Renan Santos — texto do programa sobre Meio ambiente, energia e mineração (Presidente, 2026)

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[b298] (energia) No setor elétrico, o Brasil vive o mesmo paradoxo: tem matriz limpa e potencial renovável extraordinário no Nordeste, mas em 2024 chegou a cortar (curtailment), em meses de pico, cerca de 26% da energia renovável que poderia ter sido gerada, por falta de capacidade de transmissão, gerando prejuízo bilionário e desestimulando investimentos em energia eólica e solar. A obra de Angra 3 está paralisada há mais de uma década.

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[b311] (meio_ambiente) 5 licenciamento ambiental: implementação plena da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025, oriunda do PL 2159/2021), com uso ostensivo da Licença Ambiental Especial (LAE) — cuja principal inovação frente ao rito ordinário é a equipe técnica permanentemente dedicada à análise → ambiente-energia/p144, infraestrutura-cidades/p7

[b312] (meio_ambiente) — para acelerar projetos estratégicos; → ambiente-energia/p144, infraestrutura-cidades/p7

[b318] (energia) ▪ Energia: marco regulatório da transmissão de energia, com desbloqueio do gargalo que hoje impõe curtailment massivo ao Nordeste, retomada decisiva das obras de Angra 3, exploração do hidrogênio verde com abertura para a bacia amazônica, e atenção à fusão nuclear. → ambiente-energia/p43, ambiente-energia/p46, ambiente-energia/p108, ambiente-energia/p114

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[b429] (energia) XI CUM MENTE ET MALLEO TERRAS RARAS E INDÚSTRIA

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[b461] (energia) 13 insuficiência de padrões de mineração responsável e de baixo carbono na exploração de recursos naturais;

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[b487] (energia) A ZEE de Terras Raras busca verticalizar a cadeia produtiva nacional, aproveitando a segunda maior reserva mundial do Brasil (cerca de 23%, USGS 2026), integrando oito estágios: (1) extração, (2) separação química, (3) refino, (4) ligas, (5) ímãs, (6) motores, (7) componentes para baterias e (8) semicondutores/ defesa. As soluções incluem regime tributário favorável, transferência de tecnologia negociada por offset e condições de financiamento, centro de P&D e formação profissional, enfrentando a dominância chinesa no refino e nos ímãs. → ambiente-energia/p1, ambiente-energia/p2, ambiente-energia/p84, ambiente-energia/p133

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[b495] (energia) O título — Cum Mente et Malleo, “com a mente e o martelo” — é o lema da Escola de Minas de Ouro Preto, fundada em 1876 por Claude-Henri Gorceix para formar no Brasil os primeiros engenheiros de minas do país. Nele Gorceix resumia sua filosofia de ensino: estudar a rocha e o terreno com o martelo e com o espírito, unindo o trabalho de campo ao conhecimento científico, contra a tradição livresca.

[b496] (energia) Mais de um século depois, é precisamente essa a tese deste capítulo: o Brasil só converterá suas reservas de terras raras e minerais críticos em poder nacional se reunir o martelo — a mineração e a indústria de transformação — à mente — o domínio tecnológico, a pesquisa e o refino de alto valor. Riqueza no subsolo não basta; sem ciência e indústria, exporta-se minério e importa-se dependência.

[b497] (energia) TERRAS RARAS E SOBERANIA NACIONAL

[b499] (energia) Apesar de o Brasil possuir reservas geológicas significativas concentradas em seu território, o país permanece em posição de subordinação estrutural na cadeia global de valor, exportando minério bruto enquanto importa produtos processados de alto valor agregado, principalmente da China. Essa assimetria representa uma transferência sistemática de riqueza nacional e, mais grave ainda, uma dependência tecnológica e geopolítica que compromete a capacidade brasileira de tomar decisões independentes em matérias de defesa, segurança energética e competitividade industrial.

[b500] (energia) No que tange às chamadas “terras raras”, isto é, 17 elementos químicos (escândio, ítrio e os 15 lantanídeos), encontrados em minerais como monazita, xenotímio, loparita e argilas iônicas, o interesse é mais premente.

[b501] (energia) Trata-se de elementos de importância fundamental para a tecnologia avançada, componentes necessários para a construção de veículos elétricos, eletrônicos, turbinas eólicas, catalisadores e ímãs permanentes de alta performance, entre outras utilizações em segmentos da indústria de ponta como eVTOLs e robótica.

[b502] (energia) Com cerca de 23% das reservas mundiais desses elementos (21 milhões de toneladas de óxidos de terras raras, OTR, segundo o USGS 2026), o Brasil é o segundo maior detentor, atrás apenas da China, que detém as maiores reservas (44 milhões de toneladas) e responde por mais de 90% do refino e por cerca de 90% dos

[b504] (energia) Os problemas políticos e institucionais que permeiam o setor refletem a ausência de uma estratégia de Estado de longo prazo com blindagem constitucional e institucional.

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[b507] (energia) ímãs permanentes. A dominância chinesa é, contudo, um grave problema geopolítico, e a vulnerabilidade brasileira é amplificada por tal concentração. Essa hegemonia transforma a China em gatekeeper de tecnologias críticas para defesa, energia renovável, eletrônicos avançados e computação quântica, conferindo-lhe poder de veto sobre a trajetória tecnológica de outras nações.

[b508] (energia) O Brasil, ao manter-se como mero exportador de matéria-prima, coloca sua segurança nacional nas mãos de um poder antagônico, expondo-se a riscos de embargo, bloqueio de suprimentos ou retaliação econômica em contextos de conflito geopolítico. Por isso, a soberania brasileira em terras raras é uma questão fundamental de Estado: o direito de determinação própria em questões de defesa, energia e tecnologia.

[b509] (energia) Identificam-se, portanto, os seguintes desafios críticos:

[b510] (energia) 1 falta de marcos legais e regulatórios permanentes que estabeleçam previsibilidade suficiente para atrair investimentos de grande envergadura em verticalização da cadeia;

[b511] (energia) 2 inexistência de mecanismos de financiamento estatal robusto e dedicado, com dependência crônica de capital privado que foge sistematicamente do setor;

[b514] (energia) 5 fragilidade institucional frente a ciclos políticos domésticos, que impedem a consolidação de agendas de longo prazo e deixam projetos estratégicos vulneráveis a descontinuidades administrativas.

[b515] (energia) Complementarmente, identificam-se questões de governança e risco geopolítico que demandam resposta política integrada:

[b516] (energia) ▪ incapacidade de negociação geopolítica decorrente da fraqueza estrutural do Brasil como ator isolado, impedindo-o de exercer poder de barganha proporcional às suas reservas minerais;

[b517] (energia) ▪ risco de retaliação econômica coordenada por atores como China, que pode responder a iniciativas brasileiras de verticalização com dumping de preços, bloqueios de mercado ou embargo de tecnologias;

[b518] (energia) ▪ deficiência de inteligência estratégica e planejamento de longo prazo sobre cenários de conflito geopolítico envolvendo minerais críticos;

[b519] (energia) ▪ ausência de uma visão integrada que articule terras raras com soberania tecnológica, segurança de defesa e autonomia energética;

[b521] (energia) O Brasil possui o trunfo geológico (as reservas), o trunfo energético (matriz limpa para processamento limpo) e o trunfo diplomático (neutralidade não-agressiva e estabilidade democrática); entretanto, ao mesmo tempo carece de vontade política, estratégia de Estado e institucionalidade robusta para convertê-los em poder.

[b522] (energia) A ausência de um pacto político de longo prazo, materializado em emenda constitucional ou lei de segurança nacional, que blindasse o setor de flutuações eleitorais e pressões imediatistas constitui o problema fundamental.

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[b531] (energia) ▪ Criação de uma planta-piloto de separação e refino de terras raras em 2029-2030 como prova de conceito antes da operação em larga escala. Neste contexto, devemos expandir projetos como o MagBras (“Da Mina ao Ímã”, do Programa Mover), voltado ao domínio da cadeia que vai do minério aos ímãs permanentes de terras raras. O aporte pode vir do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), previsto no PL nº 2.780/2024 (aprovado na Câmara em 2026, em apreciação no Senado). Devemos trabalhar por sua aprovação e ampliar o aporte inicial (R$ 2 bilhões, podendo chegar a R$ 5 bilhões) à medida que ganharmos espaço orçamentário pelos ajustes fiscais. É preciso compromisso com o efetivo domínio da cadeia produtiva. → industria-ciencia/p104, ambiente-energia/p1, ambiente-energia/p7, ambiente-energia/p8

[b533] (meio_ambiente) ▪ Racionalização e simplificação dos processos de licenciamento ambiental para a exploração dos minérios, com base na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025, em vigor desde fevereiro de 2026). Com isso, estaremos mais competitivos para a fase de refino, que gera maior valor e, ao mesmo tempo, exige tecnologia de mais elevada sofisticação. → ambiente-energia/p144

[b534] (energia) ▪ Utilização do retorno financeiro da exploração das terras raras para ajudar a financiar o conjunto de projetos descrito neste livro e nos fascículos anteriores, a exemplo da modernização da nossa infraestrutura, do aumento de investimento em segurança pública, da melhoria do sistema de saúde (SUS), entre vários outros projetos de alcance estratégico. → ambiente-energia/p1

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[b543] (energia) No plano financeiro e institucional, o documento propõe uma arquitetura de financiamento inovadora e um cronograma de implementação com fases claramente demarcadas. → exterior-defesa/p46, ambiente-energia/p7

[b545] (energia) ▪ aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que declare as terras raras questão de segurança nacional, blindando a política setorial contra flutuações eleitorais e pressões imediatistas; → ambiente-energia/p9

[b547] (energia) • implementação de cronograma faseado em quatro etapas: marcos legais e início da mineração (2027- → ambiente-energia/p8

[b548] (energia) 2028), planta-piloto de separação (2029-2030), operação em escala comercial (2030-2032) e expansão com integração em manufatura de ímãs e semicondutores (2032-2036); → ambiente-energia/p8

[b549] (energia) ▪ criação de mecanismo de risco compartilhado entre setor público e privado, garantindo ao Estado controle estratégico enquanto transfere riscos operacionais e tecnológicos para parceiros privados qualificados; → ambiente-energia/p7, ambiente-energia/p84, ambiente-energia/p133

[b550] (energia) ▪ estruturação de garantias e seguros (políticos e comerciais) que protejam investimentos contra riscos de retaliação chinesa, instabilidade política doméstica ou mudanças em ciclos eleitorais internacionais; → ambiente-energia/p7

FIM — 37 blocos neste arquivo.