Ricardo Marques — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — SE, 2026)

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[b9] (financas_gestao) Isso por sua vez reduz a nossa capacidade de investimento em áreas fundamentais como saúde, educação, segurança, e, principalmente na geração de emprego e renda, essa última podendo ser a mola propulsora para nosso desenvolvimento. Vivemos hoje um ciclo vicioso de alto custo de manutenção da estrutura, baixo investimento, quase nenhum crescimento e pouco resultado entregue a população que mais precisa e necessita do poder público.

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[b203] (financas_gestao) Um Estado capaz de planejar e entregar

[b204] (financas_gestao) A transformação de Sergipe depende de um governo eficiente, responsável e preparado para executar. As limitações econômicas, sociais e territoriais também revelam dificuldades institucionais na

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[b205] (financas_gestao) coordenação das políticas, na definição de prioridades e na transformação dos recursos públicos em resultados concretos.

[b207] (financas_gestao) O Estado precisa modernizar sua administração, simplificar procedimentos, reduzir burocracias, valorizar os servidores, ampliar a digitalização e fortalecer sua capacidade de planejar, monitorar e avaliar políticas públicas. → contas-gestao/p9

[b208] (financas_gestao) A responsabilidade fiscal constitui uma condição para a continuidade dos investimentos e a qualidade dos serviços. O equilíbrio das contas públicas deve caminhar junto com a revisão das despesas, a definição de prioridades, a melhoria da arrecadação e a ampliação da capacidade estadual de estruturar projetos, captar recursos e estabelecer parcerias. → contas-gestao/p27, contas-gestao/p52, contas-gestao/p54, contas-gestao/p71

[b210] (financas_gestao) Transparência, integridade, segurança jurídica e participação cidadã devem orientar todas as decisões. A população precisa saber onde os recursos estão sendo aplicados, quais metas foram estabelecidas e quais resultados estão sendo alcançados. → contas-gestao/p44, contas-gestao/p46, contas-gestao/p81

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[b229] (financas_gestao) A integridade será um princípio central do nosso futuro governo.

[b230] (financas_gestao) O dinheiro público pertence à sociedade e deve ser utilizado com responsabilidade, eficiência e transparência. A administração estadual adotará tolerância zero com a corrupção, o desperdício, o favorecimento político, o aparelhamento institucional e qualquer forma de uso privado do Estado.

[b231] (financas_gestao) A gestão pública será orientada por metas, indicadores, monitoramento e prestação de contas. A população terá acesso a informações claras sobre receitas, despesas, contratos, investimentos, obras, programas e resultados. Tecnologias de informação, integração de bases de dados e mecanismos de controle serão utilizados para prevenir irregularidades, melhorar a qualidade do gasto e ampliar a fiscalização social. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p4, contas-gestao/p44

[b232] (financas_gestao) A ética pública será uma regra permanente de conduta. Os agentes públicos deverão atuar com honestidade, responsabilidade, profissionalismo e compromisso com o interesse coletivo.

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[b270] (financas_gestao) Eixo 4: Sergipe com uma gestão moderna, transparente e eficiente, destinado à modernização da gestão pública, à responsabilidade fiscal, à transparência, à segurança jurídica, à valorização dos servidores e ao fortalecimento da capacidade do Estado de planejar, executar e entregar resultados.

[p. 27]

[b289] (financas_gestao) Sergipe com uma gestão moderna, transparente e eficiente, destinado à modernização da gestão pública, à responsabilidade fiscal, à transparência, à segurança jurídica, à valorização dos servidores e ao fortalecimento da capacidade do Estado de planejar, executar e entregar resultados.

[p. 64]

[b756] (financas_gestao) h. Sergipe com uma gestão moderna, transparente e eficiente

[b758] (financas_gestao) Fortalecer a capacidade de governo do Estado de Sergipe por meio da modernização institucional, do planejamento estratégico público, da integração entre planejamento e orçamento, da qualificação da alta direção, da gestão por resultados, do uso intensivo de dados, da inovação pública e da preparação do Estado para os grandes desafios sociais, econômicos, ambientais, demográficos, fiscais e produtivos das próximas décadas, garantindo que as políticas públicas sejam transformadas em entregas concretas para melhorar a qualidade de vida da população. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p4, contas-gestao/p33

[b760] (financas_gestao) Incentivar o controle permanente e transparente de custos como política de Estado, utilizando-se de ferramentas de gestão, modernização, buscando o aumento da efetividade e a redução de custos. → contas-gestao/p32

[b762] (financas_gestao) Elaborar um estudo técnico para viabilizar a criação de um teto de arrecadação tributária que fique acima do crescimento real da economia, considerando a devolução do excedente em forma de redução de impostos ou em políticas públicas definidas por participação popular. → contas-gestao/p42

[b764] (financas_gestao) Realizar estudos fiscais e tributários para reavaliar os critérios de concessão dos incentivos, com o objetivo de promover mais equidade e efetividade. → contas-gestao/p40

[b768] (financas_gestao) Aperfeiçoar o sistema de avaliação e monitoramento constante do desempenho dos servidores públicos e estudar a viabilidade de concessão de bônus financeiro por eficiência, mérito e qualidade na prestação de serviço ao contribuinte. → contas-gestao/p18, contas-gestao/p19

[b770] (financas_gestao) Avaliar a implementação e intensificação do uso de tecnologias e processos para desburocratizar e digitalizar a gestão pública. → contas-gestao/p9

[b772] (financas_gestao) Criar uma equipe multidisciplinar que seja responsável pelo acompanhamento e captação de recursos do governo federal e → contas-gestao/p53

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[b773] (financas_gestao) iniciativas de financiamento privados para a realização de projetos estratégicos em todas as áreas. → contas-gestao/p53

[b775] (financas_gestao) Trabalhar pela elaboração de um projeto de lei que estabeleça as normas de finanças públicas no âmbito estadual, que determine a inclusão de despesas com aposentados, pensionistas, pagamentos retroativos, vale refeição, vale alimentação e qualquer outro auxílio ou benefício, para que esses sejam inclusos no orçamento como despesa de pessoal, fazendo assim que o Estado tenha um planejamento fiscal mais sólido para investir no Estado. → contas-gestao/p28, contas-gestao/p29, contas-gestao/p73

[b777] (financas_gestao) Atuar na promoção de iniciativas que promovam a transparência e disponibilização de indicadores socioeconômicos em tempo real. → contas-gestao/p47

[b779] (financas_gestao) Implantar um Sistema Estadual de Planejamento Estratégico de Longo Prazo, voltado a revisar, atualizar e orientar o modelo de desenvolvimento de Sergipe nas próximas décadas, com foco no desenvolvimento humano sustentável, na integração territorial e na preparação do Estado para grandes transformações sociais, econômicas, urbanas, ambientais, tecnológicas e produtivas → contas-gestao/p3

[b781] (financas_gestao) Implantar a Sala de Governo no Gabinete do Governador, como instrumento estratégico de suporte à tomada de decisões da alta direção, à coordenação institucional, ao monitoramento da gestão e à resposta em situações de crise. → contas-gestao/p6

[b785] (financas_gestao) Ampliar modelos inovadores de gestão e cooperação institucional, fortalecendo a capacidade do Estado de formular, coordenar e executar políticas públicas em parceria com municípios, universidades, setor produtivo, terceiro setor e organizações sociais quando adequado de custo-benefício e foco na melhoria dos serviços e das entregas à população. → contas-gestao/p8, contas-gestao/p50

[b787] (financas_gestao) Ampliar os serviços digitais do Estado com foco no cidadão e no empreendedor, consolidando uma plataforma integrada de atendimento → contas-gestao/p10

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[b788] (financas_gestao) público, com linguagem simples, serviços acessíveis, acompanhamento digital de demandas, redução de filas, atendimento presencial e remoto qualificado e maior integração entre os canais de relacionamento com a população. → contas-gestao/p10, contas-gestao/p15

[b790] (financas_gestao) Fortalecer e ampliar os processos de modernização dos sistemas de gestão processual, documental e administrativa, avançando na integração de plataformas, protocolos digitais, automação de fluxos, gestão eletrônica de documentos, business intelligence, painéis de controle, sistemas de atendimento, acervos digitais e ferramentas de apoio à gestão jurídica e administrativa, tomando como referência iniciativas já previstas em áreas estratégicas do Estado, como integração de sistemas, BI, automação por robôs, chat institucional, IA generativa e modernização de sistemas processuais. → contas-gestao/p9, contas-gestao/p12, contas-gestao/p16

[b792] (financas_gestao) Instituir uma política estadual de uso responsável da inteligência artificial na gestão pública, com governança, supervisão humana, proteção de dados, segurança da informação, prevenção de vieses, transparência dos critérios utilizados e capacitação dos servidores, permitindo o uso da IA em triagem de demandas, atendimento, análise de dados, fiscalização, compras públicas, arrecadação, controle interno, saúde, educação, segurança e monitoramento de políticas públicas. → contas-gestao/p12, contas-gestao/p13

[b794] (financas_gestao) Fortalecer a governança de dados, a segurança cibernética e a proteção de dados pessoais, garantindo que a expansão do governo digital seja acompanhada por padrões técnicos, gestão de riscos, LGPD, controle de acesso, interoperabilidade segura, auditoria dos sistemas e uso ético das informações públicas. → contas-gestao/p14

[b796] (financas_gestao) Transformar a digitalização em instrumento de inclusão e qualidade dos serviços, garantindo que os serviços digitais sejam simples, acessíveis, seguros e acompanhados de alternativas presenciais qualificadas para pessoas com dificuldade de acesso à tecnologia, idosos, população rural, comunidades vulneráveis e pequenos empreendedores → contas-gestao/p15

[b797] (financas_gestao) 19. Servidores e Funcionalismo Público

[b798] (financas_gestao) Valorizar os servidores públicos estaduais como agentes essenciais da transformação do Estado, promovendo uma política permanente de desenvolvimento profissional, reconhecimento, modernização da gestão de pessoas e melhoria das condições de trabalho. A atuação do Estado deverá fortalecer o ingresso por mérito, a formação continuada, a qualificação técnica e → contas-gestao/p17, contas-gestao/p18

[p. 67]

[b799] (financas_gestao) gerencial, a avaliação de desempenho orientada ao desenvolvimento, a saúde física e mental dos servidores, a segurança no ambiente de trabalho e a adoção de ferramentas digitais que tornem a administração pública mais eficiente. → contas-gestao/p17, contas-gestao/p23

[b801] (financas_gestao) Criar uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos estaduais para espaço permanente de diálogo entre o Governo do Estado e as entidades representativas das categorias, com reuniões periódicas, calendário anual de negociações e transparência na condução das pautas. → contas-gestao/p24

[b803] (financas_gestao) Implementar uma política estruturada de saúde ocupacional, com prevenção ao adoecimento, acolhimento, acompanhamento psicológico e atenção especializada aos profissionais afastados ou em tratamento. → contas-gestao/p23

[b805] (financas_gestao) Valorizar os profissionais concursados da segurança pública, educação, saúde e demais áreas com recomposição gradual dos efetivos, concursos públicos, formação continuada, especialização técnica e operacional, carreira, reconhecimento do mérito, equipamentos adequados, melhoria das condições de trabalho, diálogo permanente com as categorias e atenção integral à saúde física, mental e psicossocial, inclusive após eventos críticos. → contas-gestao/p20

[b807] (financas_gestao) Fortalecer as políticas e programas de valorização, desenvolvimento e qualidade de vida dos servidores públicos estaduais, baseada no diálogo institucional com sindicatos, entidades representativas e categorias profissionais. → contas-gestao/p17, contas-gestao/p24

[b809] (financas_gestao) Fortalecer a Escola de Governo como instrumento estratégico de modernização, inovação pública e desenvolvimento da capacidade de governo, ampliando sua atuação na formação continuada de dirigentes, gestores, servidores, conselhos, lideranças sociais e equipes municipais. → contas-gestao/p21, contas-gestao/p50

[b811] (financas_gestao) Capacitar servidores e dirigentes para a transformação digital e a inovação pública, promovendo formação continuada em gestão de processos, governo digital, análise de dados, inteligência artificial, segurança da informação, atendimento ao cidadão, inovação, compras públicas inovadoras e avaliação de resultados. → contas-gestao/p22

[b813] (financas_gestao) Instituição do ‘‘Programa Servidor Inovador’’ para estimular a cultura da inovação, da eficiência e da melhoria contínua na administração pública estadual, valorizando iniciativas desenvolvidas pelos próprios servidores. → contas-gestao/p25

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[b815] (financas_gestao) Criação de um ‘’Programa de Banco de Talentos do Estado’’ para identificar, desenvolver e aproveitar as competências técnicas e gerenciais dos servidores públicos estaduais, fortalecendo a gestão estratégica de pessoas. → contas-gestao/p26

[b816] (financas_gestao) 20. Ética, Transparência e Participação Popular

[b817] (financas_gestao) Assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado, qualificar a gestão do gasto público e ampliar a capacidade de investimento de Sergipe, por meio da modernização da gestão orçamentária, financeira, tributária e patrimonial, da integração de sistemas, da melhoria da arrecadação sem aumento da carga → contas-gestao/p27, contas-gestao/p39, contas-gestao/p71

[b818] (financas_gestao) tributária, da adaptação à Reforma Tributária, da racionalização dos incentivos fiscais e da estruturação de projetos estratégicos capazes de transformar equilíbrio fiscal em melhores serviços, desenvolvimento territorial e oportunidades para a população. → contas-gestao/p41

[b819] (financas_gestao) I. Modernizar a gestão orçamentária, financeira, tributária e patrimonial do → contas-gestao/p33, contas-gestao/p75

[b820] (financas_gestao) Estado, fortalecendo a integração entre planejamento, orçamento, execução financeira, gestão de ativos, controle de custos, compras públicas, previdência, recursos humanos e investimentos, com foco na sustentabilidade fiscal, na redução de desperdícios e na melhoria da qualidade dos serviços públicos. → contas-gestao/p33, contas-gestao/p35, contas-gestao/p57, contas-gestao/p75

[b821] (financas_gestao) II. Implantar uma política permanente de qualidade do gasto público, com revisão de despesas, gestão de custos, avaliação de programas, melhoria das compras e contratos, padronização de processos, controle de resultados e priorização dos recursos destinados às políticas finalísticas, especialmente saúde, educação, segurança, saneamento, assistência social, infraestrutura e desenvolvimento territorial. → contas-gestao/p2, contas-gestao/p32, contas-gestao/p35, contas-gestao/p65

[b822] (financas_gestao) III. Fortalecer a arrecadação própria sem aumentar a carga tributária, por meio de inteligência fiscal, combate à evasão, redução da inadimplência, modernização da cobrança administrativa, integração de bases de dados, ampliação das malhas fiscais, autorregularização do contribuinte, simplificação de procedimentos e redução de litígios tributários desnecessários. → contas-gestao/p37, contas-gestao/p38, contas-gestao/p39, contas-gestao/p77

[b823] (financas_gestao) IV. Preparar Sergipe para a transição da Reforma Tributária, adequando sistemas, legislação, processos, fiscalização, equipes técnicas e mecanismos de integração com os municípios e com o novo arranjo federativo do IBS, de modo a proteger a arrecadação estadual, reduzir riscos fiscais e garantir segurança jurídica durante o período de transição. → contas-gestao/p41

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[b824] (financas_gestao) V. Criar uma estratégia estadual de acompanhamento dos impactos da → contas-gestao/p41

[b826] (financas_gestao) VI. Racionalizar os incentivos fiscais e alinhar a política tributária à estratégia de desenvolvimento de Sergipe, adotando critérios transparentes de custobenefício, geração de empregos, interiorização do desenvolvimento, inovação, sustentabilidade, agregação de valor, fortalecimento de cadeias produtivas e impacto fiscal, com metas, prazos, contrapartidas e monitoramento permanente. → contas-gestao/p40

[b827] (financas_gestao) VII. Fortalecer a governança fiscal e a transparência das contas públicas, ampliando a divulgação de informações acessíveis sobre receitas, despesas, renúncias fiscais, dívida pública, investimentos, contratos, resultados fiscais e execução orçamentária, de forma a qualificar o controle social e aumentar a confiança da sociedade na gestão dos recursos públicos. → contas-gestao/p44, contas-gestao/p46, contas-gestao/p81

[b828] (financas_gestao) VIII. Ampliar a capacidade de investimento do Estado com uma carteira qualificada de projetos estratégicos, estruturando estudos de viabilidade, projetos executivos, modelagens financeiras, análise de riscos, fontes de financiamento e mecanismos de acompanhamento para obras e iniciativas prioritárias de infraestrutura, desenvolvimento regional, inovação, energia, saneamento e serviços públicos. → contas-gestao/p54

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[b870] (financas_gestao) Fortalecer a captação de recursos nacionais e internacionais, ampliando a articulação com Governo Federal, bancos públicos, organismos multilaterais, fundos de desenvolvimento e setor privado, garantindo capacidade técnica para elaborar projetos, negociar financiamentos, cumprir exigências institucionais e executar investimentos com eficiência e transparência. → contas-gestao/p52

FIM — 57 blocos neste arquivo.