Compras, contratos e obras Planejar, fiscalizar e avaliar compras, contratos, convênios e parcerias com critérios públicos. Melhorar a qualidade do gasto público, com revisão de contratos, pessoal, frota, imóveis, energia, tecnologia e programas.
Elaborar editais que facilitem a participação de empresas locais e divulgar o calendário de compras com antecedência Priorizar a aquisição de produtos de empresas acreanas nas compras públicas Cumprir integralmente os calendários de pagamento às empresas contratadas pelo Estado Firmar convênios com instituições financeiras para antecipação de recebíveis de fornecedores do Estado
Digitalização e desburocratização Ampliar a oferta de serviços públicos digitais Expandir a OCA 2.0, com atendimento multicanal, serviços proativos ao cidadão e plataforma de dados integrada, reduzindo filas presenciais. Ampliar serviços públicos digitais por meio do Acre Digital, reunindo serviços e informações, integrando bases de dados e mantendo alternativas presenciais e acessibilidade em todos os territórios. Simplificar processos e reduzir a burocracia. Usar tecnologia para simplificar a vida do cidadão e proteger os recursos públicos. Simplificar e digitalizar processos de atendimento e obrigações fiscais em plataformas on-line unificadas, priorizando micro e pequenos empresários. Integrar bases de dados do Estado Integrar as bases de dados do Estado como parte da transformação digital, com proteção de dados, acessibilidade e manutenção do atendimento presencial. Adotar inteligência artificial nos processos e serviços públicos Utilizar a inteligência artificial de forma responsável na gestão pública, integrando-a aos sistemas e aos serviços públicos digitais para simplificar processos e ampliar a eficiência. Digitalizar a administração tributária (notas eletrônicas, certidões, parcelamento e fiscalização on-line) Reduzir o tempo e as exigências para abrir e regularizar negócios. Simplificar e integrar os sistemas de licenciamento e atendimento para reduzir o tempo de abertura e regularização de negócios, preservando as exigências sociais e ambientais.
Padronizar e qualificar a política estadual de atendimento ao cidadão Modernizar a gestão patrimonial, documental e de frotas com soluções tecnológicas e controle integrado Consolidar a Política Estadual de Transformação Digital e Modernização da administração pública
Garantir acessibilidade e alternativas presenciais de atendimento junto com a digitalização dos serviços
Finanças, receita e capacidade de investimento Conduzir o governo com responsabilidade fiscal. Governar com responsabilidade fiscal e transparência, mantendo o equilíbrio fiscal como compromisso permanente e preservando a capacidade de investimento do Estado. Ampliar a capacidade de investimento do Estado. Qualificar receita, gasto e crédito do Estado, ampliando recursos próprios e o crédito responsável, sem aumento de impostos nem corte de serviços essenciais. Ampliar a capacidade de investimento do Estado em saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento, com equilíbrio das contas públicas e fortalecimento da gestão fiscal e previdenciária. Ampliar a capacidade do Estado de captar e executar recursos e recuperar sua capacidade de coordenar investimentos com responsabilidade fiscal, simplificando processos e preparando projetos. Ampliar a receita própria. Ampliar a receita própria por meio de uma receita inteligente, com melhoria do cadastro, combate à sonegação e uso de tecnologia na fiscalização. Preparar o Estado para a Reforma Tributária. Modernizar o Programa de Sustentabilidade Fiscal do Estado, preparando a gestão tributária e fiscal para a Reforma Tributária, com modernização de processos e fortalecimento da capacidade institucional. Melhorar a qualidade do gasto público com revisão de contratos, pessoal, frota, imóveis, energia, tecnologia e programas Ampliar receita sem aumentar impostos e sem cortar serviços essenciais Financiar investimentos priorizando recursos não reembolsáveis (Fundo Amazônia e fundos climáticos) antes de crédito Usar parcerias público-privadas e concessões como fonte complementar de financiamento de investimentos
Instituir planos de regularização fiscal e de recuperação de créditos tributários para reduzir inadimplência Fortalecer a consensualidade tributária, priorizando conciliação e solução administrativa de conflitos fiscais
Negociar os passivos e a dívida do Estado que restringem o investimento
Planejamento e governança Instituir um escritório estadual de projetos para estruturar os projetos e investimentos estratégicos do Estado Criar o Escritório Acre Projetos para estruturar todos os programas, projetos e investimentos, com engenharia, licenciamento e segurança jurídica, e priorizar a captação de recursos não reembolsáveis, crédito responsável, PPPs e concessões. Adotar avaliação permanente das políticas públicas na gestão governamental. Implantar gestão moderna, eficiente e digital, baseada em planejamento, responsabilidade fiscal e avaliação permanente de resultados, convertendo planejamento e controle em entregas concretas. Preparar previamente projetos de engenharia para as obras. Entregar projetos de engenharia completos antes das obras, para evitar obras paradas e atrasos. Criar estrutura de coordenação central de governo (centro de governo ou comitê estratégico) ligada ao governador para definir e destravar prioridades Implantar painel público para o cidadão acompanhar entregas e prioridades do governo. Consolidar o Observatório de Indicadores do Acre, plataforma digital de monitoramento estratégico com indicadores socioeconômicos, fiscais, ambientais e de desempenho das políticas públicas, atualizados periodicamente. Integrar a ação das secretarias em torno de prioridades comuns. Unificar a atuação das secretarias e demais órgãos em prioridades comuns definidas para o mandato, com coordenação do planejamento, do orçamento e da gestão e responsabilidade compartilhada pelas entregas que dependem de várias áreas. Reconstruir ou consolidar o sistema estadual de planejamento Promover diálogo e governança com o setor produtivo e a sociedade civil sobre o desenvolvimento. Construir governança colaborativa para o desenvolvimento sustentável, em cooperação com municípios, demais Poderes, órgãos de controle, universidades, setor produtivo, sociedade civil e organismos nacionais e internacionais. Firmar acordos anuais de resultados com cada secretaria, com metas pactuadas e prazos definidos
Instituir governança participativa dos ODS, com plataforma de indicadores e representação paritária para a Agenda 2030 Modernizar a gestão pública da educação, ciência e cultura, com sistemas de gestão, governança de dados, monitoramento de indicadores e decisão baseada em evidências
Organizar plano estadual de obras com unidade que acompanhe custos e prazos da elaboração à entrega Realizar diagnóstico institucional da administração e revisão da carteira de obras e investimentos no início do mandato
Previdência dos servidores Adotar medidas voltadas à situação previdenciária do Estado. Apresentar estratégia para a situação previdenciária e para os passivos que restringem a capacidade de investimento do Estado. Criar força-tarefa para inventariar e cobrar do INSS os créditos de compensação previdenciária (Comprev) Meta no programa créditos previdenciários a cobrar: R$ 1,265 bilhão Preservar os direitos previdenciários dos servidores no ajuste do regime próprio
Fortalecer o patrimônio do fundo previdenciário com destinação de ativos e fontes extraordinárias de receita
Regulação de serviços públicos
Fortalecer a regulação e a fiscalização estadual dos serviços públicos concedidos ou regulados, como transporte intermunicipal, escolar e saneamento Meta no programa abrangência da fiscalização: 22 municípios do Estado
Relação federativa e com municípios Estabelecer cooperação permanente com municípios, Governo Federal, universidades, setor produtivo e sociedade civil Promover pactuações regionais entre o Estado e os municípios. Consolidar o Programa Planeja Acre, com rede estadual de planejamento integrada entre Estado, municípios e sociedade, para definir prioridades de investimento e promover o desenvolvimento regional equilibrado.
Ampliar a cooperação com estados vizinhos e países fronteiriços (Amazonas, Rondônia, Peru e Bolívia)
Servidores e gestão de pessoas Investir na formação permanente e na qualificação dos servidores públicos, valorizando suas carreiras e condições de trabalho. Valorizar os servidores públicos em uma gestão moderna, eficiente e digital, com banco de talentos, mobilidade interna e formação de lideranças. Fortalecer a saúde, o bem-estar e as condições de trabalho dos servidores Realizar censo funcional e dimensionamento da força de trabalho do Estado Criar banco de talentos e programa de mobilidade interna, com automação de rotinas repetitivas Realocar a força de trabalho conforme a necessidade dos serviços sem realizar demissões
Atualizar a legislação de recursos humanos e adotar gestão por competências
Fortalecer carreiras e remuneração do funcionalismo estadual
Transparência e controle social Ampliar a transparência e o acesso público a informações sobre a aplicação dos recursos públicos. Tornar os recursos públicos rastreáveis do orçamento à entrega, acompanhando cada projeto do papel à conclusão e mostrando onde está o dinheiro público. Fortalecer mecanismos de proteção dos recursos públicos na administração estadual. Adotar a ética, a integridade, a prestação de contas e o governo aberto como princípios permanentes da administração estadual, com mais transparência e participação social. Fortalecer a participação e o controle social por meio de conselhos, ouvidorias, conferências e canais de escuta Tornar o recurso público rastreável do orçamento até a entrega final, por município
Expandir a comunicação pública estatal, ampliando canais e cobertura do sinal de TV pública no interior
Monitorar e divulgar publicamente os resultados desagregados por território, gênero, raça, idade e deficiência
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