Contas do estado e gestão pública — o que cada programa propõe (Governador — BA, 2026)

Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").

Este arquivo tem 39 propostas, por assunto, em ordem alfabética. Candidatos comparados: Acm Neto, Jerônimo Rodrigues, Ronaldo Mansur.

Dessas 39, 5 detalham outra proposta da lista (vêm logo abaixo dela, marcadas com "detalha"): a frase comum diz o que TODOS os citados sustentam, e o detalhamento traz o que só parte deles sustenta. Não conte as duas como promessas distintas.

"Propõe" = há trecho do programa que sustenta a proposta. "Propõe o contrário" = há trecho que rejeita a mesma medida. Candidato que não aparece numa proposta = NÃO LOCALIZADO: não achamos trecho no programa dele; não é discordância. As frases das propostas são RESUMOS do eleicoes.ai; o texto do candidato é o trecho (bNNN), que está no arquivo de texto do programa dele neste tema.

Ver na tela: eleicoes.ai/governador/ba/contas-gestao

Programa de cada candidato no TSE (PDF): Acm Neto divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/50017136341 · Jerônimo Rodrigues divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/50017113080 · Ronaldo Mansur divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/50016839948

Compras públicas e licitações

• Usar o poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento local, com preferência a fornecedores baianos e pequenos negócios [contas-gestao/p27]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 200; trecho b3531) — Critérios de preferência nos limites da legislação federal
• Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 80; trecho b1137) — Prioriza mulheres empreendedoras, agricultura familiar e economia solidária, com metas
• Modernizar tecnologicamente a plataforma estadual de compras públicas [contas-gestao/p28]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 200; trecho b3530) — Saneamento do cadastro de fornecedores e catálogo de itens com validação automática
• Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 80; trecho b1135)

Concessões, parcerias e investimento

• Criar secretaria dedicada a parcerias e investimentos, concentrando modelagem de concessões, PPPs e desestatizações [contas-gestao/p31]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 67; trecho b1148, b1149, b1151, b1152, b1153, b1155)
• Vincular as agências reguladoras estaduais (AGERBA e AGERSA) à secretaria de parcerias, preservando sua autonomia técnica [contas-gestao/p32]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 68; trecho b1161)

Dívida com a União e relação federativa

• Romper o acordo de pagamento da dívida estadual com a União e negociar moratória para liberar recursos de investimento [contas-gestao/p29]
• Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 3, 7, 15; trecho b40, b89, b183, b185)
• Adotar postura ativa do Estado perante o governo federal, apresentando projetos de interesse da Bahia independentemente de quem governe a União [contas-gestao/p30]
• Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 15; trecho b183)

Governo digital e desburocratização

• Instituir política/estratégia estadual de governo digital com padrões comuns, interoperabilidade e formação digital dos servidores [contas-gestao/p1]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 198; trecho b3495, b3496) — Foco em identidade digital única e linguagem simples
• Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 23, 24; trecho b273, b275) — Inclui Índice Baiano de Maturidade Digital e laboratórios de inovação nas secretarias
• Integrar bases de dados estaduais de forma interoperável e segura para prestação proativa de serviços ao cidadão [contas-gestao/p2]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 198; trecho b3497) — Notificação proativa de benefícios e prazos mediante consentimento
• Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 24; trecho b277)
• Oferecer plataforma digital compartilhada e apoio aos municípios para integração de serviços públicos digitais [contas-gestao/p3]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 198, 199; trecho b3495, b3519) — Apoio técnico e financeiro da Desenbahia e universalização do SEI Bahia
• Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 24; trecho b275)
• Aprimorar e ampliar a rede SAC e os canais de atendimento ao cidadão, com acessibilidade e inclusão [contas-gestao/p4]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 198; trecho b3500) — Ampliação por critério de cobertura territorial, mantendo todos os canais
• Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 24; trecho b279)
• Medir a efetividade do atendimento por indicadores públicos e comparáveis entre canais (tempo de espera, resolução no primeiro contato, reclamações) [contas-gestao/p5]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 198; trecho b3501)

Participação social e orçamento

• Manter instâncias de participação social na formulação das políticas públicas, entre elas os conselhos. [contas-gestao/p20]
• Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 56, 78; trecho b728, b1104) — PGP, PPA Participativo e conferências
• Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 3, 16, 24; trecho b44, b192, b307)
• _detalha contas-gestao/p20, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Manter os espaços de participação social — Programa de Governo Participativo, PPA Participativo, conferências e conselhos — na construção coletiva das políticas públicas. [contas-gestao/p37]
• Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 56, 78; trecho b728, b1104)
• Implantar orçamento participativo com conselhos quadripartites e participação minoritária do Estado [contas-gestao/p21]
• Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 7, 8, 15; trecho b91, b92, b185)
• Criar mecanismos de consulta direta à população, incluindo plebiscitos e projetos populares [contas-gestao/p22]
• Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 3; trecho b44)
• Orientar a execução do orçamento público pela garantia de emprego nos bairros e municípios [contas-gestao/p23]
• Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 4, 5; trecho b55, b60) — Inclui pequenas obras executadas com contratação da própria comunidade
• Reduzir a proporção do orçamento gasto com a máquina administrativa para ampliar a parcela destinada a investimento [contas-gestao/p24]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 61, 195; trecho b1065, b3445, b3446)

Planejamento e governança

• Fortalecer o planejamento estadual com governança integrada entre as áreas de governo. [contas-gestao/p25]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 63, 64; trecho b1097, b1105) — Metas compartilhadas entre pastas e orçamento coordenado
• Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 79; trecho b1109) — Integração das dimensões sistêmica, setorial e territorial
• Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 15; trecho b183, b184) — Cria Conselho de Desenvolvimento Solidário para definir diretrizes
• _detalha contas-gestao/p25, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Instituir um planejamento estadual efetivo que oriente os investimentos de longo prazo e subordine transporte, expansão imobiliária e uso do solo, com um Conselho de Desenvolvimento responsável pelas diretrizes gerais e planejamento intersetorial. [contas-gestao/p38]
• Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 15; trecho b183, b184)
• _detalha contas-gestao/p25, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Organizar o governo em torno de resultados que atravessam pastas, com metas compartilhadas, orçamento coordenado e aferição do desempenho pelo conjunto da ação governamental. [contas-gestao/p39]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 63, 64; trecho b1097, b1105)
• Publicar periodicamente metas e resultados de governo verificáveis pelo cidadão [contas-gestao/p26]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 4, 198; trecho b51, b3500) — Publicação semestral e Portal de Resultados

Relação com municípios

• Prestar apoio técnico aos municípios baianos na captação de recursos, sem discriminação por filiação política dos prefeitos [contas-gestao/p33]
• Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 5; trecho b60) — Equipe de especialistas em orçamento à disposição dos municípios

Relação com os Poderes

• Assegurar independência dos poderes, sem interferência do Executivo no Legislativo e no Judiciário, apoiando seu controle externo e profissionalização [contas-gestao/p34]
• Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 4, 17, 24; trecho b54, b204, b295)

Servidores, folha e carreiras

• Promover formação continuada e qualificação permanente dos servidores públicos estaduais [contas-gestao/p10]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 199; trecho b3508, b3509) — Reposiciona a Fundação Luís Eduardo Magalhães como Escola de Governo
• Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 23, 80; trecho b273, b1132)
• Implantar política integrada de saúde ocupacional e bem-estar dos servidores públicos estaduais [contas-gestao/p11]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 199; trecho b3516) — Inclui saúde mental, ergonomia, apoio jurídico e financeiro ao servidor e à família
• Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 80; trecho b1130)
• Criar programa específico de formação de lideranças e gestores públicos para cargos de chefia [contas-gestao/p12]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 199; trecho b3509, b3512)
• Recompor o quadro funcional de áreas estratégicas do governo por meio de provimento de pessoal [contas-gestao/p13]
• Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 80; trecho b1128)
• Reestruturar as carreiras do funcionalismo estadual e recompor perdas salariais com reposição da inflação, de forma negociada [contas-gestao/p14]
• Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 4; trecho b56)
• Regulamentar condições especiais de trabalho e adequação de jornada para servidores responsáveis pelo cuidado contínuo de familiares [contas-gestao/p15]
• Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 17; trecho b201)
• Regulamentar remoção, permuta e mobilidade funcional entre órgãos e regiões com critério técnico transparente [contas-gestao/p16]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 199; trecho b3520)
• Criar canal permanente de sugestões dos servidores para simplificação administrativa, com resposta obrigatória e premiação anual das melhores iniciativas [contas-gestao/p17]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 199; trecho b3514)
• Modernizar as unidades administrativas do interior, com conectividade e equipamentos adequados para os servidores [contas-gestao/p18]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 199; trecho b3518, b3519)
• Reformar o plano de assistência à saúde dos servidores (Planserv) para reequilíbrio financeiro e controle estrutural de custos [contas-gestao/p19]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 196, 197; trecho b3467, b3477) — Trata como obrigação legal diante do déficit e da falta de estudo atuarial
• _detalha contas-gestao/p19, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fortalecer o Planserv, ampliando a cobertura assistencial, qualificando a gestão de custos e incorporando tecnologias para um atendimento mais ágil e de qualidade aos beneficiários. [contas-gestao/p36]
• Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 80; trecho b1126)

Transparência e controle

• Instituir política de dados abertos e painel público de transparência e desempenho da gestão estadual [contas-gestao/p6]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 4, 197; trecho b51, b3484) — Plano de dados abertos e publicação semestral de resultados e metas
• Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 24; trecho b277)
• Fortalecer os órgãos de controle. [contas-gestao/p7]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 197; trecho b3484) — Controle Interno reestruturado com fixação de prazos
• Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 17, 24; trecho b204, b294, b295) — Fortalecer MP e carreiras de auditoria; política de combate à corrupção
• _detalha contas-gestao/p7, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fortalecer o Ministério Público, outros órgãos fiscalizadores e as carreiras de auditoria e fiscalização, com apoio à sua profissionalização e garantia do cumprimento da Lei de Acesso à Informação. [contas-gestao/p35]
• Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 17, 24; trecho b204, b294, b295)
• Vedar o uso da máquina pública em benefício pessoal e combater o nepotismo e o patrimonialismo na administração estadual [contas-gestao/p8]
• Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 4, 16; trecho b54, b192)
• Realizar auditoria retroativa de procedimentos do plano de saúde do servidor, com indicadores de alerta para exames redundantes e superfaturamento [contas-gestao/p9]
• Propõe: Acm Neto (programa, p. 197; trecho b3477)

FIM — 39 propostas neste arquivo. O texto de cada programa, tema a tema, está no índice do candidato: eleicoes.ai/ia/dados/governador/ba/programa-governador-ba-acm-neto-50002533190 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/ba/programa-governador-ba-jeronimo-rodrigues-50002536314 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/ba/programa-governador-ba-ronaldo-mansur-50002532269