Gelson Merísio — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — SC, 2026)

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[b47] (financas_gestao) Essa trajetória permitiu consolidar um Estado com elevada capacidade de arrecadação, equilíbrio fiscal e importantes ativos institucionais. Diferentemente de muitos estados brasileiros, Santa Catarina possui condições objetivas para ampliar seus investimentos públicos e enfrentar desafios estruturais sem comprometer sua sustentabilidade financeira.

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[b135] (financas_gestao) ## 2. O Estado Coordenador do Desenvolvimento: Planejar para transformar

[b137] (financas_gestao) O desenvolvimento de Santa Catarina não será resultado apenas da ação do mercado nem exclusivamente da atuação do poder público. Ele dependerá da capacidade de construir um projeto coletivo, capaz de integrar investimentos, conhecimento, inovação e participação social em torno de objetivos comuns. O papel do Estado, nesse contexto, é coordenar esse esforço.

[b139] (financas_gestao) Nas últimas décadas, o debate público frequentemente apresentou duas visões opostas sobre a administração pública. De um lado, a ideia de um Estado mínimo, limitado à prestação de serviços essenciais e à regulação da economia. De outro, a concepção de um Estado excessivamente centralizador, responsável por executar diretamente todas as políticas e atividades econômicas.

[b141] (financas_gestao) Os desafios do século XXI exigem outro caminho. Santa Catarina precisa de um Estado capaz de planejar, coordenar, induzir investimentos e construir parcerias permanentes com municípios, universidades, institutos de pesquisa, cooperativas, setor produtivo e sociedade civil. Um Estado que não substitui a iniciativa da sociedade, mas que organiza, integra e potencializa as capacidades existentes no território.

[b143] (financas_gestao) Essa é a concepção de Estado Coordenador do Desenvolvimento.

[b145] (financas_gestao) ### 2.1 Um Estado que articula capacidades

[b147] (financas_gestao) Santa Catarina possui um patrimônio institucional raro no Brasil. Universidades públicas e privadas de excelência; Institutos federais presentes em todas as regiões; Centros de pesquisa; Cooperativas reconhecidas internacionalmente; Empresas inovadoras; Agricultura familiar organizada; organização das Micro e Pequenas empresas; Parques tecnológicos; Instituições financeiras públicas; Municípios com tradição administrativa; Associações inter-Municipais. Esses ativos, entretanto, atuam de forma pouco articulada.

[b149] (financas_gestao) Muitas políticas públicas deixam de alcançar melhores resultados porque falta coordenação, planejamento e integração entre instituições que compartilham objetivos semelhantes e o governo estadual deve assumir o papel de articulador dessa inteligência coletiva.

[b151] (financas_gestao) O desenvolvimento precisa deixar de ser responsabilidade de uma única secretaria ou instituição e passar a ser resultado da cooperação entre todo o sistema público e a sociedade. GOVERNADOR

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[b157] (financas_gestao) ## 2.2 Planejamento como instrumento de governo

[b159] (financas_gestao) Planejar não significa controlar rigidamente a sociedade nem impor soluções centralizadas. Planejar significa construir uma visão compartilhada de futuro. Significa estabelecer prioridades, organizar investimentos, definir metas, avaliar resultados e adaptar continuamente as políticas públicas às transformações da realidade.

[b161] (financas_gestao) Durante os últimos anos, o planejamento foi substituído por decisões fragmentadas, determinadas por demandas imediatas ou por interesses setoriais. Essa lógica reduz a eficiência dos investimentos públicos, dificulta a integração das políticas e amplia as desigualdades entre os territórios.

[b163] (financas_gestao) Nosso governo retomará o planejamento como função permanente do Estado. O Plano Santa Catarina do Campo Democrático será o principal instrumento dessa estratégia, articulando infraestrutura, desenvolvimento econômico, educação, saúde, inovação, meio ambiente, habitação, mobilidade e adaptação climática em uma única visão de longo prazo. → contas-gestao/p39, contas-gestao/p52

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[b183] (financas_gestao) Nosso governo transformará esse patrimônio científico em instrumento permanente de gestão. Será criado o Sistema Estadual de Inteligência Territorial, integrando bases de dados, observatórios regionais, laboratórios de inovação e mecanismos de avaliação de políticas públicas. → contas-gestao/p53

[b185] (financas_gestao) Planejar deixará de ser um exercício esporádico para tornar-se uma atividade permanente do Estado. → contas-gestao/p52

[b187] (financas_gestao) ## 2.5 Cooperação como método de governo

[b189] (financas_gestao) Os grandes desafios contemporâneos ultrapassam as competências de um único órgão governamental: mobilidade depende de habitação; habitação depende de infraestrutura; infraestrutura depende de planejamento territorial; planejamento depende de informações confiáveis; desenvolvimento econômico depende de educação, ciência e inovação; combate aos efeitos das mudanças climáticas exige integração entre meio ambiente, defesa civil, agricultura, cidades e infraestrutura.

[b191] (financas_gestao) Por essa razão, nosso governo adotará a cooperação institucional como princípio permanente de gestão. Secretarias deixarão de atuar de forma isolada e passarão a desenvolver programas integrados, organizados em torno das missões estratégicas deste Plano. Da mesma forma, o Estado fortalecerá mecanismos permanentes de cooperação com a União e com os municípios, respeitando sua autonomia, oferecendo apoio técnico, compartilhando informações e ampliando a capacidade de implementação das políticas públicas. → contas-gestao/p20, contas-gestao/p54

[b193] (financas_gestao) ## 2.6 Desenvolvimento com responsabilidade fiscal

[b195] (financas_gestao) O fortalecimento do planejamento não significa ampliação indiscriminada da máquina pública. Ao contrário, a boa gestão exige responsabilidade fiscal, eficiência administrativa, transparência e avaliação permanente dos resultados. Santa Catarina dispõe de uma situação fiscal que permite ampliar investimentos estratégicos sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

[b197] (financas_gestao) Nosso compromisso é utilizar essa capacidade de forma inteligente, priorizando investimentos que gerem efeitos duradouros sobre o desenvolvimento econômico, a inclusão social e a qualidade de vida. Cada real investido deverá produzir benefícios permanentes para a sociedade. GOVERNADOR → contas-gestao/p39

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[b203] (financas_gestao) ## 2.7 Um governo orientado por missões

[b205] (financas_gestao) Este Plano organiza a atuação do Estado em torno de grandes missões estratégicas. Essa abordagem substitui a lógica fragmentada da administração pública por uma visão integrada, na qual diferentes órgãos e instituições atuam conjuntamente para enfrentar desafios complexos.

[b207] (financas_gestao) Essa organização permitirá maior coordenação entre políticas públicas, melhor utilização dos recursos disponíveis e maior transparência na avaliação dos resultados. Mais do que administrar estruturas administrativas, nosso governo pretende mobilizar capacidades, construir consensos e liderar um novo ciclo de desenvolvimento para Santa Catarina.

[b209] (financas_gestao) O Estado Coordenador do Desenvolvimento é, portanto, a expressão de um compromisso com a eficiência, a transparência, a inovação e a democracia. Um Estado que planeja, articula e induz, sem sufocar a iniciativa da sociedade; que atua em conjunto com a União e fortalece municípios sem substituir sua autonomia; que transforma conhecimento em políticas públicas; e que faz do planejamento territorial o eixo de um projeto de desenvolvimento capaz de gerar prosperidade, reduzir desigualdades e ampliar a qualidade de vida em todas as regiões de Santa Catarina. GOVERNADOR

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[b228] (financas_gestao) ## 1ª MISSÃO: UM ESTADO QUE PLANEJA E COORDENA O DESENVOLVIMENTO

[b230] (financas_gestao) O planejamento voltará a ocupar posição central na administração pública. O governo fortalecerá sua capacidade de formular estratégias de longo prazo, coordenar investimentos, integrar políticas públicas e avaliar resultados. O território será a principal referência para a organização das ações governamentais. → contas-gestao/p52

[b232] (financas_gestao) Essa missão compreende a modernização da gestão pública, a transformação digital, a transparência, o planejamento regional, a inteligência territorial, a avaliação permanente de políticas públicas e o fortalecimento da cooperação do Estado com a União, os municípios, com as instituições e com Sociedade Civil. → contas-gestao/p54

[b236] (financas_gestao) #### 1. Programa Estado Coordenador do Desenvolvimento

[b238] (financas_gestao) Fortalecer a capacidade do Estado de formular estratégias, coordenar investimentos e integrar políticas públicas orientadas ao desenvolvimento sustentável. → contas-gestao/p20

[b242] (financas_gestao) - planejamento estratégico de longo prazo; → contas-gestao/p52

[b243] (financas_gestao) - coordenação intersetorial das políticas públicas; → contas-gestao/p20

[b244] (financas_gestao) - integração entre desenvolvimento econômico, social, territorial e ambiental; → contas-gestao/p20

[b245] (financas_gestao) - fortalecimento da capacidade institucional do Estado; → contas-gestao/p61

[b246] (financas_gestao) - acompanhamento das prioridades estratégicas do governo. GOVERNADOR → contas-gestao/p17

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[b263] (financas_gestao) ## 3. Programa Governo Digital

[b265] (financas_gestao) Expandir a transformação digital do Estado para ampliar a eficiência administrativa e facilitar o acesso da população aos serviços públicos. → contas-gestao/p21

[b269] (financas_gestao) - digitalização dos serviços públicos; → contas-gestao/p21

[b270] (financas_gestao) - integração de plataformas governamentais; → contas-gestao/p24

[b271] (financas_gestao) - automação de processos administrativos; → contas-gestao/p26

[b276] (financas_gestao) - Instituir um sistema estadual permanente de planejamento de longo prazo. → contas-gestao/p52

[b277] (financas_gestao) - Criar o Instituto Catarinense de Indicadores. → contas-gestao/p19

[b278] (financas_gestao) - Fortalecer observatórios estaduais para subsidiar decisões estratégicas. → contas-gestao/p19

[b279] (financas_gestao) - Ampliar a transparência e a disponibilização de dados públicos. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p67

[b280] (financas_gestao) - Integrar planejamento, orçamento e gestão por resultados. → contas-gestao/p42

[b285] (financas_gestao) - Simplificar processos administrativos e ampliar a eficiência da gestão pública. → contas-gestao/p22

[b286] (financas_gestao) - Expandir a digitalização dos serviços estaduais. → contas-gestao/p21

[b287] (financas_gestao) - Melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão.

[b288] (financas_gestao) - Consolidar redes permanentes de cooperação entre governo, universidades, setor produtivo e sociedade civil. → contas-gestao/p50

[b289] (financas_gestao) - Fortalecer os mecanismos de participação social na formulação e avaliação das políticas públicas. → contas-gestao/p49

[b290] (financas_gestao) - Ampliar a transparência ativa e o acesso às informações públicas. GOVERNADOR → contas-gestao/p1, contas-gestao/p67

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[b2036] (financas_gestao) ## 12ª MISSÃO: DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E GOVERNANÇA TERRITORIAL

[b2038] (financas_gestao) O desenvolvimento sustentável exige instituições públicas democráticas, transparentes e abertas à participação da sociedade.

[b2040] (financas_gestao) O governo fortalecerá os mecanismos de controle social, os conselhos de políticas públicas, as conferências estaduais, os processos participativos de planejamento e os instrumentos de cooperação entre Estado, municípios e regiões. → contas-gestao/p49

[b2042] (financas_gestao) A gestão pública será orientada pela transparência, pelo diálogo e pela corresponsabilidade entre governo e sociedade.

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[b2064] (financas_gestao) ## 2. Programa Fortalecimento da Democracia Participativa

[b2066] (financas_gestao) Ampliar os mecanismos permanentes de participação da sociedade na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. → contas-gestao/p49

[b2070] (financas_gestao) - conselhos estaduais de políticas públicas; → contas-gestao/p49

[b2075] (financas_gestao) - processos participativos de planejamento; → contas-gestao/p62

[b2076] (financas_gestao) - orçamento participativo em programas específicos. → contas-gestao/p43

[b2078] (financas_gestao) A participação social será incorporada como elemento permanente da gestão pública. → contas-gestao/p49

[b2080] (financas_gestao) ## 3. Programa Governo Digital e Dados Abertos

[b2082] (financas_gestao) Modernizar a administração pública por meio da transformação digital. → contas-gestao/p21

[b2086] (financas_gestao) - integração das bases de dados estaduais; → contas-gestao/p24

[b2087] (financas_gestao) - ampliação dos serviços digitais; → contas-gestao/p21

[b2089] (financas_gestao) - interoperabilidade entre órgãos públicos; → contas-gestao/p24

[b2091] (financas_gestao) - simplificação administrativa. → contas-gestao/p22

[b2093] (financas_gestao) ## 4. Programa Cooperação para o Desenvolvimento

[b2095] (financas_gestao) Fortalecer a cooperação do governo estadual com a União, municípios, universidades, institutos federais, cooperativas, setor produtivo e organizações da sociedade civil. GOVERNADOR → contas-gestao/p54

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[b2104] (financas_gestao) - laboratórios de políticas públicas; → contas-gestao/p53

[b2105] (financas_gestao) - projetos interinstitucionais; → contas-gestao/p55

[b2107] (financas_gestao) - compartilhamento de informações; → contas-gestao/p55

[b2108] (financas_gestao) - desenvolvimento de soluções para desafios territoriais. → contas-gestao/p63

[b2110] (financas_gestao) # 5. Programa Transparência e Integridade Pública

[b2112] (financas_gestao) Fortalecer a ética, a transparência e a integridade na administração estadual. → contas-gestao/p7

[b2116] (financas_gestao) - ampliação dos mecanismos de controle interno e combate à corrupção; → contas-gestao/p3

[b2117] (financas_gestao) - fortalecimento das ouvidorias; → contas-gestao/p6

[b2118] (financas_gestao) - transparência das informações orçamentárias; → contas-gestao/p43

[b2120] (financas_gestao) - capacitação permanente dos servidores públicos. → contas-gestao/p44

[b2124] (financas_gestao) Valorizar os servidores públicos e fortalecer a capacidade institucional do Estado. → contas-gestao/p45

[b2128] (financas_gestao) - fim da taxação de 14% para os aposentados; → contas-gestao/p46

[b2130] (financas_gestao) - capacitação em planejamento e gestão; → contas-gestao/p44

[b2134] (financas_gestao) - políticas de valorização das carreiras técnicas. → contas-gestao/p45

[b2136] (financas_gestao) Especial atenção será dada à recomposição e qualificação das equipes permanentes de planejamento, reconhecendo que a continuidade das políticas públicas depende de estruturas técnicas estáveis. → contas-gestao/p45

[b2138] (financas_gestao) # 7. Programa Avaliação e Monitoramento das Políticas Públicas GOVERNADOR

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[b2144] (financas_gestao) Instituir uma cultura permanente de avaliação das políticas públicas. → contas-gestao/p18

[b2148] (financas_gestao) - indicadores de desempenho para cada missão estratégica; → contas-gestao/p17

[b2149] (financas_gestao) - monitoramento periódico das metas; → contas-gestao/p17

[b2150] (financas_gestao) - avaliação de impacto dos programas estruturantes; → contas-gestao/p18

[b2151] (financas_gestao) - relatórios anuais de resultados; → contas-gestao/p18, contas-gestao/p51

[b2152] (financas_gestao) - revisão sistemática das políticas públicas com base em evidências. → contas-gestao/p18

[b2156] (financas_gestao) - Implantar o Sistema Estadual de Planejamento e Desenvolvimento. → contas-gestao/p52

[b2157] (financas_gestao) - Integrar planejamento, orçamento e avaliação em todas as áreas do governo. → contas-gestao/p42

[b2158] (financas_gestao) - Fortalecer as carreiras técnicas e ampliar a capacidade institucional da administração pública. → contas-gestao/p45

[b2159] (financas_gestao) - Fortalecer os consórcios públicos e as associações de municípios. → contas-gestao/p54

[b2160] (financas_gestao) - Promover a integração entre planejamento regional, urbano, ambiental e econômico. → contas-gestao/p20

[b2161] (financas_gestao) - Fortalecer o funcionamento dos conselhos estaduais de políticas públicas. → contas-gestao/p49

[b2162] (financas_gestao) - Realizar conferências estaduais periódicas nas principais áreas de governo. → contas-gestao/p65

[b2163] (financas_gestao) - Ampliar os instrumentos de participação cidadã. → contas-gestao/p49

[b2164] (financas_gestao) - Instituir processos permanentes de diálogo com movimentos sociais, universidades, entidades empresariais, cooperativas e organizações da sociedade civil. → contas-gestao/p50

[b2165] (financas_gestao) - Digitalizar progressivamente os principais serviços públicos estaduais. → contas-gestao/p21

[b2166] (financas_gestao) - Integrar bases de dados entre os órgãos estaduais. → contas-gestao/p24

[b2167] (financas_gestao) - Expandir a política de dados abertos. → contas-gestao/p25

[b2168] (financas_gestao) - Simplificar procedimentos administrativos para cidadãos e empresas. → contas-gestao/p22

[b2169] (financas_gestao) - Implantar o Sistema Estadual de Inteligência Territorial. → contas-gestao/p53

[b2170] (financas_gestao) - Estabelecer parcerias permanentes com universidades e centros de pesquisa para produção e avaliação de informações estratégicas. → contas-gestao/p55

[b2171] (financas_gestao) - Ampliar os mecanismos de transparência ativa e prestação de contas. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p51, contas-gestao/p67

[b2172] (financas_gestao) - Fortalecer os sistemas de controle interno e ouvidoria. → contas-gestao/p3, contas-gestao/p6

[b2173] (financas_gestao) - Implantar programas permanentes de integridade pública em todos os órgãos estaduais. → contas-gestao/p7

[b2174] (financas_gestao) - Apoiar projetos interinstitucionais voltados ao desenvolvimento regional. → contas-gestao/p66

[b2175] (financas_gestao) - Consolidar mecanismos de governança interfederativa para políticas públicas de interesse comum, especialmente nas regiões metropolitanas. GOVERNADOR → contas-gestao/p54

FIM — 112 blocos neste arquivo.