Marcos Rogério — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — RO, 2026)

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[b100] (financas_gestao) O setor produtivo avançou, inovou, investiu e ganhou competitividade, enquanto a estrutura pública não acompanhou esse mesmo ritmo de transformação. O Estado arrecada mais e possui uma economia dinâmica, que conta com produtores, empreendedores e trabalhadores que fazem Rondônia crescer todos os dias. No entanto, essa máquina pública ainda opera, em muitos setores, com baixa capacidade de resposta, excesso de burocracia, pouca integração, planejamento insuficiente e dificuldade de transformar recursos disponíveis em serviços públicos de qualidade.

[b102] (financas_gestao) O desafio é reconhecer que o Governo precisa voltar a ser instrumento de desenvolvimento, eficiência e entrega efetiva à população. A próxima etapa exige uma gestão moderna, digital, transparente e orientada por resultados, capaz de caminhar no mesmo ritmo de quem trabalha, produz e sustenta o crescimento do Estado.

[b103] (financas_gestao) O Paradoxo Orçamentário: Rondônia é vítima da má gestão do próprio dinheiro: falta planejamento, falta comando na execução, e o preço é um Estado que arrecada cada vez mais e entrega cada vez menos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 projeta um

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[b106] (financas_gestao) orçamento recorde de R$ 18,65 bilhões, mas a radiografia desse orçamento revela um Estado que arrecada para sustentar a si mesmo. São R$ 10,39 bilhões (55,7%) para folha de pagamento e encargos, R$ 5,78 bilhões (31%) para manter a máquina pública, R$ 0,66 bilhão de reservas e contingências e R$ 0,55 bilhão para o serviço da dívida e inversões financeiras, restando apenas R$ 1,28 bilhão, para investimentos para a população.

[b107] (financas_gestao) E ao longo do exercício a régua só piora para quem depende do Estado, no primeiro semestre de 2026, as despesas de pessoal foram suplementadas de R$ 10,39 para R$ 10,66 bilhões e o custeio da máquina, de R$ 5,78 para R$ 6,37 bilhões (evidencia falta de planejamento por iniciar o ano com despesas subavaliadas e descontrole com crescimento de despesas de custeio da máquina pública), enquanto o investimento não sai do papel, no exercício de 2025, dos R$ 2,05 bilhões disponíveis para investir, o Estado executou apenas R$ 566 milhões (2,8% do orçamento autorizado). Em 2026 a lógica se repete, já em abril o governo havia executado mais com diárias e passagens (R$ 129 milhões) do que com todos os seus investimentos somados (R$ 114 milhões), e ao fim do primeiro semestre, as viagens já consumiam R$ 205,9 milhões, 61% de todo o gasto de 2025, que por sua vez (R$ 339 milhões), superou o investimento executado pelas duas pastas de infraestrutura somadas, DER-RO e SEOSP (R$ 331,6 milhões). O Estado aloca para a obra e prioriza gastar com as viagens.

[b108] (financas_gestao) Só um corajoso e eficiente pacto coletivo por Rondônia pode reverter este quadro e atender o anseio dos rondonienses, antes que o colapso se instale e leve o Estado à completa falência.

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[b135] (financas_gestao) O Veredito: Rondônia chegou ao seu limite estrutural. O atual modelo de gestão faliu a capacidade de investimento do Estado. Para reverter esse colapso, não precisamos de mais impostos sobre quem produz; precisamos de coragem para enxugar os ralos do desperdício, modernizar a máquina e aplicar a lógica do setor privado na entrega dos serviços públicos. É com base neste diagnóstico frio, matemático e real que erguemos os eixos de transformação deste Projeto de Governo.

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[b164] (financas_gestao) E, para que não reste nenhuma dúvida sobre a seriedade do nosso modelo de governança, o compromisso ﬁnanceiro deste projeto é ﬁrmado sob uma premissa inegociável: Aumento Zero de Impostos. O Nosso Governo não criará novos impostos, não elevará alíquotas estaduais e não aumentará a carga tributária. O cidadão, o produtor e o empresário não pagarão pela ineﬁciência, pelo desperdício ou pela desorganização da máquina pública. → contas-gestao/p42

[b165] (financas_gestao) A atual gestão escolheu aumentar a tributação e recorrer a recursos de fundos vinculados ao setor produtivo para sustentar um orçamento cada vez mais comprometido com o custeio da própria estrutura estatal. Mesmo com o crescimento da arrecadação, não houve ampliação proporcional e permanente do espaço destinado aos investimentos e às áreas mais precárias do Estado. Os recursos que deveriam chegar aos hospitais, às escolas, às estradas, à segurança, aos agricultores e às oportunidades continuam absorvidos, em grande parte, pelo custeio de uma estrutura pública desorganizada, pouco planejada e sem controle adequado dos resultados.

[b166] (financas_gestao) Nós seguiremos o caminho inverso, desde os primeiros dias de governo, promoveremos um amplo choque de gestão, planejamento e governança das contas públicas. Todos os contratos, terceirizações, diárias, passagens, locações, estruturas sobrepostas e despesas administrativas serão avaliados quanto ao custo, à necessidade e ao resultado entregue à população. Gastos ineﬁcientes serão eliminados, contratos serão revistos e a expansão do custeio será submetida a controle permanente. → contas-gestao/p38

[b167] (financas_gestao) O Comitê Central de Gestão e Governança estabelecerá prioridades, metas de economia e limites para o crescimento das despesas, acompanhando de forma contínua a execução física e ﬁnanceira de cada órgão. As economias efetivamente obtidas serão identiﬁcadas, validadas e direcionadas às áreas prioritárias deste Plano de Governo, especialmente saúde, → contas-gestao/p2, contas-gestao/p38

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[b170] (financas_gestao) segurança, educação, agricultura, infraestrutura e desenvolvimento econômico. Os resultados serão acompanhados por indicadores e apresentados à sociedade com transparência. → contas-gestao/p3

[b171] (financas_gestao) Vamos colocar a casa em ordem, recuperar o equilíbrio entre custeio e investimento e fazer com que o crescimento da arrecadação se transforme em ampliação real da capacidade de entrega do Estado. O dinheiro público será destinado prioritariamente a serviços, obras e políticas que melhorem concretamente a vida dos rondonienses, e não à expansão descontrolada da máquina administrativa. → contas-gestao/p1

[b172] (financas_gestao) Ao mesmo tempo, o Escritório de Projetos Especiais manterá uma carteira permanente de projetos prontos, com estudos, engenharia, documentação, licenciamento e planejamento necessários à captação de recursos. Rondônia não perderá oportunidades por falta de projeto ou incapacidade de execução. Sempre que houver recursos federais, emendas, fundos regionais, ﬁnanciamentos, concessões, parcerias ou investimentos privados, o Estado estará preparado para utilizá-los integralmente nas áreas prioritárias. Nosso compromisso é não devolver recursos a Brasília por ausência de planejamento e transformar cada oportunidade disponível em obras, serviços e resultados. → contas-gestao/p6, contas-gestao/p44, contas-gestao/p74

[b174] (financas_gestao) Nosso projeto de desenvolvimento tem prioridades claras, o dinheiro público pertence ao cidadão que paga impostos, e não à máquina política. O Estado concentrará sua energia e seu orçamento nas funções essenciais, buscará parcerias com a iniciativa privada onde houver eﬁciência, segurança e interesse público e assegurará condições para que quem produz possa crescer sem obstáculos desnecessários. → contas-gestao/p74

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[b745] (financas_gestao) Programa Licença Segura. Programa Licença Segura será a políƟca estadual de modernização permanente dos processos de licenciamento, análise de projetos, vistorias e emissão de cerƟﬁcados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO). A proposta é reduzir o tempo de resposta ao empreendedor, padronizar critérios, eliminar o retrabalho e ampliar o uso de soluções digitais, mantendo como prioridade a segurança contra incêndio e pânico. Para isso, o programa promoverá ﬂuxos simpliﬁcados, comunicação clara com o cidadão, metas formais de desempenho, integração entre sistemas e atualização conơnua de normas e procedimentos, garanƟndo previsibilidade ao setor produƟvo e mais eﬁciência na atuação prevenƟva da corporação. O Estado de Rondônia unirá agilidade, segurança jurídica e proteção à vida, transformando o licenciamento da corporação em um serviço público digital, prevenƟvo e parceiro do desenvolvimento econômico. (26) → contas-gestao/p54, contas-gestao/p55, contas-gestao/p107, contas-gestao/p109

[b746] (financas_gestao) Programa Desenrola Rondônia. O programa promoverá a adimplência e oferecerá oportunidades de recomeço por meio da regularização de débitos perante órgãos e enƟdades da administração pública estadual com destaque para a Sedam, Idaron e Detran-RO. A iniciaƟva prevê condições facilitadas de renegociação, incluindo a anisƟa de multas, juros de mora e demais encargos administraƟvos incidentes sobre os débitos acumulados. (27) → contas-gestao/p47

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[b935] (financas_gestao) EIXO 10 - GESTÃO ESTRATÉGICA, FINANÇAS/ECONOMIA E

[b937] (financas_gestao) Rondônia arrecada cada vez mais e entrega cada vez menos, a receita realizada saiu de R$ 8,5 bilhões em 2019 para R$ 17,86 bilhões em 2025, mais que o dobro em seis anos, mas cada real novo já nasceu compromeƟdo. A despesa executada saltou de R$ 7,21 para R$ 15,87 bilhões, a folha subiu de R$ 4,72 para R$ 9,83 bilhões (+108%) e o custeio da manutenção da máquina pública disparou de R$ 2,08 para R$ 6,42 bilhões (+209%), muito acima da inﬂação. O estado ﬁcou rico de receita e conƟnuou pobre de entrega.

[b938] (financas_gestao) O Orçamento, que deveria ser o plano do Estado, deixou de ser levado a sério. A Lei Orçamentária Anual nasce subavaliada e é remendada ao longo do exercício com sucessivas suplementações. Em 2025, o Estado começou autorizado a gastar R$ 17,22 bilhões e terminou com R$ 20,03 bilhões: R$ 2,81 bilhões a mais. Apenas as despesas com pessoal Ɵveram um aumento de 1,23 bilhões ao longo de 2025. Analisando 2021 e 2022, esse aumento passou de 32%. Fixar por baixo e suplementar depois não é técnica orçamentária, é ausência de planejamento, que Ɵra do debate público a decisão sobre onde o dinheiro do rondoniense será gasto.

[b939] (financas_gestao) O invesƟmento virou o coringa dessa conta, a dotação é inﬂada durante o exercício para dar aparência de prioridade. Em 2025 saltou de R$ 1,23 para R$ 2,05 bilhões (+67%), em 2021 e 2022 o inchaço passou de 155%, mas as obras não saíram do papel. De cada R$ 100 autorizados para invesƟr, o estado entregou de 2019 a 2024 uma média de R$ 33, já em 2025 foi de apenas R$ 27, registrando uma queda conơnua desde 2022. Dos R$ 2,05 bilhões reservados em 2025, apenas R$ 0,57 bilhão virou invesƟmento executado efeƟvamente, o menor valor desde 2021 com o maior orçamento da série, executando apenas 2,8% da LOA 2025, promete-se invesƟmento no papel e entrega apenas custeio da máquina pública na práƟca.

[b940] (financas_gestao) Enquanto o invesƟmento não sai da promessa, a máquina pública viaja com tranquilidade, as despesas com diárias e passagens somaram R$ 339 milhões em 2025, aumento de 4,6 vezes o valor de 2019 (R$ 72,9 milhões), com as diárias militares crescendo 9,4 vezes, e no primeiro semestre de 2026 já foram gastos R$ 205,9 milhões, 61% de todo o gasto do ano anterior. Em 2025, gastou-se mais em viagens do que em invesƟmento das duas pastas de infraestrutura somadas, DER-RO e SEOSP (R$ 331,6 milhões). Em 2026, com Orçamento aprovado de R$ 18,65 bilhões, a lógica se repete. A conclusão é inafastável: não falta dinheiro em Rondônia. Falta governança para saber aonde se quer chegar e gestão para executar e alcançar o objeƟvo.

[b941] (financas_gestao) Nossa gestão será guiada por governança corporaƟva de mercado, pautada pela responsabilidade ﬁscal e pelo aumento zero de impostos. Assumirá o controle da máquina pública insƟtuindo o Comitê Central de Gestão e Governança (CCGG) e o Escritório de Projetos Especiais, garanƟndo obras estruturantes com projeto técnico execuƟvo, começo, meio e ﬁm, e realizar uma Reforma AdministraƟva que entregará uma máquina mais enxuta, eﬁciente e governada com o ﬁm do sombreamento de competências, mais controle e prestação de contas. → contas-gestao/p2, contas-gestao/p42, contas-gestao/p70

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[b944] (financas_gestao) Nos primeiros 100 dias, um choque de Gestão com efeito direto no caixa, auditoria de 100% dos contratos de terceirização e teto rígido para viagens, com corte imediato de 40% em diárias e passagens, e todo o volume economizado na aƟvidade-meio carimbado para as áreas ﬁnalísƟcas. → contas-gestao/p38, contas-gestao/p39

[b945] (financas_gestao) O quadriênio 2027-2030 coincide com a fase decisiva da transição da Reforma Tributária (ICMS para IBS), e Rondônia chegará preparada, trocando a lógica de aumento de impostos por eﬁciência de Estado. Nada disso acontece sem gente, a máquina pública é feita de servidores, e este projeto trata-os como patrimônio. Por isso, o eixo se organiza em três pilares: Gestão e Governança para Resultados, Finanças e Economia a serviço de quem produz e Valorização do Servidor Público.

[b948] (financas_gestao) Instituir contrato anual de metas entre o Governador e cada secretaria e estatal, com indicadores públicos de entrega, custo e qualidade, e consequências definidas para quem cumpre e para quem não cumpre.  → contas-gestao/p1, contas-gestao/p7

[b949] (financas_gestao) Elevar o investimento efetivamente entregue dos atuais 2,8% para mais de 10% da despesa do Estado até 2030, com o dinheiro de investimentos protegido por decreto e painel público de execução.  → contas-gestao/p3, contas-gestao/p41

[b950] (financas_gestao) Apresentar, nos primeiros 100 dias, a Reforma Administrativa que entregará uma máquina mais enxuta, eficiente e governada.  → contas-gestao/p70

[b951] (financas_gestao) Revisar todo o orçamento pela metodologia base zero, reduzindo em até 30% as despesas discricionárias e carimbando a economia para investimento.  → contas-gestao/p40

[b952] (financas_gestao) Submeter todas as estatais a metas, compliance auditável e conselhos com certificação técnica. → contas-gestao/p73

[b954] (financas_gestao) Acordo de Resultados Rondônia: Transformar o monitoramento existente em contrato anual público entre governador e cada órgão, com metas de entrega, custo e qualidade, avaliação quadrimestral e consequências orçamentárias e gerenciais deﬁnidas. Cada secretaria e cada estatal terá metas anuais assinadas com o Governador, com indicadores públicos de entrega, custo e qualidade e avaliação a cada quatro meses. Quem cumpre ganha prioridade orçamentária e bônus por desempenho, na forma da lei. O rondoniense poderá conferir, a qualquer tempo, o que cada secretário prometeu e o que efeƟvamente entregou. (01) → contas-gestao/p1, contas-gestao/p7

[b955] (financas_gestao) Programa Investimento Garantido: Elevar o invesƟmento efeƟvamente entregue dos atuais 2,8% para mais de 10% da dotação atualizada do Estado até 2030. O superávit ﬁnanceiro livre será carimbado para as áreas ﬁnalísƟcas, a obra com projeto aprovado não poderá ser cortada antes do custeio da máquina e cada obra terá painel público de execução İsica e ﬁnanceira. É o ﬁm da lógica de inﬂar invesƟmento no papel e entregar custeio na práƟca. (02) → contas-gestao/p3, contas-gestao/p41

[b956] (financas_gestao) Programa Conta Certa: Sanear em 24 meses os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado nas Contas de Governo, com relatórios semestrais públicos e meta de encerrar o quadriênio com → contas-gestao/p15

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[b959] (financas_gestao) parecer prévio sem ressalvas estruturais. A qualidade da informação ﬁscal e patrimonial do Estado deixa de ser problema herdado e passa a ser compromisso veriﬁcado por quem ﬁscaliza. (03) Reforma Administrativa: Apresentação à Assembleia LegislaƟva, nos primeiros 100 dias, da reforma que entregará uma máquina mais enxuta, eﬁciente e governada, com o ﬁm do sombreamento de competências, a fusão de estruturas sobrepostas e a elevação das secretarias motoras do desenvolvimento ao patamar decisório. Cada decisão terá responsável deﬁnido, prazo para decidir e limite claro de quem decide o quê. (04) → contas-gestao/p15, contas-gestao/p70

[b960] (financas_gestao) Programa Orçamento Base Zero Rondônia: Revisão integral do Orçamento pela metodologia base zero, com meta de reduzir em até 30%, no quadriênio, as despesas discricionárias. Toda a economia obƟda será carimbada para o invesƟmento garanƟdo e para as áreas prioritárias, o que sair do custeio vira invesƟmento. (05) → contas-gestao/p40

[b961] (comunicacao) Programa Governança Métrica na Comunicação Pública: Publicidade insƟtucional com pluralidade de agências no atendimento ao Governo, auditoria de eﬁciência e alcance de todos os veículos contratados e medição do resultado real das campanhas de uƟlidade pública em saúde, educação e segurança. Cada real de comunicação terá de provar o que entregou à população. (06) Programa Rondônia às Claras: Transformar o Programa Rondônia às Claras na nova geração da políƟca ou sistema, preservando dados e aƟvos úteis, mas corrigindo limites de cobertura, integração, prazo e resultado. Portal da Transparência reformulado, com busca inteligente e dados abertos como regra, e ﬁm do sigilo sobre os gastos com passagens e diárias, ressalvadas a defesa do Estado e as demais hipóteses legais. O cidadão saberá, em tempo real, quanto custa a máquina que ele paga. (07) → contas-gestao/p12, contas-gestao/p17, contas-gestao/p82

[b963] (financas_gestao) Comitê Central de Gestão e Governança (CCGG): Fórum execuƟvo máximo do Governo, presidido pelo Governador e operando em padrão de conselho de administração, em que as decisões de Estado serão tomadas de forma transversal e integrada, com dados orçamentários reais na mesa e os gargalos entre pastas resolvidos na hora. É o ﬁm do projeto que anda de gabinete em gabinete e nunca é decidido. (08) → contas-gestao/p2

[b964] (financas_gestao) Escritório de Projetos Especiais. Equipe mulƟdisciplinar de alto nível ligado diretamente ao Gabinete do Governador, dedicada exclusivamente a Ɵrar do papel as Obras e Entregas Estruturantes deste plano, como o novo Hospital de Urgência de Porto Velho, o Complexo Estadual de Trauma e Reabilitação, o ITEC/RO e as Rotas do Desenvolvimento. Nenhuma obra irá à licitação sem projeto e orçamento validados, será obra com começo, meio e ﬁm e com dono especíﬁco prestando contas. (09) → contas-gestao/p6, contas-gestao/p65, contas-gestao/p111

[b966] (financas_gestao) Programa Consignado Justo: Crédito consignado ao servidor efeƟvo com custo a parƟr de 1% ao mês, teto de juros para todas as insƟtuições que operam na folha de pagamento, margem protegida contra o superendividamento, somados ao “Servidor Livre”, muƟrão permanente de → contas-gestao/p32

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[b969] (financas_gestao) renegociação e portabilidade das dívidas caras já contratadas. É a regra do jogo mudando a favor de quem trabalha pelo Estado, crédito mais barato, contracheque protegido e o resgate ﬁnanceiro das famílias do funcionalismo. (10) → contas-gestao/p32

[b970] (financas_gestao) Equidade nos auxílios dos servidores: Nosso Governo realizará técnicos, jurídicos, orçamentários e ﬁscais para corrigir as diferenças existentes nos auxílios alimentação e saúde do Poder ExecuƟvo e insƟtuir um modelo uniforme e progressivo por faixas remuneratórias. No auxílio-alimentação, servidores enquadrados na mesma faixa receberão o mesmo valor, independentemente do órgão de lotação. No auxílio-saúde, os valores atuais serão revistos para assegurar aumento real e maior proteção aos servidores que recebem menos. Em ambos os beneİcios, as menores faixas remuneratórias receberão os maiores valores, com redução gradual nas faixas superiores. A implantação será progressiva e dependerá de fonte permanente, obƟda por meio da reforma administraƟva, da redução de estruturas sobrepostas, cargos comissionados e funções excessivas e da eliminação deﬁniƟva de despesas administraƟvas sem resultado. (11) Retomada da revisão geral anual e valorização dos servidores. Realizaremos estudos técnicos, jurídicos, orçamentários, ﬁscais e previdenciários para viabilizar a retomada responsável da revisão geral anual dos servidores do Poder ExecuƟvo, cuja úlƟma concessão linear idenƟﬁcada ocorreu em abril de 2014, no percentual de 5,87%. Será elaborado um plano gradual, observando a mesma data e o mesmo índice para os servidores abrangidos, a disponibilidade ﬁnanceira, os instrumentos orçamentários e os limites da despesa com pessoal. A reforma administraƟva, a redução de estruturas sobrepostas, cargos comissionados e despesas administraƟvas desnecessárias contribuirão para ampliar o espaço desƟnado à valorização dos servidores. → contas-gestao/p30, contas-gestao/p31, contas-gestao/p99

[b971] (financas_gestao) Medidas complementares serão estudadas para corrigir as maiores defasagens das carreiras e das faixas de menor remuneração. (12) → contas-gestao/p30, contas-gestao/p99

[b972] (financas_gestao) Programa de Proteção ao Servidor Cuidador: Estudo de viabilidade para carga horária especial ou teletrabalho por metas ao servidor que cuida de dependente com deﬁciência ou neurodivergência, e atenção permanente à saúde mental e funcional do funcionalismo, com acompanhamento do absenteísmo-doença, quem cuida de alguém também precisa ser cuidado pelo Estado. (13) → contas-gestao/p22, contas-gestao/p33

[b973] (financas_gestao) Programa Concurso Resolutivo: Planejamento de concursos com inteligência regional, vagas distribuídas por macrorregião, lotação deﬁnida no edital com permanência mínima garanƟda em lei e aproveitamento integral dos cadastros de reserva, diretriz válida para todos os certames deste plano, inclusive os das carreiras de segurança pública, o interior deixa de ser trampolim e passa a ter servidor que ﬁca. (14) → contas-gestao/p53

[b974] (financas_gestao) Carreira Central de Gestão Governamental: Estudos para a criação de carreira transversal de gestão, ﬁnanças, controle e prestação de contas, formada de modo gradual, para concentrar a inteligência administraƟva do estado e liberar saúde, educação, segurança, infraestrutura, agricultura e assistência social para o que realmente importa - entregar serviço ao cidadão. (15) → contas-gestao/p29

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[b977] (financas_gestao) Programa Liderança Pública RO: Escola de governo reestruturada, com formação obrigatória em gestão, ﬁnanças públicas, licitações e liderança, e cerƟﬁcação como condição para o exercício de função graƟﬁcada e de cheﬁa, com prioridade para servidores efeƟvos. Quem decide sobre o dinheiro público em Rondônia será formado para isso. (16) → contas-gestao/p23, contas-gestao/p24

[b982] (financas_gestao) Programa Compra Rondônia: Licitações organizadas em lotes por Município ou região de execução, sem agluƟnação arƟﬁcial que exclua o fornecedor local, com cota reservada e prioridade de contratação para as micro e pequenas empresas do próprio local, inclusive nas atas de registro de preços, o dinheiro da licitação do Estado passa a girar no comércio da cidade onde o serviço é prestado. (19) → contas-gestao/p66

[b983] (financas_gestao) Lícita Fácil RO: Banco de preços estadual alimentado pelas notas ﬁscais dos fornecedores rondonienses, habilitação digital sem papel e turmas iƟnerantes de pregão capacitando fornecedores no interior. O Estado passa a comprar pelo preço real do mercado local, e o pequeno fornecedor do interior ganha acesso às compras públicas. (20) → contas-gestao/p66, contas-gestao/p68

[b984] (financas_gestao) Central Corporativa de Compras e Suprimentos. Central de Compras do Estado, com catálogo padronizado de bens e serviços comuns, atas corporaƟvas e planejamento anual das contratações. O Estado compra junto, compra melhor e paga menos, e as secretarias ﬁnalísƟcas voltam a cuidar de saúde, educação e segurança, não de processo de compra. (21) → contas-gestao/p65, contas-gestao/p67, contas-gestao/p111

[b986] (financas_gestao) Pela primeira vez na história do planejamento estratégico do estado de Rondônia, um plano de governo dedica um capítulo exclusivo à governança e à eﬁciência das empresas estatais. Todas assinarão Acordos de Gestão com o ExecuƟvo, com metas plurianuais de redução de passivos, aumento de receita própria e eﬁciência operacional, deverão manter Programas de Integridade → contas-gestao/p13, contas-gestao/p73, contas-gestao/p93

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[b989] (financas_gestao) auditáveis e a ocupação de assentos nos Conselhos de Administração e Fiscais exigirá, obrigatoriamente, cerƟﬁcação técnica de mercado. (22) → contas-gestao/p13, contas-gestao/p73, contas-gestao/p93

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[b998] (financas_gestao) AGERMET-RO: Estudos para Fusão do InsƟtuto de Pesos e Medidas (IPEM) e da Agência de Regulação (AGERO), criando a Agência Estadual de Regulação e Metrologia, com preservação da delegação metrológica federal e das competências regulatórias vigentes, uma agência mais forte, técnica e menos custosa para o Estado. (29) → contas-gestao/p71

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