Direitos e grupos específicos — o que cada programa propõe (Governador — BA, 2026)
Fonte: eleicoes.ai — programas de governo registrados no TSE (eleições 2026). Use SÓ o que está nestes arquivos para falar dos programas; cite o candidato e a página do programa; não recomende voto. Estados possíveis de um candidato numa proposta: PROPÕE (há trecho), PROPÕE O CONTRÁRIO (há trecho que rejeita a mesma medida), NÃO LOCALIZADO (não achamos trecho no programa dele NESTE tema — não é "é contra", e não é prova de que o programa não trata do assunto: o trecho pode estar classificado em outro tema; procure no índice de assuntos e no texto do programa antes de afirmar ausência, e prefira dizer "não localizei").
Este arquivo tem 88 propostas, por assunto, em ordem alfabética. Candidatos comparados: Acm Neto, Jerônimo Rodrigues, Ronaldo Mansur.
Dessas 88, 9 detalham outra proposta da lista (vêm logo abaixo dela, marcadas com "detalha"): a frase comum diz o que TODOS os citados sustentam, e o detalhamento traz o que só parte deles sustenta. Não conte as duas como promessas distintas.
"Propõe" = há trecho do programa que sustenta a proposta. "Propõe o contrário" = há trecho que rejeita a mesma medida. Candidato que não aparece numa proposta = NÃO LOCALIZADO: não achamos trecho no programa dele; não é discordância. As frases das propostas são RESUMOS do eleicoes.ai; o texto do candidato é o trecho (bNNN), que está no arquivo de texto do programa dele neste tema.
Ver na tela: eleicoes.ai/governador/ba/direitos
Programa de cada candidato no TSE (PDF): Acm Neto divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/50017136341 · Jerônimo Rodrigues divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/50017113080 · Ronaldo Mansur divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/rest/arquivo/doc/50016839948
Criança e adolescente
- Fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência [direitos/p68]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 71; trecho b1006, b1008) — Uso dos dados do Disque 100 e qualificação do Centro Proteja
- Prevenir violências contra crianças e adolescentes no ambiente virtual segundo os parâmetros do ECA Digital [direitos/p69]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 72; trecho b1013)
- Fortalecer e regionalizar o atendimento socioeducativo e a rede intersetorial para adolescentes em conflito com a lei [direitos/p70]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 72; trecho b1017, b1019)
- Criar programa de oportunidades e restabelecimento de vínculos para jovens egressos do sistema socioeducativo [direitos/p71]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 72; trecho b1021)
- Enfrentar tentativas de redução da maioridade penal e as violações em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas [direitos/p72]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 19; trecho b225, b227)
Direitos humanos e cidadania
- Defender os direitos civis, as liberdades individuais e de expressão e a atuação de movimentos sociais e defensores de direitos humanos [direitos/p73]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 4, 20, 24; trecho b51, b229, b306)
- Criar espaços de cidadania e participação da sociedade na formulação e no orçamento das políticas públicas [direitos/p74]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 4; trecho b49, b51)
- Coibir e punir a violência e a intimidação contra jornalistas e comunicadores [direitos/p75]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 24; trecho b297)
- Ampliar o acesso à documentação civil e aos serviços de cidadania, com unidades itinerantes e incentivo à Carteira de Identidade Nacional [direitos/p76]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 70, 71; trecho b989, b991, b992, b994)
- Consolidar o fluxo estadual de atendimento e acompanhamento a pessoas resgatadas do trabalho análogo ao escravo, com atuação preventiva nas cadeias produtivas [direitos/p77]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 71; trecho b996)
Igualdade racial
- Implementar política estadual de promoção da igualdade racial. [direitos/p1]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 157, 158; trecho b2679, b2685) — Replica a metodologia do Programa de Combate ao Racismo Institucional de Salvador
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 24; trecho b284)
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 18; trecho b220)
- _detalha direitos/p1, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fortalecer e interiorizar a política estadual de promoção da igualdade racial, com atuação regionalizada. [direitos/p80]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 24; trecho b284)
- _detalha direitos/p1, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Implementar políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo institucional, com ações afirmativas para a população negra e cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos. [direitos/p81]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 18, 20; trecho b220, b243)
- Ampliar participação e liderança de negros, indígenas, mulheres e LGBTQIAP+ nos espaços de poder e decisão [direitos/p2]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 159; trecho b2705, b2706)
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 20; trecho b222) — Participação das mulheres nos espaços de decisão
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 19, 20; trecho b228, b229) — Foco em representação equânime e estímulo a candidaturas negras
- Assegurar cotas raciais em concursos públicos e no acesso e permanência na educação superior [direitos/p3]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 157, 159; trecho b2679, b2707) — Parte da cota racial de 30% adotada nos concursos municipais de Salvador
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 18, 19; trecho b220, b225) — Estende cotas a pós-graduação, estágios, residências e bolsas
- Interiorizar e regionalizar a atuação da política estadual de igualdade racial [direitos/p4]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 24; trecho b284)
- Ampliar formação, qualificação e inclusão produtiva da população negra no mercado de trabalho [direitos/p5]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 24; trecho b286)
- Criar selo estadual de diversidade para certificar empresas que combatem a discriminação racial [direitos/p6]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 158; trecho b2692)
- Criar observatório estadual da discriminação para monitorar racismo, LGBTfobia e violência contra a mulher, inclusive em grandes eventos [direitos/p7]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 158; trecho b2694, b2695, b2696, b2697)
- Produzir, analisar e disseminar dados estatísticos sobre a população negra com base na autodeclaração [direitos/p8]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 19; trecho b227)
- Efetivar e monitorar o ensino obrigatório de história e cultura africana e afro-brasileira em todos os níveis [direitos/p9]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 19; trecho b226, b227)
- Efetivar a política de saúde integral da população negra no SUS, com combate ao racismo institucional nos serviços [direitos/p10]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 19; trecho b225)
- Ofertar educação de jovens e adultos e alfabetização voltadas à população negra [direitos/p11]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 19; trecho b227)
- Erradicar o racismo institucional no sistema de justiça [direitos/p12]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 19; trecho b227)
- Enfrentar o racismo ambiental garantindo moradia digna, água potável, saneamento e alimentação saudável às populações atingidas [direitos/p13]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 19; trecho b227)
- Democratizar e regulamentar a mídia, fortalecer a mídia negra e monitorar a difusão de conteúdo racista [direitos/p14]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 20; trecho b229)
Juventude
- Enfrentar a violência letal contra a juventude. [direitos/p66]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 26; trecho b318) — Ampliação dos Coletivos Bahia pela Paz para jovens e famílias
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 18, 20; trecho b220, b243)
- Ampliar o acesso das juventudes a educação, qualificação, cultura, tecnologia e emprego [direitos/p67]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 20; trecho b223) — Inclui ensino superior, esporte, inovação e inclusão digital
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 20; trecho b243)
Mulheres
- Distribuir absorventes gratuitamente para enfrentar a pobreza menstrual [direitos/p38]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 150, 153; trecho b2549, b2611) — Distribuição trimestral via CRAS, escolas e presídios, com meta publicada — meta no programa: público-alvo dos absorventes: mulheres de 10 a 49 anos no CadÚnico
- Ampliar a rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência [direitos/p39]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 20; trecho b221, b222) — Ampliação de DEAMs, CRAMs, Casas da Mulher Brasileira e Pelotão Maria da Penha
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 18; trecho b217, b224)
- Criar espaços de acolhimento, qualificação e reinserção de mulheres em cumprimento de pena e egressas do sistema prisional [direitos/p40]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 27; trecho b338) — Inclui mulheres ainda em cumprimento de pena
- Promover a autonomia econômica das mulheres, com qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e igualdade salarial [direitos/p41]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 20, 27; trecho b222, b336)
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 18; trecho b224) — Ênfase em salários iguais aos dos homens e promoção na ciência e gestão pública
- Garantir saúde integral às mulheres, com planejamento reprodutivo e acesso a contraceptivos [direitos/p42]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 20; trecho b221) — Pré-natal, parto humanizado e prevenção de doenças
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 18; trecho b217) — Saúde reprodutiva além da lógica materno-infantil
- Adotar certificação (selo lilás) e reserva de cotas nos programas de qualificação e comercialização de produtos de mulheres, com parceria público-privada [direitos/p43]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 27; trecho b336)
- Implantar centros de referência de atendimento à mulher em todas as cidades [direitos/p44]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 18; trecho b217)
- Manter delegacias especializadas no atendimento à mulher funcionando 24 horas, sete dias por semana [direitos/p45]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 18; trecho b217)
- Criar casas de acolhimento provisório para mulheres em situação de violência sem risco iminente de morte [direitos/p46]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 18; trecho b217)
- Implantar patrulhas Maria da Penha com viaturas e equipes das guardas municipais para visitas periódicas às vítimas [direitos/p47]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 18; trecho b217)
- Capacitar permanentemente as equipes da rede de enfrentamento à violência sobre diversidade de gênero e raça [direitos/p48]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 18; trecho b217)
- Criar programas de responsabilização e reflexão para homens autores de violência contra a mulher [direitos/p49]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 18; trecho b217)
- Garantir acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS e defender a descriminalização do aborto [direitos/p50]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 17, 18; trecho b210, b211, b217)
- Universalizar o acesso a creches públicas, incluindo período noturno de cuidados infantis em zonas urbanas e rurais [direitos/p51]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 18, 19; trecho b217, b225)
- Criar programa de reconhecimento do tempo de serviço por trabalhos de cuidado para fins de aposentadoria [direitos/p52]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 18; trecho b217)
- Criar restaurantes comunitários geridos por cooperativas locais como medida de enfrentamento à fome e geração de renda [direitos/p53]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 18; trecho b217)
- Assegurar o cumprimento das cotas de candidaturas de mulheres e implementar paridade na representação parlamentar, com cotas em mesas diretoras e comissões [direitos/p54]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 18; trecho b217, b218)
Pessoa idosa
- Apoiar os municípios no fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos públicas e filantrópicas [direitos/p78]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 72; trecho b1024)
- Realizar mutirões de acesso ao BPC e a outros benefícios, com campanhas de prevenção a golpes financeiros [direitos/p79]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 72; trecho b1028)
Pessoas com deficiência
- Apoiar mães e cuidadoras de pessoas com deficiência e autismo. [direitos/p29]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 149; trecho b2505, b2507) — Centro Dia Mãe Coragem como eixo de apoio aos cuidadores
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 16; trecho b187) — Inclui orientação jurídica e proteção social
- _detalha direitos/p29, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Criar a Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência, com vetor dedicado ao Apoio aos Cuidadores, coordenando o Centro Dia — Mãe Coragem. [direitos/p85]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 149; trecho b2505, b2507)
- Garantir às pessoas com deficiência acesso à saúde, educação, cultura, esporte e ao mundo do trabalho, rompendo barreiras do capacitismo [direitos/p30]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 149; trecho b2507, b2508)
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 24; trecho b288)
- Estruturar unidades de acolhimento dia. [direitos/p31]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 149; trecho b2505) — Centro Dia sob coordenação da nova secretaria
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 72; trecho b1026) — Apoio à estruturação pelos municípios, com atendimento interdisciplinar
- Criar uma Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência para coordenar as políticas hoje dispersas [direitos/p32]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 149; trecho b2505, b2507)
- Ampliar e regionalizar a rede de habilitação e reabilitação (CER) e criar protocolo estadual de atenção ao Transtorno do Espectro Autista, com meta de redução do tempo de diagnóstico [direitos/p33]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 153; trecho b2613)
- Criar unidades móveis de atendimento a pessoas com deficiência em municípios de pequeno porte, com busca ativa, emissão de laudo e ajuste de órteses e próteses [direitos/p34]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 153; trecho b2616)
- Implantar central de acessibilidade comunicacional em Libras e audiodescrição e interiorizar os centros de atendimento educacional especializado e a tecnologia assistiva [direitos/p35]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 153; trecho b2617)
- Criar banco unificado de vagas para pessoas com deficiência, articulado a cotas, qualificação e programa de emprego apoiado [direitos/p36]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 155; trecho b2645, b2646)
- Criar programa de autonomia para jovens com deficiência acima de 18 anos, com equipamento, qualificação e suporte cotidiano [direitos/p37]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 150; trecho b2565)
População LGBTQIAP+
- Implantar e fortalecer centros de referência LGBTQIAP+ regionalizados, com assistência jurídica e psicossocial [direitos/p55]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 159; trecho b2707, b2714) — Parceria com Judiciário, MP e CAPS/CREAS
- _detalha direitos/p55, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Fortalecer o CPDD, com regionalização do atendimento, ampliação das equipes multiprofissionais e articulação com as redes de proteção, saúde e assistência social. [direitos/p87]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 71; trecho b999)
- Enfrentar a LGBTfobia, com capacitação das forças de segurança [direitos/p56]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 159; trecho b2712) — Monitoramento pelo Observatório da Discriminação
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 71; trecho b1001) — Protocolo unificado e delegacias especializadas na investigação
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 20; trecho b237, b240) — Inclui motivação de gênero/orientação nos protocolos e estatísticas
- _detalha direitos/p56, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Capacitar e treinar as polícias e forças de segurança sobre diversidade sexual e incluir a motivação de discriminação por identidade de gênero e orientação sexual nos protocolos de atendimento da segurança pública. [direitos/p88]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 20; trecho b240)
- Dialogar com o movimento LGBTQIAP+ na formulação das políticas públicas [direitos/p57]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 159; trecho b2704, b2707)
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 20; trecho b237)
- _detalha direitos/p57, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Dialogar diretamente com os segmentos sociais, incluindo a população LGBTQIAP+, para desenhar e executar políticas públicas, garantindo a presença da diversidade nas decisões de governo. [direitos/p89]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 159; trecho b2704, b2707)
- Garantir acolhimento, moradia e inclusão social a pessoas trans expulsas de casa ou em situação de rua [direitos/p58]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 159; trecho b2714) — Atendimento via centros de referência a rompimento de vínculo e situação de rua
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 20; trecho b238, b240) — Produção de dados e políticas afirmativas de habitação popular
- Criar selo de diversidade e incentivos a empresas que adotem políticas afirmativas para pessoas LGBTQIAP+ [direitos/p59]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 160; trecho b2721)
- Simplificar a mudança de nome social para pessoas trans nos serviços do Estado [direitos/p60]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 159; trecho b2714)
- Garantir uso do nome social nas escolas e banheiros conforme a identidade de gênero autopercebida [direitos/p61]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 20; trecho b239)
- Prevenir bullying e LGBTfobia nas escolas com material de formação sobre diversidade para educadores e estudantes e programas contra o abandono escolar [direitos/p62]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 20; trecho b237, b239)
- Criar cotas no serviço público para travestis e pessoas trans e cotas de diversidade em empresas [direitos/p63]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 20; trecho b240)
- Ofertar assistência social, formação profissional e campanhas de valorização do emprego trans, com normas contra assédio e discriminação no trabalho [direitos/p64]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 20; trecho b240)
- Garantir saúde integral, inclusão e permanência na educação e no trabalho e reconhecimento das identidades da população LGBTQIAP+ [direitos/p65]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 20; trecho b234)
Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
- Reconhecer os territórios quilombolas. [direitos/p15]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 147, 157; trecho b2474, b2676)
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 73; trecho b1048)
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 19, 21; trecho b225, b255) — Inclui certificação, titulação e proteção do patrimônio genético
- _detalha direitos/p15, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Promover a regularização ambiental das comunidades quilombolas, com reconhecimento das formas coletivas de posse e uso da terra, apoio técnico às associações comunitárias e facilitação do acesso ao crédito. [direitos/p82]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 73; trecho b1048)
- _detalha direitos/p15, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Proteger os direitos e os territórios de quilombolas, indígenas e populações tradicionais, assegurando a posse de suas terras e impedindo atividades predatórias. [direitos/p83]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 21; trecho b255)
- Proteger os territórios indígenas e criar mecanismos de proteção às lideranças e defensores indígenas ameaçados [direitos/p16]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 73; trecho b1040) — Articulação entre segurança pública, justiça e direitos humanos
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 21; trecho b251, b255) — Prevê recursos financeiros e estrutura administrativa próprios
- Adequar saúde, educação e documentação civil às especificidades culturais de cada povo indígena [direitos/p17]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 147; trecho b2477) — Inclui segurança alimentar e atenção aos indígenas que vivem fora das aldeias
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 21; trecho b255) — Destaca educação bilíngue
- Assegurar segurança alimentar, produção, infraestrutura e serviços territoriais. [direitos/p18]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 147; trecho b2474)
- _detalha direitos/p18, com o que só quem aparece abaixo sustenta:_ Priorizar a regularização fundiária, a segurança alimentar, a produção, a infraestrutura e os serviços territoriais. [direitos/p84]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 147; trecho b2474)
- Garantir liberdade religiosa, proteção aos terreiros e locais sagrados e combate à intolerância e ao racismo religioso [direitos/p19]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 159; trecho b2707) — Leva ao estado a experiência de enfrentamento à intolerância religiosa de Salvador
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 19, 24; trecho b227, b306)
- Promover a regularização ambiental das comunidades quilombolas (CEFIR), com apoio técnico às associações e redução de entraves ao crédito [direitos/p20]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 73; trecho b1048)
- Ampliar a regularização fundiária coletiva das comunidades de fundo e fecho de pasto em terras devolutas estaduais [direitos/p21]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 73; trecho b1044)
- Ampliar o acesso dos povos ciganos e itinerantes a documentação, saúde, educação e benefícios, com áreas de pouso e enfrentamento à discriminação institucional [direitos/p22]
- Propõe: Jerônimo Rodrigues (programa, p. 74; trecho b1057)
- Integrar as bases de dados sobre povos e comunidades tradicionais em um único sistema de planejamento e mapear terreiros e territórios ciganos [direitos/p23]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 157; trecho b2675)
- Garantir a regularização fundiária dos terreiros de candomblé e umbanda [direitos/p24]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 157; trecho b2676)
- Traçar planos de ação afirmativa por grupo étnico, com inclusão em programas de renda e assistência técnica agropecuária [direitos/p25]
- Propõe: Acm Neto (programa, p. 157; trecho b2676)
- Reconhecer oficialmente a dívida histórica do Estado com povos originários e africanos, pedindo desculpas e reparando por políticas transversais [direitos/p26]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 4, 15; trecho b49, b187)
- Garantir o direito de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas, ribeirinhas e de terreiro, conforme a Convenção 169 da OIT [direitos/p27]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 19; trecho b225)
- Garantir a oferta de educação escolar quilombola conforme diretrizes específicas [direitos/p28]
- Propõe: Ronaldo Mansur (programa, p. 19; trecho b227)
FIM — 88 propostas neste arquivo. O texto de cada programa, tema a tema, está no índice do candidato: eleicoes.ai/ia/dados/governador/ba/programa-governador-ba-acm-neto-50002533190 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/ba/programa-governador-ba-jeronimo-rodrigues-50002536314 · eleicoes.ai/ia/dados/governador/ba/programa-governador-ba-ronaldo-mansur-50002532269