Cabo Daciolo — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Governador — AM, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 10 blocos do programa de Cabo Daciolo, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/40017115862). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/am/tema-direitos).

[p. 4]

[b31] (direitos_grupos) PROGRAMA 3 - CNH JOVEM AMAZONAS

[b32] (direitos_grupos) O Estado instituirá, por lei específica e com planejamento orçamentário, programa para custear a primeira Carteira Nacional de Habilitação de jovens residentes no Amazonas que concluírem o Ensino Médio. A iniciativa manterá todas as exigências nacionais de habilitação, como idade, aptidão, formação, exames e provas. → direitos/p41

[b33] (direitos_grupos) Fontes vinculadas à política de trânsito somente serão usadas quando a legislação permitir e para os públicos por ela abrangidos. Um atendimento mais amplo dependerá de fonte orçamentária própria e juridicamente disponível. → direitos/p41

[p. 24]

[b342] (direitos_grupos) PROGRAMA 30 - MULHER PROTEGIDA E INDEPENDENTE

[b344] (direitos_grupos) Proteção e independência financeira precisam caminhar juntas. Uma mulher que depende economicamente do agressor enfrenta barreiras adicionais para romper o ciclo de violência.

[b345] (direitos_grupos) PROGRAMA 31 - INFÂNCIA, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

[b346] (direitos_grupos) Crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência terão políticas próprias quando necessário, mas suas necessidades também deverão aparecer dentro de saúde, educação, esporte, cultura, transporte, trabalho e assistência. Acessibilidade física, digital e comunicacional será requisito para os novos serviços estaduais. → direitos/p33, direitos/p36, direitos/p74

[p. 25]

[b349] (direitos_grupos) PROGRAMA 32 - POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

[b350] (direitos_grupos) A diversidade de povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e demais comunidades tradicionais é parte estrutural do Amazonas. O Estado não tratará realidades diferentes como se fossem um único grupo e não reduzirá essa agenda a uma ressalva jurídica em outros programas.

[b351] (direitos_grupos) Dentro das competências estaduais, serão fortalecidos acesso a educação, média e alta complexidade em saúde, documentação, cultura, produção sustentável, conectividade, transporte, Defesa Civil e demais serviços públicos. Nos temas de competência da União ou submetidos a regimes territoriais específicos, a atuação será por cooperação, com respeito aos direitos territoriais, participação e consulta quando juridicamente exigidas. → direitos/p17

FIM — 10 blocos neste arquivo.