Ronaldo Mansur — texto do programa sobre Contas do estado e gestão pública (Governador — BA, 2026)

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Este arquivo tem 21 blocos do programa de Ronaldo Mansur, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/50016839948). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ba/tema-contas-gestao).

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[b39] (financas_gestao) Seus anos foram de perdas para o funcionalismo público, de crescimento pífio do PIB estadual, e de ampliação de toda sorte de alianças conservadoras mantendo o que de pior há na política baiana, a exemplo da família corrupta de Geddel.

[b40] (financas_gestao) Nosso governo propõe superar esses modelos para o bem da Bahia. Considera que é preciso romper com o acordo de pagamento da dívida estadual com a União, feito pelos carlistas com FHC e mantido por Lula, que ajuda a engessar a intervenção do Estado local evitando que tenha os recursos necessários para investimentos econômicos e sociais. Reorientar as transações locais para o fortalecimento do mercado interno, seja inter áreas, seja entre os estados do Nordeste ou preenchendo espaços de relação com as regiões Norte e Centro Oeste. → contas-gestao/p29

[b44] (financas_gestao) Ao lado de reorientar as transações econômicas, nosso governo terá atenção especial para a incorporação da sociedade civil no fazer político. Buscaremos a recuperação do poder de decisão do Estado deslocando esse papel das corporações. Incorporar a população nas decisões políticas construindo um PROGRAMA DEMOCRÁTICO E POPULAR que organize conselhos para tomar decisões fulcrais de Estado, que compartilhe orçamentos, consultas, aprofunde a experiência dos territórios dos congressos das cidades, entre outras. Inaugurar formas de consulta direta à população, incluindo projetos populares e plebiscitos. Coerentes com a política de permear o Estado à participação popular, definiremos projetos de forma a contemplar o maior número possível de segmentos da base de atuação. Estimularemos os conselhos, as consultas populares, as administrações regionais e as organizações associativas. → contas-gestao/p20, contas-gestao/p22

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[b54] (financas_gestao) Adotaremos o princípio republicano de independência dos poderes. Cumpriremos as atribuições próprias ao poder executivo, não interferindo no Legislativo e no Judiciário. Estaremos ao lado da modernização desses poderes prevendo seu controle externo, sua profissionalização e o fim do nepotismo e da corrupção. → contas-gestao/p8, contas-gestao/p34

[b55] (financas_gestao) Incentivando mecanismos de ampliação das funções de mediação e arbitragem judiciais. Adotaremos a execução dos orçamentos públicos de forma orientada pela garantia do emprego nos bairros e municípios. → contas-gestao/p23

[b56] (financas_gestao) Defendemos o fim urgente do analfabetismo e do trabalho escravo. A cobertura integral do estado dos programas de saúde da comunidade e da família. O apoio aos órgãos de fiscalização da legislação social, sanitária, ambiental e das relações de trabalho. O pagamento dos índices de inflação aos trabalhadores públicos com recuperação negociada das suas perdas salariais e a reestruturação de suas carreiras tornando-as mais interessantes e criativas. A valorização da atividade policial, a integração das polícias e um novo Estatuto do Policial Militar. Exigimos contrapartidas trabalhistas e institucionais das empresas que recebem benefícios do Estado. Apoiaremos a efetivação da escala 6x1 para a classe trabalhadora. → contas-gestao/p14

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[b60] (financas_gestao) Consideramos que as possibilidades abertas pela Constituição federal de 1988 à gestão não foram utilizadas plenamente ao longo dessas duas décadas. Assim organizamos especialistas em orçamento, analistas e técnicos constitucionais que subsidiarão os municípios baianos na captação de recursos públicos e privados. Poremos, assim, um fim na discriminação dos municípios atendendo aos pleitos independente da opção política de seus prefeitos e vereança. Estimulamos a execução de pequenas obras com a contratação da própria comunidade, como forma de renda, além de novos roteiros turísticos. → contas-gestao/p23, contas-gestao/p33

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[b89] (financas_gestao) Para isso há que romper com o acordo de pagamento da dívida estadual com a União que ajuda a engessar a intervenção do Estado local. As tarefas de um novo modelo devem ser: a) a moratória negociada da dívida com a União para garantir os recursos necessários para investimentos econômicos e sociais; b) reorientar as transações locais para o fortalecimento do mercado interno, seja inter-áreas, seja entre os estados do Nordeste ou preenchendo espaços de relação com as regiões Norte e Centro Oeste; c)abrir um novo campo de relação com a África e com o Norte / Centro da área do Pacífico da América do Sul, particularmente com Venezuela e Colômbia; d)ao invés de voltar-se para alguns grupos, cidade ou setor iremos estabelecer um “quadrado mágico” com energias capazes de alavancar nosso desenvolvimento de forma integral utilizando o mercado, redes de permutas, economia solidária e agricultura familiar contemplando: a multiplicação das relações entre campo e cidade; a constituição de um pool turístico do Nordeste; o investimento no setor de transporte particularmente com o estímulo das alternativas ferroviária, fluvial e metroviária; a revitalização e criação de zonas comerciais e industriais com incentivos fiscais. → contas-gestao/p29

[b91] (financas_gestao) Investiremos num Orçamento Participativo de forma a contemplar o maior número possível de segmentos da base de sua atuação. Os conselhos serão quadripartites com a participação (minoritária) de membros do → contas-gestao/p21

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[b92] (financas_gestao) Estado, de organizações empresariais, de organizações populares e de trabalhadores, de organizações independentes/fiscais. → contas-gestao/p21

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[b181] (financas_gestao) 3- Um Estado capaz de planejar e que tenha uma postura ativa em relação à União.

[b182] (financas_gestao) As transformações produtivas levadas a efeito nas últimas décadas maximizaram a internacionalização das atividades econômicas promovendo a sua desterritorialização e deslocando para o âmbito do sistema financeiro e das grandes corporações a responsabilidade pelas principais decisões das sociedades. A velocidade do processo reforça extraordinariamente a exclusão, desumanização e perda de identidades dando a esses problemas caráter estrutural. Será preciso apoiar-se em outras tendências, entre as quais a aglutinação de espaços com os quais a Bahia guarda relações socioculturais comuns na América Latina, África e países onde temos imigrantes, para viabilizar um projeto de construção de uma sociedade solidária. Buscaremos nas particularidades do nosso povo a força para ultrapassarmos os obstáculos deste período histórico, alcançando outro sentido de universalidade para a qual o estado tanto contribuiu em outros momentos.

[b183] (financas_gestao) Move-nos a ideia de que enquanto não superarmos soluções burocratizadas copiadas das adotadas nos países centrais e em realidades do Sudeste será difícil avançar. O Estado baiano não pode ter uma postura passiva em relação à União. Seja quem for o governo federal deve encontrar projetos de interesse do estado, a reivindicação da moratória negociada da dívida com a União desonerando o Estado para a promoção dos investimentos necessários. A conquista de um planejamento estadual efetivo, capaz de orientar os investimentos de longo prazo, de redirecionar nossas cidades, ao qual sejam subordinados o transporte, a expansão imobiliária, o controle do uso do solo e dos níveis de poluição sonora e ambiental. A busca de um consenso amplo pelo desenvolvimento com justiça social. → contas-gestao/p25, contas-gestao/p29, contas-gestao/p30, contas-gestao/p38

[b184] (financas_gestao) Criaremos um Conselho de Desenvolvimento Solidário, Sustentável, Comunitário, Ambiental e Holístico a quem caberá a definição das suas diretrizes gerais, um processo de Planejamento Intersetorial e Interdisciplinar. → contas-gestao/p25, contas-gestao/p38

[b185] (financas_gestao) Coerente com a política de permear o Estado à participação popular definirá projetos de forma a contemplar o maior número possível de segmentos da base de sua atuação. Os conselhos serão quadripartites com a participação (minoritária) de membros do Estado, de organizações empresariais, de organizações populares e de trabalhadores, de organizações independentes/fiscais. O estado tem se movido dentro de estreitos limites legais sofrendo os repasses casuísticos de recursos federais, tendo a obrigação de apresentar superávits primários mediante as imposições daquela instância sobre as dívidas herdadas e renegociadas algumas vezes na última década. Particularmente hostil ao tesouro estadual são as recomendações do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal de 1998 celebrado no governo de César Borges. → contas-gestao/p21, contas-gestao/p29

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[b192] (financas_gestao) Desta maneira é que se mantém a clientela, os modos autoritários de decisão de cima para baixo, o tratamento da “coisa pública” através do patrimonialismo, a falta de transparência das instituições, o atrelamento do Legislativo e do Judiciário ao Executivo, e a política de privilégios e de nepotismo, todos em detrimento da população. O mandato de Ronaldo Mansur e Meire Reis se orienta pelo rompimento com essa cultura política tradicional. Não utilizará nem deixará utilizar a máquina pública em benefício pessoal ou coletivo dos seus integrantes e aliados. Permeia os órgãos, empresas e instituições estatais com a participação democrática e popular. → contas-gestao/p8, contas-gestao/p20

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[b203] (financas_gestao) 10 - Independência dos poderes, com justiça e fim da impunidade.

[b204] (financas_gestao) O mandato de Ronaldo Mansur e Meire Reis cumprirá as atribuições republicanas próprias ao poder executivo, não interferindo no Legislativo e no Judiciário. Apoiará a atuação do Ministério Público, da DRT, dos conselhos ambientais e outros órgãos fiscalizadores. Estará ao lado da modernização desses poderes que preveja seu controle externo, o fim do nepotismo e da corrupção, a sua profissionalização. Incentivará mecanismos de ampliação de funções de mediação e arbitragem judiciais e de segurança nas comunidades. → contas-gestao/p7, contas-gestao/p34, contas-gestao/p35

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[b294] (financas_gestao) 24. Defender uma política de prevenção e combate à corrupção e transparência do Estado fortalecendo o → contas-gestao/p7, contas-gestao/p35

[b295] (financas_gestao) Ministério Público e outros órgãos assim como carreiras de auditoria e fiscalização, garantindo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Faremos o diálogo permanente com o Judiciário respeitando a sua independência e pugnando para o aperfeiçoamento dos níveis do sistema de justiça. É dever do Estado universalizar o acesso à internet de qualidade, garantindo a democratização de seu uso por toda a população, especialmente na rede pública. → contas-gestao/p7, contas-gestao/p34, contas-gestao/p35

[b307] (financas_gestao) Retomar o diálogo com os movimentos sociais, populares e organizações da sociedade civil compreendendo a sua importância para o povo baiano. Retomar o processo participativo de construção de políticas públicas com todas as instâncias de participação social, aprimorando sua composição e sua institucionalidade. Retomar as parcerias com entidades da sociedade civil para a execução de políticas públicas. → contas-gestao/p20

FIM — 21 blocos neste arquivo.