Contas do estado e gestão pública — o que cada programa propõe (Governador — AC, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 65 propostas, por assunto, em ordem alfabética. Candidatos comparados: Alan Rick, Mailza Assis.

Dessas 65, 16 detalham outra proposta da lista (vêm logo abaixo dela, marcadas com "detalha"): a frase comum diz o que TODOS os citados sustentam, e o detalhamento traz o que só parte deles sustenta. Não conte as duas como promessas distintas.

"Propõe" = há trecho do programa que sustenta a proposta. "Propõe o contrário" = há trecho que rejeita a mesma medida. Candidato que não aparece numa proposta = NÃO LOCALIZADO: não achamos trecho no programa dele; não é discordância. As frases das propostas são RESUMOS do eleicoes.ai; o texto do candidato é o trecho (bNNN), que está no arquivo de texto do programa dele neste tema.

Ver na tela: eleicoes.ai/governador/ac/contas-gestao

Programa de cada candidato no TSE (PDF): Alan Rick divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/10017084181 · Mailza Assis divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/10017029377

Compras, contratos e obras

• Melhorar a qualidade do gasto público, com revisão de contratos, pessoal, frota, imóveis, energia, tecnologia e programas. [contas-gestao/p86]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 37; trecho b783)

Digitalização e desburocratização

• Ampliar a oferta de serviços públicos digitais [contas-gestao/p13]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 38, 39; trecho b805, b823) — OCA 2.0 multicanal e serviços proativos
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 5, 62, 63, 64; trecho b50, b882, b893, b909)
• _detalha contas-gestao/p13, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Expandir a OCA 2.0, com atendimento multicanal, serviços proativos ao cidadão e plataforma de dados integrada, reduzindo filas presenciais. [contas-gestao/p70]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 38, 39; trecho b805, b823)
• Simplificar processos e reduzir a burocracia. [contas-gestao/p14]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 38; trecho b804)
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 61, 62, 64; trecho b865, b878, b908)
• _detalha contas-gestao/p14, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Usar tecnologia para simplificar a vida do cidadão e proteger os recursos públicos. [contas-gestao/p72]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 38; trecho b804)
• Integrar bases de dados do Estado [contas-gestao/p15]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 38, 39; trecho b805, b825)
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 66; trecho b942, b943) — Programa InfoAcre
• Adotar inteligência artificial nos processos e serviços públicos [contas-gestao/p16]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 38; trecho b806) — IA com revisão humana em serviços prioritários
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 61, 64; trecho b865, b908)
• _detalha contas-gestao/p16, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Utilizar a inteligência artificial de forma responsável na gestão pública, integrando-a aos sistemas e aos serviços públicos digitais para simplificar processos e ampliar a eficiência. [contas-gestao/p74]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 61, 64; trecho b865, b908)
• Digitalizar a administração tributária (notas eletrônicas, certidões, parcelamento e fiscalização on-line) [contas-gestao/p18]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 65; trecho b921) — Programa SEFAZ Digital 4.0
• Padronizar e qualificar a política estadual de atendimento ao cidadão [contas-gestao/p20]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 64; trecho b913)
• Modernizar a gestão patrimonial, documental e de frotas com soluções tecnológicas e controle integrado [contas-gestao/p21]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 64; trecho b910)
• Consolidar a Política Estadual de Transformação Digital e Modernização da administração pública [contas-gestao/p60]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 64; trecho b907)

Finanças, receita e capacidade de investimento

• Conduzir o governo com responsabilidade fiscal. [contas-gestao/p35]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 6, 36, 39; trecho b135, b761, b832)
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 4, 5, 61, 62; trecho b39, b52, b868, b878)
• _detalha contas-gestao/p35, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Governar com responsabilidade fiscal e transparência, mantendo o equilíbrio fiscal como compromisso permanente e preservando a capacidade de investimento do Estado. [contas-gestao/p80]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 5, 61, 62; trecho b52, b868, b878)
• Ampliar a capacidade de investimento do Estado. [contas-gestao/p36]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 37, 39; trecho b782, b821)
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 62, 63; trecho b872, b884, b894)
• _detalha contas-gestao/p36, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Qualificar receita, gasto e crédito do Estado, ampliando recursos próprios e o crédito responsável, sem aumento de impostos nem corte de serviços essenciais. [contas-gestao/p82]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 37, 39; trecho b782, b821)
• _detalha contas-gestao/p36, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Ampliar a capacidade de investimento do Estado em saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento, com equilíbrio das contas públicas e fortalecimento da gestão fiscal e previdenciária. [contas-gestao/p83]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 62, 63; trecho b872, b884, b894)
• Melhorar a qualidade do gasto público com revisão de contratos, pessoal, frota, imóveis, energia, tecnologia e programas [contas-gestao/p37]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 37; trecho b783)
• Ampliar a receita própria. [contas-gestao/p38]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 37; trecho b784) — "Receita inteligente" com tecnologia na fiscalização
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 61, 65; trecho b869, b921, b923)
• _detalha contas-gestao/p38, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Ampliar a receita própria por meio de uma receita inteligente, com melhoria do cadastro, combate à sonegação e uso de tecnologia na fiscalização. [contas-gestao/p84]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 37; trecho b784)
• Ampliar receita sem aumentar impostos e sem cortar serviços essenciais [contas-gestao/p39]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 37, 39; trecho b782, b821)
• Instituir planos de regularização fiscal e de recuperação de créditos tributários para reduzir inadimplência [contas-gestao/p40]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 65; trecho b923)
• Fortalecer a consensualidade tributária, priorizando conciliação e solução administrativa de conflitos fiscais [contas-gestao/p41]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 65; trecho b924)
• Preparar o Estado para a Reforma Tributária. [contas-gestao/p42]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 38; trecho b801, b802) — GT da Reforma Tributária e defesa das Áreas de Livre Comércio
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 65; trecho b922)
• _detalha contas-gestao/p42, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Modernizar o Programa de Sustentabilidade Fiscal do Estado, preparando a gestão tributária e fiscal para a Reforma Tributária, com modernização de processos e fortalecimento da capacidade institucional. [contas-gestao/p85]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 65; trecho b922)
• Financiar investimentos priorizando recursos não reembolsáveis (Fundo Amazônia e fundos climáticos) antes de crédito [contas-gestao/p44]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 37, 39; trecho b785, b832)
• Usar parcerias público-privadas e concessões como fonte complementar de financiamento de investimentos [contas-gestao/p45]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 37, 39; trecho b785, b832) — Após recursos não reembolsáveis e crédito responsável

Planejamento e governança

• Instituir um escritório estadual de projetos para estruturar os projetos e investimentos estratégicos do Estado [contas-gestao/p1]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 37, 39; trecho b785, b832) — "Escritório Acre Projetos", ligado à captação de recursos
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 63; trecho b892, b900)
• _detalha contas-gestao/p1, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar o Escritório Acre Projetos para estruturar todos os programas, projetos e investimentos, com engenharia, licenciamento e segurança jurídica, e priorizar a captação de recursos não reembolsáveis, crédito responsável, PPPs e concessões. [contas-gestao/p61]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 37, 39; trecho b785, b832)
• Criar estrutura de coordenação central de governo (centro de governo ou comitê estratégico) ligada ao governador para definir e destravar prioridades [contas-gestao/p2]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 37; trecho b776, b777, b778) — Centro de Governo com poucas prioridades
• Implantar painel público para o cidadão acompanhar entregas e prioridades do governo. [contas-gestao/p3]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 37, 38; trecho b780, b799, b800) — Painel "Acre em Tempo Real", por município
• _detalha contas-gestao/p3, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Consolidar o Observatório de Indicadores do Acre, plataforma digital de monitoramento estratégico com indicadores socioeconômicos, fiscais, ambientais e de desempenho das políticas públicas, atualizados periodicamente. [contas-gestao/p62]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 66; trecho b943)
• Adotar avaliação permanente das políticas públicas na gestão governamental. [contas-gestao/p4]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 6, 36; trecho b135, b761)
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 4, 61, 62; trecho b39, b866, b878, b883)
• _detalha contas-gestao/p4, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Implantar gestão moderna, eficiente e digital, baseada em planejamento, responsabilidade fiscal e avaliação permanente de resultados, convertendo planejamento e controle em entregas concretas. [contas-gestao/p63]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 6, 36; trecho b135, b761)
• Firmar acordos anuais de resultados com cada secretaria, com metas pactuadas e prazos definidos [contas-gestao/p5]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 37; trecho b779)
• Preparar previamente projetos de engenharia para as obras. [contas-gestao/p6]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 37; trecho b785) — Projeto pronto antes da janela de financiamento
• Integrar a ação das secretarias em torno de prioridades comuns. [contas-gestao/p9]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 5, 63; trecho b48, b901) — Comitês gestores e salas de situação
• Reconstruir ou consolidar o sistema estadual de planejamento [contas-gestao/p10]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 63; trecho b892, b899) — Programa Planeja Acre, em rede com municípios
• Promover diálogo e governança com o setor produtivo e a sociedade civil sobre o desenvolvimento. [contas-gestao/p11]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 62, 63; trecho b874, b897) — Governança colaborativa com universidades e setor produtivo
• _detalha contas-gestao/p11, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Construir governança colaborativa para o desenvolvimento sustentável, em cooperação com municípios, demais Poderes, órgãos de controle, universidades, setor produtivo, sociedade civil e organismos nacionais e internacionais. [contas-gestao/p68]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 62, 63; trecho b874, b897)
• Instituir governança participativa dos ODS, com plataforma de indicadores e representação paritária para a Agenda 2030 [contas-gestao/p12]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 64; trecho b904)
• Modernizar a gestão pública da educação, ciência e cultura, com sistemas de gestão, governança de dados, monitoramento de indicadores e decisão baseada em evidências [contas-gestao/p59]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 12; trecho b143)

Previdência dos servidores

• Adotar medidas voltadas à situação previdenciária do Estado. [contas-gestao/p51]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 62, 63, 65; trecho b872, b894, b926, b927)
• Criar força-tarefa para inventariar e cobrar do INSS os créditos de compensação previdenciária (Comprev) [contas-gestao/p52]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 38, 39; trecho b793, b796, b822) — Base de R$ 1,265 bilhão, com reversão a investimento — meta no programa: créditos previdenciários a cobrar: R$ 1,265 bilhão
• Fortalecer o patrimônio do fundo previdenciário com destinação de ativos e fontes extraordinárias de receita [contas-gestao/p53]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 65; trecho b927)
• Preservar os direitos previdenciários dos servidores no ajuste do regime próprio [contas-gestao/p54]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 38, 39; trecho b792, b822)

Regulação de serviços públicos

• Fortalecer a regulação e a fiscalização estadual dos serviços públicos concedidos ou regulados, como transporte intermunicipal, escolar e saneamento [contas-gestao/p58]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 66; trecho b939, b940) — Cobertura nos 22 municípios — meta no programa: abrangência da fiscalização: 22 municípios do Estado

Relação federativa e com municípios

• Estabelecer cooperação permanente com municípios, Governo Federal, universidades, setor produtivo e sociedade civil [contas-gestao/p55]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 4, 5, 62, 63; trecho b41, b53, b874, b897)
• Promover pactuações regionais entre o Estado e os municípios. [contas-gestao/p56]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 63; trecho b899) — Rede estadual de planejamento com os municípios
• _detalha contas-gestao/p56, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Consolidar o Programa Planeja Acre, com rede estadual de planejamento integrada entre Estado, municípios e sociedade, para definir prioridades de investimento e promover o desenvolvimento regional equilibrado. [contas-gestao/p88]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 63; trecho b892, b899)
• Ampliar a cooperação com estados vizinhos e países fronteiriços (Amazonas, Rondônia, Peru e Bolívia) [contas-gestao/p57]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 5; trecho b53)

Servidores e gestão de pessoas

• Investir na formação permanente e na qualificação dos servidores públicos, valorizando suas carreiras e condições de trabalho. [contas-gestao/p28]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 5, 61, 62, 63, 64; trecho b51, b867, b885, b895, b915)
• _detalha contas-gestao/p28, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Valorizar os servidores públicos em uma gestão moderna, eficiente e digital, com banco de talentos, mobilidade interna e formação de lideranças. [contas-gestao/p79]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 6, 38; trecho b135, b795)
• Fortalecer a saúde, o bem-estar e as condições de trabalho dos servidores [contas-gestao/p29]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 64; trecho b916, b917) — Amplia o centro de atenção à saúde do servidor
• Realizar censo funcional e dimensionamento da força de trabalho do Estado [contas-gestao/p31]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 38; trecho b794)
• Criar banco de talentos e programa de mobilidade interna, com automação de rotinas repetitivas [contas-gestao/p32]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 38; trecho b795)
• Realocar a força de trabalho conforme a necessidade dos serviços sem realizar demissões [contas-gestao/p33]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 38; trecho b792)
• Atualizar a legislação de recursos humanos e adotar gestão por competências [contas-gestao/p34]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 61, 64; trecho b867, b915)

Transparência e controle social

• Ampliar a transparência e o acesso público a informações sobre a aplicação dos recursos públicos. [contas-gestao/p22]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 38, 39; trecho b798, b824)
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 4, 62, 63, 65; trecho b43, b873, b889, b896, b929)
• _detalha contas-gestao/p22, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Tornar os recursos públicos rastreáveis do orçamento à entrega, acompanhando cada projeto do papel à conclusão e mostrando onde está o dinheiro público. [contas-gestao/p76]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 38, 39; trecho b798, b804, b824)
• Fortalecer a participação e o controle social por meio de conselhos, ouvidorias, conferências e canais de escuta [contas-gestao/p23]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 64, 65; trecho b905, b929) — Integra demandas ao ciclo de orçamento e fiscalização
• Fortalecer mecanismos de proteção dos recursos públicos na administração estadual. [contas-gestao/p24]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 38, 39; trecho b804, b824)
• _detalha contas-gestao/p24, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Adotar a ética, a integridade, a prestação de contas e o governo aberto como princípios permanentes da administração estadual, com mais transparência e participação social. [contas-gestao/p78]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 62; trecho b873)
• Tornar o recurso público rastreável do orçamento até a entrega final, por município [contas-gestao/p25]
• Propõe: Alan Rick (programa, p. 38, 39; trecho b799, b800, b824) — Trilha do Dinheiro Público e Sala de Situação Territorial
• Expandir a comunicação pública estatal, ampliando canais e cobertura do sinal de TV pública no interior [contas-gestao/p27]
• Propõe: Mailza Assis (programa, p. 65, 66; trecho b930, b933, b934, b937) — Nova TV Aldeia e Laboratório de Comunicação Pública

FIM — 65 propostas neste arquivo. O texto de cada programa, tema a tema, está no índice do candidato: eleicoes.ai/ia/dados/governador/ac/programa-governador-ac-alan-rick-10002532492 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/ac/programa-governador-ac-mailza-assis-10002544107