Compras, contratos e obras Melhorar a qualidade do gasto público, com revisão de contratos, pessoal, frota, imóveis, energia, tecnologia e programas.
Digitalização e desburocratização Ampliar a oferta de serviços públicos digitais Expandir a OCA 2.0, com atendimento multicanal, serviços proativos ao cidadão e plataforma de dados integrada, reduzindo filas presenciais. Simplificar processos e reduzir a burocracia. Usar tecnologia para simplificar a vida do cidadão e proteger os recursos públicos. Integrar bases de dados do Estado Adotar inteligência artificial nos processos e serviços públicos Utilizar a inteligência artificial de forma responsável na gestão pública, integrando-a aos sistemas e aos serviços públicos digitais para simplificar processos e ampliar a eficiência.
Digitalizar a administração tributária (notas eletrônicas, certidões, parcelamento e fiscalização on-line) Padronizar e qualificar a política estadual de atendimento ao cidadão Modernizar a gestão patrimonial, documental e de frotas com soluções tecnológicas e controle integrado Consolidar a Política Estadual de Transformação Digital e Modernização da administração pública
Finanças, receita e capacidade de investimento Conduzir o governo com responsabilidade fiscal. Governar com responsabilidade fiscal e transparência, mantendo o equilíbrio fiscal como compromisso permanente e preservando a capacidade de investimento do Estado. Ampliar a capacidade de investimento do Estado. Qualificar receita, gasto e crédito do Estado, ampliando recursos próprios e o crédito responsável, sem aumento de impostos nem corte de serviços essenciais. Ampliar a capacidade de investimento do Estado em saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento, com equilíbrio das contas públicas e fortalecimento da gestão fiscal e previdenciária. Ampliar a receita própria. Ampliar a receita própria por meio de uma receita inteligente, com melhoria do cadastro, combate à sonegação e uso de tecnologia na fiscalização. Preparar o Estado para a Reforma Tributária. Modernizar o Programa de Sustentabilidade Fiscal do Estado, preparando a gestão tributária e fiscal para a Reforma Tributária, com modernização de processos e fortalecimento da capacidade institucional. Melhorar a qualidade do gasto público com revisão de contratos, pessoal, frota, imóveis, energia, tecnologia e programas Ampliar receita sem aumentar impostos e sem cortar serviços essenciais Financiar investimentos priorizando recursos não reembolsáveis (Fundo Amazônia e fundos climáticos) antes de crédito Usar parcerias público-privadas e concessões como fonte complementar de financiamento de investimentos
Instituir planos de regularização fiscal e de recuperação de créditos tributários para reduzir inadimplência Fortalecer a consensualidade tributária, priorizando conciliação e solução administrativa de conflitos fiscais
Planejamento e governança Instituir um escritório estadual de projetos para estruturar os projetos e investimentos estratégicos do Estado Criar o Escritório Acre Projetos para estruturar todos os programas, projetos e investimentos, com engenharia, licenciamento e segurança jurídica, e priorizar a captação de recursos não reembolsáveis, crédito responsável, PPPs e concessões. Adotar avaliação permanente das políticas públicas na gestão governamental. Implantar gestão moderna, eficiente e digital, baseada em planejamento, responsabilidade fiscal e avaliação permanente de resultados, convertendo planejamento e controle em entregas concretas. Implantar painel público para o cidadão acompanhar entregas e prioridades do governo. Consolidar o Observatório de Indicadores do Acre, plataforma digital de monitoramento estratégico com indicadores socioeconômicos, fiscais, ambientais e de desempenho das políticas públicas, atualizados periodicamente. Promover diálogo e governança com o setor produtivo e a sociedade civil sobre o desenvolvimento. Construir governança colaborativa para o desenvolvimento sustentável, em cooperação com municípios, demais Poderes, órgãos de controle, universidades, setor produtivo, sociedade civil e organismos nacionais e internacionais. Criar estrutura de coordenação central de governo (centro de governo ou comitê estratégico) ligada ao governador para definir e destravar prioridades Firmar acordos anuais de resultados com cada secretaria, com metas pactuadas e prazos definidos Preparar previamente projetos de engenharia para as obras.
Integrar a ação das secretarias em torno de prioridades comuns. Reconstruir ou consolidar o sistema estadual de planejamento Instituir governança participativa dos ODS, com plataforma de indicadores e representação paritária para a Agenda 2030 Modernizar a gestão pública da educação, ciência e cultura, com sistemas de gestão, governança de dados, monitoramento de indicadores e decisão baseada em evidências
Previdência dos servidores Criar força-tarefa para inventariar e cobrar do INSS os créditos de compensação previdenciária (Comprev) Meta no programa créditos previdenciários a cobrar: R$ 1,265 bilhão Preservar os direitos previdenciários dos servidores no ajuste do regime próprio
Adotar medidas voltadas à situação previdenciária do Estado. Fortalecer o patrimônio do fundo previdenciário com destinação de ativos e fontes extraordinárias de receita
Regulação de serviços públicos
Fortalecer a regulação e a fiscalização estadual dos serviços públicos concedidos ou regulados, como transporte intermunicipal, escolar e saneamento Meta no programa abrangência da fiscalização: 22 municípios do Estado
Relação federativa e com municípios Promover pactuações regionais entre o Estado e os municípios. Consolidar o Programa Planeja Acre, com rede estadual de planejamento integrada entre Estado, municípios e sociedade, para definir prioridades de investimento e promover o desenvolvimento regional equilibrado.
Estabelecer cooperação permanente com municípios, Governo Federal, universidades, setor produtivo e sociedade civil Ampliar a cooperação com estados vizinhos e países fronteiriços (Amazonas, Rondônia, Peru e Bolívia)
Servidores e gestão de pessoas Investir na formação permanente e na qualificação dos servidores públicos, valorizando suas carreiras e condições de trabalho. Valorizar os servidores públicos em uma gestão moderna, eficiente e digital, com banco de talentos, mobilidade interna e formação de lideranças. Realizar censo funcional e dimensionamento da força de trabalho do Estado Criar banco de talentos e programa de mobilidade interna, com automação de rotinas repetitivas Realocar a força de trabalho conforme a necessidade dos serviços sem realizar demissões
Fortalecer a saúde, o bem-estar e as condições de trabalho dos servidores Atualizar a legislação de recursos humanos e adotar gestão por competências
Transparência e controle social Ampliar a transparência e o acesso público a informações sobre a aplicação dos recursos públicos. Tornar os recursos públicos rastreáveis do orçamento à entrega, acompanhando cada projeto do papel à conclusão e mostrando onde está o dinheiro público. Fortalecer mecanismos de proteção dos recursos públicos na administração estadual. Adotar a ética, a integridade, a prestação de contas e o governo aberto como princípios permanentes da administração estadual, com mais transparência e participação social. Tornar o recurso público rastreável do orçamento até a entrega final, por município
Fortalecer a participação e o controle social por meio de conselhos, ouvidorias, conferências e canais de escuta Expandir a comunicação pública estatal, ampliando canais e cobertura do sinal de TV pública no interior
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