Ronaldo Caiado — texto do programa sobre Economia (Presidente, 2026)

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[b20] (fiscal) Responsabilidade fiscal será princípio moral e condição de crescimento. Não existe política social duradoura em um Estado desorganizado, nem investimento produtivo onde faltam previsibilidade e confiança. Vamos apresentar a verdade sobre as contas públicas, reduzir desperdícios, rever privilégios e subsídios sem resultado, qualificar o gasto e recuperar a capacidade de investir. O equilíbrio não será buscado à custa dos mais pobres, mas pela reorganização da máquina, pela avaliação das políticas e pela retomada do crescimento baseado em produtividade, investimento e emprego. → economia/p71, economia/p84

[p. 5]

[b81] (economia) O Brasil tem condições de proporcionar um padrão de vida muito mais elevado à sua população. É grande produtor de alimentos, energias renováveis, petróleo e minerais críticos; possui reservas cambiais expressivas, contas externas equilibradas, indústria sofisticada em diversos segmentos, sistema financeiro moderno e centros de pesquisa reconhecidos. Ainda assim, permanece como país de renda média, com crescimento inferior à média mundial e poucas oportunidades de ascensão para parcela expressiva dos brasileiros.

[b82] (economia) Em 1980, a renda por habitante do Brasil, calculada em paridade do poder de compra, era de US$ 4.427, acima da média mundial de US$ 3.380 e equivalente a 42% da renda média dos países desenvolvidos. Em 2024, a renda brasileira alcançou US$ 23.380, abaixo da média global de US$ 26.188 e correspondente a apenas 31% da renda média das economias avançadas, estimada em US$ 75.516.

[b83] (economia) O país cresceu e se modernizou, mas perdeu posição relativa. A produtividade permaneceu baixa, o investimento foi insuficiente e o Estado acumulou despesas obrigatórias, regras complexas, lentidão decisória e pouca capacidade de avaliar resultados. A abundância de recursos não se converteu, na velocidade necessária, em prosperidade compartilhada.

[b84] (fiscal) A crise fiscal agravou esse quadro. A dívida pública aumentou, o custo real dos juros permaneceu elevado e o investimento federal foi comprimido. A incerteza fiscal encarece o capital privado, reduz o horizonte dos empreendedores e impede que a infraestrutura, a indústria e a inovação avancem no ritmo necessário.

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[b102] (fiscal) 7. Avaliar políticas e realocar recursos → estado-instituicoes/p33

[b103] (fiscal) Instituir revisão periódica de programas, subsídios, fundos e benefícios tributários. Políticas eficazes serão ampliadas; as que não entregarem resultado serão redesenhadas ou encerradas, preservando direitos e transições necessárias. → economia/p5, economia/p7, economia/p84

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[b116] (fiscal) • Restabelecer uma trajetória fiscal sustentável e recuperar a capacidade de investimento público. → economia/p9

[b120] (economia) • Aumentar produtividade, investimento e emprego formal por meio de ambiente de negócios, inovação e infraestrutura. → economia/p43

[p. 9]

[b166] (fiscal) 7. Reorganizar a relação orçamentária com o Congresso

[b167] (fiscal) Dar transparência integral às emendas, identificar autoria, beneficiário final, objeto, custo e andamento físico, integrar prioridades parlamentares ao planejamento nacional e impedir que a fragmentação do orçamento inviabilize políticas estruturantes. → economia/p59, economia/p84

[b179] (fiscal) • Transparência, rastreabilidade e execução física das emendas parlamentares.

[p. 12]

[b244] (fiscal) A estabilização fiscal será o ponto de partida para reduzir juros, recuperar investimento e proteger as políticas sociais. O ajuste não será baseado em aumentos sucessivos de impostos nem em cortes lineares. O foco será impedir que as despesas obrigatórias cresçam acima da capacidade da economia, eliminar privilégios, rever gastos e benefícios sem resultado e reconstruir a confiança na trajetória da dívida. → economia/p30, economia/p71, economia/p113

[b245] (fiscal) A estratégia será plurianual, transparente e socialmente responsável. Algumas despesas produtivas poderão crescer, mas o conjunto do gasto corrente deverá avançar abaixo do PIB, abrindo espaço para superávits primários progressivos e investimento público de qualidade. → economia/p8, economia/p71

[b248] (fiscal) O Brasil enfrenta uma crise fiscal estrutural. A expansão das despesas obrigatórias, dos benefícios tributários, dos subsídios e de mecanismos orçamentários fragmentados reduziu a capacidade do governo de escolher prioridades e comprimiu o investimento público.

[b249] (fiscal) O resultado é conhecido: a dívida pública cresce em relação ao PIB e os juros reais permanecem entre os mais altos do mundo. A incerteza sobre a sustentabilidade das contas públicas aumenta o custo de financiamento do governo, das empresas e das famílias, prejudicando investimento, emprego e crescimento.

[b250] (fiscal) A carga tributária já é elevada e o sistema permanece complexo. A resposta não pode ser a criação contínua de receitas para acompanhar despesas que crescem automaticamente. O esforço deverá concentrar-se na qualidade, na trajetória e na governança do gasto.

[b251] (fiscal) O problema não será resolvido em poucos meses. Será necessário um horizonte superior a um mandato para que mudanças sejam graduais, previsíveis e compatíveis com direitos adquiridos, proteção aos mais vulneráveis e estabilidade econômica. A credibilidade virá de metas, roteiro, transparência e cumprimento consistente.

[b253] (fiscal) 1. Publicar o Orçamento da Verdade → economia/p11

[b254] (fiscal) Apresentar, nos primeiros meses, diagnóstico completo de despesas obrigatórias, passivos, subsídios, benefícios tributários, restos a pagar, fundos, garantias e riscos fiscais, acompanhado de projeções e alternativas de decisão. → economia/p11

[b256] (fiscal) 2. Adotar estratégia fiscal plurianual → economia/p71

[b257] (fiscal) Definir trajetória para estabilizar a dívida em relação ao PIB, recuperar superávits primários e reduzir a despesa de juros, com metas anuais, bandas de tolerância, cláusulas de correção e prestação periódica de contas. → economia/p8

[b259] (fiscal) 3. Fazer as despesas obrigatórias crescerem abaixo do PIB nominal → economia/p3, economia/p81

[b260] (fiscal) Encaminhar medidas legislativas e de gestão que desacelerem o crescimento automático do gasto, preservando direitos adquiridos e estabelecendo regras de transição claras. → economia/p3, economia/p81

[b262] (fiscal) 4. Rever subsídios, subvenções e benefícios tributários → economia/p5

[b263] (fiscal) Exigir prazo, objetivo, beneficiário, estimativa de custo, contrapartida e avaliação independente. → economia/p5

[b264] (fiscal) Benefícios sem resultado ou incompatíveis com as prioridades nacionais serão reduzidos ou encerrados. → economia/p5

[b266] (fiscal) 5. Combater supersalários e exceções ao teto → economia/p6, economia/p102, estado-instituicoes/p81

[b267] (fiscal) Aplicar o teto constitucional de forma efetiva em todos os Poderes e órgãos, com transparência das parcelas remuneratórias e responsabilização de pagamentos incompatíveis com a Constituição. → economia/p6, economia/p102

[p. 13]

[b271] (fiscal) 6. Conter a criação de novas despesas correntes → economia/p12

[b272] (fiscal) Submeter novas despesas de pessoal e custeio a compensação permanente, estimativa de impacto, revisão de prioridades e compatibilidade com a trajetória fiscal. → economia/p12

[b277] (fiscal) 8. Reordenar as emendas parlamentares → economia/p59

[b278] (fiscal) Pactuar com o Congresso critérios de planejamento, transparência, manutenção, custo total e resultado, reduzindo pulverização e impedindo que recursos escassos sejam destinados a objetos sem capacidade de operação. → economia/p59

[b280] (fiscal) 9. Proteger o investimento público → economia/p9

[b281] (fiscal) Criar carteira nacional priorizada de projetos, separar manutenção de expansão e estabelecer piso gerencial para investimentos com maior impacto sobre produtividade, segurança, saneamento e inclusão. → economia/p9

[b283] (economia) 10. Coordenar políticas fiscal e monetária com respeito à autonomia do Banco Central → economia/p30, economia/p113

[b284] (economia) Reduzir pressões fiscais sobre preços, aperfeiçoar comunicação e previsibilidade e criar condições para que inflação controlada, juros menores e desenvolvimento coexistam de forma sustentável. → economia/p30, economia/p31, economia/p91, economia/p113

[b287] (fiscal) • Resultado primário e nominal do Governo Central e do setor público consolidado.

[b288] (fiscal) • Dívida bruta e líquida em relação ao PIB e custo médio de financiamento.

[b289] (fiscal) • Crescimento real da despesa obrigatória e da despesa corrente total.

[b290] (fiscal) • Investimento público como proporção do orçamento e do PIB.

[b291] (fiscal) • Valor, prazo e resultado dos gastos tributários, subsídios e subvenções.

[b292] (fiscal) • Economia obtida com revisão de programas, combate a fraudes e aplicação do teto remuneratório.

[b293] (fiscal) • Taxas reais e nominais de juros de curto e longo prazo.

[b295] (fiscal) COMPROMISSO: estabilizar a dívida, reconstruir superávits, proteger o investimento e reduzir o peso dos juros sem transferir a conta aos mais pobres e sem recorrer a aumentos permanentes de carga tributária. → economia/p8

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[b304] (economia) O Brasil voltará a ter uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo. O crescimento será baseado no aumento do investimento e da produtividade, e não em estímulos temporários ao consumo que terminam em inflação, déficit e desvalorização. A iniciativa privada será o principal motor; o Estado coordenará prioridades, removerá obstáculos, investirá onde o retorno social supera o retorno privado e assegurará regras previsíveis. → economia/p43

[b305] (economia) A ambição é elevar progressivamente a taxa de investimento, reduzir o custo do capital, qualificar trabalhadores, modernizar infraestrutura e integrar indústria, agro, mineração, energia, ciência e comércio exterior. O objetivo não é produzir um surto estatístico dentro de um mandato, mas ampliar de forma duradoura o produto potencial da economia. → economia/p43, trabalho-previdencia/p73

[b308] (economia) O Estado brasileiro funciona de forma reativa, absorvido por demandas de curto prazo e sem referências estáveis para empresas, trabalhadores e governos locais. As economias que deram grandes saltos de renda combinaram mercado, coordenação estatal, capital humano, infraestrutura, abertura e inovação; onde o Estado foi omisso ou capturado, o crescimento perdeu força.

[b309] (economia) A consolidação fiscal é condição necessária, mas não suficiente. Com confiança nas contas públicas, inflação moderada e juros menores, o país poderá mobilizar poupança doméstica e capital internacional para elevar o investimento, hoje situado em patamar baixo para uma economia emergente.

[b310] (economia) O país deverá trabalhar para que o investimento total avance dos atuais cerca de 17% do PIB em direção a aproximadamente 25%, com participação relevante do investimento público das três esferas em áreas nas quais o retorno social não é plenamente apropriado pelo setor privado. → economia/p44

[b311] (economia) O crescimento sustentável depende de produtividade. Entre 1981 e 2024, a produtividade por hora trabalhada cresceu apenas cerca de 0,5% ao ano. Com a desaceleração do crescimento da população em idade ativa, a produção por trabalhador será o principal determinante da renda futura.

[b312] (economia) Produtividade exige educação, qualificação, ciência, tecnologia, concorrência, infraestrutura, segurança jurídica e processos decisórios mais rápidos. O país construiu instituições sofisticadas para impedir decisões erradas, mas permanece frágil para decidir com prazo, responsabilidade e avaliação de impacto.

[b314] (economia) 1. Instituir a Estratégia Brasil 2040 → economia/p49

[b315] (economia) Definir visão nacional de longo prazo, metas de produtividade e investimento, prioridades territoriais e missões transversais, com revisão a cada quatro anos e alinhamento do PPA, orçamento, bancos públicos e agências reguladoras. → economia/p49

[b317] (economia) 2. Reduzir o custo do capital produtivo → economia/p32

[b318] (economia) Estabilizar as contas, ampliar concorrência financeira, desenvolver garantias, mercado de capitais e instrumentos de longo prazo e direcionar bancos públicos a projetos com adicionalidade, retorno social e avaliação de resultado. → economia/p32, economia/p36, economia/p115

[b320] (economia) 3. Elevar o investimento privado e público → economia/p44, economia/p54, economia/p126

[b321] (economia) Organizar carteira de projetos, concluir obras paradas, ampliar concessões e parcerias, proteger manutenção e investimento no orçamento e mobilizar recursos privados nacionais e estrangeiros com segurança jurídica. → economia/p44, economia/p54, economia/p120, economia/p126, infraestrutura-cidades/p106

[b323] (economia) 4. Executar uma agenda nacional de produtividade → economia/p48, economia/p121

[b324] (economia) Simplificar regras, digitalizar licenças, reduzir sobreposições, fixar prazos e responsabilização, melhorar logística, ampliar concorrência e avaliar sistematicamente o custo regulatório. → economia/p47, economia/p48, economia/p96, economia/p120, economia/p121, estado-instituicoes/p21

[p. 15]

[b340] (economia) 9. Fortalecer micro e pequenas empresas → economia/p61, economia/p72, economia/p86, economia/p129

[b341] (economia) Simplificar obrigações, ampliar crédito e garantias, qualificação gerencial, transformação digital, compras públicas e acesso a mercados, reduzindo o custo de formalização e crescimento. → economia/p47, economia/p61, economia/p67, economia/p72, economia/p86, economia/p95, economia/p96, economia/p129

[b349] (economia) 12. Medir crescimento pelo que chega às famílias → economia/p51

[b350] (economia) Acompanhar produtividade, renda, emprego formal, investimento, custo de vida, qualidade dos serviços e mobilidade social, corrigindo políticas que elevem indicadores agregados sem melhorar a vida concreta das pessoas. → economia/p51

[b353] (economia) • Crescimento do PIB, do PIB potencial e da renda por habitante.

[b354] (economia) • Taxa de investimento total, privado e público em relação ao PIB.

[b355] (economia) • Produtividade do trabalho e produtividade total dos fatores.

[b356] (economia) • Taxas de emprego, formalização, participação laboral e renda real.

[b357] (economia) • Custo médio de capital, crédito de longo prazo e investimento estrangeiro produtivo.

[b358] (economia) • Participação de bens e serviços de maior valor agregado nas exportações.

[b359] (economia) • Tempo, custo e previsibilidade para abertura, licenciamento, investimento e comércio exterior.

[b361] (economia) COMPROMISSO: reconstruir as condições para crescimento elevado e constante, baseado em investimento, produtividade, iniciativa privada, capital humano, inovação e integração ao mundo, sem populismo fiscal e sem atalhos inflacionários. → economia/p43

[p. 27]

[b585] (tributos) 11. Segurança jurídica para exportar serviços digitais. Definir de forma objetiva a exportação pelo local de consumo e fruição, uniformizar interpretações da Receita e do Comitê Gestor do IBS, proteger a transição contra autuações retroativas por mudança de entendimento, simplificar câmbio e remessas e produzir estatísticas oficiais do setor. → economia/p29

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[b2243] (fiscal) Plano Plurianual orientado a missões

[b2244] (fiscal) O PPA 2028–2031 será organizado por resultados que atravessem ministérios. Cada compromisso deste Plano terá programa, responsável, orçamento, metas anuais, riscos e indicador. LDO e orçamento serão alinhados à estratégia, e transferências relevantes terão critérios de execução e avaliação. → economia/p10, economia/p49

[b2252] (fiscal) Integridade e responsabilidade fiscal

[b2253] (fiscal) Toda proposta com impacto fiscal terá estimativa, fonte e compatibilidade com a trajetória de dívida. → economia/p10

[b2254] (fiscal) Contratações, benefícios e parcerias terão transparência de beneficiário final e conflito de interesse. O governo protegerá denunciantes, fortalecerá auditoria e publicará agendas de autoridades. → economia/p10

FIM — 78 blocos neste arquivo.