Lula — texto do programa sobre Meio ambiente, energia e mineração (Presidente, 2026)

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[b67] (meio_ambiente) A demolição planejada das estruturas ambientais legitimou o garimpo ilegal, a grilagem de terras públicas e o aumento recorde do desmatamento ilegal. Esse desmonte institucional promoveu o aumento expressivo de conflitos no campo e o assassinato de defensores ambientais e lideranças tradicionais pela ação impune de redes criminosas.

[p. 11]

[b82] (meio_ambiente) Com o Plano de Transformação Ecológica (PTE) criamos os instrumentos econômicos para implementação dos compromissos climáticos do Brasil, colocando a sustentabilidade no centro das políticas industriais, energéticas e de infraestrutura.

[p. 13]

[b99] (meio_ambiente) O governo estancou a destruição acelerada dos biomas nacionais por meio do restabelecimento das ações ambientais, com expressiva redução do desmatamento. Em três anos e meio, alcançamos a menor taxa de desmatamento da história da Amazônia. Além disso, promovemos a recuperação e a restauração florestal. Retomamos o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris, atualizando nossas metas de redução de emissões. → infraestrutura-cidades/p87

[p. 51]

[b445] (meio_ambiente) A transformação ecológica continuará a ser parte estruturante do crescimento e do desenvolvimento produtivo, colocando a sustentabilidade no centro das políticas industriais, energéticas e de infraestrutura. A Taxonomia Sustentável

[b446] (meio_ambiente) Brasileira (TSB), criada neste governo, trouxe critérios transparentes e cientificamente fundamentados para sustentabilidade climática e ambiental, além de critérios mensuráveis para agenda social e redução de desigualdades. Através dela vamos instituir incentivos para mobilizar a alocação de capital e orientar práticas produtivas sustentáveis. → ambiente-energia/p26, ambiente-energia/p150

[b447] (meio_ambiente) O Plano de Transformação Ecológica (PTE) estruturou um conjunto de iniciativas para ampliação das fontes públicas e privadas de financiamento para impulsionar a indústria, agricultura e finanças para um novo patamar de desenvolvimento sustentável e tecnológico. Fizemos as primeiras emissões na história do país de títulos públicos vinculados a projetos sustentáveis, com relevante aderência internacional, tendo captado R$ 27 bilhões. Lançamos o Eco Invest Brasil, instrumento inovador destinado à mobilização de investimentos privados para a transformação ecológica, com 4 leilões realizados e mais de R$ 141 bilhões mobilizados. Lançamos as Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD), as Debêntures incentivadas e de infraestrutura

[b448] (meio_ambiente) Vamos seguir mobilizando instrumentos financeiros, fiscais e regulatórios em torno desse objetivo. Avançaremos em uma regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), aprovado neste mandato, articulada com objetivos da Nova Indústria Brasil. → ambiente-energia/p23, ambiente-energia/p26, ambiente-energia/p146, ambiente-energia/p150

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[b452] (energia) Desenvolveremos uma política específica para minerais críticos e terras raras, capaz de organizar suas cadeias produtivas, diferenciar seus usos tecnológicos e evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas. promoveremos uma estratégia regional de mapeamento, beneficiamento e agregação de valor, para inserir o país de forma soberana nas cadeias globais de valor desses recursos. → exterior-defesa/p3, ambiente-energia/p1, ambiente-energia/p132

[b454] (meio_ambiente) Seguiremos transformando riquezas como a biodiversidade e a matriz energética limpa em vantagens competitivas duradouras, capazes de sustentar a reindustrialização, a inovação e a geração de empregos de qualidade. → ambiente-energia/p104, ambiente-energia/p154

[b455] (meio_ambiente) Continuaremos a transição justa para uma economia de baixo carbono com distribuição de renda e a justiça social, provando que desenvolvimento produtivo e responsabilidade ambiental caminham juntos. → ambiente-energia/p47, ambiente-energia/p75

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[b547] (energia) Continuaremos ampliando e fortalecendo a produção de biocombustíveis, como etanol de milho e cana, biodiesel e combustível sustentável de aviação (SAF). → ambiente-energia/p50, agricultura/p77

[b548] (energia) Fomentaremos o aproveitamento de subprodutos da agroindústria para a geração de bioenergia e biogás, fortalecendo a bioeconomia e a integração sustentável entre a produção de alimentos, fibras e energia. → ambiente-energia/p50, agricultura/p77

[b552] (energia) Ampliar a Segurança Energética e liderar a transição para uma economia de baixo carbono

[b553] (energia) Neste governo, fortalecemos a governança integrada do setor energético, ampliando a coordenação das políticas de energia elétrica, petróleo, gás, biocombustíveis e hidrogênio verde em torno de uma estratégia nacional coerente de longo prazo em direção à transição energética justa.

[b554] (energia) Criamos a Política Nacional de Transição Energética (PNTE) para orientar a transformação da matriz energética rumo a uma estrutura que combine oferta

[b555] (energia) estável, redução de emissões e desenvolvimento econômico e socioambiental.

[b556] (energia) O governo avançou na modernização do setor elétrico, conciliando expansão da infraestrutura, segurança energética, competitividade e modicidade tarifária.

[b557] (energia) Houve forte expansão das fontes solar e eólica na geração elétrica. Retomou os investimentos em petróleo e gás. Fortaleceu o papel do gás natural e do biometano e estimulou fortemente a produção e o desenvolvimento de biocombustíveis rumo à necessária transição energética justa.

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[b560] (energia) A carteira do Novo PAC reúne R$ 595 bilhões em investimentos em geração e transmissão de energia elétrica petróleo, gás, fertilizantes, indústria naval e refino.

[b561] (energia) Esses investimentos contribuem para segurança energética, para reduzir a dependência externa de combustíveis e fertilizantes e para acelerar o crescimento econômico, reduzir pressões inflacionárias num cenário geopolítico conturbado e gerar empregos qualificados.

[b562] (energia) No próximo mandato, continuaremos atuando para, em simultâneo, assegurar segurança energética, avançar na transição energética justa e combater a pobreza energética. Com planejamento e coordenação estratégica, o Brasil garantirá a energia necessária a seu desenvolvimento. → ambiente-energia/p42, ambiente-energia/p47, ambiente-energia/p113

[b563] (energia) Daremos sequência à estratégia de incrementar a participação de fontes renováveis, ampliar os investimentos em armazenamento e flexibilidade do sistema elétrico, e acelerar a substituição progressiva de combustíveis fósseis por biocombustíveis e combustíveis de baixa intensidade de carbono, incluindo derivados de hidrogênio. → ambiente-energia/p35, ambiente-energia/p42, ambiente-energia/p43, ambiente-energia/p109, ambiente-energia/p110, ambiente-energia/p111, ambiente-energia/p115

[b564] (energia) A transição energética permitirá avançar no programa de neoindustrialização do País, agregando valor às cadeias de baterias e armazenamento, hidrogênio de baixa emissão, petroquímica verde, bioprodutos, fertilizantes e reatores nucleares modulares. Assim como, continuaremos fomentando a descarbonização do transporte público coletivo com eletrificação de frotas de ônibus e a expansão de trens e metrô. → ambiente-energia/p43, ambiente-energia/p46, ambiente-energia/p48, ambiente-energia/p111, ambiente-energia/p115, ambiente-energia/p154, ambiente-energia/p155

[b565] (energia) No segmento de geração de energia elétrica, o Novo PAC impulsionou uma expansão sem precedentes da capacidade instalada do país, com a incorporação de 31.289 MW ao sistema elétrico nacional, volume equivalente a aproximadamente duas usinas de Itaipu. Na transmissão de energia estamos promovendo a maior expansão da rede elétrica brasileira das últimas décadas, mais do que o dobro verificado entre 2019 e 2022

[b566] (energia) O avanço foi liderado pelas fontes renováveis, que responderam por 80% da nova capacidade instalada, consolidando a posição do Brasil como uma das economias mais limpas do mundo, com 89% de participação de fontes renováveis na matriz elétrica, frente a 31% na OCDE.

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[b568] (energia) Os projetos de transmissão já contratados somam 21.847 quilômetros, o que ampliará em 18% a malha nacional, reforçando a segurança energética e a integração do território brasileiro. Entre as obras mais emblemáticas destaca-se a Linha de Transmissão Graça Aranha (MA) – Silvânia (GO), um dos maiores projetos de transmissão em execução no mundo. Também merece destaque a conclusão da Linha de Transmissão Manaus–Boa Vista, que integrou Roraima ao Sistema

[b569] (energia) Interligado Nacional, eliminando uma vulnerabilidade histórica do abastecimento elétrico da região.

[b570] (energia) O combate à pobreza energética se deu por meio do Luz do Povo, que reviu a política de Tarifa Social de energia, e ampliou a gratuidade da conta de luz para famílias do Cadastro Único com consumo até 80 kWh/mês, com alcance de mais de 60 milhões de pessoas.

[b571] (energia) O Luz para Todos foi recolocado como política de combate à pobreza energética, com foco em áreas rurais e Amazônia Legal, usando fontes limpas e renováveis.

[b572] (energia) A promoção da resiliência do sistema energético frente às mudanças climáticas constitui prioridade estratégica, exigindo a incorporação de riscos climáticos como variável obrigatória no planejamento. Será fundamental expandir de forma coordenada e integrada a transmissão, a geração e o desenvolvimento regional, incentivando o aumento da demanda industrial em outras regiões de modo a reduzir restrições operativas e aumentar o aproveitamento dos recursos renováveis. → ambiente-energia/p34, ambiente-energia/p69

[b573] (energia) Vamos seguir expandindo a geração hidrelétrica por critérios socioambientais, de segurança energética e flexibilidade do sistema à integração das renováveis e acelerar a redução da produção de carvão. No caso das hidrelétricas, seguiremos buscando soluções para a repotenciação do parque existente. → ambiente-energia/p36, ambiente-energia/p112

[b574] (energia) Daremos continuidade aos leilões de transmissão e vamos abrir uma nova fronteira de investimentos em baterias para melhorar a oferta de energia e a robustez do sistema. → ambiente-energia/p34, ambiente-energia/p35, ambiente-energia/p109, ambiente-energia/p110

[b575] (energia) Um debate importante a ser promovido no próximo período refere-se ao barateamento da energia elétrica para os consumidores residenciais e as → ambiente-energia/p109

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[b578] (energia) empresas, buscando garantir justiça tarifária e a preservar a sustentabilidade econômico-financeira do setor.

[b579] (energia) O governo Lula III retomou os investimentos em petróleo e gás. A Petrobras tem batido sucessivos recordes de produção de petróleo e voltou a investir em refino e derivados, em gás e fertilizantes, ampliando suas encomendas às indústrias naval e petroquímica.

[b580] (energia) No final de 2025 o país alcançou o recorde de 4.897 milhões de barris de óleo equivalente por dia e os investimentos da Petrobras cresceram 79% no triênio

[b581] (energia) 2023–2025 em relação a 2019–2021.

[b582] (energia) A retomada também alcançou a indústria naval, com encomenda de 96 embarcações somente pela Petrobras, 71 delas a serem construídas no Brasil. A indústria naval registrou 70.725 empregos em 2026, o que significa criação de mais de 47 mil empregos desde o final 2022, retornando ao pico atingido pelo setor em 2013.

[b583] (energia) Com o Gás do Povo, o governo substituiu e ampliou o antigo Auxílio Gás, oferecendo recarga gratuita do botijão de GLP de 13 kg para famílias de baixa renda. O programa atende mais de 15 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas.

[b584] (energia) A nova política de preços da Petrobras, combinada com a ação de subvenções governamentais, diminuiu a volatilidade dos preços do diesel, da gasolina e do GLP e teve um papel importante para não repassar os preços internacionais para o mercado doméstico, especialmente no período da Guerra do Estreito de Ormuz.

[b585] (energia) Continuaremos a atuar para mitigar a volatilidade dos preços internacionais, garantindo que os brasileiros não fiquem expostos a choques externos. → ambiente-energia/p58

[b586] (energia) O papel do gás natural e do biometano, como fontes complementares às energias renováveis, continuará sendo estimulado, ampliando a segurança energética, a flexibilidade do sistema elétrico e a competitividade da economia brasileira. → ambiente-energia/p54, ambiente-energia/p158

[b587] (energia) A infraestrutura de gás natural continuará sendo expandida e integrada para → ambiente-energia/p54, ambiente-energia/p158

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[b589] (energia) ampliar a oferta, interiorizar as malhas de transporte e distribuição e fortalecer a integração gasífera sul-americana. → ambiente-energia/p54, ambiente-energia/p158

[b590] (energia) Entendemos que a Petrobras continuará ampliando investimentos em exploração onshore e offshore, para recuperar participação no controle de reservas nacionais, e deverá expandir investimentos em revitalização de campos maduros. As novas reservas serão exploradas com cuidados socioambientais ainda maiores e visão estratégica. A Petrobras deverá retornar ao segmento de distribuição de combustíveis, expandindo sua capacidade de refino e ampliando a atuação da Transpetro para logística de GNL. → ambiente-energia/p55, ambiente-energia/p57

[b591] (energia) Defendemos ainda que a Petrobras continue também a orientar para a transição energética, alinhados ao Acordo de Paris e NDC brasileira, com investimentos em fontes de baixo carbono e redução efetiva de emissões operacionais. Vamos readequar o marco legal do REPETRO às necessidades de descarbonização. → ambiente-energia/p65

[b592] (energia) Asseguraremos que os investimentos da Petrobras continuem estimulando a indústria naval, com reafirmação de regras de conteúdo local. → ambiente-energia/p57, ambiente-energia/p59

[b593] (energia) O setor de biocombustíveis avançou para uma nova fase no Brasil, com financiamento de mais de R$ 13 bilhões entre 2023 e 2025, o que representa mais de 200% comparado ao governo anterior. O fato de o Brasil ter cada vez mais biocombustível sendo produzido de forma sustentável tem tornado o país o grande hub de desenvolvimento de motores flex, híbrido flex do setor automotivo no mundo. Várias empresas têm transferido seus centros de pesquisa e desenvolvimento para o Brasil.

[b594] (energia) A Lei do Combustível do Futuro criou condições para ampliar a presença do etanol, biodiesel, biometano, SAF, diesel verde, combustíveis sintéticos e captura/ armazenamento de carbono. O Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono instituiu a política nacional, Rehidro e PHBC, com diretrizes de neutralidade tecnológica, segurança jurídica, financiamento, inovação para a inserção competitiva do hidrogênio na matriz brasileira. O Marco Legal das Eólicas Offshore criou regras para cessão de uso de áreas da União e exploração de energia eólica no mar.

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[b597] (energia) Além disso, o mandato de mistura obrigatória de biocombustíveis foi ampliado de 27% para 32% de etanol na gasolina (E32) e de 10% para 15% de biodiesel no diesel (B15), fortalecendo a demanda por biocombustíveis, tornando o Brasil referência na descarbonização dos transportes e ampliando a segurança energética do país.

[b598] (energia) A carteira do Novo PAC também atesta essa evolução ao incluir 8 plantas de etanol de segunda geração e as 2 primeiras biorrefinarias voltadas para produção de SAF do Brasil, além de biometano, de diesel coprocessado, captura e armazenamento de carbono, estudos em hidrogênio e outras tecnologias de transição energética.

[b599] (energia) A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) continuará sendo aprimorada, incorporando diretrizes para desenvolvimento de 2ª e 3ª geração, bem como seus encadeamentos com a indústria nacional. A participação da Petrobras em biocombustíveis, de forma integrada à Petrobras Biocombustíveis (Pbio), será fortalecida. → ambiente-energia/p50

[b600] (energia) Também daremos sequência aos esforços de desenvolvimento tecnológico e expansão dos combustíveis sustentáveis (SAF, biometano e combustíveis marítimos), acelerando a implementação de políticas de descarbonização → ambiente-energia/p48, ambiente-energia/p50, ambiente-energia/p155

[b601] (energia) Diante do papel crescente da biomassa em nossa matriz energética, será preciso avançar em políticas bioenergéticas integradas para as cadeias produtivas de grãos e proteínas, considerando também seus impactos sobre o uso do solo, da água e dos fertilizantes. → ambiente-energia/p52, ambiente-energia/p120

[b602] (energia) A competência nuclear brasileira, como política de Estado, será preservada para uso exclusivamente pacífico, valorizando sua base científica, tecnológica e industrial e suas aplicações em energia, saúde, pesquisa, indústria e segurança radiológica. Avançaremos na autonomia do ciclo do combustível nuclear e aproveitaremos de forma responsável as reservas nacionais de urânio, sempre condicionado à viabilidade técnica, econômica, ambiental e social. → ambiente-energia/p46

[b603] (energia) O novo Brasil que queremos construir avançará, ao mesmo tempo, na segurança energética e na transição energética, somando as vantagens de ambas para → ambiente-energia/p47

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[b605] (energia) fortalecer nossas matrizes elétrica e de combustíveis, combater a pobreza energética, impulsionar o desenvolvimento nacional e ampliar a soberania do país. → ambiente-energia/p47

[b607] (meio_ambiente) Promover a Sustentabilidade Ambiental e Climática

[b608] (meio_ambiente) No atual mandato, retomamos os instrumentos de colaboração federativa necessários à efetiva implementação da política ambiental. Criamos o Programa

[b609] (meio_ambiente) União com Municípios, para apoiar a atuação dos municípios no combate ao desmatamento, com foco naqueles que registravam as maiores taxas de desmatamento.

[b610] (meio_ambiente) Aprovamos a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e mobilizamos mais de meio bilhão de reais do Fundo Amazônia para fortalecer a capacidade operacional dos Estados. Incorporamos mais 308 mil hectares às unidades de conservação. Há 3,4 milhões de hectares em processo de restauração florestal e fizemos concessões florestais em um total de 1,6 milhão de hectares. → ambiente-energia/p18, ambiente-energia/p88

[b611] (meio_ambiente) Construímos o portfólio mais robusto de políticas de proteção animal da história recente do Brasil. Criamos, em 2023, o inédito Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, hoje vinculado à Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. Sancionamos a Lei do RG Animal e lançamos o ProPatinhas, com meta de mais de 675 mil castrações até o fim de 2026, um crescimento de 3.450% em relação ao governo anterior. Lançamos também o SinPatinhas, que já identificou mais de 1,1 milhão de cães e gatos em 97% dos municípios brasileiros. Em 2026, sancionamos a Lei AMAR, voltada à proteção de animais em emergências e desastres, editamos o decreto “Justiça por Orelha”, que elevou as multas por maus-tratos a até R$ 1 milhão.

[b612] (meio_ambiente) No campo da mudança climática, o Brasil voltou a planejar com ambição e base institucional. A nova NDC, entregue em Baku durante a COP29, estabeleceu uma meta de redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação a 2005. O Plano Clima passou a orientar a política climática brasileira até 2035, com 8 planos de mitigação, 16 planos de adaptação e 5 estratégias transversais para ação climática. O AdaptaCidades lançou estratégia para 581 cidades, alcançando mais de 50 milhões de pessoas. Ainda em 2024, o

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[b615] (meio_ambiente) país aprovou e submeteu à ONU seu Primeiro Relatório Nacional Bienal de Transparência. Promovemos uma das principais reformas da política climática nacional ao instituir o mercado regulado de carbono, com a lei que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).

[b616] (meio_ambiente) Na COP30, o Brasil assumiu a liderança pelo exemplo. O Pacote de Belém reuniu

[b617] (meio_ambiente) 29 decisões aprovadas por consenso, incluindo avanços em transição justa, financiamento da adaptação, comércio, gênero e tecnologia. O Roteiro Baku– Belém definiu a missão de US$ 1,3 trilhão para financiamento climático. O Balanço Ético Global – iniciativa liderada pelo Presidente Lula e pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres – mobilizou 128 lideranças nos seis continentes e atores sociais em 49 países.

[b618] (meio_ambiente) No financiamento climático, houve grande mudança de escala. O Fundo Clima e o Eco Invest mobilizaram R$ 179 bilhões desde 2023. Só o Fundo Clima, que saiu de uma média anual de R$ 400 milhões até 2022, mobilizou R$ 52,4 bilhões desde 2023 e R$ 34,6 bilhões apenas em 2025. A esses se somam o Fundo

[b619] (meio_ambiente) Amazônia, a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e o Fundo Florestas

[b620] (meio_ambiente) Tropicais para Sempre, que juntos contam com cerca de R$ 350 bilhões, motor para viabilizarmos um novo ciclo de prosperidade que combina conservação e desenvolvimento sustentável. O TFFF lançado na COP30, em Belém, consagrou a liderança do Brasil na construção de soluções multilaterais para desafios globais.

[b621] (meio_ambiente) A transformação ecológica é uma oportunidade histórica do Brasil no século XXI.

[b622] (meio_ambiente) Não é um custo a pagar, é um caminho para desenvolver o país.

[b623] (meio_ambiente) No próximo mandato, continuaremos trabalhando para alcançar o desmatamento líquido zero até 2030, meta que reafirmamos. Para isto, todas as instâncias do governo persistirão atuando de forma integrada na implementação dos planos → ambiente-energia/p14, ambiente-energia/p15

[b624] (meio_ambiente) de controle e prevenção do desmatamento e na implementação plena do Plano → ambiente-energia/p14, ambiente-energia/p68, ambiente-energia/p125, ambiente-energia/p165

[b625] (meio_ambiente) Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Continuaremos mobilizando políticas para assegurar a efetividade do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica. → ambiente-energia/p29, ambiente-energia/p68, ambiente-energia/p105, ambiente-energia/p125, ambiente-energia/p165

[b626] (meio_ambiente) Vamos avançar na destinação das terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos, e reforçar a regularização fundiária. → ambiente-energia/p20, agricultura/p9

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[b628] (meio_ambiente) Vamos contribuir, no contexto internacional, para implementar o mapa do caminho para eliminação global do desmatamento, articulando instrumentos nacionais com compromissos internacionais. → ambiente-energia/p70

[b629] (meio_ambiente) Articularemos as políticas e mobilizaremos todos os atores governamentais, privados e da sociedade civil para que cumpramos a nossa nova NDC. → ambiente-energia/p70

[b630] (meio_ambiente) Continuaremos acompanhando e participando do debate internacional sobre a construção de um mapa do caminho global para longe dos combustíveis fósseis, preservando soberania e segurança energéticas, responsabilidade ambiental e social e previsibilidade regulatória. → ambiente-energia/p71, ambiente-energia/p126

[b631] (meio_ambiente) Seguiremos ampliando os instrumentos necessários para o financiamento climático. O Fundo Clima e o Eco Invest continuarão a ser instrumentos fundamentais para o financiar a descarbonização da economia. O Fundo Florestas → ambiente-energia/p26, ambiente-energia/p150

[b632] (meio_ambiente) Tropicais para Sempre implementará suas estruturas de governança para que os investimentos possam começar a ocorrer. → ambiente-energia/p26, ambiente-energia/p150

[b633] (meio_ambiente) Entendemos que o fortalecimento de arranjos regionais de planejamento e governança, envolvendo União, estados, municípios, consórcios públicos, universidades, instituições financeiras e setor produtivo, permitirá acelerar a implementação de políticas climáticas, compartilhar capacidades técnicas, estruturar projetos de escala regional e ampliar a eficiência dos investimentos públicos.

[b634] (meio_ambiente) Vamos seguir fortalecendo instrumentos e equipamentos que assegurem a preservação de nossa biodiversidade, sem abdicar de seu potencial para o desenvolvimento do país. Incentivaremos a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e buscaremos avançar em uma política de valorização dos 75 parques nacionais, integrando conservação ambiental, turismo sustentável, desenvolvimento regional e educação ambiental. → ambiente-energia/p28, ambiente-energia/p74, ambiente-energia/p104, ambiente-energia/p129, cultura-esporte/p30

[b635] (meio_ambiente) A proteção ambiental continuará caminhando ao lado da defesa dos direitos animais. Vamos ampliar o ProPatinhas, fortalecendo as caravanas de castração, e dar continuidade ao SinPatinhas, cadastro nacional de cães e gatos. Por meio da retomada da participação social, criamos a Conferência Nacional de Direitos dos Animais, espaço permanente de diálogo federativo para orientar as políticas do → ambiente-energia/p30

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[b638] (meio_ambiente) setor, com nova edição prevista para 2028. Seguiremos fortalecendo o combate aos maus-tratos, com penas que assegurem que essas práticas não se repitam, avançando nesta agenda com prioridade e participação social. → ambiente-energia/p30

[b639] (meio_ambiente) Vamos aprimorar a implementação de programas de Pagamento por Serviços → ambiente-energia/p24, ambiente-energia/p136

[b640] (meio_ambiente) Ambientais (PSA) voltados à biodiversidade e reconhecer legalmente a restauração biocultural como estratégia de Estado, distinta e complementar à restauração florestal convencional. → ambiente-energia/p24, ambiente-energia/p88, ambiente-energia/p136

[b641] (meio_ambiente) No próximo mandato, avançaremos na inclusão da Caatinga como ativo estratégico para a adaptação às mudanças do clima e para a mitigação das emissões de gases de efeito estufa. O governo deverá continuar estruturando mecanismos permanentes de financiamento climático para o Semiárido brasileiro, reconhecendo que adaptação climática, combate à desertificação e restauração ecológica constituem investimentos estratégicos para o desenvolvimento nacional. → ambiente-energia/p28

[b642] (meio_ambiente) Seguiremos fortalecendo e aprimorando as ações de fiscalização. Buscaremos dialogar com o setor produtivo nacional para estabelecer mecanismos de rastreabilidade e devida diligência nas cadeias produtivas. Vamos expandir monitoramento satelital e uso de inteligência artificial no combate a crimes ambientais. → ambiente-energia/p14, ambiente-energia/p73, ambiente-energia/p88, ambiente-energia/p127

[b643] (meio_ambiente) O Novo PAC retomou os investimentos de segurança hídrica, investindo R$ 15 bilhões em obras complementares da transposição do São Francisco e em 2.800 km de canais e adutoras, 2,2 milhões de m³ em novos reservatórios, recuperação de 162 barragens e construção de 172,4 mil cisternas. → infraestrutura-cidades/p72, agricultura/p44

[b644] (meio_ambiente) Frente aos riscos associados às mudanças climáticas, vamos avançar nos investimentos para revitalizar as bacias hidrográficas e ampliar as infraestruturas para Segurança hídrica, garantindo água de qualidade para beber e produzir e proteção contra cheias e enchentes → ambiente-energia/p67, ambiente-energia/p161, infraestrutura-cidades/p72

[b645] (meio_ambiente) Continuaremos a ampliar o investimento em políticas de prevenção e redução de riscos de desastres. Institucionalizaremos a adaptação climática como eixo → ambiente-energia/p66

[p. 73]

[b647] (meio_ambiente) permanente do planejamento público, assegurando continuidade e fortalecimento do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima e estimulando a criação de planos estaduais e municipais de enfrentamento ao calor extremo e fortalecimento da capacidade de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. Com base nas experiências de enfrentamento dos impactos sobre a sociedade de desastres climáticos, como foi o caso do Rio Grande do Sul, construímos protocolos de oferta de políticas de proteção à população afetada ou deslocada que serão continuamente aprimorados. → ambiente-energia/p66

[b648] (meio_ambiente) Avançaremos na agenda ecológica com a mobilização de financiamento, inovação tecnológica e cooperação entre governos, setor privado e sociedade civil para transformar os desafios ambientais e climáticos em oportunidades de desenvolvimento sustentável, consolidando o Brasil como uma referência global na construção de um futuro mais justo, resiliente e ambientalmente responsável. → ambiente-energia/p75

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