Ronaldo Mansur — texto do programa sobre Habitação e cidades (Governador — BA, 2026)

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Este arquivo tem 8 blocos do programa de Ronaldo Mansur, na ordem do documento. [p. N] é a página do PDF registrado no TSE (divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/50016839948). "→" marca o bloco que sustenta proposta da comparação (eleicoes.ai/ia/dados/governador/ba/tema-habitacao-cidades).

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[b57] (moradia_cidades) Criaremos um fórum urbano permanente que capte as tendências urbanas do Século XXI. Defendemos planejar o crescimento das cidades e das articulações com o seu entorno pois a sua falta contribui para o crescimento desordenado e predatório que deixa as cidades entregues aos efeitos danosos das chuvas, da economia e da sazonalidade. As principais cidades do estado sofrem com problemas de trânsito, com o crescimento vertical e horizontal descontrolado, num predatório “construa-onde-puder” urbano, de falta de mobilidade urbana. → habitacao-cidades/p30

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[b173] (moradia_cidades) Nossas cidades permanecem cindidas entre ricos e pobres, entre os quais equilibram-se expressivos setores de remediados. Na maior parte das vezes trata-se de duas cidades, com dois modos de vida, permeadas pela inclusão e exclusão e organizadas com diferentes níveis de pressão sobre o poder público. No entanto, espalhase velozmente em todos os lugares, a racionalidade do capital onde as melhorias atendem cada vez mais as lógicas do lucro. O Poder Público tem se constituído como criador privilegiado da escassez. Vinculado estruturalmente aos interesses do “andar de cima” da sociedade tem seus planos de governo, suas instituições, o emprego de recursos, suas prioridades, discurso e operacionalização vinculados a ele. Assim, os territórios onde uma parte pequena da população reside ou tem negócios são geridos não apenas através da política e da comunicação, mas pelas vias socioculturais e da economia. As cidades são especializadas de forma a que os mais elevados padrões de serviços, os espaços mais valorizados, as instituições mais reconhecidas e os órgãos da condução política e econômica se localizam perto do 1% da população. Controla-se assim a interpretação do passado, a ação sobre o presente e a prefiguração do futuro.

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[b274] (moradia_cidades) Se há um acordo sobre colocar o povo no centro das decisões sobre políticas e orçamento, grande parte desse desafio está em investir na política urbana. Este desafio apresenta três urgências. A primeira, enfrentar a lógica de desigualdades e violências urbanas, das quais nossas cidades são o mais perfeito retrato. As precariedades sob as quais vivem as trabalhadoras e trabalhadores, mulheres, a população negra, juventude, crianças, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+ e indígenas precisam ser enfrentadas prioritariamente.

[b275] (moradia_cidades) É fundamental afirmar que “quando a cidade for boa para as mulheres negras, ela será boa para todo mundo”.

[b276] (moradia_cidades) É dessa premissa que partimos para pensar uma reforma urbana no país, invertendo a lógica histórica das cidades brasileiras, considerando que as periferias urbanas são, majoritariamente, femininas, negras e indígenas. Essa mudança se faz com garantia de orçamento. O Poder público deve recuperar a capacidade de fazer políticas e construir parcerias com organizações populares para enfrentar a questão urbana. A extinção do Ministério das Cidades, o fim do orçamento para habitação de interesse social nos últimos dois anos, a abertura para privatização dos serviços básicos (saneamento, setor elétrico, combustíveis) são símbolos do desmonte da política urbana no governo Bolsonaro.

[b277] (moradia_cidades) Criar um grande programa de investimento em urbanização das periferias e favelas (envolvendo água, esgoto, mobilidade, áreas verdes, habitação, regularização fundiária, produção habitacional, controle de riscos ambientais, entre outros.) e de construção de redes de equipamentos sociais de qualidade, de educação, creches, saúde, cultura, lazer e esporte. Esse programa deve focar na construção de planos populares como ferramentas de planejamento com alianças entre universidades, organizações sociais e atores comunitários e ter sua implementação a partir de parcerias público-populares, envolvendo diversos entes federados e entidades populares. A intervenção urgente na periferia é para a garantia de direitos. É com política e não polícia e militarização. Que esses investimentos apontem para cidades com justiça climática, no enfrentamento ao racismo ambiental e ao processo de violação de direitos das populações negras e indígenas. → habitacao-cidades/p10, habitacao-cidades/p17, habitacao-cidades/p19, habitacao-cidades/p22, habitacao-cidades/p23, habitacao-cidades/p24, habitacao-cidades/p32, habitacao-cidades/p37

[b278] (moradia_cidades) Promover produção habitacional por autogestão e relação com movimentos e organizações populares, a ser desenvolvida em terrenos ou edifícios públicos da União e em terrenos privados abandonados, que serão desapropriados por descumprirem a função social da propriedade. Fortalecer e ampliar a oferta de assessoria técnica para habitação de interesse social, a constituição de um parque habitacional público, desenvolver programas de locação social e produção de moradias bem localizadas e em áreas centrais. Desenvolver um programa de regularização e garantia da manutenção das comunidades tradicionais nos terrenos da União ocupados por indígenas, quilombolas, caiçaras, seringueiros, extrativistas, agricultores familiares das várzeas, nas áreas urbanas e periurbanas. → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p25, habitacao-cidades/p26, habitacao-cidades/p27, habitacao-cidades/p34

[b281] (moradia_cidades) 1.Ampla reforma urbana que garanta o direito à cidade e combata desigualdades territoriais apoiando a infraestrutura, o transporte público, a habitação e o saneamento básico. Um programa massivo de acesso à moradia, com mecanismos de financiamento acessível; 2. Ampliar o planejamento dos espaços e equipamentos públicos seguros e voltados para as necessidades dessas populações; 3.Construir uma perspectiva de mobilidade como direito, com uma política tarifária que permita o acesso aos serviços, mas também pense sua modelagem; 4.Universalizar o acesso à infraestrutura urbana e a articulação das demais políticas públicas nos territórios, em diálogo com demandas desses segmentos; 5.Promover a posse segura da terra e da habitação priorizando esses setores; 6.Fortalecimento de organizações populares voltadas para produzir soluções e de espaços de participação. → habitacao-cidades/p1, habitacao-cidades/p10, habitacao-cidades/p17, habitacao-cidades/p24, habitacao-cidades/p31, habitacao-cidades/p32

FIM — 8 blocos neste arquivo.