Marcos Rogério — texto do programa sobre Economia, emprego e agro (Governador — RO, 2026)

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[b81] (economia) Sabemos que quem sustenta este estado não é a burocracia estatal, e sim a iniciativa privada, o produtor rural, o empreendedor urbano e o trabalhador que acorda cedo todos os dias. Por isso, nossa política econômica se apoia em uma premissa inegociável: aumento zero de impostos. O papel do Estado não é punir quem trabalha, mas remover entraves, reduzir burocracia e transformar a máquina pública em uma engrenagem a favor de quem produz, capaz de atrair novas indústrias, investimentos e empregos. → economia-agro/p38, economia-agro/p48, economia-agro/p99

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[b88] (economia) Liberdade Econômica, Agro e Bioeconomia: O Estado será parceiro de quem produz, empreende e gera emprego e renda. O Estado não será uma máquina de burocracia que trava o desenvolvimento. Nossa diretriz será simplificar processos, garantir segurança jurídica e criar um ambiente de negócios previsível para o produtor rural, o empreendedor urbano, a indústria, o comércio, a agricultura familiar e as novas cadeias da bioeconomia. Vamos modernizar a gestão agropecuária, transformar a política agrícola em estratégia de desenvolvimento, digitalizar serviços como licenciamento e outorgas, fortalecer a assistência técnica, proteger a sanidade, ampliar a infraestrutura energética no campo e agregar valor à produção primária. O meio ambiente será tratado com responsabilidade, segurança jurídica e inteligência econômica, para que produzir, preservar e gerar renda caminhem juntos. A agricultura familiar será o centro de inteligência do setor produtivo, integrando dados, crédito, inovação, cooperativismo, agroindústria, bioeconomia e abertura de mercados. O objetivo é tirar o peso do Estado das costas de quem trabalha, aumentar a produtividade, industrializar mais agregando valor dentro de Rondônia e transformar nossas riquezas naturais e produtivas em emprego, renda e desenvolvimento sustentável. → economia-agro/p25, economia-agro/p27, economia-agro/p63, economia-agro/p81, economia-agro/p82

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[b97] (agro) Nossa vitalidade urbana é inegável, mas os números indicam que o agronegócio continua sendo o maior vetor de nossa economia, até por nossas características ambientais e vocação histórica. O estado reúne um dos maiores rebanhos bovinos do país, com aproximadamente 17,6 milhões de cabeças, o maior do Brasil em área livre de febre aftosa sem vacinação. Consolidou-se como o maior produtor de café da Região Norte e é referência nacional e internacional em robusta amazônico, além de se destacar na produção de soja, grãos e peixes nativos de cultivo, especialmente o tambaqui.

[b98] (agro) Essa força aparece nos números. Segundo projeções da Embrapa, o Valor Bruto da Produção Agropecuária de Rondônia deve superar R$ 30 bilhões em 2026, em uma economia estadual estimada em aproximadamente R$ 83 bilhões. Isso demonstra que o campo, a agroindústria, a agricultura familiar, a pecuária, a piscicultura e as cadeias produtivas associadas não são apenas parte da economia de Rondônia. São a base concreta do seu desenvolvimento.

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[b161] (economia) Para que Rondônia dê o salto deﬁnitivo e alcance uma posição de destaque na competitividade nacional e internacional, nossa aliança com a população será ﬁrmada sobre duas garantias inegociáveis: liberdade econômica e segurança jurídica. → economia-agro/p82

[b162] (economia) A máquina pública deve atuar como alavanca do desenvolvimento, e não como um peso sobre o empresário, o produtor rural, o pequeno comerciante e o trabalhador. O progresso somente acontece quando as regras são claras, o ambiente de negócios é previsível e quem trabalha e produz tem conﬁança para investir, ampliar suas atividades e gerar novas riquezas para nosso estado. → economia-agro/p82

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[b483] (economia) Incentivar a expansão da rede de serviços vinculada ao turismo, à cultura, ao esporte e ao entretenimento, promovendo geração de emprego, renda e desenvolvimento regional. → economia-agro/p76, economia-agro/p83

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[b671] (economia) EIXO 6 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

[b672] (economia) Segurança Jurídica e DesburocraƟzação; Diálogo com o Setor ProduƟvo; Agricultura Familiar e Produção de HorƟfruƟgranjeiros; CooperaƟvismo e AssociaƟvismo; Desenvolvimento

[b673] (economia) Agropecuário; Micro e Pequenas Empresas; Indústria, Comércio, Serviços e Turismo.

[b674] (economia) A economia de Rondônia é movida pelo trabalho, pela produção e pela capacidade de superação de quem empreende no campo, na indústria, no comércio e nos serviços. Apesar da força do setor produƟvo, o estado ainda convive com burocracia excessiva, insegurança jurídica, gargalos logísƟcos, baixa agregação de valor e dependência da exportação de matérias-primas.

[b675] (economia) O desaﬁo central é transformar produção em industrialização, renda, emprego e compeƟƟvidade, fazendo do poder público um parceiro efeƟvo de quem trabalha. O Programa Rondônia Produz Mais será a grande políƟca de reorganização, modernização e desburocraƟzação do setor produƟvo de Rondônia. → economia-agro/p38, economia-agro/p82, economia-agro/p99

[b676] (economia) A proposta é posicionar o estado ao lado de quem trabalha, simpliﬁcando processos, integrando órgãos públicos, acelerando licenças, garanƟndo segurança jurídica, fortalecendo a assistência técnica e criando condições reais para que a agricultura familiar, o pequeno produtor, o produtor rural, as cooperaƟvas, a agroindústria e todas as cadeias produƟvas tenham mais crédito, mais produƟvidade, mais renda e mais compeƟƟvidade. Nosso compromisso é agregar valor absoluto ao selo "Made in Rondônia". → economia-agro/p18, economia-agro/p82

[b680] (economia) Desburocratizar o setor produtivo, simplificando processos, especialmente o licenciamento dos empreendimentos urbanos e rurais;  → economia-agro/p34, economia-agro/p82

[b681] (agro) Fortalecer o legado produtivo da agricultura familiar e o pequeno produtor;  → economia-agro/p1, economia-agro/p84

[b682] (agro) Apoiar o desenvolvimento de agroindústrias e cooperativas com ênfase na agregação de valor;  → economia-agro/p13, economia-agro/p60

[b683] (agro) Reforçar a diversificação das cadeias da soja, pecuária de corte e leite;  → economia-agro/p20

[b686] (economia) SEGURANÇA JURÍDICA E DESBUROCRATIZAÇÃO

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[b690] (economia) Código de Defesa do Empreendedor Rondoniense. O Governo do Estado implementará a segunda geração da Lei de Liberdade Econômica, promovendo a revisão imediata dos decretos estaduais para ampliar o rol de aƟvidades econômicas classiﬁcadas como de baixo risco. O objeƟvo é dispensar alvarás e licenças prévias de muitas aƟvidades de pequenos e médios negócios, dentro dos limites da legislação, reduzindo burocracias e acelerando a geração de emprego e renda. A iniciaƟva incluirá a integração dos órgãos licenciadores, a digitalização dos processos, a deﬁnição de prazos máximos para análise, a eliminação de exigências duplicadas e o fortalecimento do licenciamento orientador. Haverá a efeƟva aplicação e o conơnuo monitoramento da regulamentação da Lei de Liberdade Econômica de Rondônia, estabelecendo metas formais de desempenho para os órgãos licenciadores e a divulgação pública periódica de indicadores de eﬁciência (como o tempo médio de análise de processos), revisar e ampliar conƟnuamente o rol de aƟvidades dispensadas de atos públicos de liberação e classiﬁcadas como baixo risco. ParƟr das atuais 540 aƟvidades como linha de base, avaliando a possibilidade de ampliação signiﬁcaƟva do rol, observadas as competências e exigências legais de cada aƟvidade. (02) → economia-agro/p34, economia-agro/p35, economia-agro/p82

[b692] (economia) Grupo Técnico de Entidades Representativas do Setor Produtivo. A formulação de políƟcas públicas sem a escuta aƟva de quem produz e gera empregos resulta em ineﬁciência. A criação de um Grupo Técnico ConsulƟvo permanente consolida um modelo de governança colaboraƟva e transparente entre o Estado e a iniciaƟva privada. Assim, será insƟtucionalizado, via decreto, um colegiado consulƟvo composto por representantes das insƟtuições do setor produƟvo (Fecomércio, Fetagro, Fiero, Crea-RO, Faperon, Facer, FCDL-RO, OCB-RO, Acripar, Apron, Aprosoja, Cacauron, Caferon, Sebrae-RO, CDL, ACEP, entre outras). (03) → economia-agro/p37

[b693] (agro) AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS

[b694] (agro) Política Estadual de incentivo a Produção de Hortifrutigranjeiros. Rondônia sofre com a dependência da importação de frutas, legumes e verduras vindos de outras unidades da Federação. Essa logísƟca encarece o produto na gôndola, reduz o tempo de prateleira e provoca evasão de divisas. O Estado possui excelentes condições edafoclimáƟcas e vocação agrícola. A criação de polos de produção regionais, aliada ao fomento de infraestrutura (estufas, irrigação e beneﬁciamento) e à assistência técnica, corrigirá essa distorção, retendo riquezas, gerando empregos e garanƟndo segurança alimentar com preços mais justos. Assim, será criada uma políƟca pública estadual para incenƟvar e ﬁnanciar a implementação de Polos Estratégicos de Produção de HorƟfruƟgranjeiros nos municípios rondonienses, conforme as vocações locais, com aportes em tecnologia, infraestrutura e beneﬁciamento. (04) → economia-agro/p14

[b695] (agro) Centro de Distribuição Regionais de Agricultura Familiar. A estruturação de Centros de Distribuição regionais é indispensável para conectar o campo ao mercado consumidor urbano. → economia-agro/p16

[b696] (agro) Atualmente, a ausência de estrutura adequada para triagem, padronização, refrigeração e comercialização atacadista resulta em altas taxas de perdas pós-colheita e diﬁculta o acesso do pequeno produtor aos grandes mercados e programas de compras públicas. A implantação desses polos nos principais entroncamentos logísƟcos de Rondônia garanƟrá o acondicionamento correto → economia-agro/p16

[p. 63]

[b699] (agro) dos alimentos, a estabilidade de preços e a autossuﬁciência do Estado na cadeia de horƟfrúƟ.

[b700] (agro) Nesse senƟdo, será criada a rede estadual de Centros de Distribuição de HorƟfruƟgranjeiros, englobando os municípios de Vilhena, Cacoal, Rolim de Moura, Ji-Paraná, Ariquemes e Porto Velho, em parceria com as prefeituras. A iniciaƟva terá início com a construção da Central de Abastecimento de Porto Velho, estruturada para organizar, armazenar e escoar a produção da agricultura familiar e dos pequenos produtores. O projeto busca aproximar produtores, cooperaƟvas, feirantes, supermercados e consumidores, reduzindo custos logísƟcos, perdas e a dependência de atravessadores, além de fortalecer a comercialização dos produtos rondonienses. → economia-agro/p16

[b702] (agro) Programa Raízes do Campo e Comunidades Tradicionais. Implementar a políƟca de preservação do legado do pequeno produtor, reconhecendo a importância das famílias que, ao longo de gerações, produzem alimentos, cuidam da terra e mantêm vivos os saberes do campo — destacando-se a atuação de mulheres, jovens e comunidades tradicionais. Valorizar a agricultura familiar signiﬁca promover a aliança do conhecimento tradicional com as novas técnicas e tecnologias. Trata-se de manter as raízes vivas e cada vez mais profundas, garanƟndo também aos jovens do campo acesso à educação básica e à formação técnica de qualidade, voltadas às novas tecnologias e à modernização digital da agricultura familiar. (06) → economia-agro/p1, economia-agro/p8, economia-agro/p11, economia-agro/p84

[b703] (agro) Terra Produtiva RO. O programa insƟtuirá uma políƟca pública estadual de apoio à correção e à nutrição do solo, voltada especialmente aos agricultores familiares e pequenos produtores rurais. → economia-agro/p3

[b704] (agro) A iniciaƟva vai garanƟr o acesso ao calcário e aos ferƟlizantes diretamente na propriedade, promovendo o aumento da produƟvidade por hectare e da renda familiar, com suporte conơnuo da assistência técnica da Emater-RO. (07) → economia-agro/p3

[b705] (agro) Programa Campo Mecanizado. O programa vai garanƟr o fornecimento de patrulha mecanizada aos agricultores familiares e pequenos produtores, diretamente na propriedade e de forma subsidiada, em parceria com as prefeituras municipais. A iniciaƟva ajudará na realização de serviços como abertura e recuperação de acessos, estradas, carreadores e aceiros internos, limpeza de pastagens, correção do solo, construção e manutenção de tanques de peixe, reservatórios de água e outras aƟvidades necessárias para o fortalecimento da produção. O acesso a equipamentos de alto custo será uma realidade, resultando no aumento da produƟvidade, no fortalecimento da renda das famílias e no incenƟvo à permanência no campo com mais dignidade e desenvolvimento sustentável, sempre com o acompanhamento técnico da Emater-RO. (08) Programa Campo Irrigado. GaranƟr aos agricultores familiares e aos pequenos produtores rurais o fornecimento gratuito de kits de irrigação, priorizando áreas com escassez hídrica. A água será um instrumento de dignidade, produção e independência, uƟlizando sistemas adequados à realidade de cada propriedade, como gotejamento, microaspersão, motobombas, caixas d’água, reservatórios, tubulações, construção de pequenas barragens e equipamentos de manejo, com o suporte técnico da Emater-RO. A irrigação gratuita permiƟrá que o pequeno produtor culƟve mais, reduza perdas e deixe de depender exclusivamente do período chuvoso, ampliando a oferta de hortaliças, frutas, café, cacau, leite, piscicultura e outras cadeias ao longo de todo o ano. (09) → economia-agro/p2, economia-agro/p4

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[b708] (agro) Programa Semente que Fortalece. A proposta é entregar sementes selecionadas, com assistência técnica e suporte à organização produƟva, para que os agricultores familiares e pequenos produtores produzam suas próprias bases alimentares de feijão, milho, horƟfrúƟ e alimentação animal. A medida fortalece a renda no campo e assegura matéria-prima constante para laƟcínios, granjas, frigoríﬁcos, piscicultura e agroindústrias familiares. A iniciaƟva coloca o Estado ao lado de quem produz, reduzindo o custo da ração, protegendo o pequeno produtor no período seco e garanƟndo alimento para a pecuária de corte e leiteira, equinos, caprinos, aves e peixes. O Governo do Estado vai plantar autonomia, colher produção e transformar o esforço das famílias do campo em desenvolvimento para os municípios de Rondônia. (10) → economia-agro/p5

[b709] (agro) Apoio à Produção das Comunidades Ribeirinhas. Atendimento às regiões do Baixo → economia-agro/p7

[b710] (agro) Madeira, Guaporé, Rio Machado, entre outras bacias hidrográﬁcas, mediante a implantação de “barcos da produção”, viabilizando essas comunidades social e economicamente na logísƟca do escoamento de culturas locais como cacau, açaí, horƟfruƟgranjeiros, urucum, inhame, macaxeira, banana e melancia. (11) → economia-agro/p7

[b711] (economia) COOPERATIVISMO e ASSOCIATIVISMO

[b712] (economia) Lei do Cooperativismo. O cooperaƟvismo é essencial para o desenvolvimento socioeconômico e para a retenção de riquezas nos municípios de Rondônia. Modernizar a Lei Estadual do CooperaƟvismo assegura a segurança jurídica necessária para a expansão do setor. Paralelamente, incenƟvar as compras públicas junto às cooperaƟvas locais impulsiona a inclusão produƟva e garante que os recursos estaduais circulem na economia do interior. Essa estratégia engloba a atualização técnica do marco regulatório, adequando-o às transformações econômicas e às novas modalidades de arranjos cooperaƟvos nos diversos ramos (Agropecuário, Crédito, Saúde, Trabalho, Produção de Bens e Serviços, Infraestrutura, Transporte, Seguros e Consumo), garanƟndo desburocraƟzação e segurança jurídica. Prevê-se também a ampliação das compras governamentais junto às cooperaƟvas rondonienses, em conformidade com a legislação vigente. A meta será viabilizada por meio de um plano interinsƟtucional (Governo do Estado, OCB/RO, Faperon, Sebrae-RO, Emater-RO, entre outros) focado na adequação de editais, na capacitação em governança e no mapeamento da oferta regional (merenda escolar, insumos hospitalares, atendimento às Forças Armadas, Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e prestação de serviços). (12) → economia-agro/p28, economia-agro/p29, economia-agro/p60, economia-agro/p61, economia-agro/p93

[b713] (agro) DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FOMENTO

[b718] (agro) (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agropecuário). O Governo de Rondônia promoverá a modernização administraƟva do setor primário, elevando a anƟga Secretaria de Estado da Agricultura ao status de polo de inteligência econômica e de negócios. A nova pasta nascerá da reestruturação da SEAGRI, herdando por sucessão legal todas as suas atribuições e garanƟndo a vinculação insƟtucional da Emater-RO e da Idaron. A SEDAGRO focará no desenvolvimento agropecuário integrado, liderando a atração de agroindústrias, a desburocraƟzação de outorgas de irrigação, a → economia-agro/p12, economia-agro/p80

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[b721] (agro) regularização ambiental simpliﬁcada e a criação do Departamento de Estudos de Mercado e Custos de Produção do Setor Agropecuário, entre outras ações estratégicas. (13) → economia-agro/p12

[b722] (agro) Programa Agro Forte Rondônia. O Programa Agro Forte Rondônia promoverá a reorganização da políƟca estadual de desenvolvimento agropecuário, fortalecendo a integração insƟtucional e o planejamento das ações de fomento voltadas às cadeias produƟvas da pecuária, do leite, do café, do cacau, dos grãos, do horƟfrúƟ, da piscicultura, da agroindústria e demais aƟvidades do setor primário. A Emater-RO e a Idaron terão papéis estratégicos na execução dessas políƟcas, levando assistência técnica, inovação, tecnologia e segurança sanitária ao campo, enquanto a futura SEDAGRO atuará no fornecimento dos insumos necessários (calcário e adubo) para a correção e a ferƟlidade do solo, priorizando os agricultores familiares e pequenos produtores. O objeƟvo é transformar o Estado em um parceiro permanente do produtor rural, criando um ambiente favorável ao invesƟmento, aumentando a produƟvidade e a compeƟƟvidade do agro rondoniense. → economia-agro/p3, economia-agro/p20

[b724] (agro) Agroindústria. A missão da nova Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário será agregar valor à produção rural de Rondônia, reduzindo a comercialização de produtos in natura e mantendo a riqueza dentro do Estado. Para isso, apoiaremos as pequenas agroindústrias, cooperaƟvas, associações rurais e produtores familiares com crédito subsidiado, assistência técnica, cerƟﬁcação sanitária e desburocraƟzação na obtenção de licenças. A implantação do selo “Produzido em Rondônia” e de centros regionais de processamento de leite, pescado, frutas, café e cacau garanƟrá a geração de empregos, o aumento da renda e a oferta de produtos com maior qualidade e valor agregado. (15) → economia-agro/p13, economia-agro/p15, economia-agro/p18, economia-agro/p31

[b725] (agro) Armazenagem e Agroindustrialização. Rondônia enfrenta um gargalo pós-colheita, caracterizado pelo déﬁcit de armazenagem de soja, milho e café e pela escassez de processamento agroindustrial local (como esmagadoras de grãos e usinas de etanol). Sem silos suﬁcientes, o produtor é forçado a comercializar a safra no pico da colheita, sujeitando-se aos piores preços do ano, enquanto carretas funcionam como "armazéns ambulantes" em estradas e portos encarecendo o frete e depreciando o produto por exposição ao calor e à umidade. Essa dinâmica inviabiliza a cobertura das altas taxas de juros operacionais. Para solucionar esse gargalo, criaremos uma políƟca integrada de incenƟvos ﬁscais, tributários e de infraestrutura, voltada à ampliação de silos estáƟcos, armazéns gerais, secadores e estruturas de estocagem de grãos e café, além de fomentar a atração de esmagadoras e usinas de etanol de milho. Paralelamente, promoveremos a integração agroindustrial e o fomento às cadeias proteicas (pecuária, suinocultura, avicultura e piscicultura). A medida esƟmulará o aproveitamento regional dos subprodutos do processamento agrícola (como DDGS, farelo de soja e grãos desclassiﬁcados na padronização) para a oferta de ração de baixo custo para o conﬁnamento e semiconﬁnamento bovino, o desenvolvimento de polos suinícolas e a expansão da avicultura e da piscicultura, consolidando um ciclo sustentável de retroalimentação entre as cadeias produƟvas do Estado. (16) → economia-agro/p15, economia-agro/p17

[b726] (agro) Programa Pescado Forte. Rondônia consolidou-se como um dos maiores produtores de peixes naƟvos do Brasil, com destaque para o tambaqui. No entanto, a cadeia sofre com gargalos no → economia-agro/p22

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[b729] (agro) licenciamento ambiental e carência de assistência técnica no campo. A reestruturação da Sedam, da Seagri e da Emater-RO é vital para destravar novos invesƟmentos. Além disso, a inserção do pescado rondoniense na merenda escolar e o ﬁnanciamento de agroindústrias familiares permiƟrão que o Estado deixe de ser apenas um exportador de peixe in natura e se torne um polo de produtos processados de alto valor agregado, amparado por inovação e genéƟca. Nesse contexto, será implementada a políƟca estadual de fortalecimento da aquicultura, voltada especialmente aos pequenos produtores e piscicultores familiares. Com a integração dos órgãos estaduais, o programa garanƟrá assistência técnica especializada, fornecimento de matrizes, alevinos de qualidade e distribuição de ração. O Governo do Estado promoverá a desburocraƟzação do setor, com uma força-tarefa para zerar as ﬁlas de licenciamento ambiental e outorga de direito de uso da água, viabilizando a abertura e ampliação de tanques. O programa Pescado Forte visará à reestruturação técnica das secretarias e órgãos estaduais, com a inserção de equipes exclusivas e especializadas para dar celeridade ao licenciamento ambiental e fornecer assistência técnica qualiﬁcada. (17) → economia-agro/p22, economia-agro/p24, economia-agro/p25

[b730] (agro) Programa Leite Blindado. O Programa Leite Blindado visa à proteção integral do Fundo PróLeite, garanƟndo que cada centavo arrecadado seja reinvesƟdo diretamente na propriedade do pequeno produtor rural e da agricultura familiar. Em parceria com a Emater-RO, os recursos do PróLeite serão desƟnados exclusivamente ao aumento rápido da produƟvidade, subsidiando protocolos de Inseminação ArƟﬁcial em Tempo Fixo (IATF) e transferência de embriões para o pequeno e médio produtor, aliados ao fornecimento de milho para garanƟr nutrição adequada. O programa criará linhas de crédito subsidiadas para a aquisição de tanques de resfriamento de leite (individuais e de uso coleƟvo para associações) e insƟtuirá um fundo garanƟdor para assegurar a estabilidade do preço do leite aos produtores durante os períodos de oscilação sazonal de mercado, com base nos custos reais de produção e da indústria de laƟcínios, assegurando uma margem mínima de rentabilidade. (18) → economia-agro/p21, economia-agro/p32, economia-agro/p94

[b731] (economia) Agroindustrialização do Café e Matérias-Primas Amazônicas. O Governo do Estado implementará o Programa de Valorização e Industrialização do Café de Rondônia, arƟculando parcerias estratégicas com enƟdades nacionais e internacionais (como a ABICS — Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel e a ABIC) para atrair indústrias de processamento e torrefação de alta tecnologia. A políƟca estadual concederá incenƟvos tributários progressivos e apoio de infraestrutura para empresas que industrializarem o Robusta Amazônico dentro do Estado, transformando a produção local em café solúvel, extratos para as indústrias de alimentos, cosméƟcos e farmacêuƟca, além de cafés especiais torrados e moídos de alto valor agregado. Em paralelo, a estratégia estenderá o modelo de agregação de valor para as demais cadeias extraƟvas e agrícolas do Estado, impulsionando a atração de plantas de beneﬁciamento para o cacau, castanha, açaí, palmito e cupuaçu. (19) → economia-agro/p19, economia-agro/p64

[b732] (agro) Crédito Rural. Criar um programa de governo em parceria com bancos federais, cooperaƟvas de crédito e demais insƟtuições ﬁnanceiras, visando oƟmizar o atendimento e a elaboração de → economia-agro/p31

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[b735] (agro) projetos agropecuários para o incremento das aƟvidades no campo. A iniciaƟva prevê a criação de um fundo garanƟdor para respaldar programas estratégicos. (20) → economia-agro/p31, economia-agro/p32, economia-agro/p94

[b736] (agro) Programas de Aquisição de Alimentos. Apoiar os programas federais, estaduais e municipais (PAA, PNAE, entre outros) com o objeƟvo de fortalecer a agricultura familiar, priorizando mulheres, jovens rurais, comunidades indígenas e quilombolas, além de atender às populações em situação de vulnerabilidade com uma alimentação de melhor qualidade. (21) → economia-agro/p8, economia-agro/p28

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[b747] (economia) INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS

[b748] (economia) Integração Cadastral e Registro de Empresas. AutomaƟzação da consulta de viabilidade, registro, inscrição municipal e licenciamento nos 52 municípios rondonienses, priorizando o equacionamento dos gargalos existentes na esfera municipal. O Estado ampliará a integração entre a Jucer-RO, Receita Federal, secretarias estaduais, prefeituras e órgãos licenciadores, eliminando a duplicidade de exigências e documentos. Para assegurar o acompanhamento conơnuo, será criado o Painel Municipal/Observatório da REDESIM, monitorando indicadores de tempo de resposta, etapas operacionais, taxas de retrabalho, indeferimentos e nível de automação. Com base nesses dados, a gestão idenƟﬁcará os municípios com melhores práƟcas, documentará suas soluções e estabelecerá modelos de referência para replicação em todo o Estado. (28) → economia-agro/p34, economia-agro/p36

[b749] (economia) Estruturação do Distrito Industrial de Porto Velho. O Governo do Estado reestruturará o Distrito Industrial de Porto Velho como estratégia para a atração de novos invesƟmentos, a ampliação da base produƟva e a geração de empregos. A ação levará pavimentação asfálƟca, obras de drenagem, rede de água tratada, iluminação pública em LED e videomonitoramento conectado ao Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP), criando um ambiente seguro, moderno e compeƟƟvo para a instalação de novos negócios. Com infraestrutura adequada e serviços essenciais, a área passará a oferecer condições ideais para a consolidação e expansão do parque industrial rondoniense. (29) → economia-agro/p40

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[b753] (economia) Programa Mineração Sustentável e Ouro Legal de Rondônia. O Governo do Estado criará a Coordenadoria de Mineração e Recursos Minerais, atuando em cooperação insƟtucional com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e órgãos federais para acelerar a regularização da aƟvidade minerária e do garimpo aluvionar no Estado. A estrutura focará na celeridade e rigor do licenciamento ambiental de competência estadual, no apoio técnico à organização de cooperaƟvas rondonienses e no fomento à adoção de plantas modernas de beneﬁciamento sem uso de mercúrio. O Estado insƟtuirá a CerƟﬁcação de Origem e Rastreabilidade Ambiental "Ouro Verde de Rondônia", vinculando a licença ambiental a critérios tecnológicos de cadeia de custódia e ao reaproveitamento de rejeitos. A medida garanƟrá segurança jurídica, atração de invesƟmentos, combate à extração clandesƟna e agregação de valor aos recursos minerais dentro do Estado. (31) Polo Logístico e Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (Hub Transandino). O Governo do Estado reestruturará a atuação de Rondônia na Área de Livre Comércio de GuajaráMirim (ALCGM), posicionando o município como um hub estratégico de exportação, agroindustrialização e integração comercial com a Bolívia e a Rota do Pacíﬁco. A estratégia estadual estará ancorada na efeƟvação da Ponte Internacional sobre o Rio Mamoré e na infraestrutura de acesso ao porto hidroviário, atraindo invesƟmentos privados para recintos alfandegados, entrepostos de transbordo e parques agroindustriais. O Estado atuará na simpliﬁcação tributária e burocráƟca, em parceria com a Suframa e a Receita Federal, concedendo incenƟvos do ICMS para empresas que agreguem valor às matérias-primas locais e regionais. A medida garanƟrá a GuajaráMirim o papel de portal rondoniense para os mercados andino e asiáƟco, gerando empregos qualiﬁcados, fortalecimento do comércio transfronteiriço e atração de novos invesƟmentos. (32) → economia-agro/p42, economia-agro/p46, economia-agro/p101

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[b760] (economia) Incentivo a Redes Hoteleiras, Resorts e Pesca Esportiva. Rondônia possui um expressivo patrimônio hídrico e uma biodiversidade ﬂuvial de projeção internacional, ainda subexplorados economicamente. O turismo de pesca esporƟva destaca-se como um segmento sustentável de alto valor agregado, capaz de atrair turistas de elevado poder aquisiƟvo. A atração de redes hoteleiras de alto padrão e resorts impulsionará a cadeia produƟva do turismo, movimentando a economia regional e gerando novos postos de trabalho. O Governo do Estado estabelecerá um programa de incenƟvos ﬁscais e locacionais voltado a invesƟdores nacionais e internacionais para a instalação de empreendimentos hoteleiros modernos e sustentáveis. A iniciaƟva incluirá o fortalecimento de operadoras de recepƟvo local, a modernização da frota de transporte turísƟco e o ordenamento da pesca esporƟva sustentável no Rio Madeira e suas sub-bacias, mediante a oferta de linhas de crédito especíﬁcas, promoção de eventos do setor e garanƟa de segurança jurídica. (34) Programa Destino Rondônia. Implementar uma plataforma tecnológica integrada às principais agências, plataformas digitais e feiras do mercado global, visando a promover os atraƟvos turísƟcos de Rondônia, com ênfase na pesca esporƟva nos rios Madeira, Guaporé, Mamoré, Ji-Paraná e Jamari. Paralelamente, o Governo do Estado estruturará as vias de acesso, por meio de pavimentação, manutenção e sinalização turísƟca direcionada aos polos de pesca esporƟva, balneários e parques ecológicos do Estado. (35) → economia-agro/p67, economia-agro/p70, economia-agro/p76, economia-agro/p83, economia-agro/p116

[b761] (economia) Circuito Amazônico de Esportes e Aventura. O Governo do Estado insƟtuirá o Calendário Oﬁcial do Circuito Amazônico de Aventura, integrando o turismo de natureza à práƟca de esportes de alto rendimento e amadores. A políƟca pública atuará na homologação de rotas e trilhas de Mountain Bike (MTB) e corrida de montanha em Unidades de Conservação e parques estaduais, além da estruturação de circuitos de rali e expedições oﬀ-road. No ecoturismo e praias de água doce, o Estado garanƟrá infraestrutura, segurança e suporte logísƟco para a realização de torneios estaduais de futevôlei, beach tennis e pesca esporƟva de "pesque e solte" nas bacias dos rios Madeira, Guaporé e Mamoré. A iniciaƟva captará etapas de circuitos nacionais e internacionais, movimentando a rede hoteleira, o comércio local e a gastronomia regional em todas as estações do ano. (36) → economia-agro/p67, economia-agro/p68, economia-agro/p83, economia-agro/p116

[b762] (economia) Programa Rondônia Agro Hub. Apoiar os municípios no fortalecimento de eventos voltados à difusão de tecnologias para a produção no campo e incenƟvar as feiras livres estaduais, mediante a criação de mecanismos diretos de escoamento e comercialização da produção agrícola, pecuária e artesanal. O Parque Tecnológico Vandeci Rack (Rondônia Rural Show Internacional) será transformado em um centro mulƟ-eventos focado no turismo de negócios, abrigando feiras gastronômicas e eventos culturais ao longo de todo o ano. Adicionalmente, o Estado insƟtuirá o → economia-agro/p68

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[b765] (economia) Circuito Regional da Rondônia Rural Show, levando edições temáƟcas de inovação e negócios para os polos de Vilhena, Rolim de Moura e Porto Velho. (37) → economia-agro/p68

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[b823] (economia) Programa Fronteira Competitiva. Rondônia precisa transformar sua posição geográﬁca em vantagem econômica concreta. O Estado criará o Programa Fronteira CompeƟƟva, com foco na integração logísƟca, comercial e produƟva de Guajará-Mirim, Nova Mamoré e demais áreas estratégicas de fronteira. O programa buscará estruturar corredores de acesso, áreas de apoio logísƟco, centros de armazenagem, serviços aduaneiros, ambiente de negócios, turismo de fronteira e integração com os ﬂuxos comerciais internacionais. A proposta é preparar Rondônia para ocupar papel de destaque na conexão entre o Brasil, a Bolívia e os mercados do Pacíﬁco, gerando empregos, atraindo invesƟmentos e fortalecendo a presença do Estado em uma região historicamente estratégica, mas ainda subaproveitada. (13) → economia-agro/p46, economia-agro/p101

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[b831] (economia) Programa Navega Rondônia (Isenção e Fomento Naval): Nossa atuação será via desonerações e crédito limpo. Aplicaremos isenção estratégica de ICMS sobre o aço naval, motores e placas solares para atrair e formalizar estaleiros regionais nas calhas do Madeira, Guaporé e Mamoré, gerando empregos industriais. O objeƟvo é que o turismo ﬂuvial, a pesca esporƟva e o produtor ribeirinho operem com transporte seguro, eﬁciente e de padrão internacional, protegendo a ﬂoresta ao eliminar a extração de madeiras nobres para a construção naval. Geração de emprego e nova matriz industrial: Criação de um novo polo de desenvolvimento econômico (a Indústria Naval de Rondônia), formalizando estaleiros e gerando empregos diretos e especializados de solda, engenharia e montagem nas cidades ribeirinhas. (17) → economia-agro/p41

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[b851] (agro) O alicerce da nossa políƟca territorial será a consagração do direito à propriedade. É imoral o Estado exigir compliance ambiental de um agricultor que há décadas aguarda a Ɵtulação da sua área. Por isso, o coração deste eixo é o Projeto Terras de Rondônia. Usaremos toda a força insƟtucional e o peso da nossa arƟculação em Brasília para exigir a transferência deﬁniƟva do domínio das glebas rurais federais não Ɵtuladas para o patrimônio do estado. Faremos o cruzamento imediato de dados georreferenciados para transformar o ocupante rural de boa-fé em proprietário legal. Com o ơtulo na mão, destravamos bilhões em acesso ao crédito agrícola, valorizamos a terra e inserimos deﬁniƟvamente o pequeno e o médio produtor na legalidade econômica. → economia-agro/p79

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[b863] (economia) Criação de um selo verde para fortalecer o branding de nossos produtos e serviços;  → economia-agro/p18

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[b872] (economia) Programa Rotas de Ecoturismo. O programa transformará o potencial natural de Rondônia em vetor de desenvolvimento econômico, integrando infraestrutura viária, sustentabilidade e turismo. A proposta enfrentará o principal gargalo do setor — a deﬁciência de acesso aos atraƟvos naturais — por meio de Rodovias Inteligentes para o Ecoturismo, com pavimentação de baixo impacto, drenagem, sinalização turísƟca e arborização com espécies naƟvas, formando as Alamedas Amazônicas. O modelo converterá o deslocamento até rios, cachoeiras, balneários, comunidades ribeirinhas e áreas de aventura em parte da experiência turísƟca, esƟmulando invesƟmentos privados em hotelaria, pousadas, pesca esporƟva, lazer e ecoturismo. A execução será integrada entre DER-RO e SEDAM, com prioridade à captação de recursos junto ao BIRD, BID, Fundo Amazônia e demais fontes de ﬁnanciamento sustentável. As rotas prioritárias serão: Rota do Guaporé, conectando Cabixi ao Rio Guaporé e fortalecendo a pesca esporƟva; Rota das Estâncias e Cachoeiras, consolidando Ouro Preto do Oeste como polo de lazer e ecoturismo; Rota do Baixo Madeira, integrando São Carlos como hub de turismo ribeirinho; e Rota das Águas, com acesso ao Rio Preto, em Candeias do Jamari, fomentando balneários e turismo de aventura. (03) Lixo Zero Rondônia. Integrar resíduos, reciclagem, consórcios, logísƟca reversa, inclusão de catadores e encerramento de lixões em metas municipais veriﬁcáveis, com ﬁnanciamento condicionado à entrega. A proposta será apresentada como mudança de modelo, subsƟtuindo a forma atual, fragmentada ou insuﬁciente, por um modelo permanente, integrado, mensurável e orientado ao usuário. (04) → economia-agro/p66, economia-agro/p73, economia-agro/p83, economia-agro/p120

[b873] (agro) Programa Simetria Legal no Campo. Atualmente, a Lei Complementar estadual nº → economia-agro/p80

[b874] (agro) 1.193/2023, com suas alterações, disciplina a regularização ambiental dos imóveis rurais e reconhece as áreas rurais consolidadas até julho de 2008, mas sua aplicação ainda pode gerar interpretações que imponham aos agricultores familiares obrigações superiores às previstas na legislação federal. Essa divergência de aplicação pode resultar em exigências mais restriƟvas e prejudiciais do que o próprio Código Florestal Federal, que assegura tratamento diferenciado às pequenas propriedades rurais consolidadas até julho de 2008. Nosso governo promoverá, nos primeiros 180 dias de mandato, a revisão dos regulamentos e dos procedimentos estaduais e, quando necessário, enviará Projeto de Lei Complementar para corrigir exigências indevidas e garanƟr a plena aplicação dos direitos previstos na legislação federal. GaranƟremos a "Simetria Legal": em Rondônia, o pequeno produtor terá assegurado integralmente o tratamento previsto no Código Florestal para a manutenção de sua área consolidada desƟnada ao uso agropecuário, com revisão imediata das multas e dos embargos da SEDAM fundamentados em interpretação divergente ou em norma anteriormente vigente, observados os requisitos legais aplicáveis. (05) Programa Cinturão Agroflorestal de Rondônia. A preservação gera lucro. O estado insƟtuirá os distritos agroﬂorestais, focando na Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e em Sistemas Agroﬂorestais (SAFs) de baixa complexidade biológica, mas de alto valor de mercado (cacau, café, açaí, castanha-do-brasil e silvicultura). Pequenos produtores terão acesso à Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). (06) → economia-agro/p65, economia-agro/p80

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[b979] (economia) Programa Rondônia na Nova Economia: Rondônia preparada para a maior mudança tributária da nossa geração, a transição do ICMS para o IBS, com o Comitê Estadual de Transição Tributária (SEFIN), a Coordenadoria de Apoio aos municípios, o Conselho de Contribuintes, o Comitê de Harmonização na Receita, o Fórum Permanente de Guajará-Mirim 50 Anos e a Escola de Empreendedorismo (SEDEC/SEFIN). Com atuação ﬁrme no Comitê Gestor do IBS e no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, traremos ao estado o máximo da nova parƟlha, converƟdo em subvenção econômica direta, distritos industriais e crédito ao setor produƟvo. Nossa compeƟƟvidade virá da eﬁciência do Estado. (17) → economia-agro/p49, economia-agro/p106, economia-agro/p111

[b980] (economia) Programa Caixa Livre: Estudos e implantação da redução gradual da subsƟtuição tributária e da antecipação do ICMS na fronteira, setor a setor, começando pelos bens de consumo de giro rápido, para que a empresa recolha o imposto quando vende, e não antes de vender. O capital de giro ﬁca no caixa de quem produz, gerando emprego. Sem essa decisão do Estado, o alívio só chegaria ao comerciante rondoniense em 2033, nosso governo o antecipa em até seis anos. (18) → economia-agro/p50

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[b996] (agro) sistemas digitais, ampliando a assistência técnica presencial e remota. Implantar programas estaduais estruturados para o fortalecimento das cadeias produƟvas estratégicas, ampliar o acesso ao crédito rural, à mecanização, à agroindustrialização. Será elaborado o planejamento estratégico das cadeias produƟvas, criando programas estaduais permanentes, com planejamento estratégico, metas e acompanhamento técnico para: Café, Cacau, Piscicultura, Pecuária leiteira, pecuária de corte, FruƟcultura, HorƟcultura, Apicultura e meliponicultura, Ovinocaprinocultura, Mandiocultura, Agroindústrias familiares, Bioeconomia e produtos da sociobiodiversidade. (27) IDARON: A guardiã do nosso status sanitário passará por reestruturação baseada no mérito e na eﬁciência, com estudo de viabilidade das unidades locais frente ao avanço dos serviços digitais e realocação da economia com aluguéis, energia e burocracia para a ﬁscalização em campo. → economia-agro/p11, economia-agro/p20, economia-agro/p27, economia-agro/p63

[b997] (agro) Gerências regionais e coordenadorias técnicas serão ocupadas prioritariamente por servidores efeƟvos do quadro da agência. (28) → economia-agro/p27

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