Criança e adolescente
Fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência Prevenir violências contra crianças e adolescentes no ambiente virtual segundo os parâmetros do ECA Digital Fortalecer e regionalizar o atendimento socioeducativo e a rede intersetorial para adolescentes em conflito com a lei Criar programa de oportunidades e restabelecimento de vínculos para jovens egressos do sistema socioeducativo
Enfrentar tentativas de redução da maioridade penal e as violações em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas
Direitos humanos e cidadania
Ampliar o acesso à documentação civil e aos serviços de cidadania, com unidades itinerantes e incentivo à Carteira de Identidade Nacional Consolidar o fluxo estadual de atendimento e acompanhamento a pessoas resgatadas do trabalho análogo ao escravo, com atuação preventiva nas cadeias produtivas
Defender os direitos civis, as liberdades individuais e de expressão e a atuação de movimentos sociais e defensores de direitos humanos Criar espaços de cidadania e participação da sociedade na formulação e no orçamento das políticas públicas Coibir e punir a violência e a intimidação contra jornalistas e comunicadores
Igualdade racial Implementar política estadual de promoção da igualdade racial. Fortalecer e interiorizar a política estadual de promoção da igualdade racial, com atuação regionalizada. Implementar políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo institucional, com ações afirmativas para a população negra e cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos. Ampliar participação e liderança de negros, indígenas, mulheres e LGBTQIAP+ nos espaços de poder e decisão Assegurar cotas raciais em concursos públicos e no acesso e permanência na educação superior Criar selo estadual de diversidade para certificar empresas que combatem a discriminação racial Criar observatório estadual da discriminação para monitorar racismo, LGBTfobia e violência contra a mulher, inclusive em grandes eventos
Interiorizar e regionalizar a atuação da política estadual de igualdade racial Ampliar formação, qualificação e inclusão produtiva da população negra no mercado de trabalho
Produzir, analisar e disseminar dados estatísticos sobre a população negra com base na autodeclaração Efetivar e monitorar o ensino obrigatório de história e cultura africana e afro-brasileira em todos os níveis Efetivar a política de saúde integral da população negra no SUS, com combate ao racismo institucional nos serviços Ofertar educação de jovens e adultos e alfabetização voltadas à população negra Erradicar o racismo institucional no sistema de justiça Enfrentar o racismo ambiental garantindo moradia digna, água potável, saneamento e alimentação saudável às populações atingidas Democratizar e regulamentar a mídia, fortalecer a mídia negra e monitorar a difusão de conteúdo racista
Juventude Enfrentar a violência letal contra a juventude. Ampliar o acesso das juventudes a educação, qualificação, cultura, tecnologia e emprego Mulheres Ampliar a rede estadual de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência Promover a autonomia econômica das mulheres, com qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e igualdade salarial Garantir saúde integral às mulheres, com planejamento reprodutivo e acesso a contraceptivos Distribuir absorventes gratuitamente para enfrentar a pobreza menstrual Meta no programa público-alvo dos absorventes: mulheres de 10 a 49 anos no CadÚnico
Criar espaços de acolhimento, qualificação e reinserção de mulheres em cumprimento de pena e egressas do sistema prisional Adotar certificação (selo lilás) e reserva de cotas nos programas de qualificação e comercialização de produtos de mulheres, com parceria público-privada
Implantar centros de referência de atendimento à mulher em todas as cidades Manter delegacias especializadas no atendimento à mulher funcionando 24 horas, sete dias por semana Criar casas de acolhimento provisório para mulheres em situação de violência sem risco iminente de morte Implantar patrulhas Maria da Penha com viaturas e equipes das guardas municipais para visitas periódicas às vítimas Capacitar permanentemente as equipes da rede de enfrentamento à violência sobre diversidade de gênero e raça Criar programas de responsabilização e reflexão para homens autores de violência contra a mulher Garantir acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS e defender a descriminalização do aborto Universalizar o acesso a creches públicas, incluindo período noturno de cuidados infantis em zonas urbanas e rurais Criar programa de reconhecimento do tempo de serviço por trabalhos de cuidado para fins de aposentadoria Criar restaurantes comunitários geridos por cooperativas locais como medida de enfrentamento à fome e geração de renda Assegurar o cumprimento das cotas de candidaturas de mulheres e implementar paridade na representação parlamentar, com cotas em mesas diretoras e comissões
Pessoa idosa
Apoiar os municípios no fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos públicas e filantrópicas Realizar mutirões de acesso ao BPC e a outros benefícios, com campanhas de prevenção a golpes financeiros
Pessoas com deficiência Apoiar mães e cuidadoras de pessoas com deficiência e autismo. Criar a Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência, com vetor dedicado ao Apoio aos Cuidadores, coordenando o Centro Dia — Mãe Coragem. Estruturar unidades de acolhimento dia. Garantir às pessoas com deficiência acesso à saúde, educação, cultura, esporte e ao mundo do trabalho, rompendo barreiras do capacitismo Criar uma Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência para coordenar as políticas hoje dispersas Ampliar e regionalizar a rede de habilitação e reabilitação (CER) e criar protocolo estadual de atenção ao Transtorno do Espectro Autista, com meta de redução do tempo de diagnóstico Criar unidades móveis de atendimento a pessoas com deficiência em municípios de pequeno porte, com busca ativa, emissão de laudo e ajuste de órteses e próteses Implantar central de acessibilidade comunicacional em Libras e audiodescrição e interiorizar os centros de atendimento educacional especializado e a tecnologia assistiva Criar banco unificado de vagas para pessoas com deficiência, articulado a cotas, qualificação e programa de emprego apoiado Criar programa de autonomia para jovens com deficiência acima de 18 anos, com equipamento, qualificação e suporte cotidiano
População LGBTQIAP+ Enfrentar a LGBTfobia, com capacitação das forças de segurança Capacitar e treinar as polícias e forças de segurança sobre diversidade sexual e incluir a motivação de discriminação por identidade de gênero e orientação sexual nos protocolos de atendimento da segurança pública. Dialogar com o movimento LGBTQIAP+ na formulação das políticas públicas Dialogar diretamente com os segmentos sociais, incluindo a população LGBTQIAP+, para desenhar e executar políticas públicas, garantindo a presença da diversidade nas decisões de governo. Garantir acolhimento, moradia e inclusão social a pessoas trans expulsas de casa ou em situação de rua Implantar e fortalecer centros de referência LGBTQIAP+ regionalizados, com assistência jurídica e psicossocial Fortalecer o CPDD, com regionalização do atendimento, ampliação das equipes multiprofissionais e articulação com as redes de proteção, saúde e assistência social. Criar selo de diversidade e incentivos a empresas que adotem políticas afirmativas para pessoas LGBTQIAP+ Simplificar a mudança de nome social para pessoas trans nos serviços do Estado
Garantir uso do nome social nas escolas e banheiros conforme a identidade de gênero autopercebida Prevenir bullying e LGBTfobia nas escolas com material de formação sobre diversidade para educadores e estudantes e programas contra o abandono escolar Criar cotas no serviço público para travestis e pessoas trans e cotas de diversidade em empresas Ofertar assistência social, formação profissional e campanhas de valorização do emprego trans, com normas contra assédio e discriminação no trabalho Garantir saúde integral, inclusão e permanência na educação e no trabalho e reconhecimento das identidades da população LGBTQIAP+
Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais Reconhecer os territórios quilombolas. Promover a regularização ambiental das comunidades quilombolas, com reconhecimento das formas coletivas de posse e uso da terra, apoio técnico às associações comunitárias e facilitação do acesso ao crédito. Proteger os direitos e os territórios de quilombolas, indígenas e populações tradicionais, assegurando a posse de suas terras e impedindo atividades predatórias. Adequar saúde, educação e documentação civil às especificidades culturais de cada povo indígena Garantir liberdade religiosa, proteção aos terreiros e locais sagrados e combate à intolerância e ao racismo religioso Proteger os territórios indígenas e criar mecanismos de proteção às lideranças e defensores indígenas ameaçados Assegurar segurança alimentar, produção, infraestrutura e serviços territoriais. Priorizar a regularização fundiária, a segurança alimentar, a produção, a infraestrutura e os serviços territoriais. Integrar as bases de dados sobre povos e comunidades tradicionais em um único sistema de planejamento e mapear terreiros e territórios ciganos Garantir a regularização fundiária dos terreiros de candomblé e umbanda Traçar planos de ação afirmativa por grupo étnico, com inclusão em programas de renda e assistência técnica agropecuária
Promover a regularização ambiental das comunidades quilombolas (CEFIR), com apoio técnico às associações e redução de entraves ao crédito Ampliar a regularização fundiária coletiva das comunidades de fundo e fecho de pasto em terras devolutas estaduais Ampliar o acesso dos povos ciganos e itinerantes a documentação, saúde, educação e benefícios, com áreas de pouso e enfrentamento à discriminação institucional
Reconhecer oficialmente a dívida histórica do Estado com povos originários e africanos, pedindo desculpas e reparando por políticas transversais Garantir o direito de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas, ribeirinhas e de terreiro, conforme a Convenção 169 da OIT Garantir a oferta de educação escolar quilombola conforme diretrizes específicas
Acm NetoUNIÃO · nº 44 · 31 propostas
Jerônimo RodriguesPT · nº 13 · 30 propostas
Ronaldo MansurPSOL · nº 50 · 49 propostas