Professora Dorinha — texto do programa sobre Educação (Governador — TO, 2026)

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[b295] (educacao) Na educação, há avanços concretos, especialmente na alfabetização, nos anos iniciais, na educação integral e na formação técnica. O Estado, contudo, ainda precisa enfrentar as desigualdades territoriais, as perdas de aprendizagem e os desafios dos anos finais e do ensino médio.

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[b365] (educacao) 1. Educação Infantil e Alfabetização na Idade Certa​

[b366] (educacao) 2. Currículo, Aprendizagem e Formação Integral​

[b367] (educacao) 3. Educação Profissional, Ensino Superior e

[b369] (educacao) 4. Formação Continuada e Valorização dos

[b371] (educacao) 5. Infraestrutura, Conectividade e Educação Digital

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[b460] (educacao) EIXO 1 – EDUCAÇÃO E CAPITAL HUMANO

[b462] (educacao) A educação tocantinense acumulou avanços consistentes na última década. No Ideb 2023, a rede estadual liderou a Região Norte na média de todas as etapas, com 4,9, e ficou em primeiro lugar nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com 6,1 e crescimento de 11,7% sobre 2021. No Ensino Médio em tempo integral, o Estado é o primeiro do Norte e o segundo do país. No ensino superior, a taxa bruta de matrícula da população de 18 a 24 anos alcançou 48% e a líquida, 29%, ambas, acima das médias nacionais de 43% e 27%. Os gargalos, porém, são precisos e conhecidos: A alfabetização permanece com a necessidade de melhorar o Ensino Médio, com Ideb abaixo da média nacional, necessidade de retenção de estudantes e ampliação de estudantes na rede. A expansão do ensino superior público. A ampliação da formação docente e melhora de infraestrutura escolar e de professores nas áreas críticas. O próximo ciclo se abre sob novo marco legal. O PNE

[b463] (educacao) 2026-2036, instituído pela Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias e obriga Estados e municípios a elaborarem ou adequarem seus planos decenais em consonância com as metas nacionais, com monitoramento contínuo e avaliação bienal pelo Inep. Este plano responde a essa exigência e foi construído de forma transdisciplinar, com base no novo PNE, em diagnóstico da realidade educacional tocantinense, nas contribuições recolhidas pela plataforma “Tô Na Escuta” durante a pré-campanha e em processo de benchmarking com os sistemas educacionais de melhor desempenho. Além da educação, os temas de juventude e de esportes também integram, de forma transversal, esse eixo. Tudo isso, mediado pela experiência acumulada por Professora Dorinha como gestora educacional e como parlamentar integrante da Comissão de Educação. As propostas refletem as necessidades e especificidades concretas do território tocantinense.

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[b468] (educacao) Diretrizes Orientadoras ●​ Assegurar o direito à educação de qualidade como direito humano fundamental;

[b470] (educacao) ●​ Colocar o estudante e a aprendizagem no centro das decisões;

[b472] (educacao) ●​ Valorizar os profissionais da educação;

[b474] (educacao) ●​ Territorializar a política educacional com equidade;

[b476] (educacao) ●​ Assegurar continuidade e institucionalização, convertendo programas de governo em políticas de Estado;

[b478] (educacao) ●​ Inovar com responsabilidade e ética;

[b480] (educacao) ●​ Praticar a gestão democrática e a intersetorialidade.

[b483] (educacao) Regime de colaboração, planejamento e monitoramento

[b485] (educacao) ●​ Sancionar a lei estadual que regulamenta o regime de colaboração educacional entre Estado e municípios. → educacao/p61

[b487] (educacao) ●​ Criar instância formal de pactuação bipartite entre Estado e municípios. → educacao/p61

[b489] (educacao) ●​ Estabelecer critérios técnicos, financeiros e pedagógicos para novas etapas de municipalização. → educacao/p62

[b491] (educacao) ●​ Elaborar e aprovar, com ampla participação social, o novo Plano → educacao/p67

[b492] (educacao) Estadual de Educação, em consonância com o PNE (Lei nº → educacao/p67

[b493] (educacao) 15.388/2026) e com os planos municipais. → educacao/p67

[b495] (educacao) ●​ Implantar o Observatório Estadual da Educação. → educacao/p68

[b497] (educacao) ●​ Implantar plataforma compartilhada de dados educacionais → educacao/p28

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[b503] (educacao) ●​ Publicar relatório anual de educação do Estado, com prestação de contas das metas do plano, transparência da execução orçamentária, audiências públicas periódicas e devolutiva à sociedade e às instâncias de participação. → educacao/p68

[b505] (educacao) ●​ Fortalecer as Superintendências Regionais de Educação (SRE). → educacao/p70

[b507] (educacao) ●​ Descentralizar a gestão, com planejamento territorial diferenciado por regional. → educacao/p70

[b509] (educacao) ●​ Estabelecer Acordo de Cooperação Técnica com a UFT, a UFNT, a Unitins e o IFTO.​ → educacao/p39

[b512] (educacao) Educação infantil e alfabetização na idade certa.​

[b514] (educacao) ●​ Instituir política estadual de apoio aos municípios para a ampliação da oferta de creches para crianças de 0 a 3 anos.​ → educacao/p63

[b516] (educacao) ●​ Ampliar a cobertura da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.​ → educacao/p64

[b518] (educacao) ●​ Desenvolver e distribuir material pedagógico adequado à primeira infância: livros de literatura infantil, jogos, brinquedos educativos e kits sensoriais.​ → educacao/p64

[b520] (educacao) ●​ Apoiar os municípios na adequação dos espaços de Educação → educacao/p63

[b521] (educacao) Infantil aos padrões mínimos de qualidade.​ → educacao/p63

[b523] (educacao) ●​ Fortalecer e implementar, a partir das necessidades apresentadas pelas redes municipais, os programas de alfabetização na idade certa.​ → educacao/p1, educacao/p85

[b525] (educacao) ●​ Implantar, em regime de colaboração com os municípios, os Centros Municipais de Alfabetização e Letramento, conectados às pesquisas das instituições públicas de ensino superior e ao Saeto. → educacao/p4

[b527] (educacao) Currículo, aprendizagem e formação integral​

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[b532] (educacao) ●​ Reformular o Documento Curricular do Tocantins, com inserção obrigatória de competências do século XXI: pensamento crítico, letramento digital, cidadania, sustentabilidade, educação financeira e projeto de vida.​ → educacao/p53, educacao/p100

[b534] (educacao) ●​ Implantar programa estadual de recomposição e aceleração das aprendizagens, priorizando Língua Portuguesa e Matemática nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.​ → educacao/p2

[b536] (educacao) ●​ Ampliar o número de escolas de tempo integral até 2030, mediante diagnóstico que priorize municípios de elevada vulnerabilidade e ampla escuta social.​ → educacao/p74

[b538] (educacao) ●​ Instituir o Programa Estadual de Iniciação Científica no Ensino → educacao/p50

[b541] (educacao) ●​ Criar o Programa Estadual de Protagonismo Estudantil, com participação dos estudantes nos Conselhos Escolares e nos Fóruns de Educação.​ → educacao/p53, educacao/p100

[b543] (educacao) ●​ Implantar laboratórios de pesquisa, inovação, criatividade, ciências, robótica e espaços maker nas escolas de Ensino Médio.​ → educacao/p54

[b545] (educacao) ●​ Instituir o Programa Esporte e Futuro, com prática esportiva regular no currículo e no contraturno da educação em tempo integral, núcleos de iniciação esportiva por SRE, formação dos professores de Educação Física e adequação de quadras cobertas nas escolas.​ → educacao/p58

[b549] (educacao) ●​ Instituir a Feira de Arte e Cultura das Escolas do Tocantins, mostra anual das produções estudantis nas quatro linguagens artísticas: artes visuais, dança, música e teatro.​ → educacao/p59

[b551] (educacao) ●​ Instituir componente curricular da parte diversificada dedicado à história, à geografia e às culturas do Tocantins, incluindo a oferta de educação patrimonial.​ → educacao/p55

[b553] (educacao) ●​ Efetivar o ensino de história e de culturas afro-brasileira e indígena, nos termos das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, → educacao/p56

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[b557] (educacao) com material didático próprio e formação docente.​ → educacao/p56

[b559] (educacao) ●​ Criar a rede de escolas e territórios de memória, com parcerias com museus, aldeias, comunidades quilombolas e festas populares, valorizando a identidade tocantinense no currículo e na vida escolar. → educacao/p55

[b561] (educacao) Educação profissional, ensino superior e transição para o trabalho​

[b563] (educacao) ●​ Ampliar a oferta de Ensino Médio integrado à educação profissional em todas as regionais, com cursos técnicos alinhados às vocações econômicas de cada território: agronegócio, turismo, tecnologia, saúde e energias renováveis e parcerias com o IFTO, com o Sistema S e com o setor produtivo.​ → educacao/p8, educacao/p9

[b565] (educacao) ●​ Estruturar laboratórios de profissionalização vinculados aos cursos técnicos e aos itinerários da educação profissional: unidades agrícolas pedagógicas, cozinhas, oficinas e laboratórios de informática, saúde e serviços, alinhados aos arranjos produtivos de cada região e com certificação em parceria com o IFTO e com o Sistema S.​ → educacao/p9, educacao/p10

[b567] (educacao) ●​ Estabelecer Acordo de Cooperação Técnica entre a Seduc, a Seagro, o Ruraltins e a Adapec para a gestão, o monitoramento, o acompanhamento e para a avaliação dos processos de gestão, de ensino e de aprendizagem das Escolas Agrícolas do Estado.​ → educacao/p12

[b569] (educacao) ●​ Implantar programa estadual de orientação profissional e de projeto de vida desde o 9º ano do Ensino Fundamental, com equipe de orientadores, visitas técnicas, feira de profissões e mentorias.​ → educacao/p46

[b571] (educacao) ●​ Implantar programa de empreendedorismo e de economia criativa nas escolas estaduais, com formação transversal, incubadoras estudantis e conexão com o ecossistema produtivo local.​ → educacao/p49

[b573] (educacao) ●​ Criar programa estadual de preparação para o Enem e para os vestibulares, com cursinho preparatório gratuito em todas as regionais, com material de qualidade e acompanhamento de → educacao/p47

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[b577] (educacao) desempenho, em parceria com as instituições públicas de ensino superior. ●​ Apoiar a manutenção do Exato como porta regional de ingresso na graduação, articulando a preparação dos estudantes da rede pública ao Enem, ao SiSU e ao Exato.​ → educacao/p47

[b579] (educacao) ●​ Instituir programa estadual de bolsas de estudo e auxílio à permanência para egressos do Ensino Médio público que ingressem no ensino superior, com transporte universitário intermunicipal para estudantes do interior.​ → educacao/p7, educacao/p88

[b581] (educacao) ●​ Expandir a oferta de ensino superior em colaboração com a UFT, com a UFNT, com a Unitins e com o IFTO, com novos polos, turmas fora de sede e cursos alinhados às demandas regionais.​ → educacao/p39

[b583] (educacao) ●​ Investir na pós-graduação, com apoio aos programas stricto sensu das instituições públicas do Tocantins.​ → educacao/p44

[b585] (educacao) ●​ Construção do Câmpus próprio da Unitins em Augustinópolis;​ → educacao/p40

[b587] (educacao) ●​ Conclusão das reformas dos Câmpus de Araguatins e Palmas, assim como a ampliação do Câmpus Paraíso, fortalecendo a presença física da Universidade e trazendo conforto e oportunidades aos nossos alunos;​ → educacao/p41

[b589] (educacao) ●​ Expansão e consolidação dos cursos da área de saúde, visando não somente o fortalecimento dos novos cursos lançados recentemente, mas a ampliação para outros Câmpus;​ → educacao/p43

[b591] (educacao) ●​ Ampliar e consolidar o Projeto TO Graduado, garantindo ainda mais oportunidades aos tocantinenses;​ → educacao/p45

[b593] (educacao) ●​ Expansão e consolidação das estruturas físicas, tecnológicas e laboratoriais dos cursos presenciais e a distância;​ → educacao/p41

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[b603] (educacao) ●​ Estimular a EJA na rede estadual, com ampliação da oferta em horários flexíveis, inclusive aos fins de semana e na modalidade semipresencial, material didático específico para adultos e formação de professores com metodologias adequadas aos públicos jovem e adulto.​ → educacao/p77

[b605] (educacao) ●​ Instituir programa estadual de alfabetização de adultos, com metas por município, com profissionais dedicados, com busca ativa de analfabetos em comunidades rurais e urbanas e acompanhamento de egressos.​ → educacao/p5

[b607] (educacao) ●​ Integrar a EJA à qualificação profissional, para que o estudante aprenda e se profissionalize simultaneamente, com certificação reconhecida pelo mercado de trabalho.​ → educacao/p78

[b609] (educacao) ●​ Regularizar regime de colaboração para oferta de EJA comum nos municípios. → educacao/p77

[b611] (educacao) Formação continuada e valorização dos profissionais da educação​

[b613] (educacao) ●​ Implantar o Centro Estadual de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, com polos regionais nas SREs, em regime de colaboração com a UFT, com a UFNT, com a Unitins e com o IFTO.​ → educacao/p13

[b615] (educacao) ●​ Estruturar programa estadual de formação continuada ofertado às redes municipais, com diagnóstico de necessidades, currículo articulado ao Documento Curricular do Tocantins e priorização dos municípios com menores Ideb.​ → educacao/p13

[b617] (educacao) ●​ Instituir programa de formação específica para professores que atuam em modalidades diferenciadas: Educação Especial e Inclusiva, Educação do Campo, Educação Indígena, Educação → educacao/p81

[b620] (educacao) ●​ Implantar programa estadual de formação específica e continuada para​ professores e auxiliares da Educação Infantil, → educacao/p65

[p. 26]

[b624] (educacao) com metodologias de cuidar, de brincar e de educar, alinhado às → educacao/p65

[b625] (educacao) Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. ●​ Instituir o Programa Estadual de Residência para a Docência e para o Atendimento Educacional Especializado, com preceptoria de professores experientes e com certificação válida para a carreira, em parceria com a UFT, com a UFNT, com a Unitins e com o IFTO e articulação com a Residência Pedagógica.​ → educacao/p19, educacao/p65

[b627] (educacao) ●​ Articular com a UFT, com a Unitins e com o IFTO a ampliação de vagas de licenciatura nas áreas críticas, tais como, Física, Química, Matemática e Língua → educacao/p19

[b628] (educacao) Inglesa, com residência pedagógica nas escolas da rede e com mecanismos de fixação dos egressos no Tocantins. → educacao/p19

[b630] (educacao) ●​ Criar programa estruturado de desenvolvimento de competências para diretores escolares e secretários municipais de educação.​ → educacao/p42, educacao/p98

[b632] (educacao) ●​ Fortalecer a Rede ColaborAção Tocantins como programa permanente de utilidade pública educacional.​ → educacao/p61

[b634] (educacao) ●​ Realizar concurso público para todas as áreas com déficit de pessoal na rede estadual.​ → educacao/p16

[b636] (educacao) ●​ Normatizar critérios transparentes e publicizados para lotação, para remoção e atribuição de aulas, com sistema on-line de acompanhamento de processos funcionais e atendimento humanizado nos setores de recursos humanos da Seduc e das SREs.​ → educacao/p18

[b638] (educacao) ●​ Criar incentivos reais para a fixação de professores efetivos em áreas de difícil acesso: gratificação de interiorização, moradia funcional, bolsa de qualificação e progressão acelerada na carreira.​ → educacao/p17

[b640] (educacao) ●​ Instituir o Programa Estadual de Mestrado e de Doutorado em regime de colaboração com a UFT, com a UFNT, com a Unitins, com o IFTO e com a Capes, com bolsas e licenças remuneradas para os profissionais da educação, nos termos do art. 67, II, da LDB, turmas interinstitucionais interiorizadas sediadas nas regiões das SREs e prioridade aos mestrados e aos doutorados → educacao/p20

[p. 27]

[b646] (educacao) ●​ Implantar programa de pesquisa aplicada aos problemas educacionais do território, alfabetização, abandono, aprendizagem nas modalidades e gestão escolar, com editais conjuntos da Seduc, da FAPT e das instituições públicas de ensino superior, induzidos pelas demandas das SREs e das escolas e com compromisso formal de devolução dos resultados. → educacao/p73

[b648] (educacao) Gestão escolar democrática e participação social​

[b650] (educacao) ●​ Implementar a seleção de diretores escolares combinando critérios técnicos de mérito e desempenho com consulta à comunidade escolar em 100% das escolas estaduais, conforme a condicionalidade do VAAR, articulada a padrões institucionais de governança das unidades e à capacitação permanente dos gestores.​ → educacao/p66

[b653] (educacao) Escolares, com formação, com autonomia deliberativa, com competência sobre questões pedagógicas, administrativas e financeiras, mandato vigente e reuniões periódicas documentadas.​ → educacao/p71

[b655] (educacao) ●​ Constituir os Fóruns de Educação e Gestão Compartilhada, estadual e regionais, como instância permanente de participação, de acompanhamento e controle social da política educacional, retomando sua realização anual.​ → educacao/p71

[b657] (educacao) Saúde, proteção social e bem-estar na comunidade escolar​

[b659] (educacao) ●​ Regulamentar em norma estadual e expandir o atendimento multiprofissional de psicólogos e assistentes sociais na rede, com equipes de referência por SRE e atuação articulada à rede de proteção, nos termos da Lei nº 13.935/2019.​ → educacao/p37

[b661] (educacao) ●​ Implantar a RIGA — Rede Intersetorial para Garantia da Aprendizagem, articulando em cada SRE e município a educação, a saúde, a assistência social, os conselhos tutelares, o Ministério Público e as organizações comunitárias em torno de → educacao/p38

[p. 28]

[b665] (educacao) protocolos comuns e do acompanhamento integral dos estudantes. ●​ Implantar programa estadual de educação socioemocional integrado ao currículo, dos anos iniciais do Ensino Fundamental ao Ensino Médio, com formação dos professores e com materiais específicos.​ → educacao/p37, educacao/p57

[b667] (educacao) ●​ Estabelecer protocolo estadual obrigatório de prevenção e de enfrentamento ao bullying, ao cyberbullying, à violência e à automutilação em todas as escolas, com capacitação das equipes e com fluxo de encaminhamento.​ → educacao/p36

[b669] (educacao) ●​ Implementar a Política Nacional de Saúde Mental nas Escolas, nos termos da Lei nº 14.819/2024, com ações preventivas e programas de promoção de saúde mental para profissionais e para estudantes.​ → educacao/p37

[b671] (educacao) ●​ Implantar programa institucional de saúde e bem-estar do profissional da educação, com exames periódicos obrigatórios, acompanhamento em saúde mental, readaptação funcional digna, espaços de acolhimento e escuta, prevenção do burnout, ginástica laboral e práticas corporais nas unidades, campanhas de prevenção e autocuidado e parcerias com clínicas, academias e drogarias credenciadas por chamamento público, com descontos aos servidores da educação e sem ônus ao erário.​ → educacao/p21

[b673] (educacao) ●​ Criar canais seguros e efetivos de denúncia de assédios moral e sexual no ambiente escolar, com protocolo de apuração, proteção ao denunciante e política institucional de prevenção.​ → educacao/p21

[b675] (educacao) ●​ Fortalecer e ampliar o investimento no Programa de Alimentação Escolar, com cardápio nutricionalmente adequado e aquisição da agricultura familiar local, com atenção especial às escolas do campo, indígenas e quilombolas. ​ → educacao/p75

[b679] (educacao) ●​ Reformular o transporte escolar, com renovação da frota, adequação das rotas, formalização de convênios entre Estado e municípios com responsabilidades claras, fiscalização rigorosa → educacao/p79

[p. 29]

[b683] (educacao) de segurança e acessibilidade universal. → educacao/p79

[b685] (educacao) ●​ Capacitar permanentemente as equipes responsáveis pela política pública de transporte escolar. → educacao/p79

[b687] (educacao) ●​ Implantar o Sistema Estadual de Controle do Transporte Escolar, com cadastro georreferenciado de rotas, veículos, condutores e estudantes atendidos. → educacao/p80

[b689] (educacao) ●​ Realizar diagnósticos periódicos do transporte escolar, com censo de rotas e de demanda por município e SRE, georreferenciamento de residências e escolas e avaliação do estado da frota e dos contratos, para a otimização dos recursos. ​ → educacao/p80

[b691] (educacao) Equidade e educação especial inclusiva

[b693] (educacao) ●​ Criar o Índice de Vulnerabilidade Educacional do Tocantins → educacao/p31

[b694] (educacao) (IVE-TO), composto por indicadores de Ideb, taxa de rendimento, infraestrutura, conectividade, proporção de professores efetivos e perfil socioeconômico, para classificar escolas e municípios e orientar a alocação diferenciada de recursos.​ → educacao/p31

[b696] (educacao) ●​ Instituir programa de apoio intensivo às escolas e municípios com os piores indicadores educacionais, com equipe técnica dedicada, formação diferenciada, recursos adicionais e acompanhamento mensal.​ → educacao/p31

[b698] (educacao) ●​ Monitorar e publicar anualmente o mapa das desigualdades educacionais do Tocantins, com dados desagregados por município, SRE, áreas urbana e rural, raça ou cor e modalidade, para accountability pública e redirecionamento de políticas.​ → educacao/p34

[b700] (educacao) ●​ Estruturar o Atendimento Educacional Especializado em toda a rede de ensino, com salas de recursos multifuncionais em todos os municípios, no escopo do regime de colaboração, e ampliação da oferta conforme diagnóstico de demanda por unidade escolar.​ → educacao/p30

[b702] (educacao) ●​ Ampliar o quadro de profissionais especializados professores de AEE, intérpretes de Libras, cuidadores e demais profissionais de → educacao/p29

[p. 30]

[b706] (educacao) apoio e implementar a educação bilíngue de surdos como modalidade própria.​ → educacao/p29

[b708] (educacao) ●​ Garantir formação permanente e continuada dos profissionais da educação para a oferta do AEE e para a atuação em contextos inclusivos.​ → educacao/p29

[b710] (educacao) ●​ Adequar a estrutura física e os recursos pedagógicos das escolas aos critérios de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e pedagógica.​ → educacao/p82

[b712] (educacao) ●​ Ampliar o número de Centros de Atendimento Educacional → educacao/p30

[b713] (educacao) Especializado (CAEE), como espaços estratégicos de referência e apoio a estudantes, famílias, escolas e municípios, articulados à saúde, à assistência social e aos órgãos de garantia de direitos, para assegurar o direito à educação, o desenvolvimento pleno e o suporte adequado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.​ → educacao/p30

[b715] (educacao) ●​ Instituir mecanismos de monitoramento e avaliação periódica da efetividade do atendimento ofertado, com base em indicadores de acesso, permanência e aprendizagem.​ → educacao/p30

[b717] (educacao) Educações do campo, indígena e quilombola​

[b719] (educacao) ●​ Estruturar oferta educacional diferenciada bilíngue, intercultural e respeitosa das tradições e cosmologias de cada povo, com construção de material didático específico e adaptado, inclusive em línguas nativas.​ → educacao/p32

[b721] (educacao) ●​ Investir na formação de professores indígenas, com bolsas para licenciatura intercultural na UFT. → educacao/p32

[b723] (educacao) ●​ Reestruturar os ambientes escolares para atender às necessidades educacionais e culturais de cada povo. → educacao/p32

[b725] (educacao) ●​ Instituir incentivos para professores das Educações do Campo, Indígena e Quilombola, de modo a reduzir a rotatividade e a falta de profissionais nas escolas. → educacao/p17

[p. 31]

[b729] (educacao) ●​ Ofertar o ensino fundamental completo e o ensino médio presencial ou a distância com laboratório local em todas as comunidades, com estruturação específica às realidades do campo, indígena e quilombola, conforme o art. 28 da LDB.​ → educacao/p33

[b731] (educacao) ●​ Fortalecer as Educações do Campo, Indígena e Quilombola mediante a adoção de currículo e de metodologia adequados e formação específica para os educadores.​ → educacao/p32

[b733] (educacao) ●​ Garantir que os municípios e as escolas que não dispõem de professores especializados recebam educação de qualidade com o uso de tecnologias digitais.​ → educacao/p33

[b735] (educacao) Infraestrutura, conectividade e educação digital​

[b737] (educacao) ●​ Executar o Programa de Modernização Escolar em três ondas: emergencial, em 2027, com climatização, com banheiros e com água tratada nas escolas em déficit; qualificação, entre 2028 e 2029, com biblioteca, laboratório de ciências e sala de informática nas escolas estaduais; e excelência, a partir de 2030, com quadra coberta, horta escolar e espaços educativos. → educacao/p23

[b739] (educacao) ●​ Garantir padrão mínimo de infraestrutura em todas as escolas estaduais. → educacao/p23

[b741] (educacao) ●​ Garantir conectividade em banda larga de qualidade em todas as escolas estaduais, inclusive as rurais, indígenas e quilombolas.​ → educacao/p24

[b743] (educacao) ●​ Distribuir dispositivos digitais a estudantes e a professores em proporção adequada, com política de manutenção, reposição e logística reversa. → educacao/p27

[b745] (educacao) ●​ Implantar política estadual de educação digital, com formação massiva de professores em competências digitais e uso pedagógico de inteligência artificial e programa de letramento digital para estudantes, com certificação de competências e diretrizes éticas de uso de IA e de proteção de dados de crianças e adolescentes. → educacao/p26

[b747] (educacao) ●​ Criar plataforma estadual de recursos educacionais digitais. → educacao/p26

[p. 32]

[b751] (educacao) ●​ Integrar e modernizar os sistemas de gestão escolar matrícula, frequência, notas e gestão financeira, com interoperabilidade entre sistemas estaduais e municipais, interface amigável e relatórios gerenciais em tempo real. → educacao/p28

[b753] (educacao) ●​ Incorporar a inteligência artificial como ferramenta de apoio ao professor, para personalização do ensino e identificação precoce de dificuldades de aprendizagem, com formação prévia obrigatória e avaliação de impacto. → educacao/p25

[b755] (educacao) ●​ Instituir programa estadual de busca ativa escolar e enfrentamento ao abandono e à evasão, com foco no Ensino → educacao/p6

[b756] (educacao) Médio, sistema de alerta precoce por frequência e desempenho e articulação com a assistência social e os conselhos tutelares. → educacao/p6

[b758] (educacao) ●​ Elaborar, a cada dois anos, o plano de ações educacionais referente aos dois exercícios seguintes, com ampla divulgação, conforme exigência do PNE (Lei nº 15.388/2026). → educacao/p67

[b760] (educacao) ●​ Adequar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação ao novo desenho do piso nacional do magistério (Lei nº 15.437/2026). → educacao/p15

[b762] (educacao) ●​ Assegurar a aplicação plena dos recursos da educação e a captação da complementação VAAT e VAAR do Fundeb, com transparência da execução e apoio técnico aos municípios na comprovação das condicionalidades. → educacao/p72

[p. 51]

[b1259] (educacao) Humanos, com formação continuada de professores e gestores e inserção transversal do tema no currículo da rede estadual.​ → educacao/p60

[b1261] (educacao) ●​ Implantar programa de mediação de conflitos e de cultura de paz nas escolas. → educacao/p96

[p. 70]

[b1720] (educacao) Capital Humano ●​ Ampliar a oferta de cursos técnicos e superiores em mineração, geologia e áreas correlatas. → educacao/p8

[p. 74]

[b1802] (educacao) ●​ Expandir a rede de escolas técnicas de tempo integral no interior do Estado, alinhando a formação profissional às vocações econômicas de cada região: agronegócio, logística, turismo, tecnologia e energias renováveis. → educacao/p8, educacao/p74

FIM — 143 blocos neste arquivo.