Professor Marcus Sodré — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — SC, 2026)

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Este arquivo tem 33 blocos do programa de Professor Marcus Sodré, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/240017140305). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/sc/tema-seguranca).

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[b287] (seguranca) Catarina não possui grandes metrópoles, mas acumula os problemas destas. A começar pelo transporte público que é privatizado, com poucas linhas e muito caro. Os serviços públicos, em geral, estão caóticos, incluindo a saúde e a educação públicas. Outro dos principais elementos da crise das grandes cidades é o aumento da violência urbana. O caos na segurança pública é parte da crise econômica capitalista e está relacionado ao aumento da desigualdade social, ao aumento do desemprego, da criminalização das drogas, do sucateamento da educação pública, da falta de moradias populares etc.

[b288] (seguranca) Os trabalhadores e o povo pobre das periferias sofrem com a violência policial, com os despejos, com a violência machista, racista e lgbtfóbica. Enquanto os ricos moram em condomínios com sofisticada vigilância e andam em carros blindados e até helicópteros, os trabalhadores e pobres andam em ônibus lotados, caminham em ruas sem iluminação, são vítimas de assaltos e roubos dos poucos bens que conseguem comprar.

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[b469] (seguranca) Fim da violência contra a mulher: uma política para combater os feminicídios e a violência sexual. Punição exemplar aos agressores e direito à autodefesa. → seguranca/p46, seguranca/p50, seguranca/p106

[b470] (seguranca) Por mais segurança para as mulheres ao andar nas ruas, com iluminação pública, calçamento de ruas e muros e limpeza de terrenos baldios; → seguranca/p107

[b472] (seguranca) A aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha. Construção de Casas → seguranca/p45, seguranca/p48

[b473] (seguranca) Abrigo e Centros de Referência para as mulheres vítimas de violência; → seguranca/p45

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[b492] (seguranca) Combater o genocídio da juventude negra e o feminicídio das mulheres negras. → seguranca/p46, seguranca/p59, seguranca/p106

[b496] (seguranca) Desmilitarização da Polícia Militar! → seguranca/p63

[b498] (seguranca) Formação de conselhos populares de segurança pública; → seguranca/p62

[b500] (seguranca) Chega de guerra aos pobres! Pela legalização e descriminalização das drogas sob monopólio e controle estatais! → seguranca/p73

[b504] (seguranca) Pelo direito à autodefesa de negros, indígenas, mulheres e todos os trabalhadores. → seguranca/p50

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[b547] (seguranca) Políticas para garantir a segurança das mulheres indígenas nas aldeias e na cidade (Delegacia da Mulher, com atendimento diferenciado, respeitando a diversidade da língua e da cultura das mulheres indígenas); → seguranca/p49, seguranca/p101

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[b832] (seguranca) A solução do problema da segurança pública está diretamente ligada à solução de outros graves problemas sociais, como a criminalização das drogas, o caráter repressivo da polícia, o desemprego, os baixos salários, a falta de serviços públicos e a falta de lazer e cultura para nossa juventude.

[b833] (seguranca) Se quisermos resolver o problema da segurança pública teremos que enfrentar o problema do tráfico de drogas, responsável direta e indiretamente pela maior parte dos crimes, e por 35% dos crimes que levam ao encarceramento no país. Por isso, defendemos a legalização das drogas e seu controle estatal para acabar com o narcotráfico. Junto com isso, o Estado deve garantir campanhas de saúde pública e atendimento estatal de saúde aos usuários. Defendemos a criação de centros de recuperação que sejam públicos e gratuitos para os dependentes químicos. → seguranca/p52, seguranca/p73, seguranca/p74

[b835] (seguranca) DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR.

[b836] (seguranca) Nessas eleições, fazemos um chamado aos praças da Polícia Militar de Santa

[b837] (seguranca) Catarina para que se organizem. Seus oficiais, que agem como se fossem seus patrões, ganhando mais do que vocês, correndo menos riscos do que vocês e, por isso, vivendo

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[b840] (seguranca) mais do que vocês. Esses oficiais que lhes dão ordens, humilham e lhes obrigam a fazer coisas que ferem sua honra e sua moral.

[b841] (seguranca) Nós do PSTU estamos aqui pra dizer que a vida dos praças da PM-SC só vai mudar com organização e mobilização. Ou seja, suas necessidades imediatas (por melhores salários, diminuição da jornada de trabalho, mais democracia no quartel etc.) e suas necessidades históricas (que é o fim da exploração de vocês e de todos os trabalhadores) não virão das urnas, mas da rebelião organizada contra esse sistema. → seguranca/p5

[b842] (seguranca) Desmilitarizar significa mudar o caráter repressivo da Polícia, que hoje é um braço do Exército em todos os estados da federação. Em todo o país os policiais militares são aqueles que mais matam, e também os que mais morrem.

[b843] (seguranca) Defendemos a unificação das polícias estaduais numa única polícia civil, garantindo o direito à livre organização sindical dos policiais e eleições para os chefes de polícia. Significa pôr fim aos arcaicos regimentos internos e códigos disciplinares que, na maioria das vezes, são anteriores à Constituição de 1988, como é o caso da PM-SC. → seguranca/p10, seguranca/p63, seguranca/p64

[b844] (seguranca) Não é possível que em pleno século XXI ainda se admitam detenções e prisões nos quartéis, violando as garantias constitucionais da própria democracia burguesa. Além disso, enquanto soldados e cabos amargam a prisão no “xadrez”, os oficiais podem ficar presos e detidos nos lugares que o Comandante decidir… Isso tem que acabar! → seguranca/p64

[b845] (seguranca) Não podemos deixar de abordar a questão do sistema prisional. Hoje o sistema penitenciário vem prendendo em massa e, quase que exclusivamente, os pobres, os negros e os jovens com baixa escolarização, e sem julgamento. Não à toa dizemos que todo presídio tem muito de um navio negreiro. → seguranca/p21

[b846] (seguranca) A Lei antidrogas, criada em 2006 por Lula, gerou uma explosão de encarceramento no Brasil, jogando nos cárceres os negros e pobres. Defender a legalização das drogas implica, também, em reparar as consequências de uma guerra que matou e encarcerou o povo negro e pobre. Portanto, defendemos uma política de desencarceramento dos negros e pobres, que envolva “limpar a ficha” dos presos relacionados à lei antidrogas e o cumprimento de penas de maneira alternativa. → seguranca/p20, seguranca/p21, seguranca/p86

[b850] (seguranca) O plano de segurança pública é inseparável de um plano de investimentos sociais, geração de emprego e aumento da renda dos trabalhadores. → seguranca/p52

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[b854] (seguranca) Desmilitarização da polícia militar e criação de uma polícia civil unificada com controle democrático dos trabalhadores e do povo pobre; e direito de organização sindical para os policiais. → seguranca/p10, seguranca/p62, seguranca/p63

[b856] (seguranca) Fim de toda a política racista de genocídio da juventude negra das periferias e de higienização social das cidades. → seguranca/p59

[b858] (seguranca) Lutar não é crime! Fim da repressão aos movimentos sociais e às lutas da classe trabalhadora. → seguranca/p60

[b860] (seguranca) Defesa da legalização das drogas e seu controle estatal para acabar com o narcotráfico. Defendemos a criação de centros de recuperação que sejam públicos, humanizados e gratuitos para os dependentes químicos. → seguranca/p73, seguranca/p74

[b862] (seguranca) Valorização dos servidores da segurança pública com melhores salários e redução da jornada de trabalho. → seguranca/p4, seguranca/p5, seguranca/p80

[b864] (seguranca) Fim do machismo nos concursos para a PM-SC! Todas as vagas devem ser de ampla concorrência entre homens e mulheres! → seguranca/p12

[b866] (seguranca) Cotas étnico-raciais nos concursos para a PM-SC! → seguranca/p11

[b882] (seguranca) Fim dos serviços de segurança como a ABIN e os estaduais, como o serviço de P2 na PM, utilizados contra os que lutam contra as injustiças e desigualdades sociais. → seguranca/p60, seguranca/p65

FIM — 33 blocos neste arquivo.