Acm Neto — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — BA, 2026)

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Este arquivo tem 59 blocos do programa de Acm Neto, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/50017136341). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ba/tema-contas-gestao).

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[b51] (financas_gestao) As três trindades não são gavetas separadas. Segurança e educação conversam, porque o jovem que aprende não é recrutado pelo crime. Infraestrutura e saúde conversam, porque a ambulância que chega a tempo depende de estrada. Inovação e gestão pública conversam, porque só dá para cobrar um governo que publica os dados. Por isso existe uma dimensão que atravessa tudo: governar com informação em tempo real, com metas públicas e resultados que o cidadão pode verificar. Vou publicar os resultados semestralmente. A Bahia tem o direito de cobrar e vai ter os dados para fazer isso. → contas-gestao/p6, contas-gestao/p26

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[b1064] (financas_gestao) Capital institucional — talvez o mais decisivo, porque organiza o funcionamento dos outros cinco: segurança jurídica, previsibilidade regulatória, eficiência do Estado, justiça em tempo razoável. Não depende só do governo estadual — inclui Judiciário, órgãos de controle, agências reguladoras, municípios, cartórios, universidades públicas e arranjos de governança entre setor público e privado.

[b1065] (financas_gestao) Essa lógica institucional exige também disciplina fiscal: gastar menos com o governo e mais com o cidadão é a diferença entre um Estado que consome o potencial que deveria estar ativando e um Estado que investe nele. → contas-gestao/p24

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[b1087] (financas_gestao) O governo controla uma fonte direta: o orçamento. Em 2024, a Bahia investiu R$ 7,69 bi dos R$ 80,6 bi arrecadados — segunda maior cifra de investimento público entre os estados, mas ainda perto de 10% da receita. É essa proporção, entre manter a máquina e investir em condições futuras, que decide se o setor público consome ou ativa potencial. Um Estado fiscalmente disciplinado não é só mais barato: tem mais capacidade de atrair as outras fontes de capital.

[b1097] (financas_gestao) Significa outra coisa, mais exigente: organizar o governo em torno de resultados que atravessam pastas, com metas compartilhadas, orçamento coordenado e uma teoria clara de como cada área afeta as demais. Significa medir sucesso não pelo que cada secretaria entrega isoladamente, mas pelo que o conjunto do governo entrega para quem decide investir, trabalhar ou viver na Bahia. → contas-gestao/p25, contas-gestao/p39

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[b1105] (financas_gestao) O Novo Governo vai garantir que todas as áreas do governo trabalhem juntas para remover, de forma coordenada, os atritos que impedem a Bahia de prosperar. Essa é a diferença entre um governo que só promete e um governo que produz resultado. → contas-gestao/p25, contas-gestao/p39

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[b1149] (financas_gestao) DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS (SPI) → contas-gestao/p31

[b1150] (financas_gestao) Sem estrutura adequada, investimento não se concretiza. A Bahia não tem uma instância institucional capaz de converter potencial em investimento realizado: projetos de infraestrutura são conduzidos com morosidade por secretarias setoriais sem experiência em modelagem de parcerias privadas, editais saem mal estruturados, licitações ficam desertas, contratos carregam cláusulas desfavoráveis ao estado. O investidor que chega à Bahia é remetido de secretaria em secretaria, sem que ninguém assuma a responsabilidade de levar o projeto adiante — o problema não é falta de vontade, é ausência de estrutura.

[b1151] (financas_gestao) A criação da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) fecha essa lacuna. Ao concentrar em uma única pasta especializada a interlocução com o mercado privado — da concepção do projeto à assinatura do contrato —, o estado deixa de ser único executor de sua carteira de investimentos e passa a atuar como planejador e Poder Concedente, com equipe técnica dedicada exclusivamente à modelagem de concessões, PPPs e parcerias de impacto. Resolve-se assim o problema mais concreto do investidor hoje na Bahia: não existe, na estrutura atual do estado, um interlocutor único responsável do início ao fim de um projeto de parceria. → contas-gestao/p31

[b1152] (financas_gestao) A centralização também se traduz em agilidade. Secretarias setoriais tratam parcerias como atividade acessória à sua função principal — a modelagem de um projeto de concessão compete por atenção com a operação cotidiana da pasta. Uma secretaria dedicada inverte essa lógica: estruturação de projeto, análise de viabilidade e elaboração de edital passam a ser a atividade-fim, não um desvio de função. Esse ganho de velocidade explica, em boa medida, os resultados observados nos entes que já adotaram o modelo — Governo Federal e São Paulo entre eles. → contas-gestao/p31

[b1153] (financas_gestao) A criação da SPI estará voltada para a modernização da gestão pública pautada na atração de capital privado, tendo em vista a necessidade imperiosa de elevar a capacidade de investimento do Estado. → contas-gestao/p31

[b1155] (financas_gestao) O desenho institucional recomendado para a SPI baiana concentraria a elaboração, estruturação e gestão de projetos de concessão, PPP e desestatização, da modelagem até a assinatura do contrato, atuando como Poder Concedente nos setores estratégicos de infraestrutura, transporte e saneamento, além do desenvolvimento de metodologias e diretrizes para editais e contratos de parceria. → contas-gestao/p31

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[b1161] (financas_gestao) A proposta inclui a vinculação à SPI das duas agências reguladoras estaduais hoje distribuídas entre outras pastas: a AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), atualmente vinculada à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), e a AGERSA (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) — preservando a autonomia técnica e decisória de ambas: a secretaria formula e negocia projetos, a regulação setorial permanece com o órgão regulador. É o desenho que evita tanto a captura do regulador pelo formulador quanto a fragmentação atual, em que nenhuma pasta responde pelo resultado. → contas-gestao/p32

[b1162] (financas_gestao) O efeito é fiscal e econômico ao mesmo tempo: parcerias bem estruturadas atraem capital privado para obras que o orçamento estadual não cobre, sem o custo de endividamento direto, e aceleram entrega de infraestrutura que hoje trava por falta de modelagem técnica adequada. Não é uma nova pasta burocrática — é a peça que falta para transformar potencial de investimento em obra entregue.

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[b3445] (financas_gestao) O princípio deste capítulo é simples: o Estado existe para servir o cidadão, não para sustentar a si mesmo. Toda despesa com a máquina administrativa — estrutura, cargos, custeio — só se justifica na medida em que amplia a capacidade de entrega. → contas-gestao/p24

[b3446] (financas_gestao) Quando o custeio cresce mais rápido que o investimento em educação, saúde, segurança e infraestrutura, o Estado inverteu a própria prioridade. Equilíbrio fiscal não é meta contábil: é a condição para que o dinheiro do contribuinte chegue ao cidadão, em vez de se esgotar na manutenção da estrutura de governo. Gastar menos com a máquina para investir mais em quem paga a conta — e fazê-lo com responsabilidade fiscal, sem comprometer o futuro com dívida ou desequilíbrio previdenciário — é o critério que orienta cada medida deste capítulo. → contas-gestao/p24

[b3449] (financas_gestao) A Bahia tem orçamento de R$ 75,7 bilhões para 2026 nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, o maior da sua história. É o quarto estado mais populoso do Brasil, com PIB de R$ 536,7 bilhões (SEI/ Bahia, 2026). Nenhum estado de porte equivalente tem desculpa para gerir mal. A Bahia o faz há muito tempo, e os sinais estão nos dados oficiais, não nas interpretações.

[b3450] (financas_gestao) Vinte anos de gestão ininterrupta do PT — Jaques Wagner (2007–2014), Rui Costa (2015–2022) e Jerônimo Rodrigues (2023–) — produziram uma administração pública refém de si própria. O Estado cresceu em tamanho, em secretarias, em fundações, em cargos, mas não cresceu em capacidade de entrega.

[b3451] (financas_gestao) A prova está no orçamento de 2026: dos R$ 75,7 bilhões dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, R$ 38,2 bilhões vão para pessoal e encargos (50,5%), R$ 13,1 bilhões para previdência (17,3%) e R$ 3,8 bilhões para serviço da dívida (5%). Sobram R$ 7,8 bilhões para investimentos, apenas 10,3%. O Estado que anuncia recordes de investimento é o mesmo que destina pouco mais de 10 centavos de cada real orçado para obras e infraestrutura.

[b3452] (financas_gestao) PLANSERV: DESASSISTÊNCIA E DÉFICIT

[b3453] (financas_gestao) O Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos estaduais (Planserv), o maior plano de autogestão do Norte e Nordeste, opera sem conselho deliberativo independente, sem publicação de estudos atuariais e sem mecanismo de alerta precoce de desequilíbrio. Conforme o Portal da Transparência do Estado (Funserv/Sefaz, consultado em 13/05/2026), o plano registrou superávit de R$ 12,6 milhões em 2022 e R$ 909 mil em 2021, acumulou déficit operacional de R$ 150,4 milhões em 2023 e R$ 207,3 milhões em 2024. Em ambos os anos, o Estado cobriu o rombo com Aporte do Tesouro — R$ 159,9 milhões em

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[b3459] (financas_gestao) 2023, R$ 212,3 milhões em 2024, R$ 158,4 milhões em 2025 —, sem nenhuma comunicação pública ao servidor sobre a magnitude do desequilíbrio.

[b3460] (financas_gestao) O Estado resolve o problema com dinheiro do Tesouro e informa quando não pode mais.

[b3461] (financas_gestao) Em dezembro de 2025, sem publicar o estudo atuarial que embasou a decisão, fato cobrado explicitamente pelo TCE-BA em notificação de maio de 2026, o governo sancionou a Lei 15.034/2025. A lei revogou o Anexo I da Lei 9.528/2005 (tabela de faixas com teto de R$ 721 mensais) e fixou alíquota única de 5,5% sobre o salário bruto sem teto, com previsão de 6% a partir de 2027.

[b3462] (financas_gestao) Mas a LOA 2026, aprovada pelo próprio governo, projeta apenas 1.425 prestadores na rede regular, menos do que o nível atual. O orçamento anuncia o encolhimento que a comunicação oficial não admite. Os dados sobre redução da rede em Salvador — onde se concentra a maioria dos 485 mil beneficiários do plano, conforme o próprio governo (SAEB, abril/2025) — constam de denúncia ao TCE, ainda sem comprovação quantitativa pública.

[b3464] (financas_gestao) 1.REFORMA ESTRUTURAL E EQUILÍBRIO FINANCEIRO

[b3465] (financas_gestao) O Novo Governo herdará um plano com déficit operacional de R$ 150,4 milhões em 2023 e R$ 207,3 milhões em 2024 — com receita anual de R$ 2 bilhões e despesas de R$ 2,2 bilhões em 2024 —, estudo atuarial da Lei 15.034/2025 jamais divulgado, oito liminares judiciais ativas e TCE notificado.

[b3466] (financas_gestao) O aporte do Tesouro para cobertura de déficit foi de R$ 159,9 milhões em 2023, R$ 212,3 milhões em 2024 e R$ 158,4 milhões em 2025. (Fonte: Portal da Transparência BA — Previdência e Planserv; FIPLAN/ SEFAZ-BA) Desde maio de 2026, decisão do ministro Flávio Dino no STF obriga o plano a custear tratamentos de alta complexidade fora da rede credenciada, com multa de R$ 1.000 por paciente/dia pelo descumprimento do prazo de 15 dias úteis — decisão que amplia o risco de judicialização e retira do plano o controle sobre os custos de internação em rede privada externa.

[b3467] (financas_gestao) A reforma do Planserv não é pauta de gestão: é obrigação legal e política urgente. A frente assistencial desta mesma reforma — fim do sistema de cotas mensais, capacidade reservada por especialidade, prioridade a oncologia e geriatria no primeiro ano — está no capítulo Saúde. → contas-gestao/p19

[b3468] (financas_gestao) 2. CONTROLE ESTRUTURAL DO CUSTO

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[b3477] (financas_gestao) Auditoria retroativa de procedimentos com indicadores de alerta para exames redundantes, superfaturamento de órteses e próteses e procedimentos sem correlação com diagnóstico. → contas-gestao/p9, contas-gestao/p19

[b3483] (financas_gestao) Transparência não é publicar dados em portal que ninguém sabe acessar. É organizar a informação de forma que qualquer cidadão, não apenas o especialista, consiga entender o que o governo fez com seu dinheiro e que resultado produziu. A distância entre o portal de transparência que existe hoje e a transparência real é a diferença entre cumprir uma obrigação legal e prestar contas de verdade.

[b3484] (financas_gestao) Serão criados mecanismos adicionais de controle dos atos públicos, com o Controle Interno reestruturado para fixar prazos e cobrar seu cumprimento. Um plano de dados abertos, baseado em práticas nacionais e internacionais, vai abrir o acesso às informações de gestão pública estadual a qualquer pessoa que queira manuseá-las e analisá-las. Serão criadas estratégias de transparência ativa e passiva, com serviços de acesso a informação verificável e em prazo. → contas-gestao/p6, contas-gestao/p7

[b3487] (financas_gestao) A Bahia tem recursos, infraestrutura e plano formal. O que falta é converter tudo isso em resultado mensurável para o cidadão. Governo digital não se mede por cadastros, portais lançados ou decretos publicados — mede-se por problemas resolvidos, tempo economizado e serviços acessados.

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[b3493] (financas_gestao) A referência não é onde a Bahia estava: é onde Piauí, Rio Grande do Sul e Goiás já chegaram. O IOSPD 2025 (ABEP-TIC) coloca a Bahia na 16ª posição — queda de 11 posições e 46 pontos em relação ao 5º lugar de 2024. A Estratégia de Governo Digital 2025–2029 (EGD-BA), elaborada pela própria SAEB/ PRODEB, registra taxa de implementação de 20% contra meta de 40%, com 60% dos serviços estaduais sem versão digital funcional. Esses não são dados da oposição. São dados do governo.

[b3495] (financas_gestao) Será criada a Plataforma Baiana de Autenticação de Credenciais, com identidade eletrônica única (Princípio Once Only) e interoperável para o cidadão transacionar com o Estado — integrada ao Gov. br federal e com autenticação biométrica facial para os serviços estaduais. Um único login, uma única senha, uma única identidade digital para acessar qualquer serviço público estadual. Municípios que integrarem seus portais à plataforma receberão apoio técnico e financeiro da Desenbahia. ba.gov.br: Atendimento Proativo e Linguagem Simples → contas-gestao/p1, contas-gestao/p3

[b3496] (financas_gestao) A plataforma ba.gov.br será reestruturada com linguagem simples em todos os pontos de contato digitais, acesso por voz para usuários com baixa alfabetização digital e integração com WhatsApp para serviços sem autenticação plena. → contas-gestao/p1

[b3497] (financas_gestao) Com os dados integrados e o consentimento do usuário, o governo notificará proativamente sobre benefícios disponíveis, prazos de documentos e renovações — sem que o cidadão precise ir atrás do que já tem direito. → contas-gestao/p2

[b3498] (financas_gestao) Canais de Atendimento: Diversidade, Ampliação e Efetividade

[b3499] (financas_gestao) Nem todo cidadão baiano tem smartphone, banda larga estável ou familiaridade digital, e o Estado não pode condicionar o acesso a serviço público à posse de tecnologia. A Rede SAC segue como espinha dorsal do atendimento presencial, ao lado do canal telefônico, do WhatsApp, da plataforma digital e da ouvidoria, hoje operados pela Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC/SAEB).

[b3500] (financas_gestao) Nenhum canal substitui o outro: cada um atende um perfil diferente de cidadão, e o Estado tem obrigação de manter todos funcionando bem — não apenas o mais barato de operar. A ampliação seguirá critério de cobertura territorial, priorizando municípios sem unidade SAC ou com unidade única para população acima do porte que a demanda exige — mapeamento que será publicado no Portal de Resultados. → contas-gestao/p4, contas-gestao/p26

[b3501] (financas_gestao) A efetividade será medida por indicador público e comparável entre canais: tempo médio de espera, taxa de resolução no primeiro atendimento e taxa de reclamação por unidade. Canal que não resolve no primeiro contato transfere o problema para o cidadão resolver sozinho. → contas-gestao/p5

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[b3507] (financas_gestao) ESCOLA DE GOVERNO E FORMAÇÃO CONTÍNUA

[b3508] (financas_gestao) A Fundação Luís Eduardo Magalhães será reposicionada como Escola de Governo e Gestão Pública, com foco real em formação contínua dos servidores, especialmente em novas tecnologias, inovação e uso de inteligência artificial (IA), para otimizar os recursos e serviços públicos, ampliando sua efetividade e resultados. → contas-gestao/p10

[b3509] (financas_gestao) Mais do que cursos obrigatórios de baixo impacto, a Escola produzirá conhecimento aplicado, organizará intercâmbio de práticas com outros estados e municípios, e formará lideranças para cargos de alta responsabilidade. → contas-gestao/p10, contas-gestao/p12

[b3510] (financas_gestao) VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

[b3512] (financas_gestao) Gestores públicos serão preparados por meio de formação específica em liderança, gestão de pessoas, inovação e planejamento estratégico, como trilha avançada dentro da Escola de Governo — cargo de chefia não substitui formação para exercê-lo. → contas-gestao/p12

[b3513] (financas_gestao) Inovação e Reconhecimento dos Servidores

[b3514] (financas_gestao) Será criado canal permanente — a Plataforma de Sugestões dos Servidores — para que qualquer servidor apresente propostas de simplificação administrativa e inovação, com resposta obrigatória da administração. Os melhores projetos, com economia de recursos comprovada ou melhoria mensurável no atendimento ao cidadão, serão reconhecidos anualmente pelo Prêmio Excelência no Serviço Público da Bahia. → contas-gestao/p17

[b3515] (financas_gestao) Bem-Estar e Rede de Apoio ao Servidor

[b3516] (financas_gestao) Será implantada política integrada de saúde ocupacional, saúde mental, ergonomia e acompanhamento psicossocial, com rede de apoio que inclui assistência social, orientação financeira e apoio jurídico ao servidor e à sua família. Servidor adoecido pelo próprio trabalho é o oposto do que se espera de uma gestão que se diz eficiente. → contas-gestao/p11

[b3517] (financas_gestao) Infraestrutura e Mobilidade do Servidor no Interior

[b3518] (financas_gestao) Unidades administrativas no interior serão modernizadas, com conectividade e equipamento adequado → contas-gestao/p18

[b3519] (financas_gestao) — a mesma prioridade de infraestrutura já aplicada à universalização do SEI Bahia nos municípios. → contas-gestao/p3, contas-gestao/p18

[b3520] (financas_gestao) Processos de remoção, permuta e mobilidade funcional entre órgãos e regiões serão regulamentados com critério técnico transparente, substituindo a indicação informal pela regra pública. → contas-gestao/p16

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[b3528] (financas_gestao) O Estado da Bahia é o maior comprador de bens e serviços do território baiano. O sistema de compras estrutura-se em torno da Secretaria da Administração (SAEB), da Coordenação Central de Licitação (CCL) e do portal Comprasnet.ba. Auditorias do TCE/BA e análises de fluxos logísticos documentaram gargalos que comprometem a eficiência do gasto público: fragmentação entre sistemas de compras e execução financeira, ausência de inteligência preditiva de mercado, sobrecarga das secretarias setoriais na adaptação à Lei nº 14.133/2021 e inconsistências no cadastro de fornecedores e itens. Esse poder de compra, exercido sem estratégia integrada, é fonte recorrente de sobrepreço e de exclusão de fornecedores competitivos.

[b3529] (financas_gestao) Poder De Compra Para O Desenvolvimento Local

[b3530] (financas_gestao) O cadastro de fornecedores e o catálogo de itens do sistema de compras serão saneados com base na padronização federal e validação automática de CPFs e CNPJs via barramentos governamentais. → contas-gestao/p28

[b3531] (financas_gestao) A eliminação de duplicidades e inconsistências cadastrais é pré-condição para ampliar a participação de cooperativas locais e microempresas nos certames. Serão criados critérios de preferência para fornecedores baianos nas licitações estaduais, nos limites da legislação federal. Estado que compra localmente distribui renda, fortalece cadeias produtivas regionais e amplia a arrecadação de ISS e ICMS nos municípios. → contas-gestao/p27

FIM — 59 blocos neste arquivo.