Ronaldo Caiado — texto do programa sobre Infraestrutura, cidades e regiões (Presidente, 2026)

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[b122] (infraestrutura) • Universalizar conectividade significativa e acelerar saneamento, mobilidade e segurança hídrica. → infraestrutura-cidades/p29, infraestrutura-cidades/p60, infraestrutura-cidades/p72, infraestrutura-cidades/p124, infraestrutura-cidades/p160

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[b343] (desenvolvimento_regional) 10. Desenvolver todas as regiões a partir de suas vocações → infraestrutura-cidades/p66

[b344] (desenvolvimento_regional) Combinar infraestrutura, crédito, educação, inovação e serviços públicos em estratégias territoriais para o Nordeste, Amazônia, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, com metas pactuadas e governança regional. → infraestrutura-cidades/p66, infraestrutura-cidades/p81

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[b521] (infraestrutura) Estabelecer um programa decenal para a logística do agronegócio, assegurar manutenção permanente das hidrovias e ampliar a capacidade de armazenagem próxima às regiões produtoras. Priorizar obras estruturantes de escoamento, como a Ferrogrão, a Ferrovia Norte-Sul, a Fiol, a Malha Norte, a BR-163 e as hidrovias do Centro-Oeste e do Norte. → infraestrutura-cidades/p14, infraestrutura-cidades/p15, infraestrutura-cidades/p16, infraestrutura-cidades/p21, infraestrutura-cidades/p26, infraestrutura-cidades/p107, infraestrutura-cidades/p150

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[b564] (infraestrutura) Na economia digital, cobertura não significa conectividade real. Milhões de brasileiros acessam a internet apenas por celular, com franquia limitada, aparelho inadequado e pouca habilidade digital. Fibra, backhaul, redes móveis de qualidade e conectividade de escolas, unidades de saúde, áreas rurais, Amazônia e pequenos municípios continuam desiguais. Como o próprio Estado se digitalizou, quem está mal conectado também está mal atendido.

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[b576] (infraestrutura) 4. Conectividade significativa como meta nacional. Levar fibra e backhaul ao interior e à Amazônia, acelerar infovias, usar satélites de órbita baixa como complemento regulado e orientar editais de espectro por cobertura e qualidade. Colocar o FUST a serviço de escolas, unidades de saúde e conectividade rural; ampliar recondicionamento e doação de equipamentos; reduzir a carga tributária do smartphone de entrada, como uma forma de subsídio e inclusão digital da população de baixa renda; promover letramento digital; e criar indicador oficial por município e faixa de renda. → liberdade-expressao-digital/p25, infraestrutura-cidades/p60, infraestrutura-cidades/p61, infraestrutura-cidades/p64, infraestrutura-cidades/p75, infraestrutura-cidades/p136, infraestrutura-cidades/p160, infraestrutura-cidades/p162

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[b595] (infraestrutura) • Índice de conectividade significativa por município, território e faixa de renda.

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[b1037] (infraestrutura) Infraestrutura é o sistema circulatório da economia. O plano integrará logística, saneamento, habitação, conectividade e resiliência climática em uma carteira nacional de projetos, com manutenção, conclusão do que é viável e redução dos gargalos que elevam o custo do Brasil. → infraestrutura-cidades/p1, infraestrutura-cidades/p97

[b1038] (infraestrutura) O setor privado terá papel central por concessões, parcerias e mercado de capitais, com contratos equilibrados, regulação técnica e proteção do usuário. Recursos públicos serão direcionados a projetos maduros, de alto retorno social e a regiões que não atraem capital apenas pela tarifa. → infraestrutura-cidades/p2, infraestrutura-cidades/p145

[b1041] (infraestrutura) O Brasil investe, há décadas, menos do que precisa em infraestrutura. O investimento total do país, público e privado, situa-se em torno de 2% do PIB ao ano, quando o consenso técnico indica a necessidade de patamares próximos a 4% do PIB, de forma sustentada, para modernizar o estoque de ativos e alcançar padrões internacionais. Investir metade do necessário por tanto tempo produz um resultado que todo brasileiro conhece: estradas malconservadas, saneamento incompleto, mobilidade urbana precária e um custo logístico que encarece cada produto do campo e da fábrica. → infraestrutura-cidades/p1

[b1042] (infraestrutura) Esse quadro não decorre da falta de projetos nem da ausência de capital. Decorre da descontinuidade. A cada ciclo de governo, programas são criados, renomeados ou abandonados; prioridades mudam; obras param no meio do caminho, consumindo recursos sem entregar um único serviço à população. A infraestrutura, que por natureza exige horizonte de décadas, tem sido tratada com horizonte de mandatos. E o que já foi construído sofre com a falta de conservação: o país perde parte do que investe simplesmente por não cuidar do que tem.

[b1043] (infraestrutura) Há, contudo, uma base sólida sobre a qual construir. O setor privado tornou-se o principal investidor em infraestrutura no Brasil, respondendo por mais de 70% dos aportes anuais, por meio de concessões, parcerias público-privadas e instrumentos de mercado de capitais. Marcos legais recentes, como o do saneamento, demonstraram a capacidade do país de mobilizar capital quando há regras claras, estáveis e bem reguladas.

[b1044] (infraestrutura) O desafio do próximo governo não é reinventar esse caminho: é dar escala, previsibilidade e caráter de política de Estado. As propostas a seguir organizam-se em três compromissos: um Estado que planeja, um Estado que dá segurança e um Estado que mobiliza capital.

[b1046] (infraestrutura) 1. Plano Nacional de Infraestrutura como política de Estado → infraestrutura-cidades/p100

[b1047] (infraestrutura) Instituir um planejamento integrado de longo prazo, com horizonte de trinta anos e revisões periódicas, e uma carteira única de projetos priorizados por critérios técnicos de retorno econômico e social. Para que esse planejamento atravesse governos, contará com uma instância técnica independente, de mandato próprio, encarregada de avaliar os grandes projetos, mapear ativos estratégicos de interesse nacional e publicar suas análises de custo e benefício. Planejamento de Estado precisa de um guardião que sobreviva aos ciclos políticos. → infraestrutura-cidades/p8

[b1048] (infraestrutura) 2. Previsibilidade que se converte em indústria

[b1049] (infraestrutura) Publicar a carteira e o cronograma plurianual das obras com antecedência suficiente para que a indústria nacional de máquinas e equipamentos programe capacidade, forme mão de obra e invista, tratando o programa de infraestrutura como aquilo que ele de fato é: o maior instrumento de política industrial de que o país dispõe. Obras previsíveis estimulam investimento e produção nacional; descontinuidade e incerteza favorecem soluções importadas de curto prazo. → infraestrutura-cidades/p8, infraestrutura-cidades/p100

[b1051] (infraestrutura) Cuidar do que o país já construiu: nenhum ativo novo deve ser contratado sem plano de manutenção financiado, com contratos de conservação por desempenho e proteção do orçamento de conservação. → infraestrutura-cidades/p10

[b1052] (infraestrutura) Inaugurar é bom, mas conservar também.

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[b1055] (infraestrutura) 4. Conhecimento do território como política de Estado

[b1057] (infraestrutura) 5. Descentralização da execução e cooperação federativa

[b1058] (infraestrutura) Aproximar a decisão de infraestrutura de quem conhece o território: assegurar a estados e municípios maior autonomia para definir prioridades e executar projetos, dentro de um planejamento nacional que garanta coordenação, padrões técnicos e visão de rede, estimulando uma competição sadia por eficiência e por atração de investimento. Ajustar a regulação para viabilizar o uso conjunto das infraestruturas, permitindo ofertar conectividade, energia e drenagem ao longo das faixas de domínio das rodovias, com previsibilidade que reduza custos e acelere a expansão das redes. → infraestrutura-cidades/p12, infraestrutura-cidades/p62

[b1060] (infraestrutura) 6. Terminar o que foi começado

[b1061] (infraestrutura) Instituir um programa nacional de triagem das obras paralisadas, com decisão obrigatória e prazo definido para cada empreendimento: concluir com gestão profissionalizada, transferir à iniciativa privada por concessão ou parceria, ou encerrar formalmente com transparência de custos. Obra parada consome recurso, não entrega serviço e corrói a confiança pública. → infraestrutura-cidades/p9

[b1062] (infraestrutura) 7. Segurança jurídica e estabilidade regulatória

[b1063] (infraestrutura) Fortalecer as agências reguladoras com autonomia técnica de fato, diretorias completas, orçamento adequado e quadros qualificados. Garantir a estabilidade dos contratos como fundamento da atração de investimento e consolidar a solução consensual de conflitos, com repactuações estruturadas e arbitragem, em lugar de disputas que paralisam ativos por anos. Elevar a qualidade da regulação com avaliação de impacto e de resultado (AIR e ARR) e ambientes regulatórios experimentais, o sandbox, que permitam testar soluções novas sob supervisão antes de generalizá-las. Contrato é para ser cumprido; regra clara é o melhor atrativo de capital. → estado-instituicoes/p37, infraestrutura-cidades/p3, infraestrutura-cidades/p4, infraestrutura-cidades/p5, infraestrutura-cidades/p146

[b1066] (infraestrutura) Um Estado que mobiliza capital

[b1067] (infraestrutura) 9. Ampliação das concessões e parcerias público-privadas

[b1068] (infraestrutura) Manter um calendário permanente e previsível de leilões (dando continuidade ao Programa de Parcerias em Investimentos, o PPI) em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, energia e infraestrutura social, como hospitais, escolas e iluminação pública. Atacar o gargalo real da agenda, que é a capacidade de estruturar bons projetos, apoiando tecnicamente estados e municípios a desenvolver suas próprias parcerias, e usar a concessão de ativos públicos maduros para financiar a infraestrutura nova. Assegurar que as outorgas geradas pelas concessões sejam reinvestidas no próprio setor, reduzindo gargalos e ampliando a eficiência, em vez de dispersar-se no orçamento geral. → infraestrutura-cidades/p2, infraestrutura-cidades/p12, infraestrutura-cidades/p100, infraestrutura-cidades/p106, infraestrutura-cidades/p145

[b1069] (infraestrutura) 10. Financiamento de longo prazo, nacional e estrangeiro

[b1070] (infraestrutura) Aprofundar os instrumentos de financiamento privado que o país construiu na última década, os títulos incentivados, os fundos de infraestrutura e os demais veículos de mercado de capitais, com o BNDES atuando prioritariamente como estruturador de projetos e catalisador de capital privado. Desenvolver garantias e mecanismos de compartilhamento de risco que alonguem prazos, e instrumentos que reduzam o risco cambial do investidor estrangeiro de longo prazo, hoje a principal barreira à entrada desse capital. Reduzir o custo de capital é fundamental. → infraestrutura-cidades/p6

[b1071] (infraestrutura) 11. Poupança de longo prazo investindo por decisão própria

[b1072] (infraestrutura) No mundo inteiro, fundos de pensão e seguradoras são os grandes financiadores da infraestrutura, porque nenhum investidor combina melhor compromissos de décadas com ativos de décadas. A resposta será

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[b1075] (infraestrutura) remover as barreiras que impedem esse capital de fluir por decisão própria: governança técnica protegida de indicações políticas, segurança para quem decide com diligência e responsabilidade, e tratamento regulatório e tributário adequado ao investidor de longo prazo, investindo ao lado de capital profissional e em condições de mercado. → infraestrutura-cidades/p6

[b1076] (infraestrutura) 12. Logística integrada para reduzir o Custo Brasil → infraestrutura-cidades/p108

[b1077] (infraestrutura) Rebalancear a matriz de transportes, hoje excessivamente concentrada no modal rodoviário, com prioridade a ferrovias, hidrovias, cabotagem e terminais intermodais, conectando as regiões produtoras aos portos e colocando o custo logístico do país em trajetória firme de queda. Atualizar a metodologia da tabela de pisos mínimos do frete rodoviário, defasada desde 2022, para refletir os custos reais da atividade e dar previsibilidade tanto ao transportador quanto ao embarcador. Cada real economizado em logística é competitividade devolvida ao produtor brasileiro. Elevar a eficiência do transporte de cargas com digitalização e inteligência de dados, aplicando os mesmos instrumentos para desburocratizar processos ao longo de toda a cadeia de infraestrutura. → infraestrutura-cidades/p14, infraestrutura-cidades/p21, infraestrutura-cidades/p25, infraestrutura-cidades/p27, infraestrutura-cidades/p108

[b1078] (infraestrutura) 13. Mobilidade urbana articulada à rede de infraestrutura

[b1079] (infraestrutura) Integrar o transporte público coletivo à carteira nacional de projetos e aos instrumentos de financiamento de longo prazo da infraestrutura, respeitando o pacto federativo: a titularidade é dos Municípios e dos Estados, cabendo à União coordenar, legislar e criar as condições de financiamento que faltam. As diretrizes, instrumentos e as metas do setor estão detalhados no Tema 18 · Mobilidade Urbana. → infraestrutura-cidades/p50

[b1080] (moradia_cidades) 14. Universalização do saneamento básico → infraestrutura-cidades/p110

[b1081] (moradia_cidades) Cumprir e acelerar as metas do marco legal do saneamento (universalização até 2033), água tratada e coleta e tratamento de esgoto para todos os brasileiros, tratando o tema como prioridade de saúde pública, dignidade e desenvolvimento regional, e preservando a segurança regulatória que destravou o maior ciclo de investimento privado da história do setor. Ir além da água e do esgoto: avançar na prestação regionalizada, que viabiliza a universalização nos municípios de menor atratividade, e tratar os resíduos sólidos e a drenagem urbana como parte do mesmo compromisso. Drenagem é prevenção de enchentes e de doenças, e pode ser objeto de novas concessões e parcerias. Assegurar à ANA autonomia decisória, orçamento e capacidade técnica para editar e fazer cumprir as normas de referência de aplicação nacional, garantindo padrão regulatório uniforme entre os entes. Incorporar componentes ESG às modelagens dos projetos de água e esgoto, valorando adequadamente os ganhos sociais e ambientais para ampliar sua financiabilidade. → infraestrutura-cidades/p29, infraestrutura-cidades/p30, infraestrutura-cidades/p31, infraestrutura-cidades/p77, infraestrutura-cidades/p109, infraestrutura-cidades/p110

[b1082] (infraestrutura) 15. Infraestrutura digital e da nova economia

[b1083] (infraestrutura) Tratar conectividade, redes de telecomunicações e centros de processamento de dados como infraestrutura estratégica. O Brasil reúne o que a economia digital procura: energia majoritariamente limpa e renovável, escala continental e posição privilegiada para conectividade. Assegurar ambiente regulatório e tributário competitivo para transformar essa vantagem em investimento e empregos. Acelerar a expansão das redes pelo compartilhamento da infraestrutura passiva, postes, dutos, torres e fibra, e pela previsibilidade do direito de passagem, e aplicar de forma efetiva os recursos setoriais de universalização, hoje subutilizados, para levar conectividade de qualidade a todos os municípios. São 5.571 municípios no país, e a universalização não deve deixar nenhum de fora. Fortalecer a proteção de dados pessoais como pilar da economia digital: aplicação efetiva da LGPD na guarda e no uso das informações de empresas e cidadãos, com atenção especial à população menos familiarizada com o ambiente digital, e atualização da lei no ritmo da evolução tecnológica. → infraestrutura-cidades/p60, infraestrutura-cidades/p61, infraestrutura-cidades/p62, infraestrutura-cidades/p65, infraestrutura-cidades/p136, infraestrutura-cidades/p160, infraestrutura-cidades/p162

[b1084] (infraestrutura) 16. Resiliência e sustentabilidade como vantagem

[b1085] (infraestrutura) Incorporar critérios de resiliência climática, sustentabilidade e prevenção de desastres ao planejamento, à contratação e à manutenção da infraestrutura, com atenção especial à adaptação das cidades e à gestão de recursos hídricos, e converter esse atributo em acesso a capital de menor custo por meio dos instrumentos financeiros sustentáveis. Estender esse conceito de resiliência à proteção das infraestruturas críticas contra falhas, ataques cibernéticos e interrupções, integrando a segurança das redes físicas e digitais ao planejamento, à contratação e à operação, aplicando as diretrizes da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber). → infraestrutura-cidades/p13, infraestrutura-cidades/p79, infraestrutura-cidades/p128

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[b1088] (infraestrutura) Síntese: um Estado que planeja com horizonte de décadas, que dá segurança terminando o que começou, honrando contratos e licenciando com prazo, e que mobiliza o capital privado em escala, para transformar o investimento em infraestrutura de exceção em rotina.

[b1090] (infraestrutura) • Investimento em infraestrutura, manutenção e participação privada adicional.

[b1091] (infraestrutura) • Obras concluídas, paradas resolvidas e projetos com maturidade técnica.

[b1092] (infraestrutura) • Custo logístico, tempo de transporte de cargas e participação ferroviária, hidroviária e da cabotagem.

[b1093] (infraestrutura) • Cobertura de água, esgoto, drenagem, resíduos e redução de perdas.

[b1094] (moradia_cidades) • Déficit e inadequação habitacional e famílias retiradas de risco.

[b1095] (infraestrutura) • Cobertura e qualidade de conectividade e infraestrutura digital.

[b1096] (moradia_cidades) • Perdas humanas e econômicas por desastres.

[b1098] (infraestrutura) COMPROMISSO: substituir obra anunciada por infraestrutura entregue, mantida e integrada, reduzindo o custo logístico, ampliando saneamento e conectividade e diminuindo desigualdades territoriais.

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[b1144] (moradia_cidades) 13. Saneamento, resíduos e economia circular → infraestrutura-cidades/p109

[b1145] (moradia_cidades) Acelerar universalização de água e esgoto, regionalização, concessões e soluções adequadas a áreas rurais e periferias. Encerrar lixões, fortalecer logística reversa, reciclagem e inclusão de catadores, e induzir design circular e aproveitamento de resíduos. → infraestrutura-cidades/p29, infraestrutura-cidades/p32, infraestrutura-cidades/p109, infraestrutura-cidades/p110

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[b1230] (infraestrutura) Transporte é direito social e condição de acesso ao emprego, à escola, à saúde e à cidade. O governo federal colocará o transporte público coletivo no centro da agenda nacional, respeitando a titularidade de municípios e estados e assumindo sua responsabilidade de coordenar, financiar e dar segurança jurídica. → infraestrutura-cidades/p50

[b1231] (infraestrutura) O eixo será uma Política Nacional de Financiamento no primeiro ano de governo, sem novo imposto geral, combinada a tarifa justa, integração metropolitana, padrões nacionais de qualidade, prioridade operacional, renovação de frotas, infraestrutura de média e alta capacidade, mobilidade ativa, acessibilidade e segurança viária. → infraestrutura-cidades/p51

[b1234] (infraestrutura) Mais de 35 milhões de brasileiros dependem diariamente de ônibus, trens e metrôs. O transporte coletivo responde por parcela expressiva dos deslocamentos urbanos e está presente em mais de 2.700 municípios. Para milhões de famílias, ele não é uma escolha entre várias, mas a única ligação possível com trabalho, educação, saúde e oportunidades. Quando o serviço falha, perdem o cidadão, a produtividade, o comércio e a qualidade ambiental das cidades.

[b1235] (infraestrutura) A crise começou antes da pandemia. Entre 2013 e 2019, os grandes sistemas de ônibus perderam mais de um quarto dos passageiros, e em 2025 o volume de viagens ainda estava pouco acima de três quartos do nível de 2019. A frota envelheceu, a motocicleta ganhou espaço, aumentaram os custos humanos dos acidentes e a tarifa deixou de caber no orçamento de muitas famílias. O ciclo é conhecido: custos sobem, tarifas sobem, passageiros saem e a conta se concentra em quem não tem alternativa.

[b1236] (infraestrutura) O modelo financiado quase exclusivamente pela passagem se esgotou. Benefícios tarifários nem sempre têm fonte de custeio definida, subsídios são bancados sobretudo pelos municípios e contratos convivem com baixa previsibilidade. A Lei nº 15.432/2026 criou um novo marco para o transporte público coletivo, mas sua efetividade dependerá de regulamentação, dados, padrões de serviço, estruturação de projetos e fontes estáveis de financiamento.

[b1237] (infraestrutura) A fragmentação metropolitana multiplica tarifas, bilhetes, contratos e decisões sem integração. Faltam prioridade ao ônibus, informação ao usuário, acessibilidade universal, segurança para mulheres e pessoas com deficiência, calçadas contínuas, ciclovias conectadas e planejamento que aproxime moradia e emprego. A reorganização da rede metropolitana de Goiânia, baseada em governança compartilhada, integração, renovação da frota e estabilidade tarifária desde 2019, demonstra que coordenação, financiamento e metas de qualidade podem recuperar a confiança do passageiro.

[b1239] (infraestrutura) 1. Transporte público coletivo como política de Estado → infraestrutura-cidades/p50

[b1240] (infraestrutura) Regulamentar e implementar integralmente a Lei nº 15.432/2026, definir responsabilidades federativas e tratar ônibus, trens, metrôs e sistemas estruturais como serviço essencial. A União coordenará diretrizes, informação, financiamento e apoio técnico sem centralizar a operação local. → infraestrutura-cidades/p59

[b1241] (infraestrutura) 2. Política Nacional de Financiamento no primeiro ano → infraestrutura-cidades/p82

[b1242] (infraestrutura) Enviar ao Congresso proposta de financiamento plurianual, sem novo imposto geral e sem aumento da carga tributária. Reorganizar receitas existentes, recursos climáticos, contrapartidas de beneficiários indiretos, receitas de estacionamento e outorgas, recuperação de mais-valias urbanas e instrumentos de crédito. O acesso federal será condicionado a metas públicas de qualidade, eficiência e transparência. → infraestrutura-cidades/p51

[b1243] (infraestrutura) 3. Tarifa justa e mobilidade para quem mais precisa → infraestrutura-cidades/p53

[b1244] (infraestrutura) Definir fonte explícita para gratuidades e benefícios criados por lei, evitando que seu custo seja embutido na tarifa de quem paga. Integrar apoio à mobilidade das famílias de baixa renda à rede federal de proteção social, com critérios transparentes, interoperabilidade e prevenção de fraude. → infraestrutura-cidades/p53

[b1245] (infraestrutura) 4. Modernizar o benefício de transporte do trabalhador → infraestrutura-cidades/p54

[b1246] (infraestrutura) Atualizar o vale-transporte para a realidade de vínculos formais, trabalho híbrido e múltiplos modos coletivos. → infraestrutura-cidades/p54

[b1247] (infraestrutura) Simplificar obrigações para empresas, ampliar a base de uso, permitir integração digital e recuperar sua capacidade de financiar o deslocamento do trabalhador sem estimular informalidade. → infraestrutura-cidades/p54

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[b1250] (infraestrutura) 5. Contratos seguros, custo aberto e qualidade mensurável → infraestrutura-cidades/p59

[b1251] (infraestrutura) Estabelecer referência nacional para contratos, revisão tarifária, matriz de risco e reequilíbrio econômico. Separar tarifa pública do custo real do serviço, publicar subsídios, frota, pontualidade e lotação e criar padrões de confiabilidade, conforto, acessibilidade, limpeza, informação e atendimento ao usuário. → infraestrutura-cidades/p59

[b1252] (infraestrutura) 6. Redes metropolitanas integradas → infraestrutura-cidades/p55

[b1253] (infraestrutura) Apoiar consórcios e autoridades metropolitanas com governança interfederativa, bilhete único, integração física, tarifária e operacional e planejamento conjunto de ônibus, trens, metrôs, bicicletas e transporte sob demanda. → infraestrutura-cidades/p55

[b1254] (infraestrutura) Recursos federais priorizarão redes com responsabilidades e financiamento compartilhados. → infraestrutura-cidades/p55

[b1255] (infraestrutura) 7. Prioridade operacional ao transporte coletivo → infraestrutura-cidades/p56

[b1256] (infraestrutura) Expandir faixas e corredores exclusivos, prioridade semafórica, terminais, estações, pontos seguros e informação em tempo real. A medida mais rápida e barata para melhorar o serviço é retirar o ônibus do congestionamento, reduzir o tempo de viagem e aumentar a produtividade da frota. → infraestrutura-cidades/p56

[b1257] (infraestrutura) 8. Renovação de frotas acessíveis e de baixa emissão → infraestrutura-cidades/p52

[b1258] (infraestrutura) Criar programa nacional para substituir veículos antigos por ônibus climatizados, acessíveis e de baixa emissão. → infraestrutura-cidades/p52

[b1259] (infraestrutura) Combinar eletricidade, biometano e biocombustíveis segundo custo, infraestrutura e vocação local, alinhar financiamento climático à política industrial e proteger os sistemas da volatilidade do diesel. → infraestrutura-cidades/p52

[b1260] (infraestrutura) 9. Infraestrutura de média e alta capacidade → infraestrutura-cidades/p50

[b1261] (infraestrutura) Retomar investimentos em corredores estruturais, BRT, VLT, trens metropolitanos, metrôs e integração ferroviária, escolhidos por demanda e melhor custo-benefício, e não por preferência tecnológica. Apoiar estudos, desapropriações, licenciamento, engenharia e operação para que projetos não parem após o anúncio. → infraestrutura-cidades/p50, infraestrutura-cidades/p83

[b1262] (infraestrutura) 10. Mobilidade ativa, acessibilidade e primeira e última milha → infraestrutura-cidades/p57

[b1263] (infraestrutura) Apoiar redes contínuas de calçadas, travessias, ciclovias, bicicletários, integração com terminais e desenho universal. Priorizar rotas escolares, áreas de grande circulação e acesso de idosos, crianças e pessoas com deficiência, com manutenção e fiscalização permanentes. → infraestrutura-cidades/p57

[b1264] (infraestrutura) 11. Segurança viária e redução do trauma → infraestrutura-cidades/p58

[b1265] (infraestrutura) Adotar metas de redução de mortes e lesões graves, tratamento de pontos críticos, fiscalização baseada em risco, desenho seguro de vias e integração com saúde e educação. Dar atenção especial a motociclistas, pedestres, ciclistas, transporte escolar e usuários vulneráveis. → infraestrutura-cidades/p58

[b1266] (infraestrutura) 12. Planejamento urbano orientado ao transporte → infraestrutura-cidades/p84

[b1267] (infraestrutura) Integrar planos de mobilidade, uso do solo, habitação e desenvolvimento econômico. Estimular adensamento com qualidade ao redor de eixos de transporte, gestão de estacionamento, recuperação de valorização imobiliária e banco nacional de projetos, para reduzir distâncias e assegurar manutenção ao longo do ciclo de vida. → infraestrutura-cidades/p48, infraestrutura-cidades/p114

[b1270] (infraestrutura) • Peso da tarifa no orçamento das famílias de baixa renda e cobertura dos benefícios com fonte definida.

[b1271] (infraestrutura) • Número de passageiros, integração tarifária e participação do transporte coletivo e ativo nos deslocamentos.

[b1272] (infraestrutura) • Tempo médio de viagem, pontualidade, velocidade operacional, lotação e satisfação do usuário.

[b1273] (infraestrutura) • Municípios e regiões metropolitanas com governança integrada, dados abertos e contratos adequados ao marco legal.

[b1274] (infraestrutura) • Idade média, acessibilidade e participação de veículos de baixa ou zero emissão na frota.

[b1275] (infraestrutura) • Extensão de corredores, faixas exclusivas, redes de calçadas e ciclovias conectadas.

[b1276] (infraestrutura) • Mortes e lesões graves no trânsito, com recorte por modo, idade, sexo e território.

[b1277] (infraestrutura) • Investimento federal, subnacional e privado mobilizado e projetos estruturados que entram em operação.

[b1280] (infraestrutura) COMPROMISSO: fazer do ônibus, do trem, da caminhada e da bicicleta caminhos seguros para a oportunidade, com tarifa justa, serviço confiável, cidades integradas e respeito ao tempo de quem trabalha.

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[b1403] (moradia_cidades) 11. Habitação e aluguel social orientados à vulnerabilidade

[b1404] (moradia_cidades) Integrar produção habitacional, urbanização, regularização fundiária, locação social e melhoria de moradias. → infraestrutura-cidades/p38, infraestrutura-cidades/p41, infraestrutura-cidades/p42, infraestrutura-cidades/p89, infraestrutura-cidades/p156

[b1405] (moradia_cidades) Priorizar famílias com crianças, mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência e idosos, com localização próxima a emprego, transporte e serviços. → infraestrutura-cidades/p41

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[b1425] (moradia_cidades) • Déficit habitacional e famílias atendidas por moradia, melhoria e locação social.

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[b1438] (desenvolvimento_regional) DESENVOLVIMENTO, ÁGUA E OPORTUNIDADES

[b1440] (desenvolvimento_regional) O Nordeste será tratado como plataforma estratégica do desenvolvimento brasileiro. A região reúne mais de um quarto da população, vocações industriais e agropecuárias, liderança em energias renováveis, portos, cultura, turismo, ciência e um mercado consumidor de escala continental.

[b1441] (desenvolvimento_regional) O governo construirá, com os nove estados e seus municípios, um Pacto Nordeste 2030. → infraestrutura-cidades/p70

[b1442] (desenvolvimento_regional) Segurança hídrica, educação, produtividade, energia, indústria, logística, inovação, segurança pública e inclusão serão integradas a uma carteira regional de projetos, com BNB, FNE e Sudene fortalecidos, metas territoriais e avaliação pública. → infraestrutura-cidades/p72, infraestrutura-cidades/p81, infraestrutura-cidades/p124, infraestrutura-cidades/p167

[b1445] (desenvolvimento_regional) O Nordeste abriga aproximadamente 27% dos brasileiros, mas responde por menos de 15% do PIB nacional.

[b1446] (desenvolvimento_regional) A diferença revela um desafio de produtividade e renda, não falta de capacidade. A região é diversa: combina grandes metrópoles, polos industriais e tecnológicos, fronteiras agropecuárias, economias costeiras, sertão, semiárido, zonas de pobreza persistente e territórios que crescem acima da média. Uma política séria não pode impor solução uniforme a realidades tão distintas.

[b1447] (desenvolvimento_regional) A insegurança hídrica permanece como limite estrutural. Grandes obras de oferta de água não resolvem sozinhas o problema quando faltam adutoras, distribuição municipal e rural, manutenção, redução de perdas, saneamento e governança das bacias. Mudanças climáticas ampliam secas, ondas de calor, erosão costeira e chuvas extremas, exigindo adaptação, ciência do semiárido e planejamento de longo prazo.

[b1449] (infraestrutura) Logística deficiente, baixa conectividade em áreas rurais, saneamento incompleto, desigualdade educacional e escassez de serviços especializados reduzem competitividade. Ao mesmo tempo, a região dispõe de universidades, institutos federais, centros de pesquisa, empreendedorismo, agroindústria, economia criativa e cidades capazes de liderar novos setores se infraestrutura, capital e formação apontarem na mesma direção.

[b1451] (desenvolvimento_regional) Também é necessário superar a fragmentação de programas federais, recuperar a capacidade de planejamento da Sudene e transformar o FNE em instrumento ainda mais orientado a produtividade, convergência de renda e projetos estruturantes.

[b1453] (desenvolvimento_regional) 1. Pacto Nordeste 2030 e carteira regional de projetos

[b1454] (desenvolvimento_regional) Construir com governadores, prefeitos, Sudene, BNB, universidades, setor produtivo e sociedade uma estratégia decenal com prioridades por território. Criar banco regional de projetos maduros, com engenharia, licenciamento, fonte de financiamento, cronograma e indicadores, para substituir anúncios dispersos por execução coordenada. → infraestrutura-cidades/p70, infraestrutura-cidades/p81

[b1455] (desenvolvimento_regional) 2. Fortalecer BNB, FNE e Sudene

[b1456] (desenvolvimento_regional) Dar previsibilidade, capacidade técnica e governança ao planejamento e ao financiamento regional. → infraestrutura-cidades/p167

[b1457] (desenvolvimento_regional) Direcionar recursos para municípios de baixa renda e projetos que elevem produtividade, integrar crédito, → infraestrutura-cidades/p167

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[b1460] (desenvolvimento_regional) garantias, participação societária e assistência técnica, ampliar acesso de pequenas empresas e avaliar emprego, renda, inovação, exportação e redução de desigualdades por real investido.

[b1461] (desenvolvimento_regional) 3. Segurança hídrica do litoral ao semiárido

[b1463] (moradia_cidades) 4. Saneamento e cidades resilientes

[b1464] (moradia_cidades) Acelerar água, esgoto, drenagem, resíduos e urbanização em periferias e pequenas cidades, com regionalização, tarifa social e apoio técnico. Preparar áreas urbanas para enchentes, deslizamentos, calor extremo, erosão costeira e elevação do nível do mar, vinculando infraestrutura a saúde, habitação e proteção ambiental. → infraestrutura-cidades/p42, infraestrutura-cidades/p77, infraestrutura-cidades/p79, infraestrutura-cidades/p128, infraestrutura-cidades/p156

[b1471] (infraestrutura) 8. Corredores logísticos e integração atlântica → infraestrutura-cidades/p108

[b1472] (infraestrutura) Concluir e integrar Transnordestina, FIOL, ferrovias, portos, cabotagem, rodovias de conexão, terminais e aeroportos regionais com base em demanda e retorno. Resolver acessos urbanos e portuários, ampliar armazenagem e conectar polos produtivos ao mercado interno, à América do Sul, à Europa, à África e à América do Norte. → infraestrutura-cidades/p16, infraestrutura-cidades/p17, infraestrutura-cidades/p19, infraestrutura-cidades/p20, infraestrutura-cidades/p104

[b1473] (infraestrutura) 9. Conectividade, dados e inovação regional

[b1474] (infraestrutura) Universalizar fibra e 5G em escolas, unidades de saúde, distritos produtivos e áreas rurais. Apoiar parques tecnológicos, startups, laboratórios, computação de alto desempenho e ambientes de teste. Atrair infraestrutura digital com energia limpa, eficiência hídrica, proteção de dados e formação local, evitando enclaves que consumam recursos sem gerar capacidade regional. → infraestrutura-cidades/p60, infraestrutura-cidades/p65, infraestrutura-cidades/p85, infraestrutura-cidades/p126, infraestrutura-cidades/p136, infraestrutura-cidades/p160

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[b1488] (desenvolvimento_regional) • Convergência do PIB e da renda por habitante, produtividade e criação de empregos formais.

[b1489] (desenvolvimento_regional) • Investimento público e privado mobilizado pelo BNB, FNE, Sudene e demais instrumentos regionais.

[b1490] (moradia_cidades) • População com segurança hídrica, cobertura de água e esgoto e redução de perdas.

[b1492] (infraestrutura) • Tempo e custo logístico, capacidade ferroviária e portuária e integração dos corredores regionais.

[b1498] (desenvolvimento_regional) COMPROMISSO: governar o Nordeste com o Nordeste, transformando água, energia, conhecimento, produção e cultura em emprego, renda, segurança e liberdade, sem deixar nenhum território para trás.

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[b1561] (desenvolvimento_regional) A Amazônia será tratada como território de soberania, desenvolvimento e conservação. O objetivo será garantir presença efetiva do Estado, segurança fundiária, proteção das fronteiras, serviços públicos adaptados às grandes distâncias e uma economia capaz de gerar renda a partir da floresta conservada, da ciência, da produção sustentável e das vocações regionais. → infraestrutura-cidades/p73, infraestrutura-cidades/p75

[b1562] (desenvolvimento_regional) A política integrará segurança, defesa, meio ambiente, ciência, saúde, energia, infraestrutura e turismo. Preservar a Amazônia não significará impedir o desenvolvimento de sua população, assim como desenvolver a região não poderá servir de justificativa para grilagem, desmatamento ilegal, garimpo criminoso ou exploração predatória de comunidades e recursos naturais. → ambiente-energia/p98

[b1565] (desenvolvimento_regional) A Amazônia reúne biodiversidade, água, minerais, conhecimento tradicional, capacidade científica e posição estratégica. Ao mesmo tempo, grandes distâncias, baixa conectividade, serviços públicos insuficientes, insegurança fundiária e presença desigual do Estado limitam as oportunidades de quem vive na região.

[b1566] (desenvolvimento_regional) A indefinição sobre terras públicas e privadas favorece grilagem, conflitos, desmatamento e falsificação documental. Bases fundiárias e ambientais não se comunicam adequadamente, impedindo que o poder público diferencie ocupações legítimas, produção regular e apropriação criminosa do patrimônio público.

[b1568] (desenvolvimento_regional) A região também permanece distante dos principais centros de pesquisa, financiamento e industrialização.

[b1569] (desenvolvimento_regional) Recursos biológicos e conhecimentos amazônicos geram pouco valor local, enquanto pesquisadores, empresas e comunidades enfrentam dificuldades para transformar descobertas em propriedade intelectual, produtos e renda.

[b1570] (desenvolvimento_regional) Energia, conectividade, saúde, saneamento e transporte precisam de soluções adaptadas a comunidades dispersas e áreas remotas. A repetição de modelos concebidos para regiões densamente povoadas produz sistemas caros, frágeis e incapazes de alcançar quem mais precisa.

[b1572] (desenvolvimento_regional) 1. Organizar a governança fundiária e territorial

[b1573] (desenvolvimento_regional) Implantar uma Plataforma Integrada de Governança Fundiária da Amazônia, reunindo registros imobiliários, cadastros rurais e ambientais, georreferenciamento, terras públicas, assentamentos, unidades de conservação, terras indígenas e decisões judiciais. → infraestrutura-cidades/p74

[b1574] (desenvolvimento_regional) Identificar sobreposições, cadeias dominiais suspeitas e ocupações legítimas, acelerar a destinação de terras públicas e apoiar a regularização fundiária com transparência, contraditório e segurança jurídica. → infraestrutura-cidades/p74, agricultura/p9, agricultura/p99

[b1575] (desenvolvimento_regional) Concluir e atualizar o zoneamento territorial e ambiental, definindo áreas de conservação, produção, infraestrutura, mineração, cidades e serviços públicos. → infraestrutura-cidades/p74

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[b1615] (desenvolvimento_regional) • Terras públicas destinadas, áreas regularizadas e sobreposições fundiárias solucionadas. → agricultura/p9

[b1616] (desenvolvimento_regional) • Desmatamento, queimadas, extração ilegal de madeira e áreas recuperadas.

[b1617] (desenvolvimento_regional) • Redes criminosas desarticuladas e ativos ilícitos bloqueados e recuperados.

[b1618] (desenvolvimento_regional) • Famílias e comunidades remuneradas por conservação e produção sustentável.

[b1619] (desenvolvimento_regional) • Planos de manejo implantados e produção florestal legal rastreada.

[b1620] (desenvolvimento_regional) • Patentes, produtos, empresas e investimentos originados da biodiversidade amazônica.

[b1621] (desenvolvimento_regional) • Indicações geográficas, marcas coletivas e renda gerada por produtos e turismo.

[b1622] (desenvolvimento_regional) • Comunidades atendidas por energia confiável, conectividade, saúde e transporte.

[b1623] (desenvolvimento_regional) • Redução do uso de óleo diesel nos sistemas isolados.

[b1624] (desenvolvimento_regional) • Pesquisadores, profissionais e empresas formados ou fixados na região.

[b1626] (desenvolvimento_regional) COMPROMISSO: proteger a soberania e a floresta, garantir segurança e serviços públicos e transformar conhecimento, biodiversidade e trabalho em prosperidade para quem vive na Amazônia.

FIM — 150 blocos neste arquivo.