Professora Dorinha — texto do programa sobre Segurança pública (Governador — TO, 2026)
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[b380] (seguranca) Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
[b381] (seguranca) 1. Valorização e Capacidade das Forças de
[b383] (seguranca) 2. Acesso à Justiça, Segurança Cidadã e Política
[b385] (seguranca) 3. Prevenção da Violência e Cultura de Paz
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[b1160] (seguranca) EIXO 3 – SEGURANÇA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
[b1162] (seguranca) Este eixo trata de segurança pública e penal, desenvolvimento social e direitos humanos como uma política transversal, e não como três agendas paralelas. Na segurança pública, a ação estadual será focada nos municípios que concentram as maiores taxas de letalidade violenta, com política própria de enfrentamento às violências de gênero.
[b1168] (seguranca) ● Consolidar a cooperação federativa e a articulação com o sistema de justiça, integrando Estado, municípios, Ministério
[b1169] (seguranca) Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e universidades públicas. ● Inteligência no combate ao crime; ● Assegurar a dignidade da pessoa humana e a indivisibilidade dos direitos; ● Territorializar e Regionalizar as políticas públicas de segurança pública, desenvolvimento social e direitos humanos; ● Garantir proteção integral e prioridade absoluta às pessoas e aos grupos em situação de vulnerabilidade; ● Enfrentar os racismos estrutural, institucional e religioso e promover a igualdade racial; ● Promover a igualdade de gênero e enfrentar as violências contra as mulheres com tecnologias emergentes; ● Assegurar a participação social e o controle democrático;
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[b1185] (seguranca) Valorização e capacidade das forças de segurança pública
[b1187] (seguranca) ● Adquirir equipamentos necessários à atividade policial; → seguranca/p22
[b1189] (seguranca) ● Consolidar a cultura de planejamento estratégico por meio da implementação de gestão por resultado, evidências e processos no âmbito das instituições de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Tocantins; → seguranca/p6
[b1191] (seguranca) ● Promover o aparelhamento e a modernização da infraestrutura dos órgãos de segurança pública e defesa social; → seguranca/p22
[b1193] (seguranca) ● Realizar concurso público para a Polícia Penal e demais carreiras do sistema penitenciário; → seguranca/p10, seguranca/p13, seguranca/p32
[b1195] (seguranca) ● Fortalecer a integração entre as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e forças policiais federais; → seguranca/p32
[b1197] (seguranca) ● Realizar concurso anual para inclusão de policiais militares no quadro; → seguranca/p10, seguranca/p12
[b1199] (seguranca) ● Instituir programa permanente de atenção às saúdes física, mental e assistencial dos profissionais de segurança pública e do sistema penitenciário. → seguranca/p18
[b1201] (seguranca) ● Assegurar condições dignas de trabalho aos profissionais de → seguranca/p19, seguranca/p90
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[b1205] (seguranca) segurança pública e do sistema penitenciário. → seguranca/p19, seguranca/p90
[b1207] (seguranca) ● Implantar o Auxílio-Saúde destinado aos policiais civis ativos, aposentados e pensionistas. → seguranca/p17
[b1209] (seguranca) ● Assegurar que as progressões horizontal e vertical dos profissionais da segurança pública sejam implementadas imediatamente após o cumprimento do interstício legal. → seguranca/p16
[b1211] (seguranca) ● Implementar uma Política de Gestão de Pessoas nas instituições de Segurança Pública e Defesa Social, reconhecendo os profissionais como alicerces das organizações.
[b1213] (seguranca) ● Fortalecer a atividade de inteligência das instituições de segurança pública e defesa social. → seguranca/p3
[b1215] (seguranca) ● Atualizar o parque tecnológico das seguranças pública e penal; → seguranca/p8
[b1217] (seguranca) ● Implantar uma gestão por evidências, a partir dos insumos levantados, eventuais criações e/ou ampliações de unidades especializadas podem ser realizadas a partir da identificação de demandas; → seguranca/p6, seguranca/p31
[b1219] (seguranca) ● Capacitar periodicamente policiais para atuarem em ações de combate à corrupção e ao crime organizado; → seguranca/p54, seguranca/p57
[b1221] (seguranca) ● Fortalecer a divisão especializada em combate à corrupção e ao crime organizado; → seguranca/p54, seguranca/p57
[b1223] (seguranca) ● Estruturar, aparelhar, mobiliar e manter os Institutos de Criminalística, Instituto de Identificação e Instituto de Medicina → seguranca/p28
[b1226] (seguranca) ● Fortalecer o Conselho Estadual de Segurança Pública;
[b1228] (seguranca) ● Valorização das Carreiras Policiais.
[b1229] (seguranca) Acesso à justiça, segurança cidadã e política penal
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[b1237] (seguranca) ● Instituir formação continuada obrigatória em direitos humanos, uso progressivo da força, mediação de conflitos e atendimento humanizado para policiais militares, policiais civis, policiais penais e bombeiros militares. → seguranca/p21
[b1239] (seguranca) ● Fortalecer os mecanismos de controle, com ouvidoria externa e independente do sistema de segurança, corregedorias com participação social, transparência dos dados de letalidade e de uso da força e ampliação progressiva das câmeras corporais. → seguranca/p81
[b1241] (seguranca) ● Implantar protocolo humanizado de atendimento à mulher e aos públicos vulneráveis em todas as unidades policiais. → seguranca/p44, seguranca/p51
[b1243] (seguranca) ● Interiorizar as centrais de alternativas penais, a monitoração eletrônica e os escritórios sociais para além de Palmas, Araguaína e Gurupi. → seguranca/p40, seguranca/p48, seguranca/p95
[b1245] (seguranca) ● Concluir o Complexo Prisional Serra do Carmo, construir a Unidade Penal Feminina de Palmas e assegurar às mulheres, privadas de liberdade, atenção materno-infantil, saúde e visita familiar qualificada. → seguranca/p33, seguranca/p35, seguranca/p41, seguranca/p92
[b1247] (seguranca) ● Expandir a educação formal, a qualificação profissional e o trabalho no cárcere, dando continuidade aos projetos Ler para Libertar, Páginas de Esperança e Mãos da Cidadania. → seguranca/p37
[b1249] (seguranca) ● Fortalecer a política estadual sobre drogas, com base no cuidado, na redução de danos e no tratamento em rede. → seguranca/p80
[b1251] (seguranca) Prevenção da violência e cultura de paz
[b1253] (seguranca) ● Implantar o Programa Territórios de Paz, plano territorial de prevenção da violência nos 20 municípios que concentram a maior parte dos homicídios do Estado. → seguranca/p62
[p. 52]
[b1289] (seguranca) ● Implantar botão de emergência territorial, por rádio ou satélite, em comunidades sem cobertura de telefonia, assegurando canal de denúncia e acionamento imediato. → seguranca/p52
[p. 54]
[b1344] (seguranca) ● Concluir e ocupar o Centro de Atendimento Socioeducativo de Araguaína. → seguranca/p43
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