[b764] (seguranca) Implantar a política estadual de saúde mental dos profissionais da segurança pública → seguranca/p19

[b765] (seguranca) Instituir programas permanentes de atenção psicossocial destinados aos profissio‐ nais da segurança pública, garantindo acompanhamento psicológico, ações pre‐ ventivas, acolhimento especializado e suporte às suas famílias. → seguranca/p19

[b769] (seguranca) PROTEGER AS PESSOAS E CONSOLIDAR A SEGURANÇA DOS

[b771] (seguranca) A atuação do Estado deve alcançar quem mais precisa de proteção, expandindo políticas especializadas para as mulheres, fortalecendo a segurança no campo e assegurando presença efetiva nas diferentes realidades do território rondoniense.

[b776] (seguranca) Expandir a Patrulha Maria da Penha → seguranca/p7

[b777] (seguranca) Ampliar e consolidar o Programa Patrulha Maria da Penha em todo o Estado, asse‐ gurando o acompanhamento das medidas protetivas, prevenindo a reincidência da violência doméstica e reforçando a rede de proteção às mulheres. → seguranca/p7

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[b789] (seguranca) Estruturar e regionalizar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher → seguranca/p8

[b790] (seguranca) Atualizar, estender e regionalizar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), expandindo gradualmente sua cobertura territorial e qualificando o atendimento humanizado às vítimas de violência. → seguranca/p8

[b794] (seguranca) Expandir a segurança pública no meio rural → seguranca/p36, seguranca/p95

[b795] (seguranca) Fortalecer o policiamento rural, estendendo a presença das forças de segurança no campo por meio do uso de tecnologias de monitoramento, georreferenciamento e inteligência policial, assegurando maior proteção às famílias, aos produtores rurais e ao patrimônio. → seguranca/p36, seguranca/p95

[b799] (seguranca) AMPLIAR A PRESENÇA DO ESTADO E FORTALECER A

[b801] (seguranca) A segurança pública também se constrói pela proximidade entre as instituições e a população. O fortalecimento do policiamento preventivo e comunitário aumenta a confiança da sociedade, previne a violência e reforça a presença permanente do Estado.

[b806] (seguranca) Recriar o policiamento comunitário → seguranca/p33

[b807] (seguranca) Implantar programas permanentes de policiamento comunitário, consolidando a aproximação entre as forças de segurança e a população, incentivando ações pre‐ ventivas, a participação da comunidade e a construção de uma cultura de paz. → seguranca/p33

[b811] (seguranca) Consolidar o patrulhamento ostensivo → seguranca/p35

[b812] (seguranca) Expandir os investimentos em viaturas, armamentos, equipamentos, sistemas de comunicação e tecnologias operacionais, firmando a presença das forças policiais e a capacidade de resposta nas áreas urbanas, rurais e de fronteira. → seguranca/p35

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[b819] (seguranca) SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA PRISIONAL E

[b821] (seguranca) O sistema prisional exerce um papel estratégico na segurança pública. Quando funciona com eficiência, fortalece a capacidade do Estado de combater a crimina‐ lidade, interrompe a atuação das organizações criminosas, garante o cumprimento da legislação e cria condições para reduzir a reincidência criminal.

[b822] (seguranca) Por outro lado, um sistema penitenciário fragilizado expande os riscos para toda a sociedade. A superlotação das unidades, a deficiência estrutural, a insuficiência de efetivo, a atuação das organizações criminosas no ambiente prisional e as limi‐ tações das políticas de ressocialização comprometem a segurança dentro e fora dos estabelecimentos penais.

[b823] (seguranca) Em Rondônia, o sistema prisional é composto por 47 unidades e abriga aproxima‐ damente 14.690 pessoas privadas de liberdade. Enfrenta desafios relacionados à ampliação e modernização da infraestrutura, ao reforço da segurança institucional, à valorização dos policiais penais e dos demais profissionais do sistema, bem como à expansão das políticas de educação, saúde, qualificação profissional e reinserção social.

[b824] (seguranca) A evolução das organizações criminosas também exige uma nova forma de gestão do sistema penitenciário. Não basta ampliar vagas. É necessário fortalecer a inteli‐ gência penitenciária, investir em tecnologia, modernizar os mecanismos de con‐ trole, aperfeiçoar a gestão das unidades e integrar permanentemente as ações do sistema prisional às estratégias estaduais de segurança pública.

[b825] (seguranca) Ao mesmo tempo, compreendemos que a execução da pena deve contribuir para a proteção da sociedade e para a construção de oportunidades que reduzam a reincidência criminal. A oferta de educação, trabalho, qualificação profissional e acompanhamento psicossocial durante o cumprimento da pena reforça o processo de ressocialização e amplia as possibilidades de reinserção social após o retorno à liberdade.

[b826] (seguranca) Queremos um sistema prisional atual, seguro, ágil e humanizado, capaz de prote‐ ger a sociedade, valorizar seus profissionais, impedir a atuação das organizações criminosas e sustentar políticas que contribuam para reduzir a reincidência crimi‐ nal. As Diretrizes Estratégicas deste eixo tratam de reforçar a gestão penitenciá‐ ria, renovar a infraestrutura, valorizar os profissionais, firmar a segurança insti‐ tucional e expandir as políticas de ressocialização e reintegração social.

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[b837] (seguranca) MODERNIZAR E FORTALECER O SISTEMA PRISIONAL

[b838] (seguranca) Um sistema prisional estruturado é condição essencial para garantir a segurança institucional, assegurar o cumprimento da legislação, aumentar a capacidade ope‐ racional do Estado e criar condições para reduzir a reincidência criminal.

[b843] (seguranca) Modernizar e fortalecer o sistema prisional → seguranca/p31

[b844] (seguranca) Implementar políticas públicas voltadas a atualizar a infraestrutura penitenciária, contemplando a construção, ampliação, reforma e adequação das unidades prisio‐ nais, a melhoria das condições sanitárias, o fortalecimento da segurança instituci‐ onal e a expansão da capacidade instalada, observadas as necessidades do sistema penitenciário estadual. → seguranca/p31

[b845] (seguranca) Promover, de forma integrada, ações de educação, qualificação profissional, assis‐ tência à saúde, atendimento psicossocial, trabalho prisional e ressocialização, contribuindo para a redução da reincidência criminal e para a reintegração social dos egressos. → seguranca/p24

[b849] (seguranca) FORTALECER A INTELIGÊNCIA E A SEGURANÇA

[b851] (seguranca) A modernização do sistema penitenciário exige o uso permanente de tecnologia, inteligência e inovação para prevenir ilícitos, combater a atuação das organizações criminosas e elevar a eficiência da gestão prisional.

[b856] (seguranca) Modernizar o monitoramento das unidades prisionais → seguranca/p29

[b857] (seguranca) Realizar investimentos permanentes em tecnologias de segurança e inteligência penitenciária, incluindo sistemas de videomonitoramento, reconhecimento facial, drones, equipamentos eletrônicos de vigilância, controle de acesso e ferramentas digitais de gestão, fortalecendo a prevenção de ilícitos, o combate às organiza‐ ções criminosas e a segurança das unidades prisionais. → seguranca/p29

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[b869] (seguranca) PROMOVER A RESSOCIALIZAÇÃO E REDUZIR A REINCIDÊNCIA

[b871] (seguranca) A política penitenciária deve combinar segurança, responsabilização e oportunida‐ des de reconstrução de trajetórias, ampliando as condições para que o cumpri‐ mento da pena contribua para a reintegração social e para a redução da reincidência criminal.

[b876] (seguranca) Fortalecer a justiça restaurativa e a reinserção social → seguranca/p24

[b877] (seguranca) Reforçar programas de justiça restaurativa e reintegração social destinados às pessoas privadas de liberdade e aos egressos do sistema prisional, promovendo educação, qualificação profissional, assistência psicossocial e oportunidades de inserção no mercado de trabalho, contribuindo para a redução da reincidência cri‐ minal e para a construção de uma política penitenciária orientada pela segurança pública e pela inclusão social. → seguranca/p24, seguranca/p32

[b882] (seguranca) A segurança no trânsito representa uma das mais importantes políticas públicas de preservação da vida. Mais do que disciplinar a circulação de veículos e pedestres, a política de trânsito deve promover mobilidade segura, acessível e eficiente, redu‐ zindo acidentes, preservando vidas e reforçando a convivência harmoniosa entre todos os usuários das vias públicas.

[b883] (seguranca) Em Rondônia, o crescimento da frota de veículos, a expansão urbana e o aumento da circulação nas rodovias estaduais e federais exigem investimentos permanen‐ tes em educação para o trânsito, fiscalização, atualização tecnológica, infraestru‐ tura viária e aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados pelo Departamento

[b884] (seguranca) Estadual de Trânsito (DETRAN).

[b885] (seguranca) As ações voltadas à segurança viária devem estar alinhadas às diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), priorizando políticas preventivas, educação permanente, inovação tecnológica e reforço da cultura de respeito à vida. Construiremos uma política estadual de trânsito que preserve vidas, previna acidentes, incorpore inovação, dê agilidade à administração e construa uma mobilidade cada vez mais segura, atual e acessível para toda a população.

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[b894] (seguranca) As Diretrizes Estratégicas deste eixo tratam de atualizar a gestão pública, reforçar a segurança viária, melhorar a infraestrutura e formar uma cultura permanente de educação para o trânsito.

[b898] (seguranca) MODERNIZAR A GESTÃO E AMPLIAR A QUALIDADE DOS

[b900] (seguranca) Um sistema de trânsito moderno exige serviços públicos eficientes, acessíveis e inovadores, capazes de oferecer atendimento de qualidade à população e acompanhar a evolução tecnológica da mobilidade.

[b905] (seguranca) Modernizar os serviços do DETRAN → seguranca/p47

[b906] (seguranca) Impulsionar a renovação administrativa e tecnológica do Departamento Estadual de Trânsito, com investimento em inovação, digitalização de serviços, simplifica‐ ção de procedimentos, melhoria do atendimento ao cidadão, revitalização das uni‐ dades e aperfeiçoamento dos processos administrativos, proporcionando maior eficiência, transparência e qualidade na prestação dos serviços públicos. → seguranca/p47

[b910] (seguranca) FORTALECER A SEGURANÇA VIÁRIA E A PREVENÇÃO DE

[b912] (seguranca) A redução dos acidentes depende da combinação entre educação, fiscalização, inovação e estímulo à adoção de boas práticas por todos os usuários das vias públicas.

[b917] (seguranca) Instituir incentivos à segurança no trânsito → seguranca/p52

[b918] (seguranca) Desenvolver políticas públicas que estimulem a condução responsável por meio da criação de incentivos destinados a condutores e empresas que mantenham histó‐ rico positivo de segurança viária, observada a legislação aplicável. → seguranca/p52

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[b930] (seguranca) Fortalecer a educação para o trânsito → seguranca/p45, seguranca/p101

[b931] (seguranca) Ampliar programas permanentes de educação para o trânsito, promovendo cam‐ panhas de conscientização, ações educativas nas escolas, capacitação de condu‐ tores e incentivo à formação de uma cultura de respeito às normas de circulação, à convivência harmoniosa no trânsito e à preservação da vida. → seguranca/p45, seguranca/p101

[b942] (seguranca) Incentivar a renovação e modernização da frota → seguranca/p53

[b943] (seguranca) Articular políticas públicas destinadas à renovação gradual da frota de veículos, estimulando a substituição de veículos antigos por modelos mais seguros, ágeis e ambientalmente → seguranca/p53

[b959] (seguranca) instrumentos de incentivo econômico disponíveis.

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[b976] (seguranca) VALORIZAR OS SERVIDORES E FORTALECER A GESTÃO

[b978] (seguranca) A qualidade dos serviços de trânsito passa pela valorização e capacitação dos servidores responsáveis por sua execução, dentro das possibilidades técnicas, legais e orçamentárias do Estado.

[b980] (seguranca) Apoiar a autonomia institucional do DETRAN-RO → seguranca/p48, seguranca/p103

[b981] (seguranca) Buscar meios de fortalecer a capacidade de gestão financeira, administrativa e patrimonial do DETRAN-RO, dentro dos limites legais aplicáveis à administração pública estadual. → seguranca/p48, seguranca/p103

[b995] (seguranca) Modernizar a fiscalização e a estrutura operacional → seguranca/p49

[b996] (seguranca) Incentivar a fiscalização inteligente e a inovação tecnológica aplicadas à Segurança Viária, conforme viabilidade técnica e orçamentária. → seguranca/p49

[b998] (seguranca) Integrar a Segurança Viária às demais políticas públicas → seguranca/p75

[b999] (seguranca) Buscar maior articulação entre a Segurança Viária e as áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e mobilidade. → seguranca/p75

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[b1006] (seguranca) Ampliar, na medida do possível, a educação para o trânsito e a inclusão social → seguranca/p50

[b1007] (seguranca) Apoiar a continuidade de programas de educação para o trânsito, inclusão social e formação cidadã, como a CNH Social, observada a sustentabilidade financeira do órgão. → seguranca/p50

[b1009] (seguranca) Defender as competências institucionais do DETRAN-RO → seguranca/p48, seguranca/p103

[b1010] (seguranca) Atuar, nos foros estadual e nacional, em defesa das competências do órgão, bus‐ cando a participação técnica dos servidores nos debates sobre legislação de trân‐ sito. → seguranca/p48, seguranca/p103

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[b1617] (seguranca) Fortalecer a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Feminicídio. → seguranca/p6

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[b1633] (seguranca) III COMBATE ÀS FORMAS GRAVES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS

[b1635] (seguranca) Intensificar o combate à exploração sexual, ao tráfico de pessoas e à violência sexual. → seguranca/p12, seguranca/p56, seguranca/p104

[b1636] (seguranca) O enfrentamento à exploração sexual, ao tráfico de pessoas e às demais formas graves de violência exige atuação permanente, integrada e especializada, articu‐ lando prevenção, inteligência, investigação, proteção às vítimas e responsabiliza‐ ção dos autores, em cooperação com os órgãos de segurança pública e o sistema de justiça. → seguranca/p12

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[b3294] (seguranca) DESTRAVAR A EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA SEGURANÇA PÚBLICA → seguranca/p67

[b3295] (seguranca) Realizar diagnóstico completo dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados a Rondônia, identificando saldos disponíveis, proje‐ tos aprovados, contratos, entraves administrativos e condições efetivas de execu‐ ção. → seguranca/p67

[b3296] (seguranca) A medida permitirá acelerar a utilização dos recursos já disponíveis e fortalecer o planejamento dos investimentos estaduais em segurança pública. → seguranca/p67

[b3298] (seguranca) Diagnóstico integral dos recursos disponíveis, identificação dos entraves e plano executivo para ampliar sua aplicação, com cronograma, responsáveis e providências necessárias. → seguranca/p67

[b3300] (seguranca) IMPLANTAR O PLANO INTEGRADO DE REDUÇÃO DO FEMINICÍDIO → seguranca/p6

[b3301] (seguranca) Integrar segurança pública, saúde, assistência social, educação, sistema de Jus‐ tiça e municípios em uma estratégia estadual de prevenção e de enfrentamento da violência contra as mulheres, com atenção especial aos casos de maior risco. → seguranca/p6

[b3302] (seguranca) A política organizará informações, protocolos de atendimento e mecanismos de resposta, permitindo identificar situações de risco com maior antecedência e ampliar a proteção às vítimas. → seguranca/p76

[b3304] (seguranca) Protocolo integrado de atuação, mapa regional de risco, definição dos fluxos de atendimento e estabelecimento de metas anuais de prevenção, proteção e res‐ posta. → seguranca/p6

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