Arthur Henrique — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — RR, 2026)

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Este arquivo tem 51 blocos do programa de Arthur Henrique, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/230017078577). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/rr/tema-seguranca).

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[b53] (seguranca) Precisamos, ainda, por meio da ação das nossas forças policiais, oferecer paz e segurança para nossos roraimenses buscarem uma vida melhor.

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[b82] (seguranca) • Central de Monitoramento com 90 câmeras instaladas pela cidade. → seguranca/p29

[b96] (seguranca) • Concurso da Guarda Civil Municipal, com 300 aprovados convocados — o dobro das vagas ofertadas.

[b100] (seguranca) • ​Boa Vista avançou na redução das mortes violentas, com queda aproximada de 27%, mas ainda enfrenta um desafio inaceitável: os elevados índices de violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes. Segurança de verdade exige proteger a vida em todas as suas dimensões, o que proporemos neste plano de governo. → seguranca/p33

[p. 22]

[b233] (seguranca) A Polícia Militar de Roraima vem sendo equipada nos últimos anos. Recebeu viaturas, armamento, estande de tiro em 2024, novo bloco administrativo do BOPE em 2025 e um batalhão em Alto Alegre, também em 2025. O que falta agora é outro tipo de avanço: capacidade tática de ponta e presença real fora da capital. Hoje, a estrutura especializada está concentrada em Boa Vista.

[b234] (seguranca) Some-se a isso a condição de fronteira com Venezuela e Guiana, que traz pressão de organizações criminosas, contrabando e fluxo migratório, e o quadro fica claro. Em 2024, o índice de mortes violentas intencionais (MVI) subiu 5,8% (de 132 para 144), ao contrário do Brasil, que teve uma queda de 8,2% no mesmo período. Com índice de MVI por cem mil habitantes de 19,1 (Brasil:

[b235] (seguranca) 19,5), Roraima precisa de uma polícia mais bem armada, mais bem distribuída pelo território e integrada com as forças federais.

[b236] (seguranca) Há dois dados que este governo vai enfrentar. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, Roraima registrou em 2025 a maior taxa de estupro do Brasil: 127,1 casos por 100 mil habitantes, mais de três vezes a média nacional, de 39,5, com 939 vítimas de estupro e estupro de vulnerável. O segundo dado é que as mortes violentas intencionais subiram no estado no mesmo ano em que caíram no país: Roraima passou de 132 para 144 vítimas, alta de 5,8% na taxa, enquanto o Brasil registrou queda de 8,2%. Roraima está entre os sete estados que pioraram nesse indicador. É o oposto do que ocorreu em Boa Vista, onde as mortes violentas caíram cerca de 27% durante a nossa gestão. Essa divergência entre a capital e o estado não é detalhe estatístico: é a demonstração de que o problema é de gestão, e de que existe método que funciona e não foi aplicado.

[b238] (seguranca) Boa Vista conta hoje com 90 câmeras de monitoramento. É preciso consolidar na capital e expandir para o restante do Estado, com cruzamento de dados em tempo real a partir de câmeras de leitura de placas de automóveis e reconhecimento facial. Modelo que reduziu expressivamente crimes de furto e roubos no estado vizinho. → seguranca/p29

[b239] (seguranca) 5.2. Reequipamento e tecnologia

[b240] (seguranca) O BOPE está na estrutura da PM-RR desde antes deste plano, ligado ao Comando de Policiamento da Capital. O salto que falta não é institucional, é de equipamento e capacidade:

[b241] (seguranca) • ​Substituição do armamento convencional por submetralhadora na linha de frente das operações de alto risco, seguindo modelo já em uso em outras polícias militares do país. → seguranca/p31

[b242] (seguranca) • ​Viaturas táticas e blindados leves, com prioridade para emprego na faixa de fronteira. → seguranca/p28, seguranca/p31

[b243] (seguranca) • Óticas de precisão e equipamento de visão noturna, indispensáveis em operação de mata e em baixa visibilidade. → seguranca/p31

[p. 23]

[b246] (seguranca) 5.3. Segurança fora da capital

[b247] (seguranca) • Emprego territorial baseado em dados de criminalidade violenta letal intencional, e não em critério político de distribuição de efetivo.

[b249] (seguranca) Reunião de cobrança presidida pelo próprio governador, unindo Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal em torno de uma única meta pública de redução de criminalidade, com atenção especial à faixa de fronteira. Modelos semelhantes de cobrança unificada já produziram resultados expressivos em outros estados. Em Roraima, o desenho dá governança formal à Operação Integrada de Fronteira já prevista no plano de transição. → seguranca/p27, seguranca/p28

[b250] (seguranca) • Uma das prioridades do comando integrado é a reocupação progressiva do território tomado por organizações criminosas. É intolerável que qualquer roraimense viva em locais tomados pelo crime. É uma operação constante que deve ser comandada pessoalmente pelo próprio governador. •​ Bonificação por meta atingida às forças de segurança, com regras que premiem redução real de criminalidade, e não volume de prisão ou apreensão. → seguranca/p22, seguranca/p26

[b251] (seguranca) 5.5. Golpes e fraudes digitais

[b252] (seguranca) A DERCC, Delegacia Especial de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Civil, tem histórico de operações contra fraude eletrônica e clonagem de cartão. Falta reforço de efetivo e capacidade de investigação, sobretudo diante do público mais atingido:

[b253] (seguranca) • Reforço de efetivo e de capacidade investigativa da DERCC, em ação conjunta com a → seguranca/p15, seguranca/p17

[b254] (seguranca) Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), que já vem realizando mutirões de atendimento a vítimas de golpe idosas em Boa Vista e no interior. → seguranca/p17

[b255] (seguranca) • Integração com programas federais de proteção ao usuário de serviços digitais, como o → seguranca/p17

[b256] (seguranca) Celular Seguro, já em cooperação com a Sesp. → seguranca/p17

[b258] (seguranca) Nenhum indicador de Roraima é tão distante da média brasileira quanto os de violência contra a mulher. Em 2025, o estado registrou 1.173,5 ocorrências de violência psicológica por 100 mil mulheres, o maior índice do país e mais de vinte vezes a média nacional, de 55,6. O descumprimento de medidas protetivas subiu para 669 registros, alta de 7,5%, chegando a 90,6 por 100 mil mulheres — acima da média nacional. As tentativas de feminicídio passaram de 35 para 37.

[b259] (seguranca) Vários indicadores recuaram no mesmo período, o que mostra que a curva pode ser virada. Mas os dois que mais dizem respeito ao risco de morte, o descumprimento de protetiva e a tentativa de feminicídio, seguiram subindo. É por isso que este é o único eixo deste plano com programa próprio, cinco frentes e cronograma, e não um parágrafo dentro de outro capítulo.

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[b260] (seguranca) Roraima conta com a Secretaria Especial da Mulher, o grupo terapêutico Flor de Lótus, a Deam, o Ronda AME da Polícia Militar e a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil de Boa Vista, que acompanha medidas protetivas desde 2015. Esse conjunto é maior do que costuma se reconhecer publicamente, e a prioridade deste programa é dar alcance a ele, não reinventá-lo.

[b262] (seguranca) • Rede estadual de acolhimento com Casa Abrigo em funcionamento, hoje um vazio crítico. → seguranca/p2

[b263] (seguranca) Em todo o Brasil, apenas 3% dos municípios contam com esse equipamento, e as cidades pequenas concentram metade dos feminicídios do país. Em Roraima, 14 dos 15 municípios têm menos de 100 mil habitantes. → seguranca/p2

[b264] (seguranca) • Interiorização do atendimento psicossocial e jurídico à mulher em situação de violência, hoje concentrado na capital, com equipe própria nos polos regionais. → seguranca/p7

[b265] (seguranca) • Acompanhamento até a vida adulta de crianças e adolescentes que perderam a mãe para o feminicídio, com apoio psicológico contínuo e prioridade nos programas sociais estaduais. → seguranca/p13

[b267] (seguranca) proteção de vítimas de maus-tratos e lesão corporal em contexto de violência doméstica. → seguranca/p14

[b269] (seguranca) • Ronda AME nos 15 municípios, com visita obrigatória às mulheres classificadas como de maior risco. → seguranca/p3

[b270] (seguranca) • ​Ampliação do monitoramento eletrônico de agressores com medida protetiva, priorizando os casos de risco elevado. A legislação federal de 2026 aumentou de 5% para 6% a fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher, com prioridade justamente para tornozeleiras e dispositivos de alerta. É recurso disponível que Roraima precisa acessar. → seguranca/p5

[b271] (seguranca) • Adesão ao Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal instituído pela Lei → seguranca/p12

[b272] (seguranca) 15.474/2026, com distribuição de aerossol de defesa pessoal e capacitação obrigatória, priorizando mulheres com medida protetiva ativa. → seguranca/p12

[b273] (seguranca) Enfrentamento à violência sexual

[b274] (seguranca) É aqui que Roraima difere de qualquer outro Estado, exigindo um planejamento que supere as diretrizes do padrão nacional.

[b275] (seguranca) • Atendimento integrado à vítima de violência sexual em unidade única, reunindo acolhimento, perícia, profilaxia e acompanhamento psicológico, para que a mulher não precise repetir o relato em quatro lugares diferentes. → seguranca/p32

[b276] (seguranca) • ​Ambiente reservado para atendimento pericial, evitando a revitimização de quem já sofreu. → seguranca/p32

[b277] (seguranca) • ​Protocolo estadual específico para violência sexual contra crianças e adolescentes, articulado com conselhos tutelares, escolas e unidades de saúde. → seguranca/p33

[p. 25]

[b280] (seguranca) • ​Auxílio-moradia temporário para mulheres com medida protetiva em situação de vulnerabilidade, seguindo o caminho já aberto pela Lei federal 14.674/2023 e por modelos estaduais existentes. → seguranca/p8

[b281] (seguranca) • ​Prioridade em qualificação profissional e intermediação de emprego pela Casa do → seguranca/p6

[b282] (seguranca) Trabalhador, integrando a mulher atendida pela rede de proteção diretamente aos programas de renda do Estado. → seguranca/p6

[b284] (seguranca) • ​ Cadastro estadual de agressores integrado ao Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, criado pela Lei federal 15.409/2026, permitindo que a polícia roraimense identifique condenados que se desloquem entre estados. → seguranca/p9

[b285] (seguranca) • ​Painel estadual unificado com Polícia Civil, Polícia Militar, Judiciário e assistência social, para identificar risco e reincidência. Roraima não participou da última avaliação nacional sobre a qualidade dos seus registros de mortes violentas, e essa lacuna precisa ser corrigida: sem dados confiáveis, não há política pública verificável. → seguranca/p1, seguranca/p10

[b286] (seguranca) • ​ Criação de programa estadual de responsabilização de homens autores de violência — um dos poucos tipos de intervenção com potencial real de interromper a reincidência, e que Roraima ainda não tem. → seguranca/p11

[b288] (seguranca) Hoje 6,27% dos presos em regime fechado de Roraima trabalham, o equivalente a 121 detentos de um total aproximado de 1.520, segundo levantamento de agosto de 2024. A meta é pelo menos triplicar esse percentual, e não apenas no regime semiaberto, com remição de pena de um dia a cada três trabalhados em atividades como capina, limpeza e manutenção de via pública. → seguranca/p36

[b290] (seguranca) • ​ Concurso para Polícia Militar e Polícia Civil, com cronograma dentro do mandato. No plano de transição, isso era apenas diretriz de estudo. → seguranca/p18

[b291] (seguranca) • ​Reestruturação da Polícia Penal, com plano de carreira e escola penitenciária. → seguranca/p19, seguranca/p38

[b292] (seguranca) • ​Continuidade da política de ascensão funcional já em curso nas corporações. → seguranca/p19

FIM — 51 blocos neste arquivo.