Thor Dantas — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — AC, 2026)

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[b48] (financas_gestao) O ponto de partida exige franqueza. No Índice de Transparência e Governança Pública de 2025, da Transparência Internacional – Brasil, o Governo do Acre obteve 50,3 pontos em 100 e ficou na 25ª posição entre os 27 governos estaduais. As maiores fragilidades estavam em participação social, governança de dados, transparência financeira e administração pública. Dados administrativos reunidos pelas equipes também indicam baixa capacidade de execução de investimentos e aquisições e forte pressão previdenciária sobre o orçamento. Esses números deverão ser validados na transição, mas já mostram que reconstruir a capacidade de governar é condição para realizar qualquer prioridade.

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[b50] (financas_gestao) Por isso, a gestão começará com diagnóstico institucional, reorganização do planejamento, revisão da carteira de obras e projetos, aprimoramento e fiscalização de compras e contratos, integração das bases de dados e negociação responsável dos passivos do Estado. A transformação digital será acompanhada de proteção de dados, acessibilidade e atendimento presencial, para que a inovação reduza barreiras em vez de criar novas exclusões. → contas-gestao/p8, contas-gestao/p15, contas-gestao/p17, contas-gestao/p43, contas-gestao/p46, contas-gestao/p73

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[b61] (financas_gestao) Governo Único: um só governo, todas as áreas a serviço das pessoas

[b62] (financas_gestao) Governo Único é o compromisso de superar a fragmentação administrativa e fazer com que todas as secretarias, autarquias, fundações e empresas públicas atuem como partes de um mesmo projeto. Para o cidadão, o Estado é um só. Por isso, problemas que atravessam várias áreas não podem ser empurrados de um órgão para outro, nem enfrentados por iniciativas isoladas que disputam recursos, repetem esforços ou deixam vazios de atendimento. → contas-gestao/p9, contas-gestao/p66

[b63] (financas_gestao) Sob a liderança do governador, o Governo Único estabelecerá prioridades comuns para todo o mandato. → contas-gestao/p9, contas-gestao/p66

[b64] (financas_gestao) Planejamento, orçamento, gestão de pessoas, investimentos, compras, contratos, dados e comunicação serão coordenados para servir aos cinco eixos. Cada prioridade estratégica contará com responsabilidade definida, participação dos órgãos envolvidos, cronograma, recursos identificados e acompanhamento periódico. Quando um resultado depender de várias áreas, elas compartilharão a responsabilidade por sua entrega. → contas-gestao/p9, contas-gestao/p66

[b65] (financas_gestao) Esse método também orientará a relação com os municípios. O Estado será republicano. Respeitará as atribuições de cada ente, oferecerá apoio técnico, fortalecerá pactuações regionais e buscará soluções consorciadas quando forem mais eficientes. A cooperação com o Governo Federal, universidades, setor produtivo e sociedade civil será organizada em torno de objetivos públicos claros, sem substituir a responsabilidade estatal nem confundir interesses privados com o interesse coletivo. → contas-gestao/p55, contas-gestao/p56

[b68] (financas_gestao) Responsabilidade fiscal e justiça no uso dos recursos. As prioridades serão compatíveis com a capacidade financeira do Estado, os custos de manutenção e as fontes de financiamento, protegendo o interesse público e buscando a máxima eficiência da gestão pública. → contas-gestao/p35

[b69] (financas_gestao) Valorização do serviço público. Servidores qualificados, respeitados, valorizados e comprometidos são indispensáveis para que direitos e políticas cheguem à população. → contas-gestao/p30

[b70] (financas_gestao) Inovação com inclusão. Dados, ciência e tecnologia serão usados para simplificar e melhorar os serviços públicos, decisões e ampliar direitos, com acessibilidade, segurança e proteção de dados.

[b71] (financas_gestao) Ética, integridade e transparência. A prevenção da corrupção, a gestão de riscos, a prestação de contas e o acesso público à informação serão deveres permanentes.

[b72] (financas_gestao) Gestão orientada à entrega de serviços à população. Programas terão objetivos, metas, responsáveis, custos, prazos e indicadores, sempre avaliados pelo impacto real na vida das pessoas. → contas-gestao/p4

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[b74] (financas_gestao) O Governo Único será sustentado por uma Agenda Estratégica do mandato, um Comitê Estratégico de Governo, a reconstrução do Sistema Estadual de Planejamento, um Escritório Estadual de Projetos Estratégicos e um Painel Público de Metas e Resultados. Esses instrumentos permitirão integrar planejamento e orçamento, acompanhar os projetos prioritários, antecipar riscos, solucionar entraves e informar à população o que está sendo feito em cada região. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p2, contas-gestao/p3, contas-gestao/p10

[b75] (financas_gestao) A base comum dos cinco eixos terá cinco compromissos permanentes:

[b76] (financas_gestao) Ética, eficiência, transparência e resultados

[b77] (financas_gestao) Ética pública significa governar exclusivamente em favor do interesse coletivo. A gestão fortalecerá a Controladoria-Geral do Estado, a integridade institucional, a prevenção de conflitos de interesse, a gestão de riscos, o controle interno e os mecanismos de responsabilização. Compras, contratos, convênios e parcerias serão planejados, fiscalizados e avaliados com critérios públicos, protegendo os recursos e a continuidade dos serviços. → contas-gestao/p24, contas-gestao/p46

[b78] (financas_gestao) Eficiência significará fazer melhor, no tempo certo e com uso responsável dos recursos. O governo revisará processos, reduzirá burocracias desnecessárias, atualizará os modelos de compras e contratos, qualificará a gestão de projetos e ampliará a capacidade de captar e executar recursos. A transformação digital facilitará o acesso aos serviços e integrará bases de dados, mas será acompanhada de alternativas presenciais e apoio a quem enfrenta barreiras tecnológicas. → contas-gestao/p13, contas-gestao/p14, contas-gestao/p15, contas-gestao/p17, contas-gestao/p36, contas-gestao/p37, contas-gestao/p46, contas-gestao/p69, contas-gestao/p73, contas-gestao/p81

[b79] (financas_gestao) Transparência será uma prática ativa. A população terá acesso a informações compreensíveis sobre orçamento, contratos, filas, obras, metas, prazos e resultados. O Painel Público de Metas e Resultados permitirá acompanhar as prioridades do governo. Ouvidorias regionais, canais digitais, conselhos e Liderar e coordenar. O governador e o Comitê Estratégico organizarão prioridades comuns, articulação federativa e solução de entraves que dependam de várias áreas. → contas-gestao/p2, contas-gestao/p3, contas-gestao/p22, contas-gestao/p23

[b80] (financas_gestao) Planejar e executar. Planejamento, orçamento, projetos, compras, contratos e manutenção serão integrados, com carteira de investimentos tecnicamente preparada e compatível com a capacidade fiscal. → contas-gestao/p10, contas-gestao/p35

[b81] (financas_gestao) Valorizar servidores e inovar. A Escola de Governo, laboratórios de inovação e formação permanente ampliarão competências, cooperação, saúde no trabalho e uso responsável de dados e inteligência artificial. → contas-gestao/p28, contas-gestao/p29

[b82] (financas_gestao) Simplificar e incluir. O Acre Digital reunirá serviços e informações, com acessibilidade física, comunicacional e digital, Libras, Comunicação Aumentativa e Alternativa e alternativas presenciais em todos os territórios. → contas-gestao/p13, contas-gestao/p17, contas-gestao/p69

[b83] (financas_gestao) Prestar contas e aprender. Metas, custos, prazos, riscos e resultados serão públicos; avaliações e escuta social apoiarão correções de rumo e melhoria contínua. → contas-gestao/p4, contas-gestao/p22

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[b85] (financas_gestao) processos de escuta assegurarão participação social e resposta às demandas dos diferentes territórios e grupos da sociedade. → contas-gestao/p23

[b86] (financas_gestao) Resultados serão avaliados pelo que muda na vida das pessoas, e não apenas pelo volume de atividades executadas. Cada programa prioritário deverá identificar beneficiários, desigualdades a enfrentar, alcance territorial, custo total, fonte de financiamento, responsabilidades, prazos, riscos e indicadores. Avaliações periódicas apoiarão a correção de rumos e a melhoria contínua das políticas públicas. → contas-gestao/p4, contas-gestao/p26

[b88] (financas_gestao) O governo realizará diagnóstico institucional da administração; instituirá o Comitê Estratégico e o Escritório Estadual de Projetos; revisará a carteira de obras e investimentos; iniciará o Plano de Atualização da Gestão Pública e a simplificação administrativa; estruturará o Painel Público de Metas e Resultados; apresentará estratégia para a situação previdenciária e os passivos que restringem o investimento; enfrentará problemas críticos com as entregas mais necessárias e urgentes para a população. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p2, contas-gestao/p3, contas-gestao/p8, contas-gestao/p14, contas-gestao/p43, contas-gestao/p51, contas-gestao/p87

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[b122] (financas_gestao) Compatibilizar compromissos com orçamento, custos de manutenção, capacidade de pessoal e fontes de financiamento. → contas-gestao/p35

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[b125] (financas_gestao) Definir metas, responsáveis, custos, prazos e resultados, com informações públicas e controle social. → contas-gestao/p4

[b129] (financas_gestao) Fortalecer carreiras, remuneração, formação, condições de trabalho, saúde e capacidade técnica do Estado. → contas-gestao/p28, contas-gestao/p29, contas-gestao/p30

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[b270] (financas_gestao) 5 Planejar e executar o desenvolvimento

[b271] (financas_gestao) Recuperar a capacidade do Estado e de seus servidores de coordenar investimentos com responsabilidade fiscal, simplificar processos, preparar projetos e pactuar prioridades com municípios, Governo Federal, trabalhadores e setor produtivo. → contas-gestao/p10, contas-gestao/p36, contas-gestao/p55, contas-gestao/p81

[b276] (financas_gestao) Organizar um plano estadual de obras e projetos, através de uma unidade de gestão que acompanhe custos e prazos desde a elaboração técnica à conclusão. → contas-gestao/p7

[b277] (financas_gestao) Criar uma carteira permanente de projetos estruturantes (banco de projetos) que inclua estudos prévios de engenharia, viabilidade, licenciamento e estimativas de custos, compatíveis com o orçamento, agilizando submissão e aprovação. → contas-gestao/p6

[b278] (financas_gestao) Fortalecer equipes técnicas, valorizar o planejamento e buscar governança com setor produtivo, trabalhadores, sociedade civil, Universidades e comunidade. → contas-gestao/p11

[b279] (financas_gestao) Simplificar licenciamentos e atendimento, integrando os sistemas, reduzindo o tempo para abrir e regularizar negócios, sem prejuízo das exigências sociais e ambientais. → contas-gestao/p19, contas-gestao/p75

[b281] (financas_gestao) Monitorar publicamente execução, trabalho digno, renda, emissões e distribuição dos benefícios por território, gênero, raça, idade e deficiência, respeitada a proteção de dados. → contas-gestao/p26

[b282] (financas_gestao) Instalar a Governança Intersetorial do Desenvolvimento. → contas-gestao/p11

[b283] (financas_gestao) Criar mesa permanente com trabalhadores, setor produtivo e movimentos sociais. → contas-gestao/p11

FIM — 37 blocos neste arquivo.