Professor Marcus Sodré — texto do programa sobre Assistência social e pobreza (Governador — SC, 2026)

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Este arquivo tem 23 blocos do programa de Professor Marcus Sodré, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/240017140305). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/sc/tema-assistencia-social).

[p. 28]

[b449] (assistencia_social) As famílias catarinenses não estão longe de viver a insegurança alimentar e a fome. Pelo contrário, só em 2025 mais de 803 mil catarinenses viviam algum grau de insegurança alimentar, sendo cerca de 209 mil pessoas em situação de fome (insegurança alimentar grave). Para combater a fome, defendemos:

[b453] (assistencia_social) Construção de restaurantes populares; → assistencia-social/p19

[p. 35]

[b663] (assistencia_social) A Assistência Social é uma política pública implementada através da Política

[b664] (assistencia_social) Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2005. Faz parte da Seguridade Social integrando o tripé Saúde, Previdência e Assistência Social. Esta política não tem caráter contributivo e é voltada para aqueles/aquelas que dela necessitarem, sendo articulada a outras políticas públicas.

[b665] (assistencia_social) A conjuntura atual, com o corte de verbas públicas trazida pelo Arcabouço

[b666] (assistencia_social) Fiscal, a Reforma Trabalhista, entre outras medidas que afetam duramente a classe trabalhadora, principalmente a mais pauperizada que necessita deste acesso, traz uma demanda maior para a política de Assistência Social. No entanto, na contracorrente dos fatos, esta política também sofre efeitos desastrosos com a redução de verbas, com a redução dos benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa a estreitar ainda mais o critério de acesso, com critérios comprobatórios ainda mais vexatórios para os usuários.

[b667] (assistencia_social) A regra geral dos governos, quando se trata da Política de Assistência Social e do corte dos recursos públicos para esta área, é culpabilizar a população pobre pela sua condição de pobreza, tornando o discurso oficial sobre os benefícios da Assistência Social

[p. 36]

[b670] (assistencia_social) como mero assistencialismo e não como direito. Desta forma, tentam jogar a culpa pela pobreza no indivíduo e não no sistema capitalista que gera a pobreza.

[b671] (assistencia_social) No que se refere a organização dos municípios, a política de assistência social se estrutura através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) que devem atender à proteção social básica e especial de média e alta complexidade. Os ataques às políticas públicas afetam também os CRAS, os CREAS e os/as trabalhadores/ras que neles atuam através das péssimas condições de trabalho, do arrocho salarial, da precarização na forma de contratação, das demissões em massa etc. Para enfrentar esta dura realidade os/as trabalhadores/as da Assistência Social se somam nas mobilizações do conjunto da classe trabalhadora, a exemplo da greve do serviço público municipal no início de 2018 em Florianópolis, que se enfrentou diretamente contra a implantação da privatização de serviços públicos via Organizações Sociais (OSs). Os profissionais de serviço social estão na luta pela defesa das políticas públicas de Assistência Social e em defesa do serviço público.

[b672] (assistencia_social) Entendemos a Assistência Social como uma política conquistada pela classe trabalhadora. Entendemos também que vêm e vão governos e estes desconstroem a visão de política pública, defendendo a ideia de que a Assistência Social deve ser uma caridade oferecida na lógica de critérios que humilham o usuário, fortalecendo assim a ideologia de criminalização da pobreza.

[b673] (assistencia_social) Ao contrário desta lógica politiqueira atribuída à Assistência Social que a desconstrói como processo construído pelos/pelas trabalhadores/as na luta por melhores condições de vida,

[b674] (assistencia_social) defendemos a Assistência Social como uma política pública garantida pelo Estado com verbas públicas, já que estes recursos fazem parte da riqueza construída pelos/pelas trabalhadores/as.

[b678] (assistencia_social) Ampliação dos recursos orçamentários para a área; → assistencia-social/p16

[b680] (assistencia_social) Reestruturação dos CRAS e CREAS para que sejam espaços públicos que fortaleçam as lutas coletivas; → assistencia-social/p11, assistencia-social/p45

[b682] (assistencia_social) Criação de espaços de controle social para discussões e decisões coletivas sobre a Política; → assistencia-social/p17

[b684] (assistencia_social) Qualificação na implantação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, com ações básicas e específicas integradas, conforme a necessidade da população; → assistencia-social/p46

[p. 37]

[b688] (assistencia_social) Fim da terceirização da Assistência Social, com a contratação de todos os profissionais através de concurso público; → assistencia-social/p15

[b690] (assistencia_social) Valorização do/da profissional de assistência social, com salário digno, programa de capacitação continuada e plano de carreira; → assistencia-social/p13

[b692] (assistencia_social) Criação de casas-abrigo, para as mulheres e crianças vítimas da violência doméstica, com estrutura e atendimento interdisciplinar, além do pagamento do aluguel social; → assistencia-social/p34, assistencia-social/p35

[b694] (assistencia_social) Investimentos nas estruturas dos projetos com equipes interdisciplinares para acompanhamento das crianças vítimas da exploração sexual.

[b696] (assistencia_social) Implementar políticas geradoras de trabalho com empregos formais e políticas sociais universais como saúde, habitação, saneamento básico, educação, como consta dos demais tópicos do programa. → assistencia-social/p30

[b698] (assistencia_social) Emergencialmente instituir uma cesta básica mensal para as famílias que necessitam, e restaurantes populares nos bairros vulneráveis socialmente. → assistencia-social/p19, assistencia-social/p23

[p. 40]

[b771] (assistencia_social) É fundamental nos momentos de desastres a formação de comitês por bairro e populares para controlar e coordenar a ajuda aos atingidos; → assistencia-social/p36

FIM — 23 blocos neste arquivo.