Zucco — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — RS, 2026)

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[p. 6]

[b46] (seguranca) Antes de qualquer coisa, o Estado precisa proteger a sociedade.

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[b53] (seguranca) A segurança pública continua sendo uma das maiores preocupações dos gaúchos. Embora alguns indicadores tenham apresentado melhora nos últimos anos, o Rio Grande do Sul ainda convive com a expansão e o fortalecimento das organizações criminosas, que disputam territórios, comandam o tráfico de drogas, movimentam milhões por meio da lavagem de dinheiro, exploram fronteiras, utilizam tecnologias cada vez mais sofisticadas e ampliam sua atuação sobre crimes patrimoniais, golpes eletrônicos e extorsões. A sensação de insegurança permanece elevada em muitas regiões, enquanto o Estado enfrenta desafios como efetivos insuficientes, dificuldades de reposição de equipamentos, baixa capacidade de elucidação de diversos crimes, crescimento da criminalidade digital e necessidade de maior integração entre inteligência, investigação, perícia e policiamento ostensivo. A população espera mais do que reduções estatísticas: espera viver com liberdade, tranquilidade e confiança de que o Estado está presente onde mais precisa.

[b54] (seguranca) Nosso governo tratará a segurança pública como prioridade permanente e política de Estado. A estratégia será atacar o crime organizado em sua estrutura, enfraquecendo sua capacidade financeira, logística e operacional por meio da integração das forças de segurança, do fortalecimento da inteligência policial, da investigação qualificada e do uso responsável da tecnologia. Ao mesmo tempo, promoveremos a recomposição e valorização dos efetivos, a modernização da perícia, a ampliação do cercamento eletrônico, o combate aos crimes digitais, ao tráfico de armas e drogas e às redes de receptação, além de fortalecer a segurança rural e a cooperação com os municípios. A gestão será orientada por evidências, metas e resultados, garantindo que os recursos públicos sejam direcionados aos territórios e aos problemas que mais afetam a vida dos gaúchos.` _ → seguranca/p1

[b55] (seguranca) DESARTICULAR O CRIME ORGANIZADO → seguranca/p1

[b56] (seguranca) Tratar o enfrentamento às organizações criminosas como prioridade permanente do Governo do Estado, integrando inteligência, investigação, repressão qualificada, apreensão de armas e drogas, captura de lideranças e interrupção das redes logísticas e econômicas que sustentam as facções. _ → seguranca/p1

[b57] (seguranca) DESCAPITALIZAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS → seguranca/p5

[b58] (seguranca) Fortalecer a investigação patrimonial e financeira, a identificação de pessoas e empresas utilizadas para ocultar recursos ilícitos, o bloqueio judicial de bens e valores e a cooperação com o Ministério Público, o Judiciário, instituições financeiras, a União e outros estados. _ → seguranca/p5, seguranca/p10

[b59] (seguranca) INTEGRAR A INTELIGÊNCIA POLICIAL → seguranca/p2

[b60] (seguranca) Consolidar um sistema estadual integrado de inteligência, conectando informações da Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e demais órgãos competentes, com protocolos de acesso, segurança dos dados, rastreabilidade das consultas e compartilhamento responsável de informações. → seguranca/p2

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[b64] (seguranca) AMPLIAR O CERCAMENTO ELETRÔNICO → seguranca/p61

[b65] (seguranca) Expandir e integrar sistemas estaduais, municipais e privados de videomonitoramento e leitura automática de placas, priorizando acessos urbanos, rodovias, corredores criminosos e áreas de maior incidência, com alertas em tempo real e integração aos centros de comando e controle. _ → seguranca/p61

[b66] (seguranca) REGULAR O USO DE TECNOLOGIAS POLICIAIS → seguranca/p63

[b67] (seguranca) Estabelecer regras claras para o emprego de inteligência artificial, reconhecimento facial, drones e análise automatizada de dados, assegurando finalidade específica, supervisão humana, controle de acesso, auditoria, proteção das informações e mecanismos para prevenir erros e usos indevidos. _ → seguranca/p63

[b68] (seguranca) GERIR A SEGURANÇA POR RESULTADOS → seguranca/p65, seguranca/p80, seguranca/p120

[b69] (seguranca) Aperfeiçoar o modelo de gestão territorial orientado por evidências, com metas regionais, mapas criminais, monitoramento periódico, avaliação da resolutividade das investigações, acompanhamento do tempo de resposta e revisão da distribuição de efetivos e recursos conforme os riscos de cada território. _ → seguranca/p65, seguranca/p80, seguranca/p82, seguranca/p120

[b70] (seguranca) REDUZIR OS VAZIOS DE POLICIAMENTO → seguranca/p39, seguranca/p40

[b71] (seguranca) Reorganizar a cobertura territorial da Brigada Militar para ampliar a presença preventiva e reduzir o tempo de atendimento, combinando bases regionais, patrulhamento móvel, policiamento comunitário, tecnologia e distribuição dos efetivos conforme população, extensão territorial, demanda e incidência criminal. _ → seguranca/p39, seguranca/p40

[b72] (seguranca) RECOMPOR E EQUIPAR AS FORÇAS DE SEGURANÇA → seguranca/p33, seguranca/p34

[b73] (seguranca) Executar planejamento plurianual de recomposição dos efetivos, renovação de viaturas, modernização de armamentos e equipamentos, conectividade operacional e melhoria das condições de trabalho, observadas a capacidade financeira do Estado e as necessidades territoriais de cada instituição. _ → seguranca/p33, seguranca/p34

[b74] (seguranca) CUIDAR DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA

[b75] (seguranca) Fortalecer a formação continuada, a preparação das lideranças e as políticas de promoção da saúde física e mental dos policiais civis, militares e penais, bombeiros, peritos e demais servidores, com prevenção do adoecimento, acompanhamento especializado e apoio aos profissionais e suas famílias. _ → seguranca/p35, seguranca/p37

[b76] (seguranca) AUMENTAR A ELUCIDAÇÃO DOS CRIMES GRAVES → seguranca/p69

[b77] (seguranca) Fortalecer a investigação de homicídios, feminicídios, latrocínios, roubos, extorsões, sequestros e desaparecimentos, ampliando equipes especializadas, análise de vínculos, integração entre policiamento e investigação e acompanhamento permanente dos índices de esclarecimento. _ → seguranca/p69

[b79] (seguranca) Ampliar a capacidade técnica e regional do Instituto-Geral de Perícias, reduzindo prazos de → seguranca/p68

[p. 9]

[b82] (seguranca) exames, modernizando laboratórios, qualificando a perícia digital e assegurando integração rápida e segura das provas periciais com as investigações policiais e os órgãos do sistema de justiça. _ → seguranca/p68

[b83] (seguranca) COMBATER ARMAS, DROGAS E RECEPTAÇÃO → seguranca/p11, seguranca/p12

[b84] (seguranca) Intensificar a repressão ao tráfico de drogas e armas e às redes de receptação de veículos, celulares, cargas, máquinas e demais produtos roubados ou furtados, atingindo não apenas os autores imediatos, mas também financiadores, intermediários, comerciantes e estruturas de distribuição. _ → seguranca/p11, seguranca/p12

[b86] (seguranca) Ampliar a capacidade estadual de investigação e perícia de golpes eletrônicos, fraudes financeiras, invasões de sistemas, extorsões virtuais, lavagem de dinheiro digital e atuação de organizações criminosas na internet, com núcleos regionais e cooperação ágil com bancos, plataformas, operadoras e outros estados. _ → seguranca/p7, seguranca/p10

[b87] (seguranca) PROTEGER AS FRONTEIRAS E ROTAS CRIMINOSAS → seguranca/p4

[b88] (seguranca) Intensificar o policiamento, a inteligência e a investigação nas regiões de fronteira e nas rotas utilizadas pelo crime, mediante integração permanente com órgãos federais, estados vizinhos e autoridades dos países do Mercosul para enfrentar o tráfico de drogas e armas, o contrabando e o roubo de veículos e cargas. _ → seguranca/p4

[b90] (seguranca) Consolidar uma política estadual de segurança rural, ampliando patrulhas especializadas, conectividade das equipes, cadastramento georreferenciado de propriedades e canais diretos com produtores, com foco no combate ao abigeato, furto de máquinas, defensivos, cargas e redes de receptação. _ → seguranca/p76

[b91] (seguranca) COMBATER INVASÕES E PROTEGER A PROPRIEDADE RURAL → seguranca/p77

[b92] (seguranca) Assegurar resposta rápida e rigorosa das forças estaduais de segurança diante de invasões, esbulhos possessórios e ocupações ilegais de propriedades rurais, impedindo a consolidação de situações de fato pela omissão do Estado. Estabelecer protocolos de atuação integrada para garantir presença policial imediata, prevenir conflitos, identificar e responsabilizar autores de crimes e assegurar o cumprimento célere das decisões judiciais de reintegração de posse, com especial atenção à proteção das famílias, dos trabalhadores e da atividade produtiva no campo. _ → seguranca/p77

[b94] (seguranca) Fortalecer a cooperação operacional com os municípios, mediante protocolos comuns, capacitação das guardas municipais, compartilhamento seguro de informações, integração dos centros de monitoramento e realização de operações coordenadas, respeitadas as atribuições legais de cada instituição. _ → seguranca/p44

[b95] (seguranca) CAPTURAR FORAGIDOS E CUMPRIR MANDADOS → seguranca/p13

[b96] (seguranca) Integrar bases de dados, inteligência e atuação territorial para localizar pessoas procuradas, cumprir mandados judiciais pendentes e impedir que criminosos reincidentes ou integrantes de organizações continuem atuando pela ausência de execução das ordens de prisão. → seguranca/p13

[p. 10]

[b101] (seguranca) A política de segurança pública não termina na prisão. Hoje, o sistema prisional gaúcho ainda enfrenta desafios que comprometem sua capacidade de cumprir simultaneamente suas funções de garantir a execução da pena, proteger a sociedade e reduzir a reincidência. A superlotação em parte das unidades, o déficit histórico de infraestrutura e de efetivos, a necessidade de ampliar a inteligência penitenciária e o permanente esforço para impedir a entrada de celulares, drogas e armas criam um ambiente que favorece a atuação das organizações criminosas. Quando o Estado perde o controle dos presídios, fortalece-se o crime organizado fora deles, pois facções continuam recrutando integrantes, coordenando ações e expandindo seus negócios ilícitos a partir do sistema prisional. O desafio, portanto, não é apenas administrar vagas, mas recuperar plenamente a autoridade do Estado sobre todas as unidades prisionais e assegurar que a pena cumpra sua finalidade legal de responsabilização, proteção da sociedade e preparação para o retorno responsável ao convívio social.

[b102] (seguranca) Nosso governo promoverá uma profunda modernização do sistema prisional e da execução penal, combinando firmeza no controle das unidades com gestão profissional, inteligência integrada e valorização da Polícia Penal. A prioridade será impedir que organizações criminosas utilizem os presídios como centros de comando, por meio da classificação adequada dos apenados, do fortalecimento da inteligência penitenciária, do bloqueio efetivo das comunicações ilícitas e da modernização da infraestrutura e da gestão das vagas. Ao mesmo tempo, ampliaremos o acesso ao trabalho produtivo, à educação, à qualificação profissional e ao acompanhamento dos egressos, reduzindo a reincidência criminal e aumentando a segurança da sociedade. Todas as ações serão conduzidas com metas, indicadores e monitoramento permanente, transformando o sistema prisional em um instrumento efetivo de proteção da população e de fortalecimento da Justiça Penal, em plena coerência com as diretrizes e propostas deste programa. _ → seguranca/p52

[b103] (seguranca) ASSEGURAR O CUMPRIMENTO EFETIVO DAS PENAS

[b104] (seguranca) Fortalecer a capacidade do Estado de executar com segurança, legalidade e eficiência as decisões judiciais, assegurando custódia adequada, disciplina, individualização da pena e preparação responsável para o retorno ao convívio social. _ → seguranca/p78

[b105] (seguranca) RETOMAR O CONTROLE DAS UNIDADES PRISIONAIS

[b106] (seguranca) Impedir que organizações criminosas controlem estabelecimentos penais, imponham regras internas ou utilizem as prisões como centros de comando, mediante gestão profissional, protocolos rigorosos de segurança, fiscalização permanente e pronta intervenção diante de ameaças à ordem. _ → seguranca/p52

[b107] (seguranca) CLASSIFICAR OS PRESOS POR RISCO E PERFIL

[b108] (seguranca) Aperfeiçoar a classificação das pessoas privadas de liberdade com critérios técnicos e revisões → seguranca/p53

[p. 11]

[b111] (seguranca) periódicas, considerando risco, liderança criminosa, histórico prisional, vulnerabilidade, regime e necessidades de tratamento para orientar a separação e o cumprimento individualizado da pena. _ → seguranca/p53

[b112] (seguranca) FORTALECER A INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA

[b113] (seguranca) Ampliar e integrar a inteligência da Polícia Penal com os demais órgãos de segurança e justiça, qualificando a identificação de lideranças, vínculos, ordens criminosas, movimentações financeiras, riscos de fuga, corrupção, entrada de ilícitos e ameaças à segurança das unidades. _ → seguranca/p51

[b114] (seguranca) BLOQUEAR COMUNICAÇÕES E ENTRADA DE ILÍCITOS

[b115] (seguranca) Reforçar o controle de visitantes, servidores, prestadores e mercadorias, ampliar o uso de scanners e tecnologias de inspeção e adotar soluções legais e tecnicamente eficazes para impedir a entrada de armas, drogas, telefones e outros materiais proibidos. _ → seguranca/p50

[b116] (seguranca) PLANEJAR E REGULAR AS VAGAS PRISIONAIS

[b117] (seguranca) Implantar gestão estadual de vagas baseada na capacidade real de cada unidade, no regime e no perfil dos custodiados, articulando-se com o sistema de justiça para reduzir superlotação, transferências improvisadas e ocupações incompatíveis com a segurança e a individualização da pena. _ → seguranca/p53

[b118] (seguranca) MODERNIZAR E REGIONALIZAR A INFRAESTRUTURA

[b119] (seguranca) Concluir, ampliar ou substituir unidades conforme diagnóstico regional, priorizando estabelecimentos seguros, de porte administrável e adequados aos diferentes regimes, com planejamento prévio dos custos de pessoal, operação, transporte, saúde e manutenção. _ → seguranca/p47, seguranca/p106

[b120] (seguranca) PRESERVAR E MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS

[b121] (seguranca) Implantar programa permanente de manutenção preventiva e corretiva, abrangendo instalações elétricas e hidráulicas, prevenção de incêndios, saneamento, alimentação, ventilação, segurança estrutural e conservação dos equipamentos e ambientes. _ → seguranca/p48

[b123] (seguranca) Executar planejamento plurianual de efetivos, formação, equipamentos e condições de trabalho, qualificando a atuação operacional, a inteligência, a gestão das unidades e a saúde física e mental dos policiais penais. _ → seguranca/p38

[b124] (seguranca) AMPLIAR O TRABALHO PRODUTIVO E REMUNERADO

[b125] (seguranca) Expandir as oportunidades de trabalho compatíveis com a legislação e com o perfil dos apenados, priorizando atividades produtivas, remuneradas e qualificadoras por meio de parcerias com empresas, cooperativas, municípios e organizações sociais. _ → seguranca/p49

[b126] (seguranca) FORTALECER A EDUCAÇÃO PARA REDUZIR A REINCIDÊNCIA

[b127] (seguranca) Direcionar a oferta de alfabetização, educação básica e qualificação profissional no sistema prisional para ampliar as condições de trabalho e reduzir a reincidência criminal. Priorizar ações educacionais vinculadas à disciplina, ao mérito e à preparação para o mercado de trabalho, com → seguranca/p49

[p. 12]

[b130] (seguranca) articulação entre a administração prisional e as instituições de ensino, contribuindo para diminuir o retorno ao crime e os custos decorrentes da reincidência para o Estado e para a sociedade. _ → seguranca/p49

[b131] (seguranca) REDUZIR A CIRCULAÇÃO DE DROGAS E DIMINUIR OS CUSTOS DO SISTEMA PRISIONAL

[b132] (seguranca) Fortalecer as ações de prevenção, controle e enfrentamento ao uso e à circulação de drogas no sistema prisional, articulando o tratamento da dependência química às políticas de segurança e saúde. Ampliar soluções de atendimento no interior das unidades, especialmente em saúde mental e tratamento de dependências, com integração de prontuários e uso de tecnologias, reduzindo deslocamentos, escoltas e internações evitáveis e, consequentemente, os custos suportados pelo Poder Público. _ → seguranca/p54

[b133] (seguranca) QUALIFICAR A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

[b134] (seguranca) Modernizar e regionalizar as centrais de monitoração eletrônica, ampliando equipes, capacidade tecnológica, resposta aos alertas e integração com o Judiciário e as forças de segurança, para assegurar o cumprimento efetivo das condições determinadas judicialmente. _ → seguranca/p57

[b135] (seguranca) PREPARAR A SAÍDA E APOIAR O EGRESSO

[b136] (seguranca) Iniciar antes da liberdade a regularização documental, a qualificação, o encaminhamento para trabalho, saúde e assistência e ampliar a atuação dos Escritórios Sociais e das redes municipais para reduzir o risco de reincidência e de retorno às organizações criminosas. _ → seguranca/p55

[b137] (seguranca) INTEGRAR OS FLUXOS DA EXECUÇÃO PENAL

[b138] (seguranca) Modernizar os sistemas e prontuários sob responsabilidade do Estado e pactuar com Judiciário, Ministério Público e Defensoria fluxos digitais seguros para movimentações, benefícios, cálculos, transferências, monitoração e demais atos da execução penal. _ → seguranca/p58

[b139] (seguranca) GERIR O SISTEMA POR METAS E RESULTADOS → seguranca/p80, seguranca/p119

[b140] (seguranca) Acompanhar, por unidade e região, ocupação, déficit de vagas, fugas, mortes, apreensões, comunicações ilícitas, acesso ao trabalho e à educação, atendimento de saúde, progressões, monitoração eletrônica e reincidência, com metas públicas e avaliação periódica dos resultados. → seguranca/p59, seguranca/p80, seguranca/p82, seguranca/p119

[p. 19]

[b230] (seguranca) CRIANÇAS E PESSOAS VULNERÁVEIS

[b231] (seguranca) O Rio Grande do Sul ainda convive com níveis inaceitáveis de violência e vulnerabilidade que atingem especialmente mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Apesar dos avanços legislativos e da ampliação de políticas públicas, persistem elevados índices de violência doméstica e feminicídio, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, desaparecimento de pessoas, violência patrimonial contra idosos e diferentes formas de violência que frequentemente permanecem invisíveis ou subnotificadas. Além disso, a resposta do poder público ainda é marcada por fragmentação institucional, desigualdade regional na oferta de serviços especializados, dificuldades de integração entre segurança, saúde, assistência social e educação, além da demora na identificação dos riscos e na proteção efetiva das vítimas. O resultado é uma rede que, muitas vezes, atua apenas depois que a violência já se agravou, expondo vítimas à revitimização e reduzindo a capacidade preventiva do Estado.

[b232] (seguranca) Nosso governo tratará a proteção das pessoas vulneráveis como uma política de Estado baseada na prevenção, na integração e na atuação rápida diante das situações de risco. Fortaleceremos uma rede estadual articulada entre segurança pública, sistema de justiça, saúde, educação, assistência social e municípios, utilizando protocolos unificados, tecnologias de proteção, avaliação qualificada de risco e gestão orientada por dados para assegurar respostas mais ágeis e efetivas. Ampliaremos o acolhimento especializado, a proteção às mulheres vítimas de violência, a defesa integral de crianças e adolescentes, a proteção de pessoas idosas, pessoas com deficiência e demais grupos vulneráveis, promovendo acessibilidade, autonomia e atendimento humanizado. Ao mesmo tempo, apoiaremos os municípios na estruturação de suas redes locais de proteção e fortaleceremos ações que interrompam os ciclos de violência, reduzam a reincidência e garantam que nenhuma vítima fique sem acolhimento, proteção e oportunidade de reconstruir sua vida. As propostas desta área priorizam a atuação integrada, a efetividade das medidas protetivas, a regionalização dos serviços especializados, o fortalecimento das famílias acolhedoras, a proteção digital, o apoio à autonomia das vítimas e a gestão por resultados, sempre colocando a dignidade humana e a proteção da vida no centro da ação do Estado. _ → seguranca/p15, seguranca/p72

[b233] (seguranca) IDENTIFICAR O RISCO E AGIR RAPIDAMENTE

[b234] (seguranca) Universalizar a avaliação qualificada do risco e estabelecer protocolos de resposta imediata, considerando a gravidade, o histórico de violência, o perfil do agressor, a vulnerabilidade da vítima e as necessidades específicas de mulheres, crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência. _ → seguranca/p17, seguranca/p72

[b235] (seguranca) TORNAR AS MEDIDAS PROTETIVAS EFETIVAS

[b236] (seguranca) Integrar polícia, Patrulha Maria da Penha, monitoração eletrônica, canais de emergência e rede de atendimento para acompanhar as vítimas, fiscalizar o cumprimento das medidas e responder rapidamente às violações, respeitadas as decisões e competências do sistema de justiça. → seguranca/p19

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[b240] (seguranca) QUALIFICAR O MODELO DE DELEGACIAS DE COMBATE À INTOLERÂNCIA

[b241] (seguranca) Aprimorar a efetividade da delegacia de combate à intolerância e outras formas de discriminação, aperfeiçoando o diagnóstico e a repressão a crimes como racismo, discriminação sexual, xenobofia e de natureza semelhantes. _ → seguranca/p74

[b242] (seguranca) AMPLIAR A MONITORAÇÃO DOS AGRESSORES

[b243] (seguranca) Expandir a capacidade de monitoração eletrônica nos casos definidos pelas autoridades competentes, com zonas de exclusão, alerta simultâneo à vítima e à unidade policial, manutenção permanente dos equipamentos e prioridade para situações de risco iminente ou descumprimento anterior. _ → seguranca/p20

[b244] (seguranca) INTEGRAR AS TECNOLOGIAS DE PROTEÇÃO

[b245] (seguranca) Conectar dispositivos de segurança das vítimas, tornozeleiras, medidas protetivas, registros policiais e centrais de emergência em ambiente tecnológico seguro, com georreferenciamento, funcionamento mesmo em condições adversas, controle de acesso e proteção dos dados pessoais. _ → seguranca/p18

[b246] (seguranca) REGIONALIZAR O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

[b247] (seguranca) Ampliar a cobertura das delegacias, salas de acolhimento, equipes e serviços especializados, combinando unidades regionais, atendimento qualificado nas estruturas territoriais, canais digitais e sobreaviso permanente para assegurar proteção em todas as regiões. _ → seguranca/p22

[b248] (seguranca) FAZER DE CADA SERVIÇO UMA PORTA DE PROTEÇÃO

[b249] (seguranca) Padronizar os fluxos entre segurança, saúde, educação, assistência social, conselhos tutelares e demais serviços para que qualquer porta de entrada possa identificar a violência, acionar a rede e acompanhar o encaminhamento sem submeter a vítima a repetições desnecessárias. _ → seguranca/p27

[b250] (seguranca) PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA VIOLÊNCIA

[b251] (seguranca) Integrar prevenção, identificação, proteção e atendimento diante de abuso sexual, exploração, violência doméstica, maus-tratos, negligência, tráfico, adoção ilegal e exploração do trabalho infantil, com resposta coordenada da rede e prioridade absoluta à segurança da criança ou do adolescente. _ → seguranca/p70

[b252] (seguranca) GARANTIR ESCUTA E DEPOIMENTO PROTEGIDOS

[b253] (seguranca) Ampliar a disponibilidade de profissionais capacitados e ambientes adequados para escuta especializada e depoimento especial, distinguindo suas finalidades, reduzindo a repetição dos relatos e assegurando privacidade, acessibilidade, registro seguro e prevenção da revitimização. _ → seguranca/p71

[b254] (seguranca) LOCALIZAR PESSOAS DESAPARECIDAS

[b255] (seguranca) Aperfeiçoar o sistema estadual de registro, busca e alerta de desaparecidos, com protocolo imediato para casos de alto risco, integração de bases, cooperação com hospitais, abrigos, transportes e outros estados, comunicação às famílias e uso responsável de tecnologias de identificação. → seguranca/p73

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[b260] (seguranca) Organizar ações permanentes de prevenção, orientação, preservação de provas e atendimento às vítimas de aliciamento, exploração sexual, sextorsão, perseguição, exposição indevida de imagens, fraudes e golpes, em articulação com a política de combate aos crimes digitais. _ → seguranca/p75

[b269] (seguranca) APOIAR A AUTONOMIA E PREVENIR A REINCIDÊNCIA

[b270] (seguranca) Priorizar vítimas de violência nos programas estaduais de qualificação, trabalho, empreendedorismo, moradia e cuidado e ampliar, em articulação com o sistema de justiça, programas avaliados de responsabilização de autores de violência, sem substituir medidas policiais, protetivas ou penais. _ → seguranca/p28, seguranca/p31

[b271] (seguranca) FORTALECER AS REDES MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO

[b272] (seguranca) Apoiar técnica e financeiramente municípios e consórcios na organização das redes locais, com protocolos mínimos, capacitação conjunta, serviços regionais, fluxos de emergência e integração entre segurança, assistência, saúde, educação e conselhos tutelares. _ → seguranca/p30

[b273] (seguranca) GERIR A PROTEÇÃO COM DADOS SEGUROS

[b274] (seguranca) Integrar, sem duplicações e com acesso restrito, as informações indispensáveis à avaliação do risco, ao acompanhamento das medidas, à identificação da reincidência e à gestão territorial, monitorando cobertura, tempo de resposta, acolhimento, descumprimentos, desaparecimentos e resultados para as vítimas. → seguranca/p18, seguranca/p29, seguranca/p82, seguranca/p102

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