Renan Santos — texto do programa sobre Economia (Presidente, 2026)

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[b92] (fiscal) via democrática, os defeitos legados desde o Estado Novo varguista, a primeira tentativa de centralização política e econômica da nossa República. A alusão a Getúlio Vargas, no entanto, não tem por objetivo imitar suas soluções: reconhecemos que foi o projeto de Getúlio que forjou o Brasil industrial e moderno, e pretendemos fazer algo similar, dentro dos limites da democracia representativa: sepultar a Nova República e forjar um Brasil que aponte para o futuro. O primeiro capítulo, “Um Remédio Amargo”, detalha nosso plano de ajuste fiscal, que deve ser tocado ainda no período de transição entre governos. → economia/p4, economia/p71

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[b112] (fiscal) I UM REMÉDIO AMARGO AJUSTE FISCAL

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[b121] (fiscal) O ajuste fiscal urgente para desatolar o Estado brasileiro → economia/p71

[b125] (fiscal) O governo brasileiro hoje não tem dinheiro para gastar. Nosso projeto é transformar o Brasil, em 30 anos, em uma das cinco maiores potências globais. Para tal, será preciso liberar grande capacidade de investimento que custeie projetos de infraestrutura, tecnologia de ponta, desfavelização e projeção internacional. Na prática, o risco mais imediato é o desequilíbrio das contas públicas, uma questão crônica do país que perdura desde antes do Plano Real. Após a implementação do plano, o principal instrumento de ajuste fiscal foi a elevação da carga tributária; um modelo que secou as fontes de investimento e em última instância mostrou-se incapaz de sustentar um crescimento médio anual de 6% nos gastos públicos. O resultado foi a crise do segundo governo Dilma.

[b126] (fiscal) A solução radical para o problema foi o “Teto de Gastos” do governo Temer, que almejava limitar o crescimento dos gastos públicos e, para isso, congelou a despesa em termos reais, corrigindo só pelo IPCA, um objetivo louvável, mas repetidamente violado durante o governo Bolsonaro, até ser rompido de vez com a PEC da Transição em 2022. O “Novo Arcabouço Fiscal”, instituído desde então, voltou ao velho modelo petista de aumento da arrecadação para compensar o crescimento desenfreado das despesas.

[b127] (fiscal) Mas o diagnóstico dos economistas sérios é unânime: antes disso, o Brasil vai quebrar.

[b128] (fiscal) O modelo atual favorece um ambiente de política fiscal expansionista, que aumenta a expectativa de crescimento da dívida e, portanto, dos juros, dificultando a estabilização das contas públicas. O melhor exemplo é que, enquanto o Novo Arcabouço Fiscal limita o crescimento total das despesas a 2,5% ao ano (acima da inflação), os gastos com a Previdência e Assistência Social crescem perto de 6% ao ano. No panorama atual, o déficit primário pode atingir cerca de 3% do PIB até 2036.

[b129] (fiscal) O déficit nominal do setor público consolidado atingiu R$ 1,062 trilhão, segundo informações do Banco Central. A dívida pública federal encerrou 2025 em R$ 8,635 trilhões, um crescimento de 18% em relação a 2024. A dívida bruta do governo geral atingiu 80,4% do PIB (R$ 10,44 trilhões); a IFI do Senado, em cenário sem reformas, projeta que pode atingir 100% do PIB em 2030. Apesar disso, o gasto público federal (sem juros) cresceu 16% a 17% em termos reais no quadriênio 2023–2026, uma despesa da qual apenas cerca de 10% corresponde a gastos discricionários e não indexados ao salário mínimo. As despesas obrigatórias crescem sistematicamente acima do limite de 2,5% real do arcabouço, o que significa que, sem mudanças estruturais, o Estado se torna cada vez mais incapaz de investir e o arcabouço se torna insustentável.

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[b133] (fiscal) O ajuste fiscal necessário é da ordem de R$ 250 bilhões anuais, segundo Mansueto de Almeida. Para realizar esse tipo de mudança, qualquer governo a partir de 2027 precisará desindexar e desvincular despesas e reformar a previdência. → economia/p3, economia/p71, economia/p80

[b134] (fiscal) PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO

[b135] (fiscal) O primeiro ato de um governo da Missão, na verdade a ser endereçado mesmo antes da posse, será a aprovação de uma PEC de Transição, como a promovida por Lula em 2022. No nosso caso, a PEC de Transição deverá utilizar como base um projeto já protocolado por nosso deputado Kim Kataguiri em 2024, a chamada “PEC do Equilíbrio Fiscal”, que promove a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo (corrigindo-os apenas pela inflação), a desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita, a revisão do abono salarial e a redução de renúncias fiscais (gastos tributários), com economia projetada de R$ 1,1 trilhão até 2031. → economia/p2, economia/p3, economia/p4, economia/p5, economia/p71, economia/p82

[b136] (fiscal) A essa PEC, pretendemos também adicionar uma série de medidas propostas pelo caderno Caminhos do Desenvolvimento: Estabilizar, Crescer, Incluir, publicado pelo CDPP (Centro de Debates de Políticas Públicas). O documento que contou com a contribuição de mais de 50 pesquisadores e economistas sistematizou de forma coerente uma política econômica baseada em evidências, com disciplina fiscal e racionalidade institucional. Reconhecendo o valor do trabalho técnico e intelectual do CDPP, selecionamos as propostas mais interessantes e as traduzimos à realidade política de hoje e ao nosso entendimento do Brasil: a racionalização do superávit financeiro, a reforma do funcionalismo público com fim dos supersalários, mudanças nas emendas parlamentares, redução das isenções fiscais e uma nova lei complementar das finanças públicas. Essas propostas já deverão estar presentes no nosso projeto de PEC de Transição, que terá por objetivo substituir o arcabouço fiscal por um novo modelo mais inteligente. → economia/p2, economia/p5, economia/p6, economia/p13, economia/p59, economia/p71, economia/p80, economia/p82, economia/p97, economia/p101

[b137] (fiscal) É fato que essa PEC será um remédio amargo, daí o título deste capítulo. Nossos vizinhos da Argentina, quando elegeram Javier Milei, também tiveram que optar por um remédio amargo para a crise que há décadas assolava o país. No nosso caso, também será preciso um remédio amargo para resolver a “década perdida” que começou em 2014, resultado da inconsequente política fiscal do governo Dilma. É apenas com equilíbrio fiscal que será possível realizar as demais bandeiras da nossa plataforma para o país: a destruição do crime organizado, o investimento massivo em infraestrutura e tecnologia, a desfavelização do território e da cultura, e a elevação do Brasil para a posição de uma das cinco nações mais importantes do mundo ao longo das próximas décadas.

[b138] (fiscal) Esse primeiro capítulo detalha o remédio amargo, item por item, explicando o que pretendemos fazer para salvar a débil situação fiscal do país.

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[b254] (economia) Nova agenda de produtividade e reforma do assistencialismo

[b258] (economia) O Brasil enfrenta uma crise profunda de produtividade, que está efetivamente estagnada desde os anos 90. Essa paralisia é estrutural, fruto de instituições que reproduzem distorções, subsidiam setores ineficientes e distribuem recursos de forma caótica. Com produtividade baixa, os brasileiros não têm condições para exercer sua liberdade econômica e, em última instância, sua cidadania.

[b259] (fiscal) Nos últimos 15 anos, o Estado transferiu aproximadamente 4 trilhões de reais em subsídios a grupos privilegiados, evidenciando um padrão de captura estatal que prioriza a redistribuição de renda sobre a geração de riqueza. Ao mesmo tempo, os gastos com assistencialismo (somando apenas o Bolsa Família e o BPC) aumentaram mais de 8 vezes no mesmo período, chegando em 2025 a cerca de R$ 285 bilhões.

[b261] (economia) CAPÍTULO V ECONOMIA E ASSISTENCIALISMO

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[b264] (economia) Essa ineficiência é agravada por problemas estruturais que travam o desenvolvimento:

[b267] (economia) ▪ incentivos perversos que favorecem firmas pouco competitivas;

[b268] (tributos) ▪ complexidade tributária que desestimula o investimento produtivo;

[b270] (economia) ▪ insegurança jurídica que desestabiliza planejamentos de longo prazo;

[b273] (economia) PROPOSTAS E SOLUÇÕES DA MISSÃO

[b274] (economia) O Livro Amarelo vai além do diagnóstico e apresenta um conjunto articulado de propostas que formam um novo modelo econômico e institucional para o país. Essas soluções constituem, na verdade, uma transformação sistêmica que busca realinhar incentivos em toda a economia, abandonando o modelo de captura estatal, redistribuição de favores e assistencialismo como compra de votos que vigorou nos últimos 25 anos.

[b275] (economia) Enquanto outros capítulos do livro endereçam os gargalos mais intensos, como educação e infraestrutura, além de questões específicas do agro, da energia e da indústria, esse capítulo é dedicado às reformas microeconômicas mais importantes, que destravam a competitividade em todos os setores, e à correção de distorções causadas pela regulação excessiva e pela distribuição de privilégios.

[b277] (economia) Assim, o capítulo é dividido em três partes:

[b278] (economia) ▪ Retomada da Produtividade: em que fazemos um diagnóstico da estagnação produtiva brasileira e identificamos os seus principais gargalos estruturais;

[b279] (economia) ▪ Caminhos para o crescimento: uma série de propostas tangíveis com as quais buscamos superar esses gargalos, combinando a expertise dos fascículos de pesquisa do Livro Amarelo e do caderno do CDPP.

[b280] (economia) As reformas tangenciam quase todos os eixos estruturais da economia brasileira, passando por justiça tributária, legislação trabalhista, regulação financeira e governança pública;

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[b286] (economia) Essencialmente, entendemos que a produtividade é o elemento-chave para uma revolução gradual no Brasil, uma paulatina transformação na forma como entendemos a cidadania. Hoje, o brasileiro não se enxerga como parte de um projeto nacional, mas como indivíduo autônomo que visa a suceder apesar do Estado ou por conta dele. As reformas propostas nesse capítulo tocam em temas muito díspares, desde a regulação de transações financeiras até o assistencialismo e políticas de emprego. Todavia, têm em comum o objetivo de alinhar os objetivos do indivíduo com os do país, convertendo o Brasil de uma economia rentista em uma economia de inovação e crescimento produtivo genuíno.

[p. 35]

[b467] (tributos) ▪ estímulos fiscais por meio de suspensão de direitos aduaneiros e de regime específico de IBS/CBS para a zona (LC 214/2025); → economia/p26, economia/p89

[p. 39]

[b532] (fiscal) ▪ Estabelecimento de consórcio de financiamento liderado pelo BNDES, reunindo entes públicos e investidores privados, com o banco como gestor de investimentos, mitigador de risco e intermediador de parcerias internacionais, com recurso a Parcerias Público-Privadas quando envolver infraestrutura. → economia/p125

[p. 40]

[b546] (fiscal) ▪ mobilização de recursos via BNDES (50% do investimento), complementados por agências americanas (35%), fundos verdes europeus (10%) e capital privado (5%), para um total de aproximadamente 20 bilhões de reais ao longo de uma década; → economia/p77

[b551] (fiscal) ▪ estabelecimento de fundo soberano ou instrumento de estabilização de preços que proteja a receita brasileira de flutuações cíclicas no mercado internacional de terras raras, garantindo previsibilidade fiscal para financiamento de longo prazo e investimento em pesquisa e desenvolvimento. → economia/p52

FIM — 34 blocos neste arquivo.