João Rodrigues — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — SC, 2026)

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[b64] (financas_gestao) Para financiar a agenda de investimentos proposta, o Governo utilizará recursos provenientes de quatro fontes principais: • (a) recursos próprios do Estado; • (b) recursos alocados junto à União; • (c) financiamentos obtidos junto a instituições de crédito; e • (d) parcerias com a iniciativa privada, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou concessões de serviços públicos, sempre que esses arranjos se mostrarem vantajosos para o interesse público. → contas-gestao/p29, contas-gestao/p37

[b65] (financas_gestao) A destinação de recursos do Orçamento do Estado para o Plano de Investimentos será alcançada mediante a adoção de uma política fiscal austera, com controle rigoroso das despesas de custeio, assegurando-se, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para investimentos. → contas-gestao/p35, contas-gestao/p36

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[b67] (financas_gestao) Considerando o comportamento recente da Receita Corrente Líquida — que passou de R$ 41,002 bilhões em 2023 para R$ 50,791 bilhões em 2025, com estimativa de R$ 55,000 bilhões para 2026 —, é possível projetar a seguinte evolução ao longo do quadriênio 2027–2030:

[b87] (financas_gestao) Tem-se, portanto, que a soma dos recursos do Tesouro estadual que poderão ser destinados ao Plano de Investimentos no período 2027–2030 alcança R$ 40,5 bilhões. Esse montante será complementado por recursos federais, financiamentos e parcerias privadas, ampliando significativamente a capacidade de transformação da infraestrutura e dos serviços públicos catarinenses. → contas-gestao/p36

[b88] (financas_gestao) A política fiscal austera não significará corte indiscriminado de gastos, mas sim a qualificação permanente das despesas, a eliminação de desperdícios e a priorização absoluta das áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da população: segurança, saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico. → contas-gestao/p35

[b89] (financas_gestao) A responsabilidade fiscal é também um compromisso intergeracional. Governar com austeridade significa preservar a capacidade do Estado de investir no futuro, evitando o endividamento excessivo e a transferência de encargos para as próximas gerações. Santa Catarina merece um governo que trate o dinheiro público com o mesmo rigor com que o cidadão trata o orçamento de sua família. → contas-gestao/p35

[b90] (financas_gestao) Nesse sentido, a projeção de R$ 40,5 bilhões de recursos próprios para investimento no quadriênio representa uma base sólida, que será potencializada pela articulação inteligente com a União e com a iniciativa privada. O Governo não se limitará a administrar a escassez: buscará ativamente a ampliação das fontes de financiamento, sempre com transparência e com avaliação rigorosa da vantagem para o interesse público. → contas-gestao/p37

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[b93] (financas_gestao) 2. PLANO ESTRUTURAL DE GOVERNO – GESTÃO PÚBLICA

[b94] (financas_gestao) A qualidade da gestão pública é o alicerce sobre o qual se constroem todas as demais políticas.

[b95] (financas_gestao) Sem uma administração eficiente, transparente e inovadora, mesmo os melhores programas setoriais tendem a perder efetividade. Por essa razão, o Governo João Rodrigues / Carlos Chiodini terá como prioridade absoluta a modernização da máquina pública estadual.

[b96] (financas_gestao) A experiência de gestões anteriores, tanto no âmbito estadual quanto municipal, demonstra que a diferença entre o sucesso e o fracasso de políticas públicas reside, em grande medida, na qualidade da gestão. Processos bem desenhados, servidores capacitados, uso inteligente da tecnologia e foco permanente no cidadão são ingredientes indispensáveis para a entrega de resultados.

[b97] (financas_gestao) O cidadão catarinense não pode continuar enfrentando filas desnecessárias, exigências burocráticas excessivas e falta de informação sobre os serviços a que tem direito. A administração pública do século XXI deve ser ágil, digital, transparente e centrada nas pessoas.

[b98] (financas_gestao) Esse é o padrão de excelência que o Governo se compromete a alcançar.

[b99] (financas_gestao) 2.1 Gestão Pública Eficiente, Transparente e Inovadora

[b100] (financas_gestao) O compromisso com a eficiência administrativa se traduzirá em ações concretas de aperfeiçoamento contínuo. A gestão governamental será aprimorada em todas as suas áreas de atuação, com foco na melhoria da eficiência e da eficácia dos serviços prestados à população catarinense. → contas-gestao/p17, contas-gestao/p61

[b101] (financas_gestao) A administração pública será blindada contra as investidas da corrupção e das práticas não republicanas, mediante a adoção de mecanismos de controle rigorosos e eficientes. A transparência será elevada a princípio norteador de todas as decisões, com publicidade ampla de contratos, convênios, nomeações e resultados de políticas públicas. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p3

[b102] (financas_gestao) A inovação tecnológica ocupará lugar central, tanto na prestação dos serviços quanto na medição dos resultados e na avaliação da qualidade do que é entregue ao cidadão. Os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta serão imersos nos avanços tecnológicos contemporâneos, com especial atenção à digitalização dos serviços e ao emprego responsável da Inteligência Artificial. → contas-gestao/p21, contas-gestao/p23, contas-gestao/p64

[b103] (financas_gestao) A otimização dos recursos financeiros, de pessoal e de infraestrutura será permanente, sempre com o objetivo de potencializar os resultados dos serviços públicos. A administração será transparente, acessível e focada no atendimento das pessoas, colocando o cidadão no centro de todas as decisões. → contas-gestao/p27

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[b106] (financas_gestao) Aperfeiçoar a gestão governamental em todas as áreas, elevando a eficiência e a eficácia dos serviços; • → contas-gestao/p17, contas-gestao/p61

[b107] (financas_gestao) Implantar mecanismos rigorosos de controle interno e externo para prevenir e combater a corrupção; • → contas-gestao/p3

[b108] (financas_gestao) Digitalizar progressivamente os serviços públicos, reduzindo filas e burocracia; • → contas-gestao/p21, contas-gestao/p64

[b109] (financas_gestao) Utilizar Inteligência Artificial e análise de dados para melhorar a qualidade e a agilidade das respostas ao cidadão; • → contas-gestao/p23, contas-gestao/p64

[b110] (financas_gestao) Implantar sistemas de medição de resultados e de avaliação da satisfação do usuário; • → contas-gestao/p17, contas-gestao/p18, contas-gestao/p27

[b111] (financas_gestao) Promover a transparência ativa, com portais de fácil acesso e linguagem clara; • → contas-gestao/p1

[b112] (financas_gestao) Capacitar permanentemente os servidores públicos para o uso de novas tecnologias e metodologias de gestão. → contas-gestao/p44

[b113] (financas_gestao) 2.2 Adequação da Estrutura Organizacional da Administração à Realidade

[b114] (financas_gestao) A máquina pública precisa ser dimensionada de acordo com as necessidades reais da sociedade e com a capacidade financeira do Estado. Estruturas ociosas ou improdutivas consomem recursos que poderiam ser direcionados a serviços essenciais. Por isso, será realizada uma revisão criteriosa do tamanho e da organização da administração estadual. → contas-gestao/p11, contas-gestao/p61

[b115] (financas_gestao) A redistribuição de competências buscará eliminar superposições de ações e conflitos de decisão que hoje prejudicam a prestação dos serviços. As estruturas já consolidadas e que demonstram bom desempenho serão otimizadas e adequadas às demandas da realidade contemporânea. → contas-gestao/p11

[b117] (financas_gestao) Rever o tamanho da máquina pública, eliminando estruturas ociosas e improdutivas; • → contas-gestao/p11, contas-gestao/p61

[b118] (financas_gestao) Redistribuir competências para corrigir superposições e conflitos de decisão; • → contas-gestao/p11

[b119] (financas_gestao) Otimizar o desempenho das estruturas existentes e consolidadas; • → contas-gestao/p11, contas-gestao/p61

[b120] (financas_gestao) Adequar as demandas organizacionais à realidade atual do Estado e da sociedade. → contas-gestao/p11

[b121] (financas_gestao) 2.3 Preservar e Aumentar a Capacidade de Investimento do Estado

[b122] (financas_gestao) A capacidade de investir é condição indispensável para a transformação do Estado. Sem investimentos em infraestrutura, tecnologia, saúde e educação, o desenvolvimento fica comprometido. Por isso, o Governo fortalecerá os mecanismos de arrecadação e qualificará permanentemente os gastos públicos. → contas-gestao/p38

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[b124] (financas_gestao) A Secretaria da Fazenda receberá investimentos prioritários em recursos tecnológicos, humanos e estruturais, de modo a tornar a arrecadação mais eficiente, justa e menos onerosa para o contribuinte. Paralelamente, será mantido rigoroso controle das despesas de custeio, com auditoria permanente dos contratos e avaliação sistemática dos custos dos serviços e dos investimentos. → contas-gestao/p5, contas-gestao/p38

[b126] (financas_gestao) Fortalecer os mecanismos e processos de arrecadação, com investimentos em tecnologia, pessoal e infraestrutura da Fazenda; • → contas-gestao/p38, contas-gestao/p61

[b127] (financas_gestao) Qualificar os gastos públicos, com controle rigoroso das despesas de custeio; • → contas-gestao/p35

[b128] (financas_gestao) Implantar prática permanente de auditoria nos contratos; • → contas-gestao/p5

[b129] (financas_gestao) Avaliar sistematicamente os custos dos serviços e dos investimentos; • → contas-gestao/p5

[b130] (financas_gestao) Buscar permanentemente a eficiência alocativa dos recursos públicos. → contas-gestao/p35

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[b321] (financas_gestao) 9. GESTÃO INTEGRADA E INOVADORA

[b322] (financas_gestao) A gestão pública do século XXI exige integração entre áreas, uso intensivo de dados e foco permanente em resultados. O Governo João Rodrigues / Carlos Chiodini adotará modelo de gestão integrada e inovadora, no qual as secretarias e órgãos estaduais atuarão de forma coordenada, compartilhando informações e alinhando esforços em torno de objetivos comuns. → contas-gestao/p20

[b323] (financas_gestao) A inovação tecnológica não será restrita à digitalização de serviços, mas alcançará a forma de governar: indicadores em tempo real, avaliação contínua de políticas públicas, correção de rumos baseada em evidências e participação qualificada da sociedade civil. → contas-gestao/p18, contas-gestao/p64

[b324] (financas_gestao) A desburocratização será perseguida de forma sistemática. Cada procedimento, cada exigência e cada formulário serão avaliados sob a ótica da necessidade real e do impacto sobre o cidadão e sobre a atividade econômica. O Estado deve facilitar a vida das pessoas e das empresas, não complicá-la. → contas-gestao/p22

[b325] (financas_gestao) A gestão integrada permite que as políticas setoriais se reforcem mutuamente. Segurança, saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico não são compartimentos isolados: interagem e se potencializam quando bem coordenadas. O modelo de gestão deste Governo será desenhado para maximizar essas sinergias e para evitar a dispersão de esforços e recursos.

[b326] (financas_gestao) A valorização do servidor público é condição para a qualidade da gestão. Servidores capacitados, motivados e reconhecidos entregam melhores resultados. O Governo investirá em capacitação permanente, em condições de trabalho adequadas e em mecanismos de reconhecimento por mérito e por resultados alcançados. → contas-gestao/p44, contas-gestao/p48

[b328] (financas_gestao) Gestão por resultados, com metas claras e monitoramento permanente; • → contas-gestao/p17, contas-gestao/p61

[b329] (financas_gestao) Integração entre secretarias e órgãos, eliminando ilhas de atuação isolada; • → contas-gestao/p20

[b330] (financas_gestao) Uso intensivo de dados e de inteligência artificial para apoiar decisões; • → contas-gestao/p23, contas-gestao/p64

[b331] (financas_gestao) Desburocratização contínua de processos e serviços; • → contas-gestao/p22, contas-gestao/p64

[b332] (financas_gestao) Transparência ativa e prestação de contas periódica à sociedade; • → contas-gestao/p1, contas-gestao/p51

[b333] (financas_gestao) Valorização e capacitação permanente do servidor público. → contas-gestao/p44

FIM — 52 blocos neste arquivo.