Ricardo Marques — texto do programa sobre Saneamento e recursos hídricos (Governador — SE, 2026)

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[b661] (saneamento_agua) Garantir segurança hídrica para a população, a produção agropecuária e o desenvolvimento regional, fortalecendo a gestão integrada das águas, a proteção de mananciais, a infraestrutura de abastecimento e a convivência com a seca. A diretriz deverá articular Estado, municípios, comitês de bacia, União, ANA, setor produtivo e sociedade civil, com planejamento por bacias, monitoramento hidrológico, redução de perdas, reuso da água, abastecimento rural, recuperação de nascentes, modernização das adutoras e apoio prioritário aos territórios mais vulneráveis à insegurança hídrica. → saneamento-agua/p1

[b663] (saneamento_agua) Instituir o projeto ‘’ Se não tem água, não tem conta’’ que tem como objetivo principal a revisão do contrato de concessão com a IGUÁ, avaliar sua capacidade de planejamento, fiscalização e defesa do interesse público, com o objetivo de ampliar a qualidade dos serviços, garantir o equilíbrio contratual e assegurar benefícios concretos aos consumidores. → saneamento-agua/p16

[b665] (saneamento_agua) Aperfeiçoar o sistema estadual integrado de informações, monitoramento e alerta hídrico que reune dados sobre chuvas, vazões, reservatórios, aquíferos, qualidade da água, usos outorgados, eventos críticos, áreas inundáveis e riscos de desabastecimento. → saneamento-agua/p2, saneamento-agua/p23, saneamento-agua/p36

[b667] (saneamento_agua) Modernizar a outorga, a fiscalização da concessionária e o controle dos usos da água, integrando outorga, licenciamento ambiental, cadastro de usuários, monitoramento de captações, fiscalização de usos irregulares e mediação de conflitos. → saneamento-agua/p6, saneamento-agua/p15

[p. 56]

[b669] (saneamento_agua) Ampliar a concessão de tarifa social e mecanismos de proteção às famílias de baixa renda, evitando que o custo dos serviços impeça o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário. → saneamento-agua/p17

[b671] (saneamento_agua) Ampliar e modernizar a infraestrutura hídrica para abastecimento humano e segurança produtiva, priorizando adutoras, sistemas integrados, reservatórios, barragens, poços, cisternas, dessalinização onde for tecnicamente adequada, captação e armazenamento de água, com foco no Alto Sertão, Agreste, comunidades rurais, povoados, assentamentos e municípios mais vulneráveis à estiagem. → saneamento-agua/p1, saneamento-agua/p10, saneamento-agua/p19, saneamento-agua/p20

[b673] (saneamento_agua) Avançar na implantação dos instrumentos econômicos de gestão da água, incluindo estudos técnicos, pactuação com os comitês de bacia e estruturação gradual da cobrança pelo uso da água, com regras transparentes e destinação dos recursos para recuperação de bacias, monitoramento, fiscalização, proteção de mananciais, melhoria da qualidade da água e fortalecimento da gestão hídrica. → saneamento-agua/p8

[b675] (saneamento_agua) Reduzir perdas e aumentar a eficiência dos sistemas de abastecimento de água, com diagnóstico das redes, combate a vazamentos e fraudes, setorização, macromedição, micromedição, manutenção preventiva, automação, controle operacional e metas de eficiência. → saneamento-agua/p12

[b677] (saneamento_agua) Fortalecer o saneamento rural e o abastecimento das comunidades difusas, garantindo soluções adequadas para povoados, assentamentos, comunidades tradicionais e áreas rurais distantes das redes convencionais. → saneamento-agua/p11, saneamento-agua/p34

[b679] (saneamento_agua) Criação do ‘’Projeto Rios Vivos do Sertão’’ que irá ampliar a segurança hídrica do Alto Sertão Sergipano e de todo o interior através da integração de obras de infraestrutura já existentes e futuras em uma estratégia permanente de desenvolvimento regional para garantir água e a parenização dos rios da região e do São Francisco para abastecimento humano, produção agrícola, pecuária e demais atividades econômicas. → saneamento-agua/p22

[b681] (saneamento_agua) Integrar, proteger e recuperar mananciais, nascentes, rios, matas ciliares, áreas de recarga e bacias hidrográficas estratégicas, articulando segurança hídrica, recuperação ambiental, saneamento, agricultura sustentável e controle do uso do solo. → saneamento-agua/p4

[b683] (saneamento_agua) Promover o reuso da água e o uso eficiente dos recursos hídricos na produção, estimulando tecnologias de irrigação eficiente, manejo sustentável do solo, reúso em atividades produtivas, captação de água de chuva, → saneamento-agua/p18, saneamento-agua/p21

[p. 57]

[b684] (saneamento_agua) recuperação de perímetros irrigados, assistência técnica a agricultores familiares e pactuação de regras de uso da água em períodos críticos, especialmente na bacia leiteira, rizicultura, fruticultura, pecuária e agricultura familiar. → saneamento-agua/p18, saneamento-agua/p21

[b686] (saneamento_agua) Articular projetos estruturantes de segurança hídrica com a União, ANA, Codevasf, municípios e consórcios públicos, incluindo adutoras estratégicas, recuperação de barragens, integração de sistemas, Canal de Xingó, proteção de mananciais, convivência com a seca e obras prioritárias para abastecimento humano e produção. → saneamento-agua/p20

[b688] (saneamento_agua) Fortalecer a regulação pública dos serviços de água e esgoto como eixo central da concessão, assegurando que a agência reguladora estadual tenha autonomia técnica, equipe qualificada, capacidade operacional, instrumentos de fiscalização, transparência e autoridade para acompanhar o cumprimento dos contratos. → saneamento-agua/p15

[b690] (saneamento_agua) Promover programa permanente de redução de perdas nos sistemas de abastecimento concedidos ou operados por prestadores públicos, com substituição de redes antigas, controle de vazamentos, setorização, macromedição, micromedição, combate a fraudes, melhoria cadastral, automação e monitoramento operacional em tempo real. → saneamento-agua/p12

[b692] (saneamento_agua) Monitorar e qualificar o uso de fontes alternativas de abastecimento, como poços, nascentes, cisternas, carros-pipa, água da chuva armazenada e captações superficiais, especialmente em áreas rurais e comunidades ainda não atendidas plenamente pela rede geral. → saneamento-agua/p13

[b694] (saneamento_agua) Acelerar a expansão, manutenção e recuperação da rede de esgoto, priorizando áreas densamente ocupadas, municípios com maior déficit, polos regionais, territórios ambientalmente vulneráveis e localidades onde o lançamento de esgoto compromete rios, córregos, lagoas, manguezais, áreas costeiras e mananciais. → saneamento-agua/p9, saneamento-agua/p33

[b696] (saneamento_agua) Promover soluções descentralizadas de esgotamento sanitário para áreas rurais e localidades de baixa viabilidade de rede convencional, com sistemas comunitários, unidades compactas de tratamento, fossas sépticas adequadas, adequação sanitária domiciliar e assistência técnica aos municípios. → saneamento-agua/p11, saneamento-agua/p34

[b698] (saneamento_agua) Fortalecer o sistema estadual de gestão dos recursos hídricos, com equipe técnica permanente, formação continuada, melhoria da estrutura institucional, planejamento por bacias hidrográficas, integração entre recursos → saneamento-agua/p7

[p. 58]

[b699] (saneamento_agua) hídricos, meio ambiente, saneamento, agricultura, defesa civil e desenvolvimento regional, além de cooperação permanente com a ANA, Governo Federal, municípios, comitês de bacia, universidades e usuários da água. → saneamento-agua/p7, saneamento-agua/p23, saneamento-agua/p36

[b701] (saneamento_agua) Fortalecer os comitês de bacia hidrográfica e a gestão participativa da água, garantindo apoio técnico, administrativo e financeiro ao funcionamento regular dos comitês, criando estrutura de secretaria executiva para as bacias, ampliando a participação dos municípios, usuários, produtores, comunidades rurais, sociedade civil e setor produtivo nas decisões sobre uso, conservação e alocação da água. → saneamento-agua/p5

[p. 71]

[b866] (saneamento_agua) Apoiar os municípios na elaboração, revisão e implementação dos planos municipais de saneamento básico, especialmente aqueles com menor capacidade técnica e institucional. → saneamento-agua/p14

FIM — 23 blocos neste arquivo.