Marcos Rogério — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Governador — RO, 2026)

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Este arquivo tem 16 blocos do programa de Marcos Rogério, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/220017009377). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ro/tema-direitos).

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[b409] (direitos_grupos) Enfrentamento à violência contra a mulher, assegurando rede de acolhimento e linhas de crédito para a emancipação econômica;  → direitos/p1, direitos/p48

[b410] (direitos_grupos) Garantia de inclusão e atendimento especializado para pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neurodivergentes;  → direitos/p14

[b411] (direitos_grupos) Valorização da pessoa idosa por meio de políticas interligadas de envelhecimento ativo, convivência e infraestrutura de acolhimento humanizado;  → direitos/p24

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[b432] (direitos_grupos) Programa Aprendiz do Futuro: mais qualificação, mais oportunidade, mais futuro. → direitos/p54

[b433] (direitos_grupos) Promover a inclusão social e profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, garanƟndo acesso à formação técnico-profissional e oportunidades de trabalho nos órgãos públicos e em empresas parceiras. Faixa etária principal: 14 a 24 anos para estudantes da rede pública ou jovens em situação de vulnerabilidade e risco social. Cursos técnicos e oficinas em parceria com Sistema S e InsƟtuições de Aprendizagem do Terceiro Setor, formação voltada para setores estratégicos de Rondônia (assistência social, tecnologia, administração e agroindústria). → direitos/p39, direitos/p54

[b434] (direitos_grupos) Inserção no mercado de trabalho: Contratação direta em órgãos públicos estaduais. Parcerias com empresas privadas mediante incenƟvos fiscais e reconhecimento público. Inclusão Social: → direitos/p39

[b435] (direitos_grupos) Prioridade para jovens em comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas. Apoio psicossocial e acompanhamento escolar. Gestão e Transparência: Criação de um Cadastro Estadual de EnƟdades Formadoras. Plataforma digital para inscrição, acompanhamento e avaliação dos aprendizes. → direitos/p40, direitos/p41

[b436] (direitos_grupos) Duração dos contratos com os jovens: 24 meses. Criar legislação para regulamentar o Programa Aprendiz no Estado. (05) → direitos/p39

[b438] (direitos_grupos) Rondônia por elas – A transformação de Rondônia passa por elas. O Governo de Rondônia insƟtuirá o Programa Rondônia por Elas, políƟca pública permanente, transversal e integrada, arƟculando assistência social, desenvolvimento econômico, agricultura e demais insƟtuições estaduais para ampliar oportunidades, fortalecer a autonomia, incenƟvar a liderança feminina e gerar impactos duradouros para as mulheres, suas famílias e toda a sociedade. Rondônia por Elas na Comunidade. Ampliar o acesso das mulheres que vivem nos bairros, distritos, comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas, ribeirinhas e demais territórios com menor acesso às oportunidades do Estado às políƟcas públicas, à qualificação e à geração de renda, fortalecendo sua autonomia econômica e social, seu protagonismo e sua parƟcipação no desenvolvimento das comunidades. Nos negócios: Ampliar a autonomia econômica das mulheres por meio da qualificação, empreendedorismo, inovação, acesso ao crédito, cooperaƟvismo, inclusão produƟva e geração de renda. Na liderança: Fortalecer o protagonismo feminino na gestão pública, nas organizações sociais e nas lideranças comunitárias, ampliando a parƟcipação das mulheres nos espaços de decisão. No campo: Valorizar as mulheres rurais com acesso à assistência técnica, crédito, inovação, cooperaƟvismo, agroindustrialização e mercados, fortalecendo sua parƟcipação nas cadeias produƟvas e no desenvolvimento sustentável do meio rural. (06) → direitos/p2, direitos/p3, direitos/p4, direitos/p8

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[b442] (direitos_grupos) Rondônia inclusiva - Acessibilidade como direito, protagonismo como caminho e oportunidade como compromisso para Pessoas com Deficiência. A proposta Rondônia → direitos/p9

[b443] (direitos_grupos) Inclusiva parte de uma premissa fundamental: acessibilidade não é favor, adaptação eventual ou discurso de campanha; é condição básica para que a pessoa com deficiência exerça sua cidadania com autonomia, respeito e liberdade. Por isso, será criada a Coordenadoria Estadual do Rondônia Inclusiva, responsável por gerir, arƟcular, acompanhar e avaliar o Programa INCLUSÃO TOTAL, assegurando que as políƟcas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência sejam integradas, permanentes, territorialidades e orientadas por resultados concretos. A Coordenadoria atuará como órgão estratégico de arƟculação entre secretarias estaduais, municípios, conselhos, enƟdades representaƟvas, famílias, insƟtuições de ensino, setor produƟvo e sociedade civil organizada, garanƟndo que nenhuma políƟca pública para Pessoas com Deficiência seja construída de forma isolada, distante da realidade ou sem ouvir quem vive diariamente as barreiras da falta de acessibilidade. Sua missão será transformar a Lei Brasileira de Inclusão e os direitos já assegurados em ações práƟcas, metas mensuráveis, orçamento definido e atendimento real às necessidades das Pessoas com Deficiência. Para isso, o Comitê InterinsƟtucional de PolíƟcas Públicas para Pessoas com Deficiência funcionará como grupo de trabalho permanente, focado em resultados, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil em uma mesma mesa de decisão, com escuta aƟva, transparência, controle social e parƟcipação efeƟva das próprias pessoas com deficiência. (08) → direitos/p9, direitos/p22

[p. 36]

[b451] (direitos_grupos) Rede Viver Bem 60+. InsƟtuir nova políƟca estadual de cuidado e valorização da pessoa idosa, baseada no compromisso de cuidar de quem cuidou. Implantar Conjuntos Habitacionais/Centros de Acolhimento da - Melhor Idade, espaços humanizados, acessíveis e acolhedores desƟnados ao atendimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, abandono ou necessidade de proteção, garanƟndo acolhimento digno e cuidado integral. Os centros oferecerão atendimento mulƟprofissional, assistência social, acompanhamento em saúde, aƟvidades de convivência, cultura, esporte, lazer e promoção da autonomia, criando um ambiente seguro que valorize a independência, o bem-estar e o protagonismo da pessoa idosa. Serão espaços de vida, cuidado e reconstrução de vínculos, assegurando proteção, respeito e qualidade de vida para quem tanto contribuiu com a sociedade. (10) → direitos/p24, direitos/p28

[b452] (direitos_grupos) Programa AtivaMente 60+: Viver mais, Viver Melhor. O Programa AƟvaMente 60+ desenvolverá ações integradas em parceria com os municípios, visando ampliar oportunidades de parƟcipação social, cultural, esporƟva, educacional e comunitária para as pessoas idosas. O programa buscará combater o isolamento social, promover a qualidade de vida, prevenir situações de violência e fortalecer a convivência entre gerações, valorizando o protagonismo da pessoa idosa na sociedade. Implantação e fortalecimento de centros de convivência para pessoas idosas, oficinas de cultura, esporte, lazer, inclusão digital e educação permanente, promoção da saúde prevenƟva e do envelhecimento saudável, apoio a grupos de convivência e aƟvidades comunitárias, programas de inclusão digital para pessoas idosas, ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, realização de eventos, encontros e aƟvidades intergeracionais, apoio aos conselhos municipais dos direitos da pessoa idosa, capacitação de profissionais que atuam na rede de proteção à pessoa idosa. (11) → direitos/p24, direitos/p25, direitos/p27, direitos/p29, direitos/p30, direitos/p52

[b454] (direitos_grupos) Programa Raízes de Rondônia: Etnodesenvolvimento e Cidadania nos Territórios - Comunidades Indígenas, Quilombolas, Ribeirinhas e Tradicionais. Implantar o Programa de Etnodesenvolvimento e Cidadania nos Territórios, voltado a comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extraƟvistas e demais comunidades tradicionais, conforme a Convenção 169 da OIT exige que, qualquer programa voltado a povos indígenas e comunidades tradicionais seja construído com essas comunidades e, não para elas. A proposta prevê crédito, assistência técnica, cooperaƟvas, agroindústrias locais, turismo ecológico e inserção das produções no mercado consumidor. A modelagem respeitará as especificidades culturais, territoriais e jurídicas dessas comunidades, autuando com documentação civil, CadÚnico, segurança alimentar, inclusão produƟva, turismo de base comunitária, artesanato, bioeconomia, regularização de acesso a políƟcas públicas e compras governamentais. A conecƟvidade digital é pré-requisito para o acesso. → direitos/p43, direitos/p44, direitos/p45

[p. 37]

[b463] (direitos_grupos) Ações Integradas para Mudar Vidas. Expandir e modernizar os Centros Especializados em Reabilitação (CER), garanƟndo atendimento mulƟprofissional (fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia) mais perto de casa. Criar um programa emergencial para zerar a fila de espera por cadeiras de rodas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, com manutenção e renovação garanƟdas. Fortalecer os protocolos na rede de atenção básica para o diagnósƟco precoce de deficiências (İsicas, intelectuais, visuais, audiƟvas e Transtorno do Espectro AuƟsta - TEA), garanƟndo o início imediato das terapias de esƟmulação. GaranƟr a presença de cuidadores, mediadores escolares e intérpretes de libras capacitados em todas as escolas da rede estadual, valorizando esses profissionais. Equipar e modernizar as salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), assegurando tecnologia assisƟva e material pedagógico adaptado. Promover → direitos/p12, direitos/p13, direitos/p14, direitos/p15, direitos/p16, direitos/p17

[p. 38]

[b466] (direitos_grupos) a formação conơnua dos professores da rede regular para que saibam acolher, ensinar e potencializar as habilidades de cada aluno com deficiência. Criação de programa estadual de capacitação profissional voltado especificamente para PCDs, em parceria com o Sistema S (Senai, Senac etc.) e empresas privadas. Estabelecer selos de reconhecimento e incenƟvos para empresas que superem as cotas legais de contratação de PCDs, promovendo ambientes de trabalho verdadeiramente inclusivos. Oferecer linhas de crédito facilitadas e consultoria gratuita para pessoas com deficiência que desejam abrir ou ampliar o seu próprio negócio. Apoiar tecnicamente e financeiramente os municípios na adequação de calçadas, praças e prédios públicos, tornando as cidades mais seguras e livres de barreiras. Fiscalizar, rigorosamente, a frota de transporte intermunicipal para garanƟr que os veículos sejam acessíveis, com elevadores funcionando e motoristas treinados para o atendimento adequado. GaranƟr que todos os sites, aplicaƟvos e serviços digitais do governo do estado sigam rigorosamente os padrões de acessibilidade web (Libras, audiodescrição, alto contraste e navegação por teclado). (15) → direitos/p9, direitos/p10, direitos/p17, direitos/p18, direitos/p19, direitos/p20, direitos/p21, direitos/p51

FIM — 16 blocos neste arquivo.