Isael Munduruku — texto do programa sobre Direitos e grupos específicos (Governador — AM, 2026)

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[p. 2]

[b23] (direitos_grupos) Reconhecer povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais e agricultores familiares como sujeitos das políticas públicas. → direitos/p1

[p. 3]

[b38] (direitos_grupos) Tratar a consulta livre, prévia, informada e de boa-fé como obrigação, não como favor, sempre que medidas afetarem povos e comunidades tradicionais. → direitos/p5, direitos/p58, direitos/p76

[b40] (direitos_grupos) Proteger quem cuida da floresta, das águas e dos territórios, enfrentando ameaças, racismo e violência política. → direitos/p20

[p. 4]

[b58] (direitos_grupos) 8. Direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, com consulta, proteção territorial, políticas específicas e participação decisória. → direitos/p1

[p. 5]

[b69] (direitos_grupos) O estado tem a maior população indígena do Brasil: 490,9 mil pessoas em 2022. Manaus também é o município com maior população indígena do país. Esses números exigem que toda política estadual reconheça a diversidade étnica e linguística e enfrente o racismo institucional.

[p. 13]

[b209] (direitos_grupos) Proteger conhecimento tradicional e impedir apropriação privada sem consentimento e repartição de benefícios. → direitos/p14

[p. 23]

[b373] (direitos_grupos) Direitos indígenas no centro do governo

[b374] (direitos_grupos) O Amazonas não pode ter a maior população indígena do país e manter políticas fragmentadas, sem orçamento e sem poder de decisão. Será criada uma estrutura estadual de política indígena com direção qualificada, participação das organizações e articulação transversal. Ela atuará nas competências estaduais e cobrará da União o cumprimento de suas responsabilidades. → direitos/p1

[b376] (direitos_grupos) Criar Secretaria Estadual dos Povos Indígenas, com orçamento, quadro técnico e conselho deliberativo representativo. → direitos/p2, direitos/p4, direitos/p61

[b377] (direitos_grupos) Instituir plano plurianual indígena construído por regiões, povos, mulheres, juventudes e organizações. → direitos/p23, direitos/p72

[b378] (direitos_grupos) Apoiar proteção territorial, vigilância comunitária e resposta a invasões em cooperação com União e municípios. → direitos/p7

[b379] (direitos_grupos) Garantir intérpretes, mediação intercultural e combate ao racismo nos serviços estaduais. → direitos/p15

[b380] (direitos_grupos) Regularizar e urbanizar comunidades indígenas em contexto urbano sem apagar sua identidade coletiva. → direitos/p11

[b381] (direitos_grupos) Apoiar documentação civil, acesso a benefícios, produção, cultura, esporte e comunicação indígena. → direitos/p17

[b382] (direitos_grupos) Reconhecer e apoiar medicina tradicional, parteiras, pajés e especialistas, em diálogo respeitoso com o → direitos/p16

[b384] (direitos_grupos) Assegurar representação indígena em conselhos de educação, saúde, meio ambiente, cultura, segurança e desenvolvimento. → direitos/p4, direitos/p61

[b385] (direitos_grupos) REPRESENTATIVIDADE A presença indígena não será apenas simbólica: haverá poder, orçamento e capacidade de decisão. → direitos/p4

[p. 24]

[b390] (direitos_grupos) EIXO 5 · COMUNIDADES TRADICIONAIS

[b391] (direitos_grupos) Ribeirinhos, quilombolas, extrativistas e pescadores com direitos

[b392] (direitos_grupos) Comunidades tradicionais cuidam de territórios extensos e prestam serviço ambiental à sociedade, mas convivem com insegurança fundiária, dificuldade de crédito, transporte precário e serviços intermitentes.

[b393] (direitos_grupos) O Estado reconhecerá suas organizações, modos de vida e protocolos comunitários. → direitos/p21

[b395] (direitos_grupos) Implementar política estadual de povos e comunidades tradicionais com comissão paritária e orçamento próprio. → direitos/p1

[b396] (direitos_grupos) Acelerar reconhecimento e regularização de territórios quilombolas nas competências estaduais. → direitos/p10

[b399] (direitos_grupos) Reconhecer acordos comunitários de uso de recursos e fortalecer resolução não violenta de conflitos. → direitos/p21, direitos/p22

[b400] (direitos_grupos) Apoiar protocolos autônomos de consulta e comitês gestores comunitários. → direitos/p21

[b403] (direitos_grupos) RECONHECIMENTO Conservar floresta e água é trabalho social. Quem realiza esse trabalho deve ter direitos, renda e serviços públicos.

[p. 26]

[b425] (direitos_grupos) EIXO 5 · DEMOCRACIA TERRITORIAL

[b426] (direitos_grupos) Consulta prévia e proteção de defensoras e defensores

[b427] (direitos_grupos) Decisões sobre estradas, mineração, petróleo, gás, energia, manejo, unidades de conservação ou serviços podem afetar profundamente povos e comunidades. O governo cumprirá a Convenção 169 da OIT e respeitará os protocolos próprios, com informação adequada, tempo comunitário e boa-fé. → direitos/p5, direitos/p58, direitos/p76

[b429] (direitos_grupos) Instituir procedimento estadual de consulta prévia construído com povos e comunidades, sem uniformizar protocolos autônomos. → direitos/p5, direitos/p58, direitos/p76

[b430] (direitos_grupos) Realizar consulta antes da decisão administrativa, com estudos compreensíveis, tradução e custeio da participação. → direitos/p5, direitos/p58, direitos/p76

[b431] (direitos_grupos) Publicar atas, respostas e justificativas, protegendo informações tradicionais e dados pessoais. → direitos/p6, direitos/p61

[b433] (direitos_grupos) Criar programa estadual de proteção a defensoras e defensores com resposta rápida e participação da sociedade civil. → direitos/p20

[b434] (direitos_grupos) Combater criminalização de lideranças e uso abusivo da força em conflitos territoriais. → direitos/p20

[b435] (direitos_grupos) Formar servidores, policiais, promotores parceiros e gestores em direitos coletivos e combate ao racismo. → direitos/p19

[b436] (direitos_grupos) Respeitar o direito de dizer não a medidas que ameacem existência física, cultural ou territorial. → direitos/p5

[b437] (direitos_grupos) CONSULTA NÃO É AUDIÊNCIA É processo de diálogo antes da decisão, orientado a acordo e consentimento quando juridicamente exigido.

[p. 41]

[b683] (direitos_grupos) Mulheres, população negra, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência

[b684] (direitos_grupos) Desigualdades de gênero, raça, orientação sexual, identidade de gênero e deficiência atravessam todas as políticas. O governo terá metas, orçamento e estruturas de promoção de direitos, combatendo discriminação dentro e fora do Estado. → direitos/p48

[b686] (direitos_grupos) Adotar orçamento sensível a gênero e raça, com indicadores e avaliação de impacto. → direitos/p31

[b687] (direitos_grupos) Ampliar autonomia econômica de mulheres com crédito, formação, creches e compras públicas. → direitos/p26, direitos/p29

[b688] (direitos_grupos) Implementar política estadual de igualdade racial e valorização das culturas negras e quilombolas. → direitos/p49

[b689] (direitos_grupos) Garantir nome social, atendimento sem discriminação e políticas de saúde e trabalho para pessoas → direitos/p50

[b691] (direitos_grupos) Cumprir acessibilidade física, comunicacional e digital em todos os serviços e obras estaduais. → direitos/p33, direitos/p36

[b692] (direitos_grupos) Ampliar contratação de pessoas com deficiência e apoio à permanência no trabalho. → direitos/p33, direitos/p37

[b693] (direitos_grupos) Combater intolerância religiosa e proteger povos de terreiro e seus espaços. → direitos/p51

[b694] (direitos_grupos) Criar mecanismos seguros de denúncia e responsabilização por assédio e discriminação no serviço público. → direitos/p52

[b695] (direitos_grupos) TRANSVERSALIDADE Cada secretaria terá responsabilidades concretas; igualdade não ficará isolada em uma estrutura sem poder. → direitos/p48

[p. 43]

[b718] (direitos_grupos) Direito ao futuro, ao lazer e à participação

[b719] (direitos_grupos) Juventudes amazônidas são diversas e enfrentam desemprego, violência, racismo, isolamento e falta de espaços. O Estado oferecerá oportunidades concretas para permanecer, circular, criar e decidir. Esporte e lazer serão políticas de saúde e convivência.

[b721] (direitos_grupos) Criar plano estadual de juventude com conselho, orçamento e metas territoriais. → direitos/p38

[b722] (direitos_grupos) Implantar centros de juventude em polos regionais e bairros prioritários. → direitos/p39

[b723] (direitos_grupos) Oferecer bolsas de formação, cultura, esporte, ciência e comunicação comunitária. → direitos/p40

[b727] (direitos_grupos) Criar programas de intercâmbio entre juventudes de diferentes territórios. → direitos/p42

[b728] (direitos_grupos) Garantir participação jovem nos conselhos e processos de planejamento. → direitos/p38

[b729] (direitos_grupos) ESCOLHA PÚBLICA É melhor financiar oportunidade, convivência e talento do que pagar depois o custo da exclusão e da violência.

[p. 47]

[b791] (direitos_grupos) Enviar proposta de criação da Secretaria dos Povos Indígenas e de fortalecimento das estruturas ambientais. → direitos/p2

[p. 48]

[b812] (direitos_grupos) Territórios: regularização coletiva, consultas realizadas, conflitos, ameaças e proteção de defensores. → direitos/p7, direitos/p61

FIM — 58 blocos neste arquivo.