David Almeida — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — AM, 2026)

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[b158] (financas_gestao) DESPESA PÚBLICA E DESEQUILÍBRIO FISCAL

[b159] (financas_gestao) O primeiro grande desafio a ser enfrentado será promover o equilíbrio das contas públicas. Notadamente nos últimos anos, houve um completo abandono de governança e gestão no Estado do Amazonas. Acúmulo de dívidas com fornecedores e prestadores de serviços, contratações sem licitações, dispensas de licitação injustificadas com valores estratosféricos, crescimento exponencial dos precatórios judiciais, endividamento sem entregas à sociedade, falta de concursos públicos, servidores sem promoção, progressão ou mesmo correção monetária dos seus salários e graves denúncias de desvio de dinheiro público são realidades que permanecem na atual gestão. A seguir, alguns números comparativos do Amazonas em 2018 e 2026 (previsto).

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[b165] (financas_gestao) Os números previstos para 2027 são ainda mais alarmantes. Serão mais de R$ 800 milhões em sentenças judiciais e R$ 1,5 bilhão projetados em DEA (Despesas de Exercícios Anteriores). Sequer existe controle na realização das despesas.

[b166] (financas_gestao) Portanto, não se sabe ao certo a real dívida com fornecedores e prestadores de serviços.

[b167] (financas_gestao) Dez prestadores de serviços representam 25% dos custos contratuais. Os Contratos de Gestão consomem três

[b168] (financas_gestao) bilhões do orçamento anual. São exemplos os contratos de gestão hospitalar, administração prisional, AADC e AADESAM.

[b169] (financas_gestao) A falta de gestão impactou até a previdência com aplicações indevidas do dinheiro do servidor público para o Banco Master.

[b170] (financas_gestao) A Polícia Federal investiga o montante de R$ 390 milhões em aplicações suspeitas realizadas pela AmazonPrev. Auditoria do Mistério da Previdência identificou cinco operações financeiras investigadas que totalizam R$ 261 milhões, sendo R$ 50 milhões realizadas com o Banco Master.

[b171] (financas_gestao) A propósito, o prejuízo não se restringe aos servidores do Executivo, mas também da ALEAM, do TJAM, do TCE e do MPE.

[b172] (financas_gestao) Fato que demonstra a falta de compromisso técnico e ético com o dinheiro das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Estado do Amazonas.

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[b389] (financas_gestao) Planejar é definir prioridades, estabelecer objetivos claros, organizar recursos e orientar a ação do Estado para produzir resultados que transformem a vida das pessoas. Em um território com dimensões continentais, grande diversidade social, cultural e ambiental e desafios logísticos singulares, o planejamento deixa de ser um instrumento administrativo para tornar-se uma condição essencial para o desenvolvimento sustentável do Amazonas.

[b390] (financas_gestao) A atuação do Governo será orientada por uma visão estratégica de curto, médio e longo prazo, capaz de integrar crescimento econômico, desenvolvimento humano, responsabilidade fiscal, proteção ambiental e fortalecimento institucional. Todas as políticas públicas serão concebidas de forma articulada, buscando ampliar a eficiência da administração pública, eliminar sobreposições de ações, otimizar a aplicação dos recursos públicos e assegurar maior efetividade na entrega dos serviços à população. → contas-gestao/p22, contas-gestao/p26, contas-gestao/p140

[b391] (financas_gestao) O planejamento governamental será fundamentado em diagnósticos técnicos, indicadores socioeconômicos, evidências científicas e processos permanentes de monitoramento e avaliação. A tomada de decisão será orientada por dados, permitindo identificar prioridades, acompanhar a execução das políticas públicas, corrigir desvios e avaliar os resultados alcançados. Essa abordagem fortalecerá a cultura da gestão por resultados, promovendo maior transparência, eficiência e responsabilidade na administração estadual. → contas-gestao/p22, contas-gestao/p167

[b392] (financas_gestao) O “Pra Cima, Amazonas” adotará como estratégia o desenvolvimento com foco na integração das diferentes políticas públicas. Governança, transparência, educação, saúde, infraestrutura, economia, emprego e renda, segurança, cultura e turismo, assistência social, cidadania, direitos humanos, meio ambiente, mudanças climáticas, ciência, tecnologia e inovação são áreas interdependentes que atuarão de forma coordenada para produzir impactos sustentáveis e duradouros. → contas-gestao/p26, contas-gestao/p140

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[b408] (financas_gestao) EIXO 1: GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE E TRANSPARENTE

[b410] (financas_gestao) A transformação do Amazonas exige uma gestão pública moderna, eficiente, transparente e orientada a resultados. Em um Estado de dimensões continentais, marcado por grandes desafios logísticos e sociais, a administração pública deve atuar como instrumento de desenvolvimento, promovendo a melhoria contínua dos serviços prestados à população, o uso responsável dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança entre governo e sociedade.

[b411] (financas_gestao) O contexto atual da administração pública demanda a adoção permanente de práticas inovadoras, eficientes e transparentes.

[b412] (financas_gestao) No Amazonas, a busca pela melhoria da gestão pública requer a ampliação da transformação digital, o fortalecimento da governança, a simplificação dos serviços públicos e o aprimoramento dos mecanismos de participação cidadã, com foco na geração de resultados concretos para a população.

[b413] (financas_gestao) Nos desafios do futuro, nosso Governo atuará em três frentes estruturantes:

[b414] (financas_gestao) I – Governança, Integridade e Gestão de Riscos: fortalecimento dos mecanismos de controle interno, expansão da cultura de integridade e implantação de modelos de gestão de riscos que permitam maior eficiência, prevenção de irregularidades e melhoria da tomada de decisões. → contas-gestao/p8, contas-gestao/p27, contas-gestao/p141

[b415] (financas_gestao) II – Transformação Digital e Desburocratização: ampliação da digitalização dos serviços públicos, integração de sistemas governamentais e simplificação de processos administrativos, reduzindo custos, aumentando a produtividade e facilitando o acesso do cidadão aos serviços do Estado. → contas-gestao/p49, contas-gestao/p94, contas-gestao/p169

[b416] (financas_gestao) III – Inteligência Fiscal e Sustentabilidade das Finanças Públicas: utilização de tecnologias avançadas para aperfeiçoar a arrecadação estadual e monitorar os resultados socioeconômicos dos incentivos fiscais e assegurar o equilíbrio das contas públicas. → contas-gestao/p90, contas-gestao/p146, contas-gestao/p148

[b417] (financas_gestao) Objetivo Geral: transformar a gestão pública do Estado do Amazonas em um modelo de excelência, referência nacional e internacional, integrando inovação digital, responsabilidade fiscal e transparência ativa, com o propósito de otimizar a aplicação do dinheiro público e elevar a eficiência dos serviços prestados à população. → contas-gestao/p1, contas-gestao/p123

[b419] (financas_gestao) O Programa Amazonas Conectado será a principal iniciativa de modernização da administração estadual, promovendo a integração entre governo e sociedade por meio da tecnologia, da inovação e da gestão orientada a resultados. O objetivo é tornar o Estado mais eficiente, acessível, transparente e preparado para responder às demandas da população, por meio das seguintes ações: → contas-gestao/p89

[b420] (financas_gestao) “Servidor que Inova” – Valorização do Servidor Público

[b421] (financas_gestao) - Promover ações de valorização das carreiras públicas: revisar planos de carreira; unificar a data-base das diferentes categorias; organizar promoções, progressões e o clube de benefícios ao servidor. → contas-gestao/p11, contas-gestao/p18, contas-gestao/p131

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[b425] (financas_gestao) - Criar o programa “Servidor Público 4.0”: modernização do setor público impulsionada pela transformação digital e desenvolvimento de competências digitais e comportamentais, com foco no Cidadão. → contas-gestao/p19

[b426] (financas_gestao) - Reestruturar a previdência do Estado do Amazonas: implementar um programa de governança e integridade na → contas-gestao/p61

[b427] (financas_gestao) AmazonPrev; transparência e controle nos investimentos; profissionalização dos Conselhos Deliberativos e Fiscais, além dos Comitês de Investimentos; regras de controle rígidas nas decisões de aplicação dos recursos; excelência no programa Pró-Gestão. → contas-gestao/p61

[b428] (financas_gestao) “Descomplica” - Modernização e Eficiência da Gestão

[b429] (financas_gestao) - Desenvolver o Programa de Parcerias de Investimentos do Amazonas (PPI/AM): promover a integração dos diversos órgãos e entidades públicas; realizar pesquisas e análise de dados sociais, econômicos e ambientais no Amazonas; celebrar parcerias institucionais com o Governo Federal e municípios; transparência e compartilhamento de dados e informações relevantes para as decisões de investimentos; implantar a Sala Estadual do Investidor; elaborar a Carteira Estadual de Oportunidades de Investimentos; desenvolver o Portal Amazonas de Negócios; criar o Instituto de Dados Estatísticos do Amazonas (IDE-AM). → contas-gestao/p28, contas-gestao/p82, contas-gestao/p164, contas-gestao/p171

[b430] (financas_gestao) - Criar o Programa “e-Gov Amazonas”: promover a transformação digital; ampliar o uso de tecnologias digitais, inteligência artificial, integração de sistemas e análise de dados; revisar normas, simplificar processos, modernizar os serviços públicos, reduzir burocracia e melhorar o atendimento ao cidadão. → contas-gestao/p49, contas-gestao/p90, contas-gestao/p94, contas-gestao/p169

[b431] (financas_gestao) - Criar o Centro de Excelência em Automação: mapear e definir estratégias de uso de ferramentas ”low code / no code” para automatizar rotinas operacionais; elaborar um programa de alfabetização digital; implementar ferramentas de chatbot nos canais digitais de atendimento; incorporar tecnologia de IA generativa. → contas-gestao/p52

[b432] (financas_gestao) “Fiscotech” – Modernização da Gestão das Receitas

[b433] (financas_gestao) - Criar o Comitê Multidisciplinar de implantação e acompanhamento da Reforma Tributária e seus efeitos: acompanhamento técnico e institucional de todas as etapas da implementação do novo sistema tributário, avaliando seus impactos sobre a competitividade da Zona Franca de Manaus e atuando para garantir que as vantagens comparativas asseguradas ao modelo sejam efetivamente preservadas durante todo o período de transição; criação do Fórum Estadual da Reforma Tributária; revisar programa de Cidadania Fiscal com foco na reforma tributária. → contas-gestao/p45, contas-gestao/p151

[b434] (financas_gestao) - Desenvolver o modelo de Fiscalização Baseada em Riscos: rating de contribuintes; priorizar ações de autorregularização; monitoramento ativo de contribuintes; gestão de riscos do cadastro de contribuintes; inteligência artificial e robôs de triagem para classificação automática do contencioso administrativo. → contas-gestao/p48, contas-gestao/p90, contas-gestao/p146

[b436] (financas_gestao) - Implantar programa de conformidade tributária: criar o Portal de Conformidade Tributária; implantar medidas de simplificações procedimentais para contribuintes com alto grau de conformidade; estabelecer fluxos diferenciados de → contas-gestao/p46

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[b440] (financas_gestao) atendimento e monitoramento para contribuintes classificados como “bons pagadores”; realizar campanhas de orientação e educação fiscal voltadas aos contribuintes com baixo risco, incentivando a regularidade e o uso de canais digitais; firmar parcerias com entidades empresariais e contábeis para disseminação das boas práticas e fortalecimento da cultura de conformidade. → contas-gestao/p46

[b441] (financas_gestao) - Implantar método de solução de jurimetria: aplicar técnicas estatísticas e inteligência de dados ao contencioso fiscal, permitindo à Procuradoria tomar decisões mais estratégicas, previsíveis e orientadas por evidências; implantar sistema de rating de devedores, o portal de regularização do Amazonas e o painel de gestão da dívida ativa. → contas-gestao/p47, contas-gestao/p90

[b442] (financas_gestao) “Valor Público” – Modernização da Gestão das Finanças

[b443] (financas_gestao) - Estruturar o Comitê de Governança e Gestão Fiscal (CGF): criar o comitê técnico multidisciplinar; integrar o CGF ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI/AM); desenvolver o Observatório Econômico e Fiscal do Amazonas; desenvolver o sistema de gestão digital de precatórios e RPVs; realizar diagnóstico detalhado dos precatórios, identificando casos de compensação possível com créditos tributários; avaliar estratégia de contratação de operação de crédito subsidiada para pagamento dos precatórios com desconto; criar a Câmara de Conciliação de Precatórios, para mediação e compensação de dívidas cruzadas. → contas-gestao/p38, contas-gestao/p42

[b444] (financas_gestao) - Implementar o método Spending Review: avaliar sistematicamente alocação e eficiência do gasto público, com o objetivo de identificar oportunidades de economia, redirecionamento de recursos e melhoria da qualidade do gasto; criar um banco de dados integrado com informações fiscais, orçamentárias, sociais e cadastrais para apoiar análises preditivas e avaliações de impacto; estabelecer ciclos regulares de revisão da despesa, vinculados ao planejamento orçamentário e ao Marco Fiscal de Médio Prazo. → contas-gestao/p29, contas-gestao/p167

[b445] (financas_gestao) - Implantar os Novos Fundos de Desenvolvimento: instituir Comitê Gestor para implantação do Fundo Nacional de → contas-gestao/p41

[b446] (financas_gestao) Desenvolvimento Regional (FNDR), do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá. → contas-gestao/p41

[b447] (financas_gestao) - Desenvolver o Novo Sistema de Compras Eletrônicas (Novo e-Compras.AM): processos integralmente digitais; documentos gerados eletronicamente com assinatura digital; matriz de riscos; inteligência fiscal; marketplace das compras públicas; IA generativa; Bolsa Eletrônica de Compras; avaliação de fornecedores e do nível de prestação de serviços; política de compras públicas voltadas ao pequeno empresário; política de “compras verdes”; integração com bases fiscais e de inteligência da administração tributária; mecanismos de detecção de simulação de concorrência; painéis de monitoramento de compras públicas com alertas de risco, concentração de fornecedores e variações atípicas de preços “Olhar Ético” - Transparência, Integridade e Controle Social → contas-gestao/p1, contas-gestao/p63, contas-gestao/p99, contas-gestao/p123, contas-gestao/p155

[b448] (financas_gestao) - Criar o aplicativo e portal integrado “Amazonas na Palma da Mão”: reunir em uma única plataforma digital os principais serviços públicos. → contas-gestao/p51

[b449] (financas_gestao) - Desenvolver o Portal Amazonas de Dados Abertos: ferramenta web que permite o livre acesso, utilização, modificação e compartilhamento de informações públicas, tendo como referência o Governo Federal. → contas-gestao/p5, contas-gestao/p99

FIM — 47 blocos neste arquivo.