Compras públicas e licitações Usar o poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento local, com preferência a fornecedores baianos e pequenos negócios Modernizar tecnologicamente a plataforma estadual de compras públicas Concessões, parcerias e investimento Criar secretaria dedicada a parcerias e investimentos, concentrando modelagem de concessões, PPPs e desestatizações Vincular as agências reguladoras estaduais (AGERBA e AGERSA) à secretaria de parcerias, preservando sua autonomia técnica
Dívida com a União e relação federativa
Romper o acordo de pagamento da dívida estadual com a União e negociar moratória para liberar recursos de investimento Adotar postura ativa do Estado perante o governo federal, apresentando projetos de interesse da Bahia independentemente de quem governe a União
Governo digital e desburocratização Instituir política/estratégia estadual de governo digital com padrões comuns, interoperabilidade e formação digital dos servidores Integrar bases de dados estaduais de forma interoperável e segura para prestação proativa de serviços ao cidadão Oferecer plataforma digital compartilhada e apoio aos municípios para integração de serviços públicos digitais Aprimorar e ampliar a rede SAC e os canais de atendimento ao cidadão, com acessibilidade e inclusão Medir a efetividade do atendimento por indicadores públicos e comparáveis entre canais (tempo de espera, resolução no primeiro contato, reclamações)
Participação social e orçamento Manter instâncias de participação social na formulação das políticas públicas, entre elas os conselhos. Manter os espaços de participação social — Programa de Governo Participativo, PPA Participativo, conferências e conselhos — na construção coletiva das políticas públicas. Reduzir a proporção do orçamento gasto com a máquina administrativa para ampliar a parcela destinada a investimento
Implantar orçamento participativo com conselhos quadripartites e participação minoritária do Estado Criar mecanismos de consulta direta à população, incluindo plebiscitos e projetos populares Orientar a execução do orçamento público pela garantia de emprego nos bairros e municípios
Planejamento e governança Fortalecer o planejamento estadual com governança integrada entre as áreas de governo. Organizar o governo em torno de resultados que atravessam pastas, com metas compartilhadas, orçamento coordenado e aferição do desempenho pelo conjunto da ação governamental. Instituir um planejamento estadual efetivo que oriente os investimentos de longo prazo e subordine transporte, expansão imobiliária e uso do solo, com um Conselho de Desenvolvimento responsável pelas diretrizes gerais e planejamento intersetorial. Publicar periodicamente metas e resultados de governo verificáveis pelo cidadão
Relação com municípios
Prestar apoio técnico aos municípios baianos na captação de recursos, sem discriminação por filiação política dos prefeitos
Relação com os Poderes
Assegurar independência dos poderes, sem interferência do Executivo no Legislativo e no Judiciário, apoiando seu controle externo e profissionalização
Servidores, folha e carreiras Promover formação continuada e qualificação permanente dos servidores públicos estaduais Implantar política integrada de saúde ocupacional e bem-estar dos servidores públicos estaduais Reformar o plano de assistência à saúde dos servidores (Planserv) para reequilíbrio financeiro e controle estrutural de custos Fortalecer o Planserv, ampliando a cobertura assistencial, qualificando a gestão de custos e incorporando tecnologias para um atendimento mais ágil e de qualidade aos beneficiários. Criar programa específico de formação de lideranças e gestores públicos para cargos de chefia Regulamentar remoção, permuta e mobilidade funcional entre órgãos e regiões com critério técnico transparente Criar canal permanente de sugestões dos servidores para simplificação administrativa, com resposta obrigatória e premiação anual das melhores iniciativas Modernizar as unidades administrativas do interior, com conectividade e equipamentos adequados para os servidores
Recompor o quadro funcional de áreas estratégicas do governo por meio de provimento de pessoal Regulamentar condições especiais de trabalho e adequação de jornada para servidores responsáveis pelo cuidado contínuo de familiares
Reestruturar as carreiras do funcionalismo estadual e recompor perdas salariais com reposição da inflação, de forma negociada
Transparência e controle Instituir política de dados abertos e painel público de transparência e desempenho da gestão estadual Fortalecer os órgãos de controle. Fortalecer o Ministério Público, outros órgãos fiscalizadores e as carreiras de auditoria e fiscalização, com apoio à sua profissionalização e garantia do cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Realizar auditoria retroativa de procedimentos do plano de saúde do servidor, com indicadores de alerta para exames redundantes e superfaturamento
Vedar o uso da máquina pública em benefício pessoal e combater o nepotismo e o patrimonialismo na administração estadual
Acm NetoUNIÃO · nº 44 · 23 propostas
Jerônimo RodriguesPT · nº 13 · 15 propostas
Ronaldo MansurPSOL · nº 50 · 14 propostas