Valmir de Francisquinho — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — SE, 2026)

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[b244] (financas_gestao) 5. Responsabilidade Fiscal e Modernização da Gestão Pública;

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[b702] (financas_gestao) 3.5 Responsabilidade Fiscal e Modernização da Gestão Pública

[b703] (financas_gestao) A construção de um Estado moderno, eficiente e socialmente justo exige uma gestão pública responsável, transparente e comprometida com a boa aplicação dos recursos públicos. Em um contexto de profundas transformações econômicas, sociais e tecnológicas, Sergipe precisa fortalecer sua capacidade institucional para planejar, investir, executar e avaliar políticas públicas com eficiência, garantindo resultados concretos para a população.

[b704] (financas_gestao) Nosso Governo parte de uma convicção fundamental: responsabilidade fiscal e desenvolvimento social caminham juntos. O equilíbrio das contas públicas não é um fim em si mesmo, mas uma condição indispensável para ampliar a capacidade de investimento do Estado, assegurar a continuidade das políticas públicas e garantir segurança jurídica, confiança institucional e estabilidade econômica.

[b705] (financas_gestao) Ao longo dos próximos quatro anos, implantaremos um novo modelo de governança pública, baseado em planejamento estratégico, gestão por resultados, inovação tecnológica, transparência, integridade, participação social e avaliação permanente do desempenho das políticas públicas. O objetivo é tornar Sergipe um Estado mais eficiente, menos burocrático e mais próximo do cidadão. → contas-gestao/p1

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[b707] (financas_gestao) A modernização administrativa será conduzida por meio da transformação digital da máquina pública, da integração entre os órgãos governamentais, da simplificação de processos, da redução de custos operacionais e da utilização intensiva de tecnologias da informação, inteligência de dados e automação de serviços. O cidadão deverá encontrar um governo acessível, ágil e capaz de responder rapidamente às suas demandas. → contas-gestao/p4, contas-gestao/p7, contas-gestao/p9

[b708] (financas_gestao) O fortalecimento da gestão pública também passa pela valorização dos servidores. → contas-gestao/p17

[b709] (financas_gestao) Investiremos na formação continuada, na modernização das carreiras, na melhoria dos ambientes de trabalho e na adoção de mecanismos de avaliação institucional que estimulem a inovação, a eficiência e a cultura de resultados, sempre respeitando os princípios da administração pública. → contas-gestao/p17

[b710] (financas_gestao) A sustentabilidade fiscal será tratada como política permanente de Estado. Buscaremos ampliar a arrecadação por meio do crescimento econômico, da modernização da administração tributária, do combate à sonegação e da ampliação da formalização da atividade econômica, evitando o aumento da carga tributária e promovendo justiça fiscal. → contas-gestao/p37, contas-gestao/p39

[b711] (financas_gestao) Da mesma forma, aperfeiçoaremos a gestão das despesas públicas, promovendo a revisão permanente dos gastos, a racionalização administrativa, a avaliação periódica dos programas governamentais e o fortalecimento do planejamento orçamentário de médio e longo prazo, assegurando maior eficiência na utilização dos recursos públicos. → contas-gestao/p2, contas-gestao/p32, contas-gestao/p33

[b712] (financas_gestao) Também fortaleceremos os mecanismos de transparência, controle interno, controle social e participação cidadã, ampliando o acesso às informações públicas e consolidando uma cultura de integridade, ética e responsabilidade na administração estadual. → contas-gestao/p44, contas-gestao/p45, contas-gestao/p46, contas-gestao/p79, contas-gestao/p80

[b713] (financas_gestao) Nosso compromisso é construir um Estado financeiramente equilibrado, administrativamente moderno e institucionalmente forte, capaz de promover o desenvolvimento econômico, ampliar investimentos estratégicos e oferecer serviços públicos de qualidade para toda a população sergipana.

[b716] (financas_gestao) ● Garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas. → contas-gestao/p27

[b717] (financas_gestao) ● Modernizar a administração pública estadual por meio da transformação digital. → contas-gestao/p9

[b718] (financas_gestao) ● Implantar um modelo de gestão orientado por resultados e avaliação permanente. → contas-gestao/p1

[b719] (financas_gestao) ● Fortalecer a governança institucional, a transparência e o controle social. → contas-gestao/p44, contas-gestao/p79

[b720] (financas_gestao) ● Valorizar os servidores públicos e qualificar a gestão de pessoas. → contas-gestao/p17

[b721] (financas_gestao) ● Ampliar a eficiência da arrecadação sem aumento da carga tributária. → contas-gestao/p39

[b722] (financas_gestao) ● Reduzir desperdícios e elevar a qualidade do gasto público. → contas-gestao/p32

[b723] (financas_gestao) ● Fortalecer a capacidade de investimento do Estado e reduzir a dependência de operações de crédito. → contas-gestao/p30

[b725] (financas_gestao) I – Responsabilidade Fiscal e Sustentabilidade Financeira

[b726] (financas_gestao) O Governo manterá rígido controle das contas públicas, garantindo equilíbrio fiscal, planejamento financeiro de longo prazo e sustentabilidade da dívida pública, assegurando capacidade permanente de investimento. → contas-gestao/p27

[b727] (financas_gestao) II – Gestão por Resultados e Governança Pública

[b728] (financas_gestao) Será implantado um modelo de gestão baseado em planejamento estratégico, indicadores de desempenho, monitoramento permanente e avaliação das políticas públicas, fortalecendo a cultura da eficiência e da prestação de contas. → contas-gestao/p1

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[b730] (financas_gestao) III – Transformação Digital do Estado

[b731] (financas_gestao) A administração estadual será modernizada por meio da digitalização dos serviços públicos, integração dos sistemas governamentais, utilização de inteligência artificial, análise de dados, automação de processos e ampliação do Governo Digital. → contas-gestao/p4, contas-gestao/p9, contas-gestao/p11, contas-gestao/p12

[b732] (financas_gestao) IV – Gestão de Pessoas e Valorização dos Servidores

[b733] (financas_gestao) Os servidores públicos serão valorizados mediante políticas permanentes de capacitação, desenvolvimento profissional, inovação, melhoria das condições de trabalho e fortalecimento das carreiras, reconhecendo seu papel estratégico para a qualidade dos serviços públicos. → contas-gestao/p17

[b734] (financas_gestao) V – Transparência, Integridade e Participação Social → contas-gestao/p46

[b735] (financas_gestao) Serão fortalecidos os mecanismos de transparência, controle interno, auditoria, participação cidadã, governo aberto e prevenção à corrupção, consolidando uma administração ética e responsável. → contas-gestao/p45, contas-gestao/p80

[b736] (financas_gestao) Programas, Ações e Compromissos

[b737] (financas_gestao) Para consolidar um novo modelo de gestão pública em Sergipe, o Governo assumirá os seguintes compromissos:

[b738] (financas_gestao) ● Garantir o equilíbrio das contas públicas por meio de planejamento financeiro responsável e gestão eficiente dos recursos estaduais; → contas-gestao/p27

[b739] (financas_gestao) ● Implantar um sistema estadual de gestão por resultados, com metas, indicadores de desempenho e monitoramento permanente das políticas públicas; → contas-gestao/p1

[b740] (financas_gestao) ● Modernizar integralmente os processos administrativos por meio da digitalização dos serviços públicos e da integração dos sistemas governamentais; → contas-gestao/p9

[b741] (financas_gestao) ● Implantar o Programa Governo Digital, ampliando o acesso da população aos serviços públicos eletrônicos e reduzindo a burocracia administrativa; → contas-gestao/p11

[b742] (financas_gestao) ● Fortalecer a transparência pública, ampliando os instrumentos de controle social, dados abertos e prestação de contas à sociedade; → contas-gestao/p44, contas-gestao/p46, contas-gestao/p79

[b743] (financas_gestao) ● Valorizar os servidores públicos mediante programas permanentes de capacitação, desenvolvimento profissional e modernização da gestão de pessoas; → contas-gestao/p17

[b744] (financas_gestao) ● Revisar periodicamente os incentivos fiscais, avaliando sua efetividade na geração de empregos, investimentos e arrecadação, preservando apenas aqueles que apresentem resultados econômicos e sociais relevantes; → contas-gestao/p40

[b745] (financas_gestao) ● Revisar todos os contratos administrativos e concessões, racionalizar despesas correntes, centralizar compras públicas estratégicas e eliminar desperdícios, aumentando a eficiência do gasto público; → contas-gestao/p32, contas-gestao/p34

[b746] (financas_gestao) ● Instituir um sistema permanente de avaliação de programas governamentais, utilizando indicadores de impacto, eficiência e qualidade dos serviços prestados à população; → contas-gestao/p2

[b747] (financas_gestao) ● Modernizar a administração tributária estadual mediante inteligência fiscal, cruzamento eletrônico de informações, fiscalização orientada por risco e tecnologias de análise de dados; → contas-gestao/p37

[b748] (financas_gestao) ● Implantar um Programa Estadual de Combate à Sonegação Fiscal, utilizando recursos tecnológicos e integração entre os órgãos de fiscalização; → contas-gestao/p38

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[b751] (financas_gestao) ● Realizar auditoria técnica da situação fiscal, patrimonial e financeira do Estado, permitindo maior transparência e planejamento das ações governamentais; → contas-gestao/p31

[b752] (financas_gestao) ● Implementar uma Reforma Administrativa orientada por cinco princípios: racionalização das estruturas organizacionais, integração entre secretarias, gestão baseada em resultados, transformação digital e regionalização das políticas públicas; → contas-gestao/p7, contas-gestao/p49, contas-gestao/p82

[b753] (financas_gestao) ● Instituir uma Regra Estadual de Sustentabilidade Fiscal, com metas de controle da dívida pública, limites para expansão das despesas correntes e avaliação sistemática da qualidade dos investimentos financiados por operações de crédito; → contas-gestao/p28, contas-gestao/p30

[b754] (financas_gestao) ● Fortalecer a capacidade de investimento do Estado por meio do crescimento sustentável da arrecadação, da melhoria da eficiência fiscal e da redução da dependência de empréstimos; → contas-gestao/p30, contas-gestao/p39

[b755] (financas_gestao) ● Priorizar operações de crédito exclusivamente para investimentos estruturantes, capazes de ampliar a competitividade, a infraestrutura e o desenvolvimento econômico do Estado; → contas-gestao/p30

[b756] (financas_gestao) ● Implantar um sistema estadual de planejamento financeiro de longo prazo, integrando Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária → contas-gestao/p3, contas-gestao/p33, contas-gestao/p66

[b757] (financas_gestao) Anual e indicadores de desempenho, assegurando maior previsibilidade, estabilidade e eficiência na gestão pública; → contas-gestao/p3, contas-gestao/p33, contas-gestao/p66

[b758] (financas_gestao) ● Concentrar a gestão da Dívida Ativa do Estado na PGE/SE, viabilizando a integração das informações e das cobranças, inclusive extrajudiciais, dos créditos estaduais. Atualmente, a ausência dessa concentração gera retrabalho, limita a interação entre PGE/SE e SEFAZ e provoca perdas significativas para o Estado. → contas-gestao/p58

[b759] (financas_gestao) Além disso, a gestão centralizada poderá impulsionar a cobrança extrajudicial de débitos que não são cobrados judicialmente, contribuindo para o aumento da arrecadação tributária; → contas-gestao/p58

[b760] (financas_gestao) ● Implantar um novo Sistema de Gestão Processual, em substituição ao atual SGP, que funciona de maneira deficitária e insegura, especialmente no controle dos prazos processuais. A implantação também exigirá a contratação de técnicos de informática, para que o setor de TI da PGE/SE funcione adequadamente e ofereça o suporte necessário; → contas-gestao/p16, contas-gestao/p67

[b761] (financas_gestao) ● Investir na capacitação de pessoal, com a realização de cursos de treinamento. → contas-gestao/p59

[b762] (financas_gestao) Atualmente, não existe programa de formação continuada na PGE/SE. Criar a Escola Superior da Advocacia Pública, com cursos permanentes para procuradores do Estado e pessoal de apoio, nos moldes das escolas da magistratura e do Ministério Público, que oferecem treinamento contínuo, inclusive como critério de promoção na carreira; → contas-gestao/p59

[b763] (financas_gestao) ● Investir em tecnologia e implementar inteligência artificial na gestão dos processos. → contas-gestao/p12, contas-gestao/p64

[b764] (financas_gestao) Avaliar a aquisição de uma solução pronta, sem prejuízo da continuidade do projeto próprio denominado “TOBIAS”, que ainda não foi implementado e não tem previsão de funcionamento. As soluções disponíveis no mercado poderão atender às necessidades da PGE enquanto o sistema próprio é aperfeiçoado. Uma solução própria também é relevante para reduzir a dependência tecnológica e assegurar a adequada proteção de dados; → contas-gestao/p64

[b765] (financas_gestao) ● Aperfeiçoar as rotinas administrativas mediante a introdução de mecanismos de consensualidade nos processos. Atualmente, não existe projeto permanente de → contas-gestao/p63

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[b767] (financas_gestao) promoção da consensualidade administrativa, diferentemente do que ocorre no âmbito federal, com a Advocacia-Geral da União (AGU), e em outros estados. A iniciativa permitirá avançar nessa frente e reduzir a judicialização excessiva; → contas-gestao/p63

[b768] (financas_gestao) ● Criar o cargo de analista e realizar concurso público para o preenchimento das vagas. Atualmente, a PGE/SE não conta com carreira-meio nem com o cargo de assessor de procurador. A assessoria é exercida por servidores comissionados ou cedidos de outros setores da administração pública, em situação precária e de difícil profissionalização. A medida permitirá profissionalizar a função de assessor e reforçar a impessoalidade administrativa; → contas-gestao/p60

[b769] (financas_gestao) ● Conferir autonomia à PGE/SE para a lotação de servidores comissionados. → contas-gestao/p61

[b770] (financas_gestao) Atualmente, todos os servidores comissionados que trabalham na instituição estão lotados na Casa Civil, situação que limita a autonomia do Procurador-Geral do Estado; → contas-gestao/p61

[b771] (financas_gestao) ● Criar uma Contadoria na PGE/SE, com a nomeação de peritos contadores para auxiliar nos cálculos judiciais. Atualmente, há déficit de contadores lotados na instituição. Muitas demandas envolvem valores em ações de cumprimento de sentença e embargos à execução. A análise técnica adequada dos cálculos pode reduzir significativamente os valores a serem honrados pela Fazenda Pública. A medida contribuirá para a economicidade dos recursos públicos. → contas-gestao/p62

[b772] (financas_gestao) Esta Diretriz representa o compromisso de construir uma administração pública moderna, inovadora e orientada para resultados. Um governo que alia responsabilidade fiscal à capacidade de investir, valorizando os servidores, fortalecendo as instituições e promovendo uma gestão transparente, eficiente e comprometida com o desenvolvimento sustentável e com a melhoria da qualidade de vida de todos os sergipanos.

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[b903] (financas_gestao) ● Realizar auditoria das finanças estaduais para ampliar a eficiência da gestão pública e a capacidade de investimento; → contas-gestao/p31

[b904] (financas_gestao) ● Revisar os incentivos fiscais, assegurando transparência, responsabilidade fiscal e efetividade econômica; → contas-gestao/p40

[b905] (financas_gestao) ● Implantar programa permanente de combate à sonegação por meio de inteligência fiscal e modernização tecnológica; → contas-gestao/p38

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