Acm Neto — texto do programa sobre Habitação e cidades (Governador — BA, 2026)

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[b2336] (moradia_cidades) O PESO DO DÉFICIT E A INEXPRESSIVA

[b2338] (moradia_cidades) A Bahia está entre os estados com maior necessidade habitacional absoluta do país, em moradia precária e em déficit habitacional total, que soma coabitação, ônus excessivo de aluguel e moradias precárias. Num estado com 14,8 milhões de habitantes, esses números não representam apenas carência de tijolo: representam insegurança jurídica, insalubridade e pobreza sem saída.

[b2339] (moradia_cidades) A resposta do governo estadual nas últimas duas décadas foi sempre a mesma: repassar ao governo federal a responsabilidade pela política habitacional, apresentar os recursos do Minha Casa, Minha Vida como conquista estadual e manter a atuação com recursos próprios no mínimo possível.

[b2340] (moradia_cidades) O MCMV — programa federal — autorizou, em setembro de 2025, 3.008 novas moradias em 57 municípios baianos, com R$ 265 milhões de origem federal. Entre 2023 e o início de 2026, foram entregues 46 mil unidades e contratadas 112,8 mil, com R$ 14,3 bilhões — todos recursos da União.

[b2341] (moradia_cidades) A participação estadual nesse processo limitou-se a cadastramento de famílias, cessão de terrenos e operação burocrática — sem programa próprio estruturado até dezembro de 2024, quando foi sancionada a Lei Estadual nº 14.800/2024, criando o programa "Minha Casa Minha Vida – Bahia", com recursos próprios do estado para complementar o programa federal.

[b2342] (moradia_cidades) A iniciativa, tardia e reativa, evidencia dois problemas. Primeiro: a Bahia chegou ao final de 2024 sem uma política habitacional estadual estruturada — a criação do programa admite a lacuna de vinte anos. Segundo: ao nomear o programa estadual com o nome do programa federal, o governo sinaliza a ausência de identidade própria e a dependência simbólica de uma política que não criou.

[b2343] (moradia_cidades) No Ranking de Competitividade dos Estados 2025 (CLP/Tendências), a Bahia ocupa a 22ª posição geral.

[b2344] (moradia_cidades) A infraestrutura urbana — que inclui moradia, saneamento e mobilidade — é um dos componentes que explica esse resultado. Estados nordestinos constroem vantagem competitiva real, em parte pela maior eficiência na política habitacional e no saneamento.

[b2345] (moradia_cidades) RETRATO DO DÉFICIT E DO GASTO BAIANO (DADOS 2022–2026)

[b2347] (moradia_cidades) 392.737 unidades de déficit habitacional — entre os 5 maiores do Brasil (FJP, 2025) •

[b2348] (moradia_cidades) 118.116 moradias precárias — 3º lugar nacional (FJP, 2025) •

[b2349] (moradia_cidades) R$ 393,6 milhões na função Habitação (LOA 2026, Lei nº 15.072/2026) — 0,52% do orçamento total de R$ 75,7 bilhões •

[b2350] (moradia_cidades) Urbanismo recebe R$ 3,7 bilhões (4,9%) — 9,4 vezes mais que habitação, concentrado na capital •

[b2351] (moradia_cidades) PAC federal: 3.008 novas unidades autorizadas em 57 municípios em 2026 —

[b2353] (moradia_cidades) 2.969 casarões cadastrados pela Codesal no Centro Histórico de Salvador, dos quais 451 (aprox.

[b2354] (moradia_cidades) 15%) em grau de risco alto ou muito alto de desabamento (Codesal,2025) •

[b2355] (moradia_cidades) Programa estadual próprio criado apenas em 2024, após 20 anos de dependência federal exclusiva

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[b2363] (moradia_cidades) A política habitacional do Novo Governo terá eixos, com metas anuais públicas e orçamento próprio garantido por lei. Cada eixo tem responsável, prazo e indicador verificável. A dependência federal permanece como parceria — não como substituto de uma política estadual. → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p3

[b2364] (moradia_cidades) 1. CONSTRUÇÃO DE MORADIA COM RECURSOS PRÓPRIOS

[b2365] (moradia_cidades) O maior componente do déficit habitacional da Bahia é a coabitação: famílias que dividem domicílio, vivem em moradia improvisada ou se aglomeram em estruturas sem condição mínima de habitabilidade. Resolver isso exige produção contínua de unidades novas — não contratos pontuais, reféns do calendário federal.

[b2366] (moradia_cidades) O Novo Governo fará articulação com o governo federal seguindo três frentes: cadastramento rigoroso de famílias, cessão de terrenos próprios do Estado e aceleração dos procedimentos na Caixa Econômica Federal e nas agências de fomento. → habitacao-cidades/p2

[b2367] (moradia_cidades) As novas Unidades serão construídas prioritariamente em municípios com maior déficit per capita e menor capacidade de execução. Os condomínios serão integrados com escola, creche, praça e equipamento comunitário — modelo Guerreira Zeferina. → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p4

[b2368] (moradia_cidades) O Novo Governo irá estabelecer parceria com institutos federais para formação profissional em construção civil nas comunidades beneficiadas, somando-se às trilhas do Treinar para Empregar Bahia e à rede do Sistema S: mão de obra qualificada para a obra local é formada por essa mesma rede, não é público à parte. → habitacao-cidades/p7

[b2370] (moradia_cidades) REFORMA COMO POLÍTICA ESTADUAL

[b2371] (moradia_cidades) O programa Morar Melhor foi desenvolvido em Salvador pela gestão ACM Neto, a partir de 2015 e se tornou referência nacional. Apresentado em Washington no Tools for Building Resilient Infrastructure Workshop e premiado pelo Fórum Nacional de Habitação, o programa demonstrou que reformar uma casa precária — com critério, participação do morador e compras locais — é uma das políticas sociais de maior retorno por real investido.

[b2372] (moradia_cidades) Em escala estadual, o Morar Melhor Bahia chegará aos municípios no interior. Cada família receberá até R$ 15 mil em reformas escolhidas pelo próprio morador — valor calibrado ao custo atual de materiais e mão de obra na Bahia (SINAPI/IBGE, fevereiro de 2026: custo médio de construção residencial de R$ 1.925/m²) e compatível com intervenções pontuais de 8 a 10 m² em banheiros, coberturas e fachadas. → habitacao-cidades/p5

[b2373] (moradia_cidades) A seleção seguirá indicadores de renda, densidade habitacional, alvenaria sem revestimento e priorizará domicílios chefiados por mulheres, residências com idosos e com pessoas com deficiência. → habitacao-cidades/p5

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[b2379] (moradia_cidades) As compras de material e a contratação de mão de obra serão preferencialmente realizadas dentro do município. Casa reformada é também geração de renda local e redução de doenças respiratórias, micoses e infecções — e um ambiente melhor para as crianças aprenderem. → habitacao-cidades/p6

[b2380] (moradia_cidades) 3. MORAR MELHOR RURAL: HABITAÇÃO NO CAMPO

[b2381] (moradia_cidades) O déficit habitacional baiano não é exclusivamente urbano. No Semiárido, no Recôncavo e no litoral, casas de adobe, pau-a-pique e telhados de palha ainda são realidade para centenas de milhares de famílias rurais. O IBGE estima mais de 600 mil casas de taipa no Brasil, concentradas no Norte e no Nordeste. Essas estruturas favorecem a proliferação de escorpiões, aranhas e o barbeiro, transmissor da doença de Chagas, além do bicho-de-pé, causador da tungíase — doenças evitáveis que resultam do abandono habitacional rural. O governo atual tem o programa Taipa Zero, que autorizou recursos para substituição de 2.000 casas de taipa por alvenaria.

[b2382] (moradia_cidades) Com 2,46 milhões de idosos, centenas de milhares de famílias rurais em habitações frágeis e uma demanda estimada no Semiárido que ultrapassa 200.000 unidades, 2.000 substituições representam menos de 1% do problema. O Morar Melhor Rural operará em outra escala e com critério técnico de priorização, não por disponibilidade de recursos pontuais.

[b2383] (moradia_cidades) O Morar Melhor Rural atenderá prioritariamente agricultores familiares que vivem em habitações frágeis, comunidades quilombolas, povos indígenas e outros grupos tradicionais. A metodologia será a mesma do programa urbano: seleção por indicadores de vulnerabilidade, escolha do que reformar pelo próprio morador, compras locais e obrigação de emprego comunitário. O programa chegará aos povoados e distritos onde a CONDER jamais atuou. • → habitacao-cidades/p6, habitacao-cidades/p8

[b2384] (moradia_cidades) Foco inicial nos municípios com maior incidência de Chagas e habitação precária rural. • → habitacao-cidades/p9

[b2385] (moradia_cidades) Articulação com o programa de extensão rural para reformar junto com melhorias produtivas. • → habitacao-cidades/p9

[b2386] (moradia_cidades) Prioridade para comunidades quilombolas com territórios reconhecidos. → habitacao-cidades/p8

[b2387] (moradia_cidades) 4. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ESCALA

[b2388] (moradia_cidades) A informalidade fundiária atravessa a Bahia urbana e rural. Sem escritura, o morador não tem segurança jurídica, não acessa crédito e vive sob ameaça permanente de despejo. No campo, a ausência de título alimenta conflitos que chegam, em casos extremos, à violência e à morte.

[b2389] (moradia_cidades) O Governo do Estado tem o programa Bahia Regulariza, vinculado à SEDUR/Superintendência de Habitação. No âmbito do Novo PAC, foram selecionados seis municípios baianos para investimentos federais em regularização fundiária: Brumado, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Salvador e Vitória da Conquista. A Bahia tem 417 municípios. O programa estadual não publica metas, não divulga número de títulos emitidos por ano e não tem cronograma de cobertura do interior. Seis municípios com recursos federais e zero transparência de resultados não são políticas — são operações pontuais.

[b2390] (moradia_cidades) O Novo Governo operará a regularização fundiária por escritórios de campo — unidades provisórias instaladas na localidade em processo de regularização, numa associação comunitária ou equipamento → habitacao-cidades/p11

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[b2396] (moradia_cidades) público —, com georreferenciamento dos imóveis e digitalização da documentação. A Bahia é o estado nordestino com maior população e maior número absoluto de domicílios informais (FJP, Déficit Habitacional 2022); regularizá-los não é burocracia: é criar patrimônio para quem nunca teve. → habitacao-cidades/p10, habitacao-cidades/p11, habitacao-cidades/p33

[b2397] (moradia_cidades) Nos distritos, povoados e zonas rurais, a prioridade será a titulação de imóveis pertencentes a agricultores familiares, povos quilombolas e indígenas. Sem escritura, não há crédito rural. Sem crédito, a lavoura não escala e o criatório não cresce. → habitacao-cidades/p12

[b2398] (moradia_cidades) Nos programas habitacionais, o nome da mulher estará na escritura. Autonomia econômica é a forma mais duradoura de proteção contra a violência. Em 100% das regularizações e construções financiadas pelo estado, a mulher será co-titular ou titular principal do imóvel → habitacao-cidades/p13

[b2405] (moradia_cidades) Plano de Contingência Habitacional para desastres: famílias removidas terão prioridade absoluta no programa de construção • → habitacao-cidades/p19, habitacao-cidades/p20

[b2406] (moradia_cidades) Programa específico para encostas ocupadas em Salvador e nas cidades serranas do interior → habitacao-cidades/p19, habitacao-cidades/p21

[b2407] (moradia_cidades) 6. GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E METAS PÚBLICAS

[b2408] (moradia_cidades) O objetivo é saber, com precisão, quem precisa de moradia, quem já tem casa própria e quem acumula mais de uma. Sem essa informação, a política habitacional continua refém do critério político, não do técnico — e é isso que o Novo Governo vai reverter. → habitacao-cidades/p14

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[b2414] (moradia_cidades) O instrumento central é o Cadastro Único Habitacional da Bahia, construído a partir do cruzamento do CadÚnico federal com os dados do IPTU, do ITIV e do sistema fundiário estadual. Os estudos para sua criação começam já no início da gestão. A partir dele, a governança da política habitacional passa a operar em quatro frentes: • → habitacao-cidades/p15

[b2415] (moradia_cidades) Plano Habitacional com metas específicas; • → habitacao-cidades/p16

[b2416] (moradia_cidades) Portal de transparência com execução físico-financeira atualizado • → habitacao-cidades/p14, habitacao-cidades/p16

[b2417] (moradia_cidades) Cadastro Único Habitacional da Bahia, cruzando as bases citadas para priorizar por critério técnico, não político; • → habitacao-cidades/p15

[b2418] (moradia_cidades) Avaliação independente bienal dos programas, com resultado publicado. → habitacao-cidades/p16

[b2419] (moradia_cidades) 7. MORADIA PARA IDOSOS EM VULNERABILIDADE

[b2420] (moradia_cidades) O Novo Governo criará o Programa Doce Lar: moradia gratuita para idosos com 60 anos ou mais, com autonomia para as atividades diárias, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, em situação de vulnerabilidade e risco social, sem acesso à moradia e inscritos no CadÚnico. A prioridade será para beneficiários do BPC e para idosos em extrema pobreza residentes no município há pelo menos dois anos. → habitacao-cidades/p28

[b2421] (moradia_cidades) O equipamento funcionará como um condomínio horizontal, com áreas de convivência comuns — salão com espaço para refeições e jogos, área de lazer, horta comunitária —, projetado segundo os princípios do desenho universal (NBR 9050), garantindo acessibilidade e segurança aos moradores. → habitacao-cidades/p28

[b2422] (moradia_cidades) Nenhum idoso paga aluguel: o vínculo é formalizado por Contrato de Concessão de Uso Não Onerosa. → habitacao-cidades/p28

[b2423] (moradia_cidades) O Estado financiará a construção, elaborará e executará o equipamento, doará o mobiliário básico. → habitacao-cidades/p29

[b2424] (moradia_cidades) A área Social do Estado definirá as diretrizes da política socioassistencial, aprovará o Projeto Social de cada equipamento e capacita as equipes técnicas municipais. → habitacao-cidades/p29

[b2425] (moradia_cidades) O município cederá o terreno, elaborará o Projeto Social, identificará os beneficiários pela rede de assistência (CRAS, CREAS), gerenciará o dia a dia do equipamento e custeia a manutenção predial. → habitacao-cidades/p29

[b2426] (moradia_cidades) A gestão cotidiana é municipal, feita pela secretaria de assistência social de cada cidade. Caberá ao município formar equipe técnica conforme a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), garantir a articulação com a rede de saúde e assistência (CRAS, CREAS, SUS) e arcar com a manutenção predial do equipamento. → habitacao-cidades/p29

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